RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Fim do pagamento de aposentadorias para governadores marca primeiro semestre na Alep
541 projetos de lei, oito projetos de lei complementar, 11 de resolução e dez propostas de emenda à Constituição. Estes são os números do primeiro semestre de 2019 na Assembleia Legislativa no Paraná, o que demonstra que o trabalho dos deputados foi intenso nesse período. Propostas vindas de parlamentares e de outros poderes, grande parte, do Executivo. Para o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), todas contribuíram para melhorar a vida dos paranaenses.(Sonora)Entre as propostas aprovadas, algumas ganharam destaque: O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Estado, que já se tornou lei desde maio e que estabelece diretrizes de combate à corrupção, assim como para a transparência pública, o controle interno e a gestão eficiente de recursos públicos. Outra proposta que também já é lei desde o mês de maio é a da reforma administrativa promovida pelo Executivo. Com a mudança, o número de secretarias de estado caiu de 28 para 15, o que resultou em 313 cargos a menos, gerando uma economia anual de R$10,5 milhões aos cofres públicos.Outro benefício para a economia na administração pública, virá com o fim da aposentadoria para ex-governadores, que chegou à Casa em forma de PEC - Proposta de Emenda à Constituição. Até agora, a legislação estabelecia o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem exerceu em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Com a aprovação da PEC, o benefício deixa de ser pago.E ainda em relação a pagamento de salários, os deputados aprovaram por unanimidade, na última sessão do semestre, a proposta da Mesa Executiva que limita e congela o salário do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), em R$ 33.763,00 até dezembro de 2022. O “congelamento” não será restrito aos vencimentos do governador, mas também ao vice-governador, que recebe 95% do salário do titular, e aos secretários de Estado, cujos salários representam 70% do que recebe por mês o governador. A medida vai significar uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 809 mil ao mês e R$ 10 milhões ao ano, conforme lembrou o líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD).(sonora)Ainda na última sessão do semestre, os deputados tiveram a notícia que o governador havia sancionado o projeto que proibiu definitivamente em todo o território paranaense a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking). Já havia uma legislação de 2016 que proibia a exploração no Paraná por um período de dez anos, mas a nova lei revogou a anterior. O projeto de lei nº 65/2019, assinado pelos parlamentares Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Marcio Pacheco (PDT), e pela deputada Cristina Silvestri (PPS), foi aprovado pelos deputados estaduais no mês de junho. A Lei também determina a proibição das demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações do lençol freático e acidentes ambientais ou ainda prejudicar a saúde. Para o deputado Goura, o Paraná dá um exemplo de vanguarda na política ambiental deixando de lado uma forma de extração de energia altamente poluente.(sonora)Os deputados aprovaram ainda a destinação de R$ 25 milhões de reais do Orçamento para regulamentar o programa que estabelece a Tarifa Rural Noturna de energia. Com isso, 12 mil produtores rurais paranaenses foram atendidos. Assim, o Governo tornou lei um benefício que a Companhia Paranaense de Energia (Copel), já vinha concedendo desde 2007 aos produtores, mas que não era regulamentado. A medida atendeu as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite que dependem de energia mais barata para serem competitivas no mercado nacional. O programa estabelece um desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6h. Projetos voltados para a garantia da segurança e de direitos das mulheres e de populações vulneráveis também foram discutidos, aprovados e se tornaram leis já em vigor no Paraná. Por exemplo, a lei número 19.873, de 25 de junho de 2019, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente em 22 de julho, que surgiu a partir de um projeto de lei da deputada Cristina Silvestri (PPS), que determina que o Poder Executivo promova debates, seminários e outros eventos relacionados ao tema, especialmente na rede estadual de ensino. O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio agora integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. A Casa ainda aprovou a Lei 19.830, de 27 de março de 2019, a partir do projeto de lei de 2016 da deputada Maria Victoria (PP), dos deputados Evandro Araújo (PSC) e Tercílio Turini (PPS) e do ex-deputado Chico Brasileiro (PSD), que isenta do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado os migrantes em situação de vulnerabilidade, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas no Estado do Paraná. Também virou lei, a proposta que aumenta a efetividade do chamado Botão do Pânico, dispositivo criado para proteger mulheres que são potenciais vítimas da violência. A proposta, do deputado Cobra Repórter (PSD) e do ex-deputado estadual Ney Leprevost (PSD), hoje deputado federal licenciado e Secretário da Justiça, Família e Trabalho, garante aos idosos em situação de violência doméstica e familiar também o direito a usar o dispositivo de segurança. Ela foi aprovada no último mês de maio na Casa e transformada na Lei Estadual nº 19.858. Outra conquista feminina proporcionada pelo parlamento estadual foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher dentro da Assembleia Legislativa do Paraná. Aprovado em junho, o projeto de resolução nº 11/2019 foi assinado pela Comissão Executiva da Casa, comandada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e pelo segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC). De acordo com o texto, a Procuradoria Especial da Mulher, que tem como procuradora a deputada Cristina Silvestri (PPS), irá zelar pela defesa dos diretos da mulher, além de incentivar a participação das parlamentares em suas ações nos trabalhos legislativos e na administração da Assembleia. O projeto também prevê que a nova procuradoria receba, examine e encaminhe aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. O evento de posse da nova procuradora aconteceu no começo do mês de julho, e reuniu boa parte da representatividade de defesa feminina do país na Casa de Leis. Entre elas, representantes da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e casa da Mulher Brasileira.Duas propostas importantes para os consumidores paranaenses foram aprovadas pela Casa neste primeiro semestre. A primeira obriga supermercados e estabelecimentos similares do no estado a realizar a higienização de carrinhos e cestas de compras, do deputado Requião Filho (MDB), foi aprovada pela Casa e aguarda ser sancionada pelo Poder Executivo. O texto determina que carrinhos de compras, cestas, embalagens ou qualquer outro equipamento reutilizável colocado à disposição dos consumidores durante as compras deverão ser higienizados, no mínimo, a cada 15 dias.A segunda proposta, que obriga concessionárias de pedágio de todo o estado a divulgar em suas praças de cobranças o cronograma de obras previstas no contrato de concessão, foi aprovada na Casa e também aguarda sanção do Executivo. Assinada pelo deputado Anibelli Neto (MDB), ela determina que as empresas de pedágio serão obrigadas a afixar nos postos de pedágio um informativo contendo o Cronograma de Obras do Programa de Exploração. Este relatório com o calendário de obras, segundo o texto, terá que ser atualizado semanalmente. Ainda de acordo com o texto, o informativo terá que ser afixado em todas as cabines de cobrança, bem como nas demais áreas de atendimento ao usuário das praças de pedágios. Além disso, o cronograma também terá que ser publicado nos sites das concessionárias de pedágio.Com informações da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesParaná pioneiro: estado é o primeiro do país a proibir método Fracking em todo o território
Agora é lei. O governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), sancionou a lei 19.878 que proíbe definitivamente a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, o fracking, no Paraná, primeiro estado a proibir a exploração em todo o território. No Brasil, mais de 380 cidades em diversos estados já proibiram o licenciamento ambiental para o fracking. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pelos deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT) e Marcio Pacheco (PDT), e pela deputada Cristina Silvestri (PPS), e também prevê a proibição de outras formas de exploração do solo que possam contaminar o lençol freático, causar acidentes ambientais, ou ainda prejudicar a saúde.Para o deputado Goura, a aprovação representa que o Paraná dá um exemplo de vanguarda na política ambiental registrando a extração de energia de forma altamente poluente.(sonora)O texto também prevê a revogação de uma Lei Estadual de 2016, que suspendia a exploração do gás de xisto pelo método fracking por um período de dez anos no estado. A lei era fruto de um projeto de lei assinado pelos deputados Marcio Pacheco (PDT), Cristina Silvestri (PPS); pelo deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcio Nunes (PSD); pelo deputado estadual licenciado e atual secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD); pelo ex-deputado estadual e hoje deputado federal, Schiavinato (PP); e pelos ex-deputados Rasca Rodrigues e Fernando Scanavaca. O fracking ou fraturamento hidráulico, é uma técnica utilizada para realizar perfurações de mais de 3,2 mil metros de profundidade no solo para a extração de gás de xisto. A diferença entre essa técnica, considerada não-convencional, e a convencional é que ela consegue acessar as rochas mais profundas no subsolo e, consequentemente, explorar reservatórios que antes eram impossíveis de ser atingidos. O problema é que por meio da tubulação instalada nessas perfurações, é injetada uma grande quantidade de água em conjunto com solventes químicos comprimidos – alguns até mesmo com potencial cancerígeno. A grande pressão gerada por essa água é que provoca explosões que fragmentam as rochas. Às vezes, as fraturas são criadas por gases injetáveis, entre eles, o propano e nitrogênio. No entanto, existem outras formas de fraturar poços para extração de gás xisto.Alguns estudos mostram que mais de 90% de fluidos resultantes do fracking podem permanecer no subsolo e causar impactos como a contaminação do solo, ar e lençóis de água subterrânea.
Ver mais detalhesDeputados aprovam projeto que congela salário do governador por quatro anos
(Começa com o sobe som do Hussein Bakri)A afirmação do deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi feita assim que os 47 deputados estaduais presentes em Plenário nesta quarta-feira (10) votaram favoráveis ao projeto de lei da Mesa Executiva da Casa que limita e congela o salário do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), em R$ 33 mil 763 reais até dezembro de 2022. O projeto é assinado pelos nove integrantes da Mesa Executiva da Alep, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), que tem como primeiro-secretário o deputado Romanelli (PSB) e segundo-secretário o deputado Gilson de Souza (PSC) e que tem ainda os deputados Plauto Miró (DEM), 1º vice-presidente; Tercilio Turini (PPS), 2º vice-presidente; Requião Filho (MDB), 3º vice-presidente; Marcel Micheletto (PR), 3º secretário; Gilberto Ribeiro (PP), 4º secretário; e Nelson Luersen (PDT), 5º secretário. A proposta foi aprovada em primeiro e em segundo turnos de votação, em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, com dispensa de votação da redação final. Agora o texto segue para sanção ou veto do Governo. Foi o último projeto do semestre antes do recesso legislativo. Os deputados voltam a se reunir em 5 de agosto. O “congelamento” não será restrito ao salário do governador, mas também ao vice-governador, que recebe 95% do salário do titular, e aos secretários de Estado, cujos vencimentos representam 70% do que recebe por mês o governador.Na justificativa da proposta, os autores lembram que no fim do ano passado o Senado Federal aprovou um reajuste de 16,38% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou em R$ 39.293,32, com efeito direto sobre a remuneração do governador paranaense. Isto porque os salários dos ministros do STF servem de teto salarial do funcionalismo público no país e também são parâmetros para definição dos salários do governador, vice e secretários.Ainda de acordo com os autores, a medida representa uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 809 mil ao mês e R$ 10 milhões ao ano, já que o congelamento do salário do chefe do Poder Executivo deverá vigorar por um prazo de cerca de quatro anos, e tem repercussão direta sobre o teto definido para a remuneração de autoridades, funcionários e servidores aposentados de todo o estado.Outra proposta que passou, entre as que estavam na Ordem do Dia da Alep, com o mesmo processo de tramitação, foi a que autoriza a construção do empreendimento hidrelétrico de geração de energia “CGH Nicolau Kluppel” na unidade de conservação do Parque Barigui, em Curitiba. Ela é do Governo do Estado e prevê que a Central deve gerar 21.600 Kwh/m, o que significa a metade da energia consumida em todo o parque ou equivalente ao consumo de 135 residências médias. A construção da estrutura de concreto, a rosca helicoidal e os equipamentos eletromecânicos foram doados pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH). A obra é parte do programa Curitiba Mais Energia.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa tem papel fundamental na negociação com servidores, diz Traiano
Matéria completa em: http://www.assembleia.pr.leg.br/divulgacao/noticias/assembleia-legislativa-tem-papel-fundamental-na-negociacao-com-servidores-diz-traiano
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Ver mais detalhesTraiano e Romanelli dão as boas-vindas aos deputados universitários
A Assembleia Legislativa do Paraná inicia nos próximos dias o período regimental de recesso das sessões plenárias, mas os trabalhos na Casa de Leis não param. Entram em cena os deputados universitários que, de 18 a 26 de julho, farão uma simulação das atividades legislativas, com a realização da quarta edição do Parlamento Universitário, organizado pela Escola do Legislativo.Na última sexta-feira (05) as 12 instituições de ensino superior que participarão das atividades, divulgaram, simultaneamente, os nomes dos 54 titulares e dos quase 20 suplentes que farão a simulação.Os deputados Ademar Luiz Traiano (PSDB), presidente da Alep, e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Casa, gravaram uma mensagem de boas-vindas aos deputados universitários.SonoraO primeiro secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli, além de parabenizar os escolhidos, titulares e suplentes, aconselhou que os deputados universitários aproveitem os próximos dias para estudarem o Regimento Interno. SonoraO deputado também aproveitou a oportunidade para dar uma dica aos deputados universitários.SonoraArticulação – Enquanto o período de simulação do Parlamento Universitário não começa, a partir da divulgação da lista dos escolhidos, os 54 eleitos, além dos suplentes, já articulam nos bastidores visando à eleição da Mesa Executiva, da eleição do governador universitário, e por posições nas comissões permanentes, principalmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).SonoraO diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, ficará responsável pela primeira avaliação das proposições que deverão ser apresentadas pelos deputados universitários até o próximo dia 15 de julho para depois distribuir às comissões temáticas. SonoraJuarez também reforçou o conselho do deputado Luiz Cláudio Romanelli e sugeriu muito estudo nos próximos dias. SonoraBancadas – Para definir o número de vagas que cada instituição de ensino superior teria direito, dois critérios foram fundamentais: o número de inscritos de cada universidade e a participação dos alunos nos treinamentos. Com isso, Universidade Positivo e Unicuritiba conquistaram as duas maiores bancadas, com nove deputados cada. A Uninter vem logo em seguida, com sete vagas. A quarta maior bancada ficou com a Universidade Estadual de Londrina, uma das debutantes, com cinco deputados; Pontifícia Universidade Católica, Universidade Federal do Paraná, Universidade Estadual do Oeste do Paraná e Unibrasil, terão quatro deputados cada. A Estácio será representada por três acadêmicos, enquanto Faculdades Santa Cruz e Universidade Estadual de Ponta Grossa, elegeram dois cada uma. Por fim a Opet ficou com a última vaga.A lista dos aprovados, bem como o Regimento Interno e o manual de Técnicas Legislativa podem ser encontrados no site da Escola do Legislativo, no link www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa vai sediar novo posto de atendimento da Defensoria Pública
Sonora presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), sobre a instação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Paraná na Assembleia Legislativa.Matéria complente em > http://www.assembleia.pr.leg.br/divulgacao/noticias/assembleia-legislativa-vai-sediar-novo-posto-de-atendimento-da-defensoria-publica
Ver mais detalhes33 anos da FEMOCLAM são celebrados no Plenário da Assembleia Legislativa
Por iniciativa do deputado Delegado Francisquini (PSL), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu, na noite desta segunda-feira (8), uma sessão solene em homenagem aos 33 anos de fundação da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (FEMOCLAM) e pelo dia do Líder Comunitário, que foi celebrado em 5 de maio.De acordo com o presidente da FEMOCLAM, Nilson Pereira, a homenagem é importante por reconhecer o trabalho das mais de 800 lideranças comunitárias que fazem muito por Curitiba e Região Metropolitana, chegando muitas vezes onde o poder público não consegue.(sonora)Francischini disse que, assim como a FECAMPAR – Federação das Entidades Comunitárias e Associações de Moradores do Paraná, fundada em agosto de 2003, a FEMOCLAM representa as entidades junto aos poderes públicos, lutando por melhores condições sociais, econômicas e assistenciais, sempre buscando promover o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e o bem-estar das comunidades. E isso, de forma voluntária.(sonora)Em 1º de março de 1984, 12 organizações da sociedade decidiram unir forças e fundaram a “Liderança das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana”. O nome da entidade foi mudado naquele mesmo ano, com a Liderança passando a ser chamada de MOCLAM – Movimento Curitibano das Lideranças de Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana. Em 1989, depois de ter expressivo crescimento, a MOCLAM transformou-se em federação. Reúne atualmente cerca de duas mil entidades em Curitiba e região.É o objetivo central da FEMOCLAM promover a orientação e organização de associações de moradores, clubes de mães, creches, e grupos similares, representativos das diferentes comunidades. Além de contribuir para a formação e o desenvolvimento da vida comunitária dos moradores, ela luta por políticas habitacionais consistentes, por políticas salariais mais justas, por qualidade de vida e justiça social. Para Marcus Vinicius Feltrin, que é filho de um ex-líder comunitário, em um tempo de polarização no país, federações como a FEMUCLAM são fundamentais na promoção de um equilíbrio de forças.(sonora)O secretário-chefe da Casa Civil e deputado estadual licenciado, Guto Silva, também participou e foi homenageado na solenidade. Na opinião dele, a entidade representa a essência do trabalho político.(sonora)
Ver mais detalhesProjeto de reajuste dos servidores do Executivo fica para o segundo semestre
Sonora presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).Matéria completa em: http://www.assembleia.pr.leg.br/divulgacao/noticias/projeto-de-reajuste-dos-servidores-do-executivo-fica-para-o-segundo-semestre
Ver mais detalhesAudiência Pública debate o modelo de escolha dos conselheiros Tribunais de Contas
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu na manhã desta segunda-feira, 08 a audiência pública “Olhos Abertos: Pelo Fim das Indicações Políticas nos Tribunais de Contas”. Por proposição do deputado Homero Marchese, o encontro debateu o papel institucional dos Tribunais de Contas e a necessidade de repensar o modelo de escolha dos conselheiros. O parlamentar informou que existem várias propostas tramitando no Congresso que pedem a mudança na forma de indicação dos conselheiros. Marchese destacou o objetivo do encontro.SONORA A audiência contou com palestras do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Gabriel Guy Léger; do auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Nivaldo Dias Filho; e da procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, que explicou a necessidade de se discutir mudanças na composição dos Tribunais com seriedade.SONORANo encerramento o público presente participou com perguntas e sugestões para as denúncias de ilicitudes em tribunais por todo o Brasil.
Ver mais detalhesPai de vítima de acidente aéreo denuncia Anac no Plenário da Alep
Com proposição do deputado Márcio Pacheco (PDT), a Assembleia Estadual do Paraná (Alep), recebeu nesta segunda-feira, (08), Augusto Fonseca da Costa, que falou sobre as falhas da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, em fornecer os certificados de segurança para aeronaves de pequeno e médio porte.Augusto Fonseca é médico, empresário e tem 43 anos de experiência como piloto de aviões e helicópteros. Perdeu seu filho caçula em janeiro de 2015, com 19 anos de idade, em um acidente com uma aeronave do aerodesporto, que é a atividade não comercial voltada para a prática do esporte, do turismo e do lazer, em que se utilizam dispositivos aéreos. Desde então, ele luta para que as irregularidades da Anac sejam combatidas. Ele fundou a Abravagex – Associação Brasileira das Vítimas da Aviação Geral e Experimental. Sonora : Augusto Fonseca da Costa Ele citou o acidente com o empresário Roger Agnelli, ex-presidente da empresa Vale, em março de 2016. O relatório final foi de que o avião era experimental e de construção amadora. Sonora : Augusto Fonseca da Costa No próximo dia 22 faz um ano que o deputado Bernardo Ribas Carli morreu em um acidente de avião do modelo Seneca. As investigações ainda continuam e a data motivou o deputado Márcio Pacheco a convidar Augusto Fonseca a falar sobre o assunto. Sonora : Márcio Pacheco
Ver mais detalhesDesafio Detox Digital". Por que os governos devem se preocupar com a tecnologia?
Que a tecnologia e seus avanços trouxeram inúmeros benefícios para a sociedade, ninguém duvida, mas o uso excessivo das ferramentas da rede mundial de computadores, principalmente por crianças e adolescentes, é alvo de discussões. Com esse pensamento, foi lançado no dia 4 de julho, em âmbito nacional, pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o programa “Desafio Detox Digital Brasil” e em nível estadual, o Paraná é o primeiro estado a adotar o programa, lançado na manhã desta segunda-feira (8), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Aqui chamado de “Detox Digital Paraná”.O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência (CRIAI), deputado Cobra Repórter (PSD), uma das parceiras do programa, ao lado da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF/PR) e Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, anunciou ações que já estão sendo adotadas e que ainda devem acontecer no Poder Legislativo, como por exemplo, um projeto de lei que prevê a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Paraná uma semana dedicada à orientação de jovens na comunidade e nas escolas, por meio de palestras, seminários e workshops, sobre a melhor forma de utilizar a tecnologia.(Sonora)O programa no Paraná faz parte das 12 ações da força-tarefa criada em fevereiro pela Secretaria da Justiça, com a implementação do “Pacto Infância Segura”, em conjunto com as Secretarias da Educação e da Saúde, além da Defensoria Pública, Ministério Público do Paraná, OAB/PR, Associação dos Conselhos Tutelares, Tribunal de Justiça, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Conselho Regional de Psicologia, prefeituras e universidades.Um braço desse trabalho é a prevenção de crimes sexuais com crianças e adolescentes. O coordenador e representante do secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, no lançamento, Felipe Eduardo Hideo Hayashi, ressaltou que o grupo reconhece o aumento de casos concretos, como o vício de jogos pelas crianças e adolescentes que resultaram em atentados e assassinatos em escolas. Por isso, sugere que algo tem que ser feito.(Sonora)Ao longo do evento, foram realizadas palestras sobre temas como transtorno eletrônico, ciberbullying, aliciamento, pedofilia e o uso consciente do celular no trânsito. Um dos palestrantes, Daniel Celestino, coordenador-geral de Enfrentamento a Vícios e Impactos Negativos do Uso Moderado de Novas Tecnologias da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, traçou um panorama do quadro no Brasil e apontou soluções. Ele disse, por exemplo, que a mobilização, tanto nacional como estadual, visa promover a utilização ética, saudável e segura da internet. O uso inteligente da tecnologia, na opinião dele, é um desafio para as famílias e escolas. Celestino apontou, que a agilidade na informação, a importante evolução nos recursos tecnológicos são pontos importantes a favor, por exemplo, da saúde, entre tantos outros setores. O problema, é que centenas de estudos apontam que as famílias vêm sendo afetadas de forma negativa pela internet. Enquanto a média de uso mundial da rede é de 6 horas e 40 minutos por dia, no Brasil, ela ultrapassa as nove horas diárias. As consequências: ansiedade, vícios e um segundo lugar no ranking em crimes cibernéticos. Com o Reconecte, se espera obter o uso moderado da tecnologia. O público alvo do programa é a família, com extensão para os educadores. Entre os eixos estão a priorização das relações com equilíbrio. E os meios para a propagação do programa serão os veículos de comunicação, governos, escolas e instituições públicas. As ações estão sendo planejadas para os próximos quatro anos. Cineiva Campoli Paulino Tono, doutora em Tecnologia e Sociedade e assessora pedagógica do programa Reconecte, do Ministério da Mulher e assessora técnica do Departamento de Justiça da Sejuf/PR, também palestrou. Ela ajudou na elaboração do programa em nível federal e diz que que o objetivo da campanha no Paraná é formar multiplicadores junto aos 32 Núcleos Regionais de Educação e profissionais das áreas de saúde, justiça, segurança pública e assistência social em todo o estado.(sonora)E que tal um dia inteiro sem tecnologia? Essa também é uma das propostas do Reconecte. Mas convidar a sociedade para passar um dia inteiro sem o uso da tecnologia é outro desafio, dizem os especialistas, em um momento em que é mais comum do que se imagina encontrar por aí os chamados “dependentes digitais”. Nessa condição, segundo estudos, são mais de 400 milhões de pessoas no mundo.
Ver mais detalhesDeputados aprovam LDO em duas votações em Plenário
Os deputados aprovaram, em duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, nesta quarta-feira (3), o substitutivo-geral da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB) havia sido aprovado por unanimidade, pela manhã, na reunião da Comissão de Orçamento. Das 85 emendas apresentadas pelos deputados à proposta original do Governo do Estado, 60 foram acatadas. A construção de um acordo entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, segundo Tiago Amaral, pode trazer uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos ano que vem, já que os repasses e responsabilidades financeiras que vêm sendo arcadas pelo Governo do Estado passariam para os órgãos públicos.(Sonora)A redução poderá ser ainda maior, dependendo da arrecadação do Governo. Caso a arrecadação ultrapasse o previsto pelo Poder Executivo, essa diferença entra no caixa do Executivo para investimentos em infraestrutura. No orçamento de 2019 este valor alcançará R$ 150 milhões. Outro ponto considerado pelos deputados da Comissão de Orçamento foi a transparência na aplicação dos recursos. Uma emenda ao projeto deve garantir que os parlamentares tenham acesso aos sistemas utilizados pelo Governo que mostram onde e como estão sendo aplicados esses recursos, explica Tiago Amaral.(sonora)O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC), avaliou que os dois pontos representam avanços significativos para o Poder Legislativo.(Sonora)O deputado Requião Filho (MDB), que havia apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), propondo direcionar os recursos do Fundo de Participação dos Estados, somente para o Poder Executivo votou contra a proposta em Plenário. Ele alega que os números da economia ficaram menores com a modalidade sugerida no relatório.(Sonora)Na prática, os valores que hoje são pagos pelo Governo em pensões para servidores do Tribunal de Justiça, por exemplo, com o novo modelo, deixam de sair do caixa do Estado e vão para o do próprio TJ. A proposta também prevê que o Governo do Estado vai deixar de pagar as custas processuais judiciais e extra judiciais (Funrejus) ao TJ, hoje calculadas em R$ 17 milhões.Na reunião da Comissão de Orçamento, pela manhã, participaram, além do relator e do presidente, os deputados Anibelli Neto (MDB), Marcio Pacheco (PDT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Delegado Recalcatti (PSD).Já a votação em Plenário teve 40 votos favoráveis e seis contrários.
Ver mais detalhesSaúde pública é tema de debate na Assembleia Legislativa
Proposta pela deputada Luciana Rafagnin (PT), a audiência pública da manhã desta quarta-feira (03) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi sobre a atual situação dos atendimentos do Sistema Único de Saúde no estado (SUS). Para a parlamentar, a reunião serviu para entender os desafios encontrados pelos cidadãos que usam os serviços públicos médicos e também pelos profissionais da área.SonoraA deputada também falou sobre o que obriga a lei complementar 141 da Constituição Federal: 12% da arrecadação do estado devem ser investidos em saúde. Segundo Luciana Rafagnin, o governo do Paraná ainda não atingiu o percentual neste ano.SonoraRepresentando os funcionários públicos de saúde estaduais, a técnica em enfermagem e diretora do SindiSaúde, Jaqueline Tielman, esteve na audiência. Ela trouxe a experiência vivida no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá.Sobre o investimento mínimo em saúde determinado pela lei, o médico representante da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), César Neves, afirmou que a expectativa é de que os 12% dos recursos que devem ser aplicados na área sejam alcançados até o fim de 2019. Já quanto ao Hospital Regional do Litoral, Neves argumentou que a SESA já tem tomado ações para reduzir os problemas relatados.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, Bárbara Passos.
Ver mais detalhesProjeto que permite envio de cobranças também por meio eletrônicos é aprovado
Na sessão plenária desta quarta-feira, dia 2 de julho, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei nº 12/2018, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que altera a Lei Estadual que dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas públicas e privadas no Paraná. Com a alteração, as cobranças também poderão ser enviadas por meios eletrônicos, como explica o autor do projeto. O deputado explicou as alterações.SONORANa ordem do dia também estavam mais seis itens. Sendo uma redação final, que denomina Eduardo Drancka o trecho da PR - 918, que liga o entroncamento da PR -493 até o município de Bom Sucesso do Sul. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Maria Eduarda Buchi.
Ver mais detalhesCúpula da representatividade feminina no país prestigia criação da Procuradoria da Mulher
Boa parte da cúpula da representatividade de defesa feminina do País lotou o Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta terça-feira (2) para participar da instalação e posse da Procuradoria Especial da Mulher da Casa de Leis. Com o objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, assim como receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, a Procuradoria será presidida pela deputada Cristina Silvestri (PPS) e vai atuar como parceira dos órgãos públicos e entidades da sociedade que já trabalham na causa. Ao assinar o termo de posse, a parlamentar disse que a nova função vem com um desafio: melhorar os índices de violência contra a mulher no Brasil e no Paraná. (Sonora)Os deputados que integram a Mesa Executiva, responsável pela criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo, por meio de uma resolução, o presidente, Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o segundo secretário, Gilson de Souza (PSC), também participaram da solenidade. Traiano lembrou que a implantação dá continuidade às medidas adotadas para aproximar o Legislativo da população, desta vez, das mulheres, criando mecanismos para dar voz a elas. (Sonora)Na plateia, em meio a representantes de Conselhos Municipais e Estaduais de Defesa da Mulher, de vereadores, da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MP/PR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), estavam a deputada federal, Leandre Dall Ponte (PV/PR), Nayani Kelly Garcia, coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e também diretora de Mulheres Associadas da Associação do Ministério Público do Paraná; Mara Sperandio, assessora de Políticas para as Mulheres da Secretaria Estadual de Justiça; Maria Gabriela Prado Mansur, promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo; Adriane Domingues, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça; que representou a secretária Nacional de Justiça e Sandra Prado, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba. Sandra ressaltou que ter a Procuradoria Especial instalada dentro da Assembleia Legislativa fortalece o trabalho feito pela instituição, que possui seis unidades no Brasil, sendo uma na capital paranaense.(Sonora)A Procuradoria Especial era um projeto antigo da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que preside na Alep a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A atual Mesa Diretora da Assembleia abraçou a ideia da parlamentar. A partir do início dos trabalhos, ela já pretende sugerir a criação de uma página na internet para receber as denúncias. (Sonora)Leandre Dall Ponte, que já foi procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, representou a instituição no evento. Em 2019, faz dez anos da criação da Procuradoria em âmbito federal. Atualmente, a deputada integra a Comissão Externa de Combate à Violência e ao Feminicídio no Brasil e faz parte da Comissão Permanente da Mulher na Câmara. Leandre diz que, apesar de pequena, a bancada feminina em Brasília formada por 77 deputadas, é bastante atuante no que diz respeito a buscar qualidade de vida às mulheres e a Procuradoria tem sido um canal importante para isso. Ela acredita que o mesmo deve ocorrer no Paraná.(Sonora)A Procuradoria Especial da Mulher da Alep deverá atuar nos mesmos moldes da Câmara dos Deputados, do Senado e também de outras Casas Legislativas. Outras atribuições serão fiscalizar os programas de governo, criar campanhas para incentivar a igualdade de gêneros, o empoderamento e as ações de políticas públicas, além de promover audiências com a participação da comunidade para garantir a defesa dos direitos da mulher. Para a promotora de Justiça de Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Prado Mansur, isso demonstra que o poder público, o sistema de justiça e o Ministério Público estão enfrentando o desafio de proteger a dignidade das mulheres.(Sonora)No Brasil, 12 mulheres são vítimas de feminícídio todos os dias. Uma mulher é morta a cada duas horas no país, simplesmente pela condição de ser mulher. A maioria, por não querer manter os seus relacionamentos afetivos. Os dados são do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo Adriane Domingues, representante da secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, tem observado que a experiência de sucesso da Procuradoria em nível nacional, vem sendo replicada em estados e municípios. Ela destaca ainda que a secretaria vem atuando de forma prioritária na pauta das mulheres, e que a Procuradoria Especial serve como estímulo.(Sonora)Exemplo inclusive para as Câmaras Municipais. Eli do Carmo Teodoro (MDB), presidente da Câmara de Três Barras do Paraná, no Oeste do estado, participou do evento justamente com a intenção de instalar no município mais essa forma de representatividade. (sonora)
Ver mais detalhesComitê permanente será criado para trabalhar pela redução de impostos no Paraná
Uma comissão formada por parlamentares e empresários paranaenses, além de especialistas, vai ser criada para desenvolver uma nova proposta de revisão e simplificação das leis tributárias do estado. A decisão foi tomada durante a audiência pública da manhã de terça-feira (02) chamada “Paraná empreendedor: uma nova perspectiva sobre a substituição tributária do ICMS”, na Assembleia Legislativa do Paraná, proposta pelo deputado Subtenente Everton (PSL). Empresários de vários setores, de supermercados a indústrias, estiveram na Alep para participar do debate sobre o regime de substituição tributária (ST) no estado. Na reunião, o parlamentar defendeu o posicionamento da classe.SonoraA partir dos próximos encontros do grupo, um documento com soluções será elaborado para ser apresentado ao governo paranaense. O deputado Homero Marchese (PROS) classificou o regime de impostos atual como injusto para o empresário.SonoraPara Edison Garcia Junior, advogado especialista em tributação, da mesma forma que os empresários, o consumidor sofre com a alta carga de impostos.SonoraO deputado Arilson Chiorato (PT) também esteve na audiência pública.
Ver mais detalhes“É uma questão de Justiça”, diz Traiano, ao afirmar que não vai pautar reposição
Os projetos que preveem as reposições salariais para os servidores do Tribunal de Justiça (TJ/PR), Defensoria Pública do Paraná, Ministério Público (MP/PR), Tribunal de Contas (TCE/PR) e Assembleia Legislativa (Alep) não devem ser colocados na pauta de votações até que o Governo do Estado apresente uma proposta para os funcionários do Poder Executivo. Se isso não acontecer, não haverá a reposição da inflação para nenhum servidor público estadual. Foi o que afirmou na tarde desta segunda-feira (1º) o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), durante a Sessão Plenária. Para ele, é uma questão de justiça.(Sonora)Traiano disse ainda que os projetos para a reposição de MP, TJ, Defensoria, TC e Alep já estão na Casa de Leis. Todos preveem um reajuste de 4,94%. Mas o presidente da Assembleia avisa: caso o Governo proponha um percentual menor, esse mesmo índice poderá ser aplicado também aos servidores dos outros órgãos públicos do estado. (Sonora)Durante a Sessão Plenária, os parlamentares aprovaram uma pauta com sete projetos de lei, entre eles, em 3ª discussão, a proposta do deputado Requião Filho (MDB), que prevê a higienização de carrinhos e cestas de compras por supermercados e estabelecimentos similares localizados no estado. A proposta determina que carrinhos de compras, cestas, embalagens ou qualquer outro equipamento reutilizável colocado à disposição dos consumidores durante as compras deverão ser limpos, no mínimo, a cada 15 dias, com produto antisséptico, especialmente nos locais destinados ao contato manual dos consumidores. A lei vale para supermercados e estabelecimentos similares que possuam três ou mais caixas registradoras.A partir da sanção, quem descumprir a lei, estará sujeito à multa, além de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Requião Filho diz que baseou a proposta no próprio Código, onde consta como “direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos”.(Sonora)
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