RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Para deputado Goura, cidades precisam priorizar transporte público
O deputado Goura (PDT), participou de uma audiência promovida pelo primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) sobre um projeto de lei de iniciativa popular que prevê a gratuidade da passagem em todo o país. Ouça a entrevista do parlamentar. (Sonora)
Ver mais detalhes"Tarifa zero para transporte público é direito constitucional", diz Romanelli
"tarifa zero para transporte público é direito constitucional", diz Romanelli.O deputado, que é o 1º secretário da Assembleia Legislativa doParaná (Alep), promoveu uma audiência pública para tratar do projeto “Iniciativa Popular Tarifa Zero no Transporte Coletivo”, na manhã desta quarta-feira (2). Ouça.
Ver mais detalhesProjeto prevê que órgãos públicos deem destinação correta a lixo reciclável
Passou em segunda discussão, na sessão plenária desta terça-feira (1º), o projeto de lei do deputado Professor Lemos (PT) que obriga órgãos da administração pública do Paraná a separarem e darem destinação correta ao lixo reciclável. Nesse caso, encaminhando o material às cooperativas de coletores de materiais recicláveis. Com isso, explica Lemos, o poder público dá o exemplo e ainda gera renda para as cooperativas de reciclagem.(sonora)Pela proposta, o material reciclável produzido deverá ser armazenado de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela coleta de lixo. Caso não seja possível a doação a cooperativas, ele deverá ser encaminhado a entidades assistenciais sem fins lucrativos para que elas façam as doações. O texto diz que os órgãos públicos deverão orientar os servidores, disponibilizando os meios necessários para a separação, acondicionamento, armazenamento e destinação do material reciclável. A proposta estava entre as nove em tramitação nesta terça. Outro projeto em favor do meio ambiente e que foi aprovado também em segunda votação pelos deputados veio do Governo e isenta do pagamento de IPVA motoristas e empresas que comprarem e produzirem carros elétricos. A isenção vale até dezembro de 2022. Segundo o projeto, os carros com motor movido a GNV, o Gás Natural Veicular terão isenção na alíquota do ICMS, para garantir a isonomia. O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), diz que o Poder Executivo está adotando essa medida como forma de construir uma economia sustentável com a base de energia renovável.
Ver mais detalhesExecução orçamentária da Saúde atinge 12,11%, afirma secretário, em balanço na Alep
Encaminhado previamente aos deputados que compõem a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a equipe da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), liderada pelo secretário, Beto Preto, detalhou, na manhã desta terça-feira (1), o relatório com os números de recursos aplicados e despesas referentes ao segundo quadrimestre de 2019. A prestação de contas com o balanço dos últimos quatro meses é uma obrigação prevista em lei.Nestor Werner Júnior, diretor-geral da Secretaria destacou alguns pontos, como a oferta de serviços, auditorias realizadas e o Plano Estadual de Saúde, que inclui os anos de 2016 a 2019 e também as 19 diretrizes que norteiam as ações. Entre elas, o fortalecimento do programa Mãe paranaense; investimentos na ordem de R$ 27 milhões na atenção primária; mais de R$ 2 milhões na qualificação do parto; atendimento de urgência e emergência; apoio aos hospitais administrados pelo estado; resgate aéreo, com 1.557 pacientes atendidos no período; Rede de atenção à pessoa com deficiência; atenção à saúde do idoso, com cobertura vacinal contra a gripe chegando a 99%; áreas de atenção inclusiva e ações nos municípios. O secretário adiantou um cronograma de obras em alguns hospitais municipais e falou da atuação da SESA em relação aos cuidados e prevenção ao sarampo, no combate à dengue e anunciou que aguarda a finalização de um edital para a abertura de um concurso público para contratação de 360 servidores. Beto Preto apresentou um dado novo em relação à aplicação constitucional do orçamento na saúde, que, do começo do ano até agora teve liberação de 60,87% previstos. Ele afirmou que, de 11,17% aplicados até agosto, o percentual aplicado na área, passou para 12,11% de acordo com balanço da Secretaria da Fazenda fechado neste dia 30 de setembro, com execução orçamentária de R$ 22 bilhões e 700 milhões, contra os números anteriores de R$ 2 bilhões e 300 milhões de reais.(Sonora)Dr. Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública, ficou satisfeito com os números apresentados pela equipe da Secretaria da Saúde.(Sonora)Os deputados Homero Marchese (PROS) ; Arilson Chiorato (PT); Evandro Araújo (PSC); Marcio Pacheco (PDT); Luciana Rafagnin (PT) e Ricardo Arruda (PSL) também participaram da audiência pública fazendo questionamentos e sugestões. O secretário Beto Preto disse também que a Secretaria tem apostado na aproximação com o cidadão por meio das mídias sociais e nos próximos meses, também pelo aplicativo WhatsApp. Em dezembro, ele diz, a Secretaria deverá apresentar um novo Plano Estadual de Saúde para passar a vigorar a partir do ano que vem investindo em regionalização.(Volta a sonora com secretário)
Ver mais detalhesSecretário da Fazenda avalia situação fiscal do Paraná como positiva
Apesar de estável, a situação fiscal do Paraná acompanha a nacional. Foi o que demonstrou, na tarde desta segunda-feira (30), o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), quando fez o balanço das contas do Governo do segundo quadrimestre de 2019, durante uma audiência pública. Pelos números, a receita corrente (soma dos impostos recebidos, taxas, contribuições e transferências da União), em 2019, foi de R$ 33,357 bilhões, contra R$ 32,232 bilhões no mesmo período de 2018. Renê Garcia Júnior começou a explanação aos parlamentares lamentando a queda do investimento federal nos estados, entre eles o Paraná. E atribuiu a essa redução o tímido crescimento econômico e a falta de investimento em infraestrutura. Por meio de gráficos, mostrou que o estado se mantém em um patamar estável com um incremento de receita nominal de 3,5%, que em termos reais, descontada a inflação, significa um crescimento de 0,1%. em relação ao mesmo período do ano passado e acima da média de outros estados, por exemplo, da região Sudeste. (Sonora)Ele também ressaltou que houve pouco investimento da indústria, gerando com isso perda de capacidade de investimento de R$ 1 bilhão e 720 milhões de reais. Ele também lembrou que a arrecadação com ICMS vem caindo desde 2018, mas que mesmo assim, o Paraná retoma o mesmo patamar nominal de 2017 agora em 2019. Afirmou que houve aumento de encargos com pessoal; mas que o estado fez a “lição de casa” pagando dívidas de precatórios, assim registrando um decréscimo dessas dívidas.De acordo com o relatório, os limites constitucionais com educação, saúde, segurança e infraestrutura estão em dia, mas alguns deputados questionaram que o percentual em saúde ainda não alcançou os 12% constitucionais. Renê Garcia Júnior explicou que isso não é uma preocupação. Ele também admitiu que há um déficit de quase R$ 6 bilhões de Reais no sistema previdenciário do estado, por isso avaliou que não há espaço fiscal, por exemplo, para a reposição inflacionária para os servidores do Estado, alegando que o acordo já firmado com o funcionalismo estadual é resultado de um grande esforço do Governo. O que foi questionado pelos deputados da Oposição. Caso de Professor Lemos (PT).(sonora) O secretário observou que por esses motivos a peça orçamentária entregue nesta segunda ao Poder legislativo é a mais realista possível.(sonora)O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) comentou os números apresentados pelo secretário da Fazenda, fazendo uma análise positiva. (Sonora)Em julho, a Assembleia aprovou proposta do Executivo de reposição salarial de 5,08% para os servidores públicos, parcelado em quatro vezes até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Mas o pagamento dos dois últimos índices está condicionado ao aumento da arrecadação.
Ver mais detalhesDia Nacional dos Surdos é celebrado em Plenário
(Começa com sobe som do Traiano falando que pela primeira vez a Tribuna da Assembleia Legislativa é ocupada por deficiente auditivo e a importância desse reconhecimento)) E foi uma iniciativa do próprio presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o convite à Celma Gomes para participar do horário do Grande Expediente, antes da sessão Plenária desta quarta-feira (25). Ela se pronunciou por alguns minutos utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras), com verbalização feita pela intérprete de Libras, Lígia Klein, em comemoração ao Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro. Para Celma, foi mais que uma aparição. Simbolizou visibilidade, já que os surdos têm muita dificuldade de inclusão social.(sonora) Celma Gomes faz parte da equipe de tradutores nas transmissões do parlamento pela TV Assembleia. Ela é formada em psicologia e tem experiência na área clínica e de psicanálise com crianças, jovens e adultos surdos; educação com ênfase em Libras e educação para surdos, atuando nos principais temas de dificuldade de comunicação entre Português e Libras. Celma explicou, ao longo da explanação, que o 26 de setembro foi escolhido como Dia Nacional dos Surdos por coincidir com a instituição da Escola de Surdos do Brasil (INES), em 1857, por Dom Pedro II. O dia 30 de setembro é o dia mundial dos tradutores e intérpretes de línguas e no dia 24 de setembro se celebra o Dia Nacional de Libras. Ela também explicou que a cor azul, usada no mês dos surdos, representa a segregação dos deficientes físicos na Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Hoje, a fita azul, usada no peito, significa a luta pela inclusão, pelo respeito e o direito à comunicação pela língua de sinais. Celma cobrou políticas públicas de acessibilidade para escolas e hospitais. Na Assembleia Legislativa, a inclusão começou por meio das transmissões das sessões plenárias na linguagem dos sinais, que fazem parte do processo de modernização da TV Assembleia, que já transmite toda sua grade de programação e a geração de conteúdo em alta definição (HD) desde o mês de junho.
Ver mais detalhesComunidades terapêuticas e política sobre drogas são temas de seminário
Douglas Alberti, 40 anos, começou a usar drogas aos 16. Foi da maconha ao crack. Mas há alguns meses percebeu que precisava de ajuda. Procurou uma comunidade terapêutica, onde passa por um tratamento com equipe multidisciplinar, assiste a palestras, tem educação cristã e só tem contato com a família duas vezes por mês. Para ele, o tratamento em uma comunidade, que fica no bairro Boqueirão, em Curitiba, está fazendo a diferença.(sonora)Douglas participou, ao lado de outros pacientes, na manhã desta quarta-feira (25), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de um seminário para celebrar os 43 anos das comunidades terapêuticas no Paraná, promovido pelos deputados Gilson de Souza (PSC) e Alexandre Curi (PSB). Gilson de Souza disse que já conhecia o trabalho feito pelas comunidades terapêuticas, mas que o evento serviu para aprofundar o assunto e para que a Assembleia Legislativa reconheça a dedicação de quem faz parte desse trabalho.(sonora)Para o deputado Alexandre Curi, o trabalho das comunidades é fundamental na reinserção social dos usuários de drogas e no cuidado dos dependentes químicos.(Sonora)Participaram ainda do seminário, o presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Luís Roberto Sdoia, o procurador-geral da entidade, Ricardo Valente, o presidente da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas, Thiago Aguilar Massolin e o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior. Ele falou sobre as políticas públicas sobre drogas do Governo Federal no apoio ao trabalho, tanto com capacitação e fiscalização, como financeiro. Segundo Quirino, em 2019 o trabalho está se intensificando, por meio da aprovação da nova política nacional, que aconteceu no mês de abril. Lembrou ainda que em junho, foi publicada a nova lei antidrogas. Normativas que se alinham com a recém-publicada Política Nacional de Saúde Mental. Na opinião dele, um novo modelo assistencial que coloca as comunidades terapêuticas como protagonistas nesse trabalho.(Sonora)Ainda de acordo com o secretário, o número de vagas nas comunidades terapêuticas, que são entidades privadas sem fins lucrativos e que têm como objetivo acolher e amparar dependentes químicos em um ambiente propício à sua reabilitação, desenvolvimento pessoal e reinserção na sociedade, pulou de 2.900 em 2018 para 11 mil este ano. No Paraná, são 775 vagas financiadas pelo Governo Federal, com perspectiva concreta de ampliação para 20 mil vagas a partir do ano que vem, com a abertura de um edital para credenciamento de novas comunidades. Quirino Cordeiro Júnior afirma que promover o seminário dentro do Poder Legislativo é uma forma de fortalecer este trabalho em nível estadual.(sonora) Luís Roberto Sdoia e Thiago Aguilar foram homenageados pelos proponentes do seminário com certificados de Menção Honrosa pelo trabalho desenvolvido há anos à frente das comunidades terapêuticas. No estado, centenas de dependentes químicos são atendidos por profissionais como psiquiatras, terapeutas, psicólogos, agentes de saúde e assistentes sociais. A finalidade é, além da reabilitação, a reintegração social. No Brasil, atualmente, são 494 comunidades terapêuticas financiadas pelo Governo Federal. 41 delas estão no Paraná.
Ver mais detalhesAudiência discute papel das Unidades de Conservação no Paraná
Especialistas da área ambiental participaram, na manhã desta terça-feira (24), no Plenarinho, de uma audiência pública sobre as Unidades de Conservação (UC) do Paraná. A iniciativa do debate foi do deputado Goura (PDT), que preside na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. O objetivo, segundo o parlamentar, é, em um momento em que se discute cada vez mais os impactos do aquecimento global, trabalhar com a qualificação dessas unidades. Além disso, a reconstituição dos corredores de biodiversidade, das matas ciliares, para que a população tenha esse grande patrimônio preservado para as futuras gerações. O Paraná conta com 100 unidades de conservação, sendo 68 estaduais, dez federais e outras nos municípios. Um mosaico de unidades que fazem com que o pouco que resta das florestas paranaenses permaneça em pé. Em poucas décadas, 70 anos, foi desmatada quase a totalidade da cobertura florestal paranaense, seja no Parque Nacional do Iguaçu, seja na área da Serra do Mar. Por isso, Goura afirma que é fundamental que se tenha políticas públicas de preservação, de conservação dessas unidades, de manejo sustentável, de organização, e adequação de visitação, para que as pessoas possam conhecer esses locais sem causar impacto. (Sonora) As Unidades de Conservação são áreas delimitadas para assegurar a preservação da natureza, da biodiversidade e de outros atributos naturais. A proteção destes territórios, garantem os especialistas, é uma grande missão para o poder público, entidades e demais atores da sociedade. Para Alexandre Gaio, do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (MP-PR), são muitos os desafios, entre eles, está a falta de investimento. Ele trouxe algumas sugestões para o debate.(sobe som)Entre os participantes da audiência, estavam, além de Gaio, representantes da Rede Pró UCs; representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Laboratório de Unidades de Conservação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do IAP. O diretor de Biodiversidade do Instituto Ambiental do Paraná, Aristides Athaíde, falou sobre as perspectivas e propostas para o futuro das UCs no estado.(Sonora)As UCs dividem-se em Unidades de Proteção Integral, quando é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; e Unidades de Uso Sustentável, quando atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas desde que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada. A representante da Fundação Boticário, Marion Bartolomei, apresentou dados que demonstram a importância das Unidades de Conservação, inclusive do ponto de vista econômico.(sonora)
Ver mais detalhesAlep tem sessão especial para debater PPPs com a presença do presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou, na tarde desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de uma sessão especial que debateu parcerias público-privadas, concessões públicas e fundo de investimentos e infraestrutura. Ele aceitou o convite do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), feito em Brasília, há alguns dias. Para Traiano, a presença de Maia na Alep, pela primeira vez como presidente da Câmara, enriqueceu a discussão e também o Poder Legislativo estadual, que deve aprofundar o debate sobre o tema.(Sonora)Rodrigo Maia afirmou que veio até o Paraná também para ouvir mais detalhes sobre o modelo adotado pelo estado, um dos mais modernos do país, e que se tornou lei graças à aprovação dos deputados estaduais.(Sonora)Deputados federais da bancada do Paraná; o presidente da Comissão Especial, formada na Câmara Federal para emitir parecer ao projeto, deputado João Maia (PL/RN) e o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), além dos membros paranaenses da Comissão, deputados Aroldo Martins (Republicanos), Vermelho (PSD) e Evandro Roman (PSD), autoridades de outros poderes e da iniciativa privada e o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), também participaram da sessão especial. Ratinho Júnior aproveitou para sugerir a redução dos prazos para implantação das PPPs, que hoje é de 500 dias.(sonora) As alterações na legislação das PPPs vão servir para que investidores, tanto nacionais como internacionais, possam ter segurança jurídica para se instalar e ajudar no desenvolvimento do país, como observou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que organizou a sessão especial.(Sonora)A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o fim de outubro, uma proposta de um marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. A avaliação do presidente da Comissão Especial, deputado João Maia é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado e que a atualização das regras é de fundamental importância.(Sonora)O Programa de Parcerias do Paraná (PAR), por exemplo, tem o objetivo de garantir qualidade nas parcerias do Estado com o setor privado, mas o Governo estadual tem demonstrado que a regulamentação da legislação em âmbito federal deve ser um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Paraná. O modelo do programa paranaense pode colaborar com o projeto de Lei 3453/08 do Senado Federal, que tem como finalidade aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas. Ele é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e altera parte de uma legislação de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas. Todos os participantes da discussão concordaram que os debates regionais são importantes, porque a atualização das normas que regem as PPPs tem origem nos estados e municípios, que serão atores importantes nesse tipo de parceria.Especialistas ouvidos pelos parlamentares observaram, entre outros pontos, novas modalidades de licitação; criação de comitês técnicos para evitar interferência política nos contratos e mais: as PPPs são importantes passos para recuperar a capacidade de investimento no Brasil, além das Reformas.
Ver mais detalhesPrograma de Ciclomobilidade é tema da última palestra da série promovida na Alep
Na terceira palestra da série sobre o trânsito, o coronel Mauro Celso Monteiro, diretor Operacional do Detran/PR, falou sobre “Políticas públicas para a ciclomobilidade”. O evento da Escola do Legislativo, foi no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta segunda-feira (23). De acordo com o palestrante, o ciclo promovido na Casa de Leis faz parte das ações desenvolvidas pelo Detran para despertar a conscientização de motoristas e pedestres para o que o trânsito tem de fundamental: a questão da fiscalização, das legislações e educação para o trânsito. Dentro desses eixos, o órgão trabalha o programa paranaense de Ciclomobilidade, que tem como meta criar estratégias dentro dos municípios, das empresas públicas e privadas, para que a bicicleta seja utilizada como meio de transporte, não apenas no lazer, mas no trabalho, na escola e no esporte.O coronel Monteiro disse ainda que falta muito para se criar essa cultura do modal, em especial no interior do Paraná.(Sonora)Nas palestras anteriores, os temas foram “comportamento defensivo” e “Atualização em legislação de trânsito”, ambas feitas pelo gestor de trânsito do Detran, Mauro Valle. “No Trânsito, o Sentido é a Vida”, é o tema da Semana Nacional de Trânsito em 2019, que nesse ano tem como alvo os motociclistas. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de janeiro a julho foram registradas 19 mil mortes no trânsito brasileiro e 77% das vítimas eram motociclistas. Com campanhas e eventos de conscientização, o Brasil se esforça para atingir uma meta ousada da Organização das Nações Unidas (ONU): reduzir em 50% a mortalidade em acidentes de trânsito.
Ver mais detalhesAssembleia se une ao Detran/PR na Semana Nacional do Trânsito
Para celebrar a Semana Nacional do Trânsito, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), a primeira de três palestras, que acontecem no Plenarinho da Casa sobre temas relacionados à campanha de 2019, “No Trânsito, o Sentido é a Vida”. Mauro Valle, gestor de trânsito da Escola Pública do Detran/PR falou sobre “comportamento defensivo”. Ele apresentou vídeos e números para demonstrar a importância de se investir e insistir em prevenção. Mostrou números de 2017, onde mais de 40 mil mortes aconteceram no trânsito brasileiro. Lembrou ao público que as principais causas, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), ainda são negligência, imperícia e imprudência, mesmo com um Código de Trânsito rígido e multas que custam caro ao bolso, como ele relata.(sonora) Ao longo da palestra, demonstrou que 100% dos acidentes de trânsito podem ser atribuídos a falhas humanas, já que destes, 6% provêm de falhas mecânicas, 4% das más condições das vias e os outros 90% estão relacionados ao comportamento do motorista. Mauro Valle destaca que se a falha é mecânica ou se deve a uma via malconservada, também diz respeito ao trabalho mal feito do próprio homem, que de acordo com o palestrante, tem consciência do que não deve fazer, como beber antes de dirigir, exceder a velocidade ou usar o celular ao volante, mas acaba desrespeitando as regras.(Sonora)O diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, diz que é papel da Assembleia se unir ao Detran nesse trabalho de conscientização.(sonora) Nesta quinta-feira (19), Mauro Vaale volta a fazer palestra aos servidores e visitantes, a partir de 14h. Desta vez o tema será a “Atualização em legislação de trânsito”. A Semana Nacional do Trânsito em 2019 tem como alvo os motociclistas. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de janeiro a julho foram registradas 19 mil mortes no trânsito brasileiro e 77% das vítimas eram motociclistas. Com campanhas e eventos de conscientização, o Brasil se esforça para atingir uma meta ousada da Organização das Nações Unidas (ONU): reduzir em 50% a mortalidade em acidentes de trânsito.O último evento da série de palestras, acontece no dia 23, próxima segunda-feira, e trata do tema “Políticas públicas para a ciclomobilidade”, com o coronel Mauro Celso Monteiro, Diretor Operacional do Detran.
Ver mais detalhesProjeto vai garantir direito à informação a usuários de planos de saúde no Paraná
Se você já precisou de um serviço, como um procedimento cirúrgico ou um exame complexo e sua operadora de plano de saúde se negou a autorizar, e, ainda por cima, levou alguns dias para justificar a negativa, um projeto de lei deve garantir que sua resposta seja mais rápida, ou melhor, na hora. Ele foi apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC) e “obriga operadoras de planos e de seguros privados de assistência à saúde, em hipótese de negativa de cobertura total ou parcial, a entregarem a justificativa por escrito ao usuário, no local do atendimento médico. Imediatamente e independentemente de requisição”. Pela proposta, devem constar nessa justificativa, por exemplo: motivo da negativa, de forma clara, sem expressões vagas; e número do CNPJ e todos os dados da operadora. Se a norma for descumprida, a empresa fica sujeita a pagamento de multa. Ele foi aprovado em 1ª discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (17).Também passou em primeiro turno, um projeto do Governo do Estado que altera uma lei do ano passado sobre o pagamento diferenciado de dívidas tributárias relacionadas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi encaminhada à Casa com o objetivo de permitir a reabertura do prazo de adesão ao programa, que beneficia empresas em débito com a Secretaria da Fazenda. Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), uma chance para que mais empresas possam aderir ao REFIS.(Sonora)Outras sete propostas foram votadas na sessão plenária desta terça-feira.
Ver mais detalhesDeputados da Comissão de Saúde se comprometem com apoio a ONG
Mais do que gerar trabalho e renda, promover a dignidade humana. Esse é o principal objetivo da ONG Libersol, cujos representantes estiveram na manhã desta terça-feira (17), em uma reunião ampliada da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aconteceu no Plenarinho. O objetivo, segundo o psicólogo e um dos fundadores, Caique Setti Franzoloso, foi apresentar o trabalho realizado pela rede de voluntários que atua nas áreas de saúde mental e na economia solidária, aos deputados Dr. Batista (PMN), que preside a Comissão, Luciana Rafagnin (PT), suplente, mas envolvida com a causa, e Arilson Chiorato (PT), membro da Comissão, para, com o apoio da Assembleia, ampliar a atuação da entidade, que hoje atua em Curitiba e na Região Metropolitana, para o interior, como destacou Caíque.(Sonora)A Libersol foi fundada em 2017, com a finalidade de promover a inclusão de pacientes da saúde mental por meio de capacitação no setor de economia solidária. Depois de conhecer um pouco do trabalho da Ong, Dr. Batista disse que o próximo passo será buscar apoio em outras instâncias.(Sonora)Arilson Chiorato acredita que essa ajuda pode vir através de emendas parlamentares junto à bancada federal do Paraná e da própria Assembleia.(Sonora)A Libersol já conta com o auxílio da Incubadora Social Marista, do setor de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da diretoria de Saúde da Prefeitura de Curitiba e Associação Arnaldo Gilberti, de atenção a pessoas com transtorno mental. Sua ação depende do trabalho de voluntários e de doações da comunidade. Conta com 30 grupos de trabalho, que atendem a 250 pessoas, entre homens e mulheres. Muitos já trabalhando.Os responsáveis pela Libersol se reúnem uma vez por semana no prédio de Terapia Ocupacional da UFPR.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto “Escola Sem Partido” é rejeitado em votação apertada
Três anos depois de ser protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei conhecido como “Escola Sem Partido” entrou finalmente na Ordem do Dia na sessão plenária desta segunda-feira (16) e foi derrubado pelo placar de 27 votos contrários e 21 favoráveis. Ele era de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e do ex-deputado estadual e hoje federal, Felipe Francischini (PSL). A votação apertada, teve manifestações de públicos contrários e a favor nas galerias da Casa ao longo de toda a discussão. Também se manifestaram do ponto de vista da constitucionalidade, dez parlamentares previamente inscritos. Mesmo após a derrota, Arruda defendeu a proposta, que previa, segundo o parlamentar, a neutralidade dos professores no ambiente escolar. E atribuiu a perda ao que chamou de “velha política”.(sonora)O presidente Ademar Traiano (PSDB) lembrou que a proposta foi amplamente debatida na Casa e atendeu ao rito regimental.(sonora)Pelo projeto, cartazes deveriam ser colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o suposto “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula. Os favoráveis à proposta acreditam que os pais têm o direito de educar seus filhos com base em suas próprias convicções, como prevê um acordo internacional, do qual o Brasil faz parte. Os contrários argumentavam que propostas semelhantes no Paraná e em outros estados já foram questionadas por órgãos estaduais e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Desde que chegou à Casa, o projeto passou pela CCJ, Comissão de Educação e Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Além de ter sido debatido com especialistas contrários e favoráveis em audiências públicas.
Ver mais detalhesAssociação dos Funcionários da Cohapar é homenageada na Alep
Por iniciativa do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), os 50 anos da Associação dos Funcionários da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) foram celebrados no início da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (16). Foi durante o horário do Grande Expediente. O presidente da entidade, que possui mais de 300 associados, Valdney Ferreira dos Santos recebeu das mãos do primeiro secretário da Casa de leis, uma placa de menção honrosa. Ele diz que ficou sensibilizado com a homenagem.(Sonora)A Associação foi fundada pelos funcionários em 23 de julho de 1969, em Curitiba, com o objetivo de promover a união entre associados e familiares. Funcionários, ex-presidentes e diretores da Cohapar participaram da sessão. O deputado Romanelli fez questão de participar deste momento, porque já foi presidente da Cohapar em duas ocasiões. Para ele, o trabalho da Associação é fundamental para promover a união dos servidores.
Ver mais detalhesFamílias de São José dos Pinhais buscam apoio da Alep para regularização fundiária
Dez mil famílias de quinze loteamentos de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, vivem um drama que dura mais de duas décadas: adquiriram lotes, construíram suas moradias e descobriram que as áreas onde vivem são irregulares. Outras pararam de pagar parcelas às imobiliárias e construtoras devido à alta nos juros e os casos foram parar na justiça. Enquanto os processos se arrastam, a comunidade buscou o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Por aqui, o deputado Ricardo Arruda (PSL) promoveu , na manhã desta segunda-feira (16), uma audiência pública com o tema “Regularização Fundiária no Estado do Paraná”. Ele diz que o objetivo é ouvir todos os envolvidos para levar o caso a Brasília e ao governo do Paraná para que alguma providência seja tomada.(Sonora)Segundo Claudete Quadros Menezes, líder da União dos Moradores de Terrenos Financiados por Imobiliárias de São José dos Pinhais, debater o tema é importante, mas essas providências são urgentes. Claudete explica que eles foram enganados, já que pagaram pelas propriedades e estão em dia com os impostos. Outro problema é que, em muitos dos casos, os contratos firmados com doze empresas, entre imobiliárias e incorporadoras, tinham altos juros, e centenas de moradores não conseguiram efetuar o pagamento das parcelas, que começaram em cerca de R$ 150 reais, mas tiveram os valores dobrados por conta dos juros. Ela ressalta que os moradores estão sofrendo com o problema e que muitos estão sendo despejados, e, como consequência, ficando doentes.(Sonora)A defensora pública Olenka Lins, que coordena o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias Urbanísticas, diz que o tema da regularização fundiária no Paraná e no Brasil é pouco discutido. Ela lembra da lei federal sancionada em 2017 que criou o marco legal da regularização fundiária, que leva em consideração o panorama brasileiro, isto é o déficit habitacional no país, na ordem de mais de sete milhões de domicílios, dos quais quase 400 mil estão no Paraná. Para Olenka Lins, a legislação precisa ser conhecida, divulgada e, principalmente, aplicada.(Sonora)O vice-prefeito de São José dos Pinhais, Thiago Bührer, afirma que a Prefeitura e a Câmara Municipal estão adotando medidas para regularizar as áreas e que mais esse apoio do Poder Legislativo será fundamental na proteção e garantia dos direitos das famílias afetadas.(Sonora)Dezenas de moradores participaram da discussão, que aconteceu no Plenarinho da Alep.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesIncentivos à mobilidade e à sustentabilidade são destaques na pauta da Alep
Incentivos fiscais para quem comprar e produzir carros elétricos; implantação de um circuito para cicloturismo na Região Metropolitana de Curitiba e a criação de um selo para empresas que investirem na política de logística reversa. As três propostas voltadas para a mobilidade e sustentabilidade foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto do Governo, que isenta do pagamento de IPVA motoristas e empresas que comprarem e produzirem carros elétricos até dezembro de 2022, passou em 1ª discussão. Segundo o projeto, os carros com motor movido a GNV, Gás Natural Veicular também terão desconto na alíquota, já aplicado atualmente, até 2022. O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), diz que o Poder Executivo adota a medida como forma de construir uma economia sustentável com a base de energia renovável.(Sonora)Também em 1º turno de votação, os parlamentares aprovaram um projeto da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Selo Estadual "Logística Reversa" para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de matéria-prima do estado. O selo, que deve ser solicitado ao Governo depois de uma análise de órgão competente, deve ter validade de um ano, mas pode ser renovado. O objetivo é incentivar e prestigiar as empresas que contribuem para preservação do meio ambiente com práticas de sustentabilidade. A logística reversa é o reaproveitamento dos resíduos de uma empresa pela própria empresa ou para qualquer outro ciclo produtivo que tenha uma destinação final adequada do material coletado.Já o projeto que cria um circuito de cicloturismo na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), conhecida como Alto Iguaçu, foi aprovado em redação final. A proposta, que é de autoria dos deputados Delegado Recalcatti (PSD), Galo (PODE) e Goura (PDT), prevê o fomento ao turismo por meio da bicicleta nos 29 municípios que compõem a Região. Pelo projeto, os municípios se responsabilizam pela infraestrutura do Circuito, como disponibilizar locais para alimentação e hidratação, cuidado e mapeamento dos pontos turísticos, hospedagem e atrativos naturais, enquanto o Estado fica responsável por definir o traçado e a sinalização das vias.Hussein Bakri reforça que iniciativas como estas demonstram que o Paraná avança em boas práticas ambientais e de mobilidade urbana e regional.(Sonora)
Ver mais detalhesLei que isenta doentes graves de pagamento de pedágio pode ser ampliada
Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência também serão beneficiadas com a isenção do pagamento da tarifa do pedágio no Paraná em caso de deslocamento do município de origem para tratamento em outra cidade, graças a um projeto que amplia uma lei de 2015, que já isenta da tarifa os portadores de doenças graves, entre elas, AIDS, câncer, cegueira, doença renal, do fígado, do coração, esclerose e algum tipo de paralisia irreversível. A proposta com o benefício para os autistas, e que passou em 1ª discussão na sessão plenária desta terça-feira (10), é do deputado Márcio Pacheco (PDT). Já a que estende para pessoas com deficiência surgiu de uma emenda do deputado Do Carmo (PSL) na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Pacheco é um dos defensores da causa autista na Alep e argumenta que a isenção da tarifa vai auxiliar no tratamento, que é mais difícil para quem vive no interior.(sonora)Os benefícios são os mesmos da lei, que foi aprovada a partir de um projeto do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL). Pacheco diz que, para ficar isenta do pedágio, a família do portador deve comprovar o tratamento de saúde fora do município de seu domicílio e também a inexistência de qualquer tratamento similar no município em que mora. Além disso, ter um laudo médico demonstrando a necessidade do tratamento.(sonora)Outras oito propostas foram votadas na sessão desta terça, entre elas, em redação final, a que cria o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Púbica (Funsus/PR) e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Ver mais detalhes“Faltou diálogo”, afirmam servidores em audiência pela não extinção de licenças
A pedido da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), os deputados que integram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Bancada em Defesa do Serviço Público e dos Servidores, promoveram, na manhã desta terça-feira (10) no Plenarinho da Casa, uma audiência pública que tratou da licença especial dos servidores do Poder Executivo. No começo do mês, o Governo do Estado enviou à Assembleia um projeto de lei complementar que propõe acabar com o benefício. Como contrapartida, vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, com prioridade para aposentados e quem já tem direito à aposentadoria, mas continua na ativa. O Governo alega que o objetivo com o projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, como fizeram outros estados, Mas o líder da Bancada, composta por 16 parlamentares, deputado Professor Lemos (PT), diz que essa informação não procede e que a medida não pode ser adotada, porque retira direitos dos trabalhadores.(Sonora)São 240 mil servidores do Poder Executivo no Paraná e o FES representa 22 sindicatos e nove associações. Marlei Fernandes, uma das coordenadoras, diz que o Governo mandou a proposta para a Assembleia sem fazer um debate com o Fórum antes.(Sonora)A licença especial ou licença-prêmio (termo aliás contestado pelo Fórum), foi instituída para algumas categorias do serviço público do Paraná em 1970. E estendida para todos os servidores na Constituição de 1988. Uma espécie de compensação ao servidor em função da ausência do FGTS, horas extras e participação nos lucros, como acontece na iniciativa privada. Ela contempla os funcionários públicos que não respondam a processos administrativos e não tenham faltas sem justificativa por um período de cinco anos, com três meses de licença não remunerada. O investigador de polícia e diretor jurídico do Sinclapol, Marcelo Novaes Monteiro, diz que, ao fazer um acordo com os servidores após a instituição da reposição salarial escalonada, o Governo se comprometeu a não enviar a proposta para a Casa. E não cumpriu.(Sonora)Algumas carreiras como as de policiais, professores e profissionais da saúde são consideradas como de alta periculosidade, o que, segundo os participantes da audiência, necessitam desse período de descanso, como lembrou o deputado Arilson Chiorato (PT).(Sonora)16 deputados compõem a Bancada em Defesa do Serviço Público e dos Servidores, que foi instalada na Assembleia Legislativa em abril deste ano. Os deputados que compõem o grupo são: Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Delegado Jacovós (PL), Tercílio Turini (PPS), Márcio Pacheco (PDT), Delegado Recalcatti (PSD); Coronel Lee (PSL), Subtenente Everton (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Homero Marchese (PROS), Boca Aberta Júnior (PROS), Nelson Luersen (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT). Alguns deles participaram da audiência e se comprometeram com os servidores em não aprovar a proposta.
Ver mais detalhesParaná deve ter incremento financeiro na Segurança Pública com aprovação de projeto na Alep
Entre R$ 11 e R$ 15 milhões. Esse é o montante que o Governo do Paraná deve receber do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ainda no mês de setembro. Os valores vão ser utilizados para implantar o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Púbica (Funsus/PR) e o Conselho Estadual. A votação, em segundo turno, aconteceu na sessão plenária desta segunda-feira (9) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto havia sido retirado da pauta na semana passada em função de emendas ao texto original. Das cinco emendas apresentadas, apenas duas foram acatadas junto com a proposta. Elas são do líder do Governo, Hussein Bakri (PSD). Uma propõe a inclusão de um representante do Poder Judiciário no Conselho Estadual do Funsus e a segunda faz ajustes ao texto, apenas para que ele esteja adequado à legislação federal. Hussein comemorou a aprovação. Ele explica que, se a proposta não fosse apreciada a tempo, o Paraná corria o risco de perder os recursos, que serão fundamentais para a área da segurança pública.(Sonora)Os recursos serão usados em programas de combate à criminalidade e prevenção da violência, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança e Defesa Nacional. E também na compra de equipamentos de segurança, como armas, coletes e outros itens essenciais na infraestrutura e no treinamento, para melhorar as condições de trabalho e modernizar as forças policiais.Uma sessão extraordinária foi realizada após a ordinária para discussão e aprovação, em segundo turno dos projetos que concedem reposição salarial aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ/PR), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MP/PR), Defensoria Pública e do próprio Poder Legislativo. A votação em primeiro turno aconteceu durante a sessão ordinária desta segunda-feira. O índice será de 4,94% e vai ser aplicado retroativamente a maio, mês da data-base dos funcionários. Os parlamentares da Oposição desta vez foram favoráveis à reposição, conforme explica o deputado Tadeu Veneri (PT).(sonora)Já Hussein Bakri se absteve. Ele argumenta que, como conduziu as negociações pela reposição dos servidores do Poder Executivo, que será de 5,08% de forma parcelada, sendo 2% a partir de janeiro de 2020, acabou liberando a bancada de sustentação do Governo do Estado para votar como preferisse.(Sonora)Foram 34 votos favoráveis, três abstenções e 15 votos contrários. Um deles foi da deputada Mabel Canto (PSC). Ela diz que todos os servidores deveriam ser tratados de forma igualitária.(Sonora)
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