RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Alep tem sessão especial para debater PPPs com a presença do presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou, na tarde desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de uma sessão especial que debateu parcerias público-privadas, concessões públicas e fundo de investimentos e infraestrutura. Ele aceitou o convite do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), feito em Brasília, há alguns dias. Para Traiano, a presença de Maia na Alep, pela primeira vez como presidente da Câmara, enriqueceu a discussão e também o Poder Legislativo estadual, que deve aprofundar o debate sobre o tema.(Sonora)Rodrigo Maia afirmou que veio até o Paraná também para ouvir mais detalhes sobre o modelo adotado pelo estado, um dos mais modernos do país, e que se tornou lei graças à aprovação dos deputados estaduais.(Sonora)Deputados federais da bancada do Paraná; o presidente da Comissão Especial, formada na Câmara Federal para emitir parecer ao projeto, deputado João Maia (PL/RN) e o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), além dos membros paranaenses da Comissão, deputados Aroldo Martins (Republicanos), Vermelho (PSD) e Evandro Roman (PSD), autoridades de outros poderes e da iniciativa privada e o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), também participaram da sessão especial. Ratinho Júnior aproveitou para sugerir a redução dos prazos para implantação das PPPs, que hoje é de 500 dias.(sonora) As alterações na legislação das PPPs vão servir para que investidores, tanto nacionais como internacionais, possam ter segurança jurídica para se instalar e ajudar no desenvolvimento do país, como observou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que organizou a sessão especial.(Sonora)A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o fim de outubro, uma proposta de um marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. A avaliação do presidente da Comissão Especial, deputado João Maia é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado e que a atualização das regras é de fundamental importância.(Sonora)O Programa de Parcerias do Paraná (PAR), por exemplo, tem o objetivo de garantir qualidade nas parcerias do Estado com o setor privado, mas o Governo estadual tem demonstrado que a regulamentação da legislação em âmbito federal deve ser um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Paraná. O modelo do programa paranaense pode colaborar com o projeto de Lei 3453/08 do Senado Federal, que tem como finalidade aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas. Ele é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e altera parte de uma legislação de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas. Todos os participantes da discussão concordaram que os debates regionais são importantes, porque a atualização das normas que regem as PPPs tem origem nos estados e municípios, que serão atores importantes nesse tipo de parceria.Especialistas ouvidos pelos parlamentares observaram, entre outros pontos, novas modalidades de licitação; criação de comitês técnicos para evitar interferência política nos contratos e mais: as PPPs são importantes passos para recuperar a capacidade de investimento no Brasil, além das Reformas.
Ver mais detalhesPrograma de Ciclomobilidade é tema da última palestra da série promovida na Alep
Na terceira palestra da série sobre o trânsito, o coronel Mauro Celso Monteiro, diretor Operacional do Detran/PR, falou sobre “Políticas públicas para a ciclomobilidade”. O evento da Escola do Legislativo, foi no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta segunda-feira (23). De acordo com o palestrante, o ciclo promovido na Casa de Leis faz parte das ações desenvolvidas pelo Detran para despertar a conscientização de motoristas e pedestres para o que o trânsito tem de fundamental: a questão da fiscalização, das legislações e educação para o trânsito. Dentro desses eixos, o órgão trabalha o programa paranaense de Ciclomobilidade, que tem como meta criar estratégias dentro dos municípios, das empresas públicas e privadas, para que a bicicleta seja utilizada como meio de transporte, não apenas no lazer, mas no trabalho, na escola e no esporte.O coronel Monteiro disse ainda que falta muito para se criar essa cultura do modal, em especial no interior do Paraná.(Sonora)Nas palestras anteriores, os temas foram “comportamento defensivo” e “Atualização em legislação de trânsito”, ambas feitas pelo gestor de trânsito do Detran, Mauro Valle. “No Trânsito, o Sentido é a Vida”, é o tema da Semana Nacional de Trânsito em 2019, que nesse ano tem como alvo os motociclistas. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de janeiro a julho foram registradas 19 mil mortes no trânsito brasileiro e 77% das vítimas eram motociclistas. Com campanhas e eventos de conscientização, o Brasil se esforça para atingir uma meta ousada da Organização das Nações Unidas (ONU): reduzir em 50% a mortalidade em acidentes de trânsito.
Ver mais detalhesAssembleia se une ao Detran/PR na Semana Nacional do Trânsito
Para celebrar a Semana Nacional do Trânsito, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), a primeira de três palestras, que acontecem no Plenarinho da Casa sobre temas relacionados à campanha de 2019, “No Trânsito, o Sentido é a Vida”. Mauro Valle, gestor de trânsito da Escola Pública do Detran/PR falou sobre “comportamento defensivo”. Ele apresentou vídeos e números para demonstrar a importância de se investir e insistir em prevenção. Mostrou números de 2017, onde mais de 40 mil mortes aconteceram no trânsito brasileiro. Lembrou ao público que as principais causas, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), ainda são negligência, imperícia e imprudência, mesmo com um Código de Trânsito rígido e multas que custam caro ao bolso, como ele relata.(sonora) Ao longo da palestra, demonstrou que 100% dos acidentes de trânsito podem ser atribuídos a falhas humanas, já que destes, 6% provêm de falhas mecânicas, 4% das más condições das vias e os outros 90% estão relacionados ao comportamento do motorista. Mauro Valle destaca que se a falha é mecânica ou se deve a uma via malconservada, também diz respeito ao trabalho mal feito do próprio homem, que de acordo com o palestrante, tem consciência do que não deve fazer, como beber antes de dirigir, exceder a velocidade ou usar o celular ao volante, mas acaba desrespeitando as regras.(Sonora)O diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, diz que é papel da Assembleia se unir ao Detran nesse trabalho de conscientização.(sonora) Nesta quinta-feira (19), Mauro Vaale volta a fazer palestra aos servidores e visitantes, a partir de 14h. Desta vez o tema será a “Atualização em legislação de trânsito”. A Semana Nacional do Trânsito em 2019 tem como alvo os motociclistas. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de janeiro a julho foram registradas 19 mil mortes no trânsito brasileiro e 77% das vítimas eram motociclistas. Com campanhas e eventos de conscientização, o Brasil se esforça para atingir uma meta ousada da Organização das Nações Unidas (ONU): reduzir em 50% a mortalidade em acidentes de trânsito.O último evento da série de palestras, acontece no dia 23, próxima segunda-feira, e trata do tema “Políticas públicas para a ciclomobilidade”, com o coronel Mauro Celso Monteiro, Diretor Operacional do Detran.
Ver mais detalhesProjeto vai garantir direito à informação a usuários de planos de saúde no Paraná
Se você já precisou de um serviço, como um procedimento cirúrgico ou um exame complexo e sua operadora de plano de saúde se negou a autorizar, e, ainda por cima, levou alguns dias para justificar a negativa, um projeto de lei deve garantir que sua resposta seja mais rápida, ou melhor, na hora. Ele foi apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC) e “obriga operadoras de planos e de seguros privados de assistência à saúde, em hipótese de negativa de cobertura total ou parcial, a entregarem a justificativa por escrito ao usuário, no local do atendimento médico. Imediatamente e independentemente de requisição”. Pela proposta, devem constar nessa justificativa, por exemplo: motivo da negativa, de forma clara, sem expressões vagas; e número do CNPJ e todos os dados da operadora. Se a norma for descumprida, a empresa fica sujeita a pagamento de multa. Ele foi aprovado em 1ª discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (17).Também passou em primeiro turno, um projeto do Governo do Estado que altera uma lei do ano passado sobre o pagamento diferenciado de dívidas tributárias relacionadas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi encaminhada à Casa com o objetivo de permitir a reabertura do prazo de adesão ao programa, que beneficia empresas em débito com a Secretaria da Fazenda. Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), uma chance para que mais empresas possam aderir ao REFIS.(Sonora)Outras sete propostas foram votadas na sessão plenária desta terça-feira.
Ver mais detalhesDeputados da Comissão de Saúde se comprometem com apoio a ONG
Mais do que gerar trabalho e renda, promover a dignidade humana. Esse é o principal objetivo da ONG Libersol, cujos representantes estiveram na manhã desta terça-feira (17), em uma reunião ampliada da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aconteceu no Plenarinho. O objetivo, segundo o psicólogo e um dos fundadores, Caique Setti Franzoloso, foi apresentar o trabalho realizado pela rede de voluntários que atua nas áreas de saúde mental e na economia solidária, aos deputados Dr. Batista (PMN), que preside a Comissão, Luciana Rafagnin (PT), suplente, mas envolvida com a causa, e Arilson Chiorato (PT), membro da Comissão, para, com o apoio da Assembleia, ampliar a atuação da entidade, que hoje atua em Curitiba e na Região Metropolitana, para o interior, como destacou Caíque.(Sonora)A Libersol foi fundada em 2017, com a finalidade de promover a inclusão de pacientes da saúde mental por meio de capacitação no setor de economia solidária. Depois de conhecer um pouco do trabalho da Ong, Dr. Batista disse que o próximo passo será buscar apoio em outras instâncias.(Sonora)Arilson Chiorato acredita que essa ajuda pode vir através de emendas parlamentares junto à bancada federal do Paraná e da própria Assembleia.(Sonora)A Libersol já conta com o auxílio da Incubadora Social Marista, do setor de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da diretoria de Saúde da Prefeitura de Curitiba e Associação Arnaldo Gilberti, de atenção a pessoas com transtorno mental. Sua ação depende do trabalho de voluntários e de doações da comunidade. Conta com 30 grupos de trabalho, que atendem a 250 pessoas, entre homens e mulheres. Muitos já trabalhando.Os responsáveis pela Libersol se reúnem uma vez por semana no prédio de Terapia Ocupacional da UFPR.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto “Escola Sem Partido” é rejeitado em votação apertada
Três anos depois de ser protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei conhecido como “Escola Sem Partido” entrou finalmente na Ordem do Dia na sessão plenária desta segunda-feira (16) e foi derrubado pelo placar de 27 votos contrários e 21 favoráveis. Ele era de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e do ex-deputado estadual e hoje federal, Felipe Francischini (PSL). A votação apertada, teve manifestações de públicos contrários e a favor nas galerias da Casa ao longo de toda a discussão. Também se manifestaram do ponto de vista da constitucionalidade, dez parlamentares previamente inscritos. Mesmo após a derrota, Arruda defendeu a proposta, que previa, segundo o parlamentar, a neutralidade dos professores no ambiente escolar. E atribuiu a perda ao que chamou de “velha política”.(sonora)O presidente Ademar Traiano (PSDB) lembrou que a proposta foi amplamente debatida na Casa e atendeu ao rito regimental.(sonora)Pelo projeto, cartazes deveriam ser colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o suposto “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula. Os favoráveis à proposta acreditam que os pais têm o direito de educar seus filhos com base em suas próprias convicções, como prevê um acordo internacional, do qual o Brasil faz parte. Os contrários argumentavam que propostas semelhantes no Paraná e em outros estados já foram questionadas por órgãos estaduais e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Desde que chegou à Casa, o projeto passou pela CCJ, Comissão de Educação e Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Além de ter sido debatido com especialistas contrários e favoráveis em audiências públicas.
Ver mais detalhesAssociação dos Funcionários da Cohapar é homenageada na Alep
Por iniciativa do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), os 50 anos da Associação dos Funcionários da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) foram celebrados no início da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (16). Foi durante o horário do Grande Expediente. O presidente da entidade, que possui mais de 300 associados, Valdney Ferreira dos Santos recebeu das mãos do primeiro secretário da Casa de leis, uma placa de menção honrosa. Ele diz que ficou sensibilizado com a homenagem.(Sonora)A Associação foi fundada pelos funcionários em 23 de julho de 1969, em Curitiba, com o objetivo de promover a união entre associados e familiares. Funcionários, ex-presidentes e diretores da Cohapar participaram da sessão. O deputado Romanelli fez questão de participar deste momento, porque já foi presidente da Cohapar em duas ocasiões. Para ele, o trabalho da Associação é fundamental para promover a união dos servidores.
Ver mais detalhesFamílias de São José dos Pinhais buscam apoio da Alep para regularização fundiária
Dez mil famílias de quinze loteamentos de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, vivem um drama que dura mais de duas décadas: adquiriram lotes, construíram suas moradias e descobriram que as áreas onde vivem são irregulares. Outras pararam de pagar parcelas às imobiliárias e construtoras devido à alta nos juros e os casos foram parar na justiça. Enquanto os processos se arrastam, a comunidade buscou o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Por aqui, o deputado Ricardo Arruda (PSL) promoveu , na manhã desta segunda-feira (16), uma audiência pública com o tema “Regularização Fundiária no Estado do Paraná”. Ele diz que o objetivo é ouvir todos os envolvidos para levar o caso a Brasília e ao governo do Paraná para que alguma providência seja tomada.(Sonora)Segundo Claudete Quadros Menezes, líder da União dos Moradores de Terrenos Financiados por Imobiliárias de São José dos Pinhais, debater o tema é importante, mas essas providências são urgentes. Claudete explica que eles foram enganados, já que pagaram pelas propriedades e estão em dia com os impostos. Outro problema é que, em muitos dos casos, os contratos firmados com doze empresas, entre imobiliárias e incorporadoras, tinham altos juros, e centenas de moradores não conseguiram efetuar o pagamento das parcelas, que começaram em cerca de R$ 150 reais, mas tiveram os valores dobrados por conta dos juros. Ela ressalta que os moradores estão sofrendo com o problema e que muitos estão sendo despejados, e, como consequência, ficando doentes.(Sonora)A defensora pública Olenka Lins, que coordena o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias Urbanísticas, diz que o tema da regularização fundiária no Paraná e no Brasil é pouco discutido. Ela lembra da lei federal sancionada em 2017 que criou o marco legal da regularização fundiária, que leva em consideração o panorama brasileiro, isto é o déficit habitacional no país, na ordem de mais de sete milhões de domicílios, dos quais quase 400 mil estão no Paraná. Para Olenka Lins, a legislação precisa ser conhecida, divulgada e, principalmente, aplicada.(Sonora)O vice-prefeito de São José dos Pinhais, Thiago Bührer, afirma que a Prefeitura e a Câmara Municipal estão adotando medidas para regularizar as áreas e que mais esse apoio do Poder Legislativo será fundamental na proteção e garantia dos direitos das famílias afetadas.(Sonora)Dezenas de moradores participaram da discussão, que aconteceu no Plenarinho da Alep.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesIncentivos à mobilidade e à sustentabilidade são destaques na pauta da Alep
Incentivos fiscais para quem comprar e produzir carros elétricos; implantação de um circuito para cicloturismo na Região Metropolitana de Curitiba e a criação de um selo para empresas que investirem na política de logística reversa. As três propostas voltadas para a mobilidade e sustentabilidade foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto do Governo, que isenta do pagamento de IPVA motoristas e empresas que comprarem e produzirem carros elétricos até dezembro de 2022, passou em 1ª discussão. Segundo o projeto, os carros com motor movido a GNV, Gás Natural Veicular também terão desconto na alíquota, já aplicado atualmente, até 2022. O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), diz que o Poder Executivo adota a medida como forma de construir uma economia sustentável com a base de energia renovável.(Sonora)Também em 1º turno de votação, os parlamentares aprovaram um projeto da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Selo Estadual "Logística Reversa" para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de matéria-prima do estado. O selo, que deve ser solicitado ao Governo depois de uma análise de órgão competente, deve ter validade de um ano, mas pode ser renovado. O objetivo é incentivar e prestigiar as empresas que contribuem para preservação do meio ambiente com práticas de sustentabilidade. A logística reversa é o reaproveitamento dos resíduos de uma empresa pela própria empresa ou para qualquer outro ciclo produtivo que tenha uma destinação final adequada do material coletado.Já o projeto que cria um circuito de cicloturismo na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), conhecida como Alto Iguaçu, foi aprovado em redação final. A proposta, que é de autoria dos deputados Delegado Recalcatti (PSD), Galo (PODE) e Goura (PDT), prevê o fomento ao turismo por meio da bicicleta nos 29 municípios que compõem a Região. Pelo projeto, os municípios se responsabilizam pela infraestrutura do Circuito, como disponibilizar locais para alimentação e hidratação, cuidado e mapeamento dos pontos turísticos, hospedagem e atrativos naturais, enquanto o Estado fica responsável por definir o traçado e a sinalização das vias.Hussein Bakri reforça que iniciativas como estas demonstram que o Paraná avança em boas práticas ambientais e de mobilidade urbana e regional.(Sonora)
Ver mais detalhesLei que isenta doentes graves de pagamento de pedágio pode ser ampliada
Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência também serão beneficiadas com a isenção do pagamento da tarifa do pedágio no Paraná em caso de deslocamento do município de origem para tratamento em outra cidade, graças a um projeto que amplia uma lei de 2015, que já isenta da tarifa os portadores de doenças graves, entre elas, AIDS, câncer, cegueira, doença renal, do fígado, do coração, esclerose e algum tipo de paralisia irreversível. A proposta com o benefício para os autistas, e que passou em 1ª discussão na sessão plenária desta terça-feira (10), é do deputado Márcio Pacheco (PDT). Já a que estende para pessoas com deficiência surgiu de uma emenda do deputado Do Carmo (PSL) na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Pacheco é um dos defensores da causa autista na Alep e argumenta que a isenção da tarifa vai auxiliar no tratamento, que é mais difícil para quem vive no interior.(sonora)Os benefícios são os mesmos da lei, que foi aprovada a partir de um projeto do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL). Pacheco diz que, para ficar isenta do pedágio, a família do portador deve comprovar o tratamento de saúde fora do município de seu domicílio e também a inexistência de qualquer tratamento similar no município em que mora. Além disso, ter um laudo médico demonstrando a necessidade do tratamento.(sonora)Outras oito propostas foram votadas na sessão desta terça, entre elas, em redação final, a que cria o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Púbica (Funsus/PR) e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Ver mais detalhes“Faltou diálogo”, afirmam servidores em audiência pela não extinção de licenças
A pedido da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), os deputados que integram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Bancada em Defesa do Serviço Público e dos Servidores, promoveram, na manhã desta terça-feira (10) no Plenarinho da Casa, uma audiência pública que tratou da licença especial dos servidores do Poder Executivo. No começo do mês, o Governo do Estado enviou à Assembleia um projeto de lei complementar que propõe acabar com o benefício. Como contrapartida, vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, com prioridade para aposentados e quem já tem direito à aposentadoria, mas continua na ativa. O Governo alega que o objetivo com o projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, como fizeram outros estados, Mas o líder da Bancada, composta por 16 parlamentares, deputado Professor Lemos (PT), diz que essa informação não procede e que a medida não pode ser adotada, porque retira direitos dos trabalhadores.(Sonora)São 240 mil servidores do Poder Executivo no Paraná e o FES representa 22 sindicatos e nove associações. Marlei Fernandes, uma das coordenadoras, diz que o Governo mandou a proposta para a Assembleia sem fazer um debate com o Fórum antes.(Sonora)A licença especial ou licença-prêmio (termo aliás contestado pelo Fórum), foi instituída para algumas categorias do serviço público do Paraná em 1970. E estendida para todos os servidores na Constituição de 1988. Uma espécie de compensação ao servidor em função da ausência do FGTS, horas extras e participação nos lucros, como acontece na iniciativa privada. Ela contempla os funcionários públicos que não respondam a processos administrativos e não tenham faltas sem justificativa por um período de cinco anos, com três meses de licença não remunerada. O investigador de polícia e diretor jurídico do Sinclapol, Marcelo Novaes Monteiro, diz que, ao fazer um acordo com os servidores após a instituição da reposição salarial escalonada, o Governo se comprometeu a não enviar a proposta para a Casa. E não cumpriu.(Sonora)Algumas carreiras como as de policiais, professores e profissionais da saúde são consideradas como de alta periculosidade, o que, segundo os participantes da audiência, necessitam desse período de descanso, como lembrou o deputado Arilson Chiorato (PT).(Sonora)16 deputados compõem a Bancada em Defesa do Serviço Público e dos Servidores, que foi instalada na Assembleia Legislativa em abril deste ano. Os deputados que compõem o grupo são: Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Delegado Jacovós (PL), Tercílio Turini (PPS), Márcio Pacheco (PDT), Delegado Recalcatti (PSD); Coronel Lee (PSL), Subtenente Everton (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Homero Marchese (PROS), Boca Aberta Júnior (PROS), Nelson Luersen (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT). Alguns deles participaram da audiência e se comprometeram com os servidores em não aprovar a proposta.
Ver mais detalhesParaná deve ter incremento financeiro na Segurança Pública com aprovação de projeto na Alep
Entre R$ 11 e R$ 15 milhões. Esse é o montante que o Governo do Paraná deve receber do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ainda no mês de setembro. Os valores vão ser utilizados para implantar o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Púbica (Funsus/PR) e o Conselho Estadual. A votação, em segundo turno, aconteceu na sessão plenária desta segunda-feira (9) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto havia sido retirado da pauta na semana passada em função de emendas ao texto original. Das cinco emendas apresentadas, apenas duas foram acatadas junto com a proposta. Elas são do líder do Governo, Hussein Bakri (PSD). Uma propõe a inclusão de um representante do Poder Judiciário no Conselho Estadual do Funsus e a segunda faz ajustes ao texto, apenas para que ele esteja adequado à legislação federal. Hussein comemorou a aprovação. Ele explica que, se a proposta não fosse apreciada a tempo, o Paraná corria o risco de perder os recursos, que serão fundamentais para a área da segurança pública.(Sonora)Os recursos serão usados em programas de combate à criminalidade e prevenção da violência, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança e Defesa Nacional. E também na compra de equipamentos de segurança, como armas, coletes e outros itens essenciais na infraestrutura e no treinamento, para melhorar as condições de trabalho e modernizar as forças policiais.Uma sessão extraordinária foi realizada após a ordinária para discussão e aprovação, em segundo turno dos projetos que concedem reposição salarial aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ/PR), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MP/PR), Defensoria Pública e do próprio Poder Legislativo. A votação em primeiro turno aconteceu durante a sessão ordinária desta segunda-feira. O índice será de 4,94% e vai ser aplicado retroativamente a maio, mês da data-base dos funcionários. Os parlamentares da Oposição desta vez foram favoráveis à reposição, conforme explica o deputado Tadeu Veneri (PT).(sonora)Já Hussein Bakri se absteve. Ele argumenta que, como conduziu as negociações pela reposição dos servidores do Poder Executivo, que será de 5,08% de forma parcelada, sendo 2% a partir de janeiro de 2020, acabou liberando a bancada de sustentação do Governo do Estado para votar como preferisse.(Sonora)Foram 34 votos favoráveis, três abstenções e 15 votos contrários. Um deles foi da deputada Mabel Canto (PSC). Ela diz que todos os servidores deveriam ser tratados de forma igualitária.(Sonora)
Ver mais detalhesEspecialistas apontam que é possível mudar a cultura do encarceramento
O Brasil é o terceiro país do mundo em número de pessoas privadas de liberdade, mas não é o terceiro mais populoso. E 90% dos presos que saem do sistema prisional, voltam a cometer crimes. A maioria da população carcerária brasileira é pobre, semianalfabeta, moradora da periferia, formada por negros ou pardos. No Paraná, segundo dados do Departamento Penitenciário, (Depen), são cerca de 34 mil presos para pouco mais de 17 mil vagas. Há mais de dez anos no estado não se constrói uma única cela. 15 mil detentos aguardam julgamento e quase cem por cento deles não possuem condição financeira para terem acesso à justiça. Ainda, de acordo com o levantamento, apenas 10% dos presos trabalham e 15% estudam. Estes foram alguns dos números relatados durante a audiência pública “Desencarceramento do Sistema Prisional: Limites e Possibilidades do Estado do Paraná”, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (9), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A iniciativa do debate foi do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa, o deputado Tadeu Venéri (PT). Para ele, mais que divulgar os números da realidade carcerária paranaense e brasileira, a audiência serviu para que encaminhamentos fossem feitos a partir dela. “Soluções factíveis” para transformar as condições dos detentos, como por exemplo, melhoria na infraestrutura de asfalto na região onde ficam os presídios em Piraquara e dentro das penitenciárias, com a geração de vagas de emprego, onde, em alguns casos, falta apenas um serviço público. Caso de uma panificadora que está pronta, no presídio feminino, e que não entra em operação por falta de um gerador. E ainda para demonstrar que mudar a cultura do desencarceramento é possível e que há alternativas para o sistema, que não sejam a prisão, apesar da legislação em torno do tema ser de competência da União. Ele deu exemplos de como podem ser os caminhos: a implementação da justiça restaurativa, as penas alternativas e uma reorganização do Poder Judiciário e das polícias civil e militar.(sonora)Representantes de diversos segmentos envolvidos na questão foram convidados. Entre eles, da Pastoral Carcerária, Dom Francisco Cota de Oliveira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Curitiba; a corregedora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Paraná, Ana Carolina Bartolamei Ramos, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PR, Nilton Ribeiro; o defensor e coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, André Ribeiro Gimberardino; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ricardo carvalho Miranda, a assessora da Pastoral Carcerária Nacional, Luisa Cytrynowicz; a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Isabel Kugler Mendes e Francisco Alberto Caricati, diretor-geral do Departamento penitenciário do Paraná (Depen). Caricati destaca que o tema é complexo e que o sistema prisional precisa e está sendo revisto no Paraná. E que isso passa pela ressocialização por meio da educação e da capacitação.(Sonora)A assessora da Pastoral Carcerária Nacional, Luisa Cytrynowicz, diz que a entidade tem uma Agenda Nacional pelo Desencarceramento. Um programa que prevê dez pontos fundamentais para a problemática. Dois deles: garantir a abertura do cárcere para todos os envolvidos. Isto é, famílias com acesso ao sistema e assistência religiosa. A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Isabel Kugler Mendes, que já esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR por longos anos, acredita numa conscientização também por meio da sociedade. De que dentro do sistema prisional vivem seres humanos que precisam ter os direitos respeitados.(sonora) Também participaram do debate, os deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Goura (PDT).
Ver mais detalhesRegião Metropolitana de Curitiba deve ganhar um circuito turístico para ciclistas
Um projeto de lei que cria um circuito de cicloturismo na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), conhecido como Alto Iguaçu, passou em 1ª discussão na sessão plenária desta quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, que é de autoria dos deputados Delegado Recalcatti (PSD), Galo (PODE) e Goura (PDT), prevê um fomento ao turismo por meio da bicicleta nos 29 municípios que compõem a região, conforme ressalta Goura.(sonora)Ativista do cicloturismo, Goura elogia a iniciativa que os municípios de Quatro Barras, Piraquara e Pinhais tiveram em criar o Circuito das Nascentes, para que o visitante possa explorar a região aliando desenvolvimento econômico, fomento ao comércio local e preservação do meio ambiente. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é que o Governo do Estado institua uma política em nível estadual de incentivo ao cicloturismo.(Sonora)O projeto esteve entre os doze analisados na sessão, que aprovou ainda, mas em redação final, a proposta do deputado Delegado Francischini (PSL), que obriga as concessionárias de rodovias em atividade no Paraná, que façam o resgate e deem assistência veterinária de emergência a animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas.
Ver mais detalhesProjeto que regulamenta comércio de pequenos animais no Paraná movimenta Alep
O espaço do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ficou pequeno para acomodar tanta gente interessada em debater o tema da audiência pública que tratou do substitutivo-geral ao projeto de lei do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que regulamenta a comercialização de cães e gatos no estado. Guerra lembrou, no início da audiência, que a proposta não pretende proibir a venda dos animais, já que a maioria dos criadores faz um trabalho sério, mas coibir os abusos, como a exposição excessiva e os maus-tratos.(Sonora)Para os debates foram convidados médicos veterinários, especialistas que atuam na causa, como técnicos das Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, pessoas da sociedade, de entidades representativas de classes, de sindicatos, criadores, empresários do ramo pet, de Organizações Não Governamentais e protetores independentes. No Paraná, são dois milhões 770 mil animais domésticos, mas menos da metade (40%), sendo cuidados. Um milhão e 460 mil vivem nas ruas. Soraya Simon, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, que fez palestra sobre a realidade dos cães e gatos de rua de Curitiba e Região Metropolitana, diz que a proposta não é a ideal, já que não é possível proibir totalmente o comércio, mas avalia que esse é um passo importante que a Assembleia Legislativa dá pela causa animal.(Sonora)Segundo Fabiana Campos, diretoria de Políticas Ambientais da Secretaria Estadual de Turismo e Desenvolvimento Sustentável, o Paraná é o estado que possui mais animais por morador. Ela explicou que o Governo tem linhas de trabalho específicas para o setor. Na área de castração e combate aos maus-tratos, inclusive, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. E foi sobre a fiscalização que falou o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Matheus Araújo Laiola. Ele apresentou ações da delegacia, realizadas nos oito primeiros meses do ano. Ele ressaltou que já foram resgatados cerca de 600 animais vítimas de maus-tratos, apreendidos de criadores irregulares. E mais de cem pessoas presas nos últimos meses. E ainda, que não atua contra o criador, mas contra os maus-tratos. Por isso, a importância da sociedade denunciar.(Sonora)A médica veterinária, que faz mestrado em bem-estar animal na UFPR, Paula Pimpão de Freitas, apresentou a pesquisa que organizou no Laboratório de Bem-estar Animal da Universidade, sobre criadores comerciais de cães e gatos na região de Curitiba. Ela argumenta que é contra a exposição dos animais para a venda por vários motivos. Entre eles, a falta de espaço; o barulho e o fluxo de pessoas que passam pelos locais de comércio, o que pode acarretar em processos de estresse e até de depressão. Ela destacou dois pontos importantes do projeto em tramitação na Alep: a proibição da venda digital dos animais e o cadastro dos criadores, que na opinião dela, valoriza o bom criador.Cesar Amin Pasqualin, coordenador da Feclamev, que agrega oito entidades, incluindo o Conselho Regional de Medicina Veterinária, falou sobre a legislação em vigor, as normas, importância da adoção e da não distinção entre os animais comprados e adotados e da importância dos órgãos fiscalizadores. Ele também é o presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários (Sindivet), e destacou o impacto positivo que terá a nova lei em debate na Assembleia, caso seja sancionada, para a profissão.Também participaram representantes da Organização das Ongs Protetoras dos Animais, da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais no Paraná, Sindicato dos Aviários e Casas Agropecuárias e Pet Shops do Estado do Paraná (Sindaca-PR). Eles defenderam o projeto de lei e falaram sobre o trabalho que realizam no dia a dia.Estiveram presentes ainda os deputados Anibelli Neto (MDB), Delegado Recalcatti (PSD), Alexandre Curi (PSB), Requião Filho (MDB), Tião Medeiros (PDT), Subtenente Everton (PSL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Hussein Bakri (PSD).
Ver mais detalhesPlantio e preservação da araucária e da erva-mate são debatidos em audiência
Secretaria Estadual da Agricultura, Ministério Público, IBAMA, IAP, IPARDES, EMBRAPA, Emater e Adapar, além de lideranças políticas, agricultores e donos de terras com florestas participaram, na manhã desta segunda-feira (02), da audiência pública sobre o manejo das araucárias, que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A iniciativa do debate foi do deputado Emerson Bacil (PSL), que é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, líder do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate e autor de um projeto de lei que estabelece regras de proteção, manejo sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata das Araucárias no Paraná. Bacil diz que é preciso ouvir os especialistas para que a proposta possa ser aprimorada.(Sonora)A grande questão em debate foi como promover o manejo florestal no Paraná com sustentabilidade. E o principal ponto é que se garanta o plantio em novas áreas e de modo adequado. Até 1998 existia o plano de manejo no Paraná, que acabou proibido em 2001. Atualmente, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento estuda a vulnerabilidade da espécie. O Rio Grande do Sul está fazendo o mesmo. O objetivo é traçar uma política comum de todos os estados do Sul à preservação da araucária, como informou ao longo da audiência, o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), José Volnei Bisognin.(Sonora)Também falaram Paulo Castella, engenheiro agrônomo da Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Sustentável; Carlos Pessoa, presidente do Ipardes e Amauri Ferreira Pinto, coordenador da Assistência Técnica da Emater.Eles apresentaram os números da araucária e também da erva-mate. Por exemplo, que são 19 espécies de araucárias existentes no mundo. No Brasil, estão em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina e no Paraná. Por aqui, os pesquisadores avaliam que são sete subespécies. E que apenas 0,8% de florestas são conservadas. Elas estão em Cianorte, Campo Mourão, Campos Gerais e no Parque Nacional do Iguaçu.O secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, disse que é possível promover o manejo sem destruir a floresta.(Sonora)No caso da erva-mate, o Brasil é um dos maiores produtores do mundo e a maior área sombreada do planeta (combinação de erva-mate e araucária) está na região do Vale do Iguaçu, que representa 69% da produção de erva-mate no Paraná. O público também ficou sabendo que são 37 mil produtores de erva-mate no Paraná e a ideia, segundo o presidente da Erva-mate do Vale do Vale do Iguaçu, Naldo Vaz, é trabalhar o plantio casado com a araucária. Ele citou exemplos de experiências bem-sucedidas no estado e que podem ser um diferencial e incentivar os produtores.(sonora)O deputado Goura (PDT), que é presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Casa, é favorável ao plantio para gerar renda, principalmente aos pequenos produtores, mas com responsabilidade para a preservação. E a Assembleia, de acordo com ele, tem o dever de contribuir com uma boa legislação.(Sonora)Alexandre Gaio promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná, lembrou que 90% da mata de araucária foi desmatada. Mas acredita que é possível resgatar e transformar o que restou gerando renda com sustentabilidade.(Sonora)Participaram da audiência pública também os deputados Artagão Junior (PSB) e Soldado Fruet (PODE).
Ver mais detalhesParques do Paraná poderão ser geridos pela iniciativa privada
O projeto do Poder Executivo, que autoriza o Governo a conceder a exploração de uso, total ou parcial, de parques e de áreas destinadas ao uso público nas unidades de conservação do estado, por meio de licitação, foi aprovado em segundo e terceiro turnos e em redação final nas sessões plenárias desta quarta-feira (28), uma ordinária e duas extraordinárias. Agora aguarda sanção ou veto do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD).À proposta original, foram incorporadas duas emendas. Uma do deputado Goura (PDT), apoiada por diversos deputados, e outra de Tadeu Veneri (PT). A emenda de Veneri, prevê que a exploração seja exclusivamente para o uso sustentável das unidades de conservação. Já a de Goura estabelece um prazo de 15 anos para as concessões e determina ainda que os editais de licitação deverão prever o custeio e investimentos por parte das concessionárias, a contratação preferencial de mão de obra, bens e serviços locais, além de gratuidade e tarifas especiais que visem promover o acesso das populações locais aos parques e às unidades de conservação. Segundo o líder do Governo na Assembleia, o deputado Hussein Bakri (PSD), a ideia é incrementar o turismo sustentável nos parques do Paraná, sem que o Estado perca o controle das unidades.(Sonora)Outros sete projetos de lei foram aprovados pelos deputados. Quatro deles também são de autoria do Poder Executivo.
Ver mais detalhesParaná está prestes a obter status de livre da febre aftosa sem vacinação
Aproximadamente 1500 produtores, pecuaristas e lideranças vindas de todo o estado lotaram o Plenário, as galerias, Espaço Cultural e Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta quarta-feira (28). Eles participaram da audiência Pública “Paraná Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação”. É que o setor da agropecuária do estado espera receber esse status no mês que vem do Ministério da Agricultura. O presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), diz que abrir as portas da Casa de Leis para os debates é também participar dessa conquista. Para ele, esse é um momento histórico. (Sonora)A previsão é que a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) reconheça definitivamente a condição do Paraná como estado livre da febre aftosa sem vacinação em maio de 2021. Para isso, algumas providências já foram tomadas e outras estão em andamento, como por exemplo, a construção da última das 33 barreiras sanitárias e a contratação de pelo menos 30 médicos veterinários, e 50 técnicos, por concurso público, como anunciou ao longo da audiência pública, o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara.(Sonora)A iniciativa de promover a última das discussões sobre o tema na Assembleia foi do deputado Anibelli Neto (MDB), que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Com o objetivo, segundo o parlamentar, de atualizar os produtores das medidas tomadas nesses três meses, desde os primeiros debates, realizados no mês de maio, no interior do estado.(sonora).Uma conquista que atesta a qualidade do produto paranaense para o mundo e que deve abrir ainda mais mercados internacionais, inclusive, para o agronegócio do estado, como prevê o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken.(Sonora)O vírus da aftosa não circula no Paraná desde o ano de 2006. Tanto que o estado já é considerado livre da doença, mas com vacinação. Ficar livre sem a vacinação representa estar preparado para o combate do surgimento de um possível caso. Por isso, a necessidade das barreiras sanitárias e de pessoal especializado. O presidente da Fetaep, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná, Marcos Júnior Brambilla, está confiante e diz que a nova condição que o Paraná está prestes a alcançar é uma luta de 15 anos e o resultado de muito esforço dos setores ligados ao agronegócio e os produtores.(Sonora)Em 2018 apareceram casos de febre aftosa na Colômbia. Na América do Sul, a Bolívia tem o status de área livre sem vacinação. No Brasil, o único estado que ostenta o status, e desde 2007, é Santa Catarina. Esta semana, o Paraná obteve mais uma vitória junto ao Ministério da Agricultura para buscar alcançar o mesmo patamar, passa a integrar o bloco formado pelo estado catarinense e o gaúcho. Até agora, estava em um bloco com outros 24 estados. Na prática, se um caso de aftosa surgisse em Roraima, por exemplo, o Paraná também seria penalizado. E se por aqui, a doença está totalmente controlada, o motivo são equipamentos precisos, cadastros e análise minuciosa da movimentação de animais que entra e sai da região. O que muda com o status é que os produtores vão precisar comprovar que o seu rebanho é saudável. O estado ocupa a primeira colocação na avicultura brasileira; o segundo na suinocultura e é o quarto em bovinocultura. O custo para o produtor com a vacinação atualmente chega a R$ 40 milhões/ano somente com vacinas. Além de deixar de disputar os melhores mercados. Um valor que não pode ser mensurado, mas sabe-se que é significativo, como lembrou Otamir Cesar Martins, diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), durante uma das palestras na audiência pública.Lideranças e representantes das principais entidades do setor agropecuário, técnicos, empresários, além de diversos parlamentares e também o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, prestigiaram o evento.
Ver mais detalhesCentenário da OIT é celebrado no Plenário da Assembleia Legislativa
Uma sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (27) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), marcou a homenagem da Casa de Leis ao centenário da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A iniciativa foi dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), 1º secretário da Alep e Evandro Araújo PSC). Para Romanelli, a data simboliza não apenas a importância da entidade, que promove crescimento econômico e trabalho digno e decente, mas as mudanças nas relações de trabalho a partir do avanço tecnológico.(Sonora) Evandro Araújo diz que a OIT, que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU), acompanha as transformações que o trabalho vem passando ao longo desses 100 anos. Ele ressalta que a velocidade dessas mudanças não traz apenas benefícios, mas uma série de conflitos para todos os segmentos que envolvem o tema: trabalho. Por isso, a importância do debate.(sonora)Participaram das discussões na Assembleia, o advogado Sandro Lunard Nicoladeli, representando Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Paraná, (OAB/PR); Ederson José Pinheiro Colaço, chefe do Departamento do Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho; Célio Pereira Oliveira Neto, coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas do Paraná, representando a classe patronal pela Associação Comercial do Paraná (ACP): e Sérgio Butka, presidente da Força Paraná, que representou as centrais sindicais dos trabalhadores paranaenses, entre outros, além do diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn. Ele falou sobre conquistas e desafios da Organização, que desempenhou papel fundamental na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante o século 20, adotando a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.(Sonora)As comemorações dos 100 anos da organização no Paraná fazem parte do Seminário "O centenário da OIT e o futuro do trabalho" e continuam até o dia 30/08 em Curitiba e Ponta Grossa com audiências, palestras e debates que serão realizados na UFPR, MPT/PR, OAB-PR, ACP, UEPG, Universidade Positivo, TRT, UniCuritiba e IMT/Isae. Entre os palestrantes, conferencistas e debatedores estão Martin Hahn, Carla Richetti, Ricardo Voltolini, Hermes Costa, Guilherme Guimarães Feliciano e Claudia Costin. Romanelli destaca que eventos como estes e ainda a realização de debates e de audiências públicas são papel também do Legislativo para aprofundar o diálogo com a sociedade. Ele lembrou que, graças ao Poder Legislativo foi aprovado o Fundo Estadual do Trabalho no Paraná, primeiro estado a aderir à nova forma de repasses de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (Volta sonora) A Agenda 2030, documento elaborado por representantes dos 193 estados-membros da ONU em setembro de 2015, aponta ações a serem realizadas durante 15 anos, com o objetivo de criar desenvolvimento sustentável a partir da erradicação da pobreza. O plano, iniciado em 2016, indica 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Entre as ações propostas está, em especial, o trabalho decente e crescimento econômico. A agenda também trata dos meios de implementação para permitir a concretização desses objetivos e de suas metas, como por exemplo, financiamento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional.
Ver mais detalhesReposição salarial e campanha contra abuso infantil marcam sessão plenária
A professora Keila Pietruszhiski Marques foi a convidada do deputado Artagão Júnior (PSB) para participar do Grande expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira (26) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ela apresentou aos parlamentares o projeto “Quebrando o Silêncio”, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que desenvolve uma campanha educativa e de prevenção, que este ano tem como foco o abuso sexual infantil, para que vítimas e familiares se conscientizem do problema e tomem coragem para denunciar. Segundo Keila, a campanha vai além das escolas adventistas. Já chegou à rede pública da região Sul do Paraná.(Sonora)A campanha não para, mas é no mês de agosto que é intensificada. O deputado Artagão Júnior inclusive, apresentou um projeto de lei estabelecendo que o quarto domingo do mês de agosto seja dedicado ao projeto “Quebrando o Silêncio”. Para ele, a conscientização ainda é a chave para as famílias. (sonora)Também foram apresentados, durante a fala de Keila, números assustadores do abuso. Por exemplo, que 70% dos casos ocorrem dentro de casa, praticados por pessoas próximas ou mesmo, por familiares. E ainda, que uma a cada cinco crianças é vítima de abuso. E que, de cada dez crianças abusadas somente uma faz a denúncia. Por isso, foi confeccionado e está sendo distribuído de graça o material da campanha, que conta com cartilhas em linguagem simples, um vídeo e folders. Além disso, foram formadas equipes capacitadas para orientar as instituições interessadas.A cada edição, a campanha tem um foco: em 2019, o tema é o abuso sexual infantil. O público alvo são crianças, adolescentes e jovens. Esse projeto é desenvolvido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia não apenas no Brasil, mas em muitos outros países. No Brasil o principal canal de denúncias de abuso sexual infantil é o Disque 100. Ele funciona 24 horas, todos os dias, e é gratuito. Keila avalia que a vinda dela à Assembleia é mais um canal para chamar a atenção para o problema.(sonora)Em seguida, durante a sessão plenária, os deputados aprovaram em redação final o projeto de lei que trata da reposição salarial e da data-base dos servidores públicos do Poder Executivo. A proposta prevê um índice de 5,08% parcelado, com a primeira de 2% em janeiro do ano que vem e mais duas de 1,5% cada a serem aplicadas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. E em terceira discussão, a proposta que prevê que os cinemas de todo o Paraná promovam, pelo menos uma vez por mês, uma sessão adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portadores de Síndrome de Down, e suas famílias, O projeto é dos deputados Delegado Francischini (PSL) e Marcio Pacheco (PDT). Os portadores precisam assistir às sessões com luzes levemente acesas e o volume do som reduzido, já que têm sensibilidade ao escuro e som alto.
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