RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Capanema e Medianeira receberão audiências sobre a reabertura da Estrada do Colono
Fechada em 1986, a Estrada do Colono, um trecho de 17,5km da PR-495 que corta o Parque Nacional do Iguaçu, ligando os municípios de Serranópolis do Iguaçu e Capanema, na região de fronteira entre Brasil e Argentina, voltou a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. A Frente Parlamentar pela Reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, que trabalha para que a pista seja liberada para o trânsito dentro do que determina a legislação ambiental, se reuniu na tarde de segunda-feira, dia 1°. O grupo de deputados pretende debater com a população das Regiões Oeste e Sudoeste do Estado os termos de uma proposta de reabertura da estrada, que respeite o meio-ambiente e também colabore com o desenvolvimento econômico da região, como explica o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Nelson Luersen (PDT).SonoraO parlamentar disse que para que tudo seja feito de acordo com as necessidades, duas audiências públicas para conversar com a população das Regiões Oeste e Sudoeste, por onde passa a rodovia, foram marcadas para os dias 15 e 16 de agosto em Capanema e em Medianeira.SonoraLuersen ainda relembrou um pouco a história da Estrada do Colono.Sonora Participaram do encontro da Frente Parlamentar para Reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono os deputados Coronel Lee (PSL), Luciana Rafagnin (PT), Paulo Litro (PSDB), Delegado Recalcatti (PSD), Soldado Fruet (PROS) e Reichembach (PSC).
Ver mais detalhesIntegração entre municípios é foco de programa apresentado durante audiência pública
O desenvolvimento econômico e social integrado dos 29 municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) esteve no centro das discussões na manhã desta quarta-feira (26), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em uma audiência pública promovida pela Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Casa. O presidente do grupo de trabalho, deputado Michele Caputo (PSDB), convidou para o debate o diretor-presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Gilson de Jesus dos Santos; o secretário de Abastecimento de Curitiba, Luiz Gusi; Eduardo Pimentel, vice-prefeito de Curitiba; Hélio Bampi, presidente do Pró-Metrópole, Programa de Desenvolvimento Produtivo Integrado da Região Metropolitana de Curitiba e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Alexandre Schlegel, coordenador de Relações Institucionais do Pró-Metrópole, e o prefeito de Fazenda Rio Grande, Márcio Wozniack, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e dos deputados Galo (PODE), Arilson Chiorato (PT) e Delegado Recalcatti (PSD). Os palestrantes explicaram o que é o Pró-Metrópole, falaram dos avanços do programa e saíram do encontro com alguns compromissos firmados pelos deputados: mudar o Estatuto da Assomec para que a Associação possa ceder o CNPJ para fortalecer o programa; apresentar uma proposta aos prefeitos da RMC para que eles apontem qual a situação econômica e social dos municípios para contribuir no trabalho da Comec, identificando os principais gargalos; buscar uma forma de reduzir o número de municípios que integram a Região Metropolitana de Curitiba (são 29); e se reunir com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, para obter mais informações a respeito do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). A intenção de Michele Caputo é, quem sabe, ampliar o programa para outras regiões metropolitanas do Paraná.(Sonora)O Pró-Metrópole surgiu em 2013 com o objetivo de integrar a iniciativa privada ao poder público para desenvolver ações e parcerias buscando o desenvolvimento econômico da capital e das cidades da região metropolitana. Hoje, conta com o apoio de 11 entidades públicas e privadas, entre elas a Fecomércio, Fiep, Sebrae, Faciap, Faep, OAB, ACP e Ipardes. Envolve todas as áreas, desde mobilidade, passando pela segurança alimentar até a agroindústria. O vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, tem participado ativamente do movimento e conta que mês passado ele foi finalista em premiações nacionais.(Sonora)Além da integração, o programa tem o objetivo de colocar como foco o cidadão metropolitano. Há um comitê gestor, que produziu um atlas contendo o perfil de cada município com dados reais para a elaboração de um plano de investimentos. Os palestrantes deram exemplos de como funciona, na prática, o Pró-Metrópole, durante a audiência: são 34 mil os agricultores da Região Metropolitana de Curitiba que abastecem 3,8 milhões de consumidores. Para fortalecer o setor, estão realizando o chamado consumo institucional. Eles se organizam para que os agricultores possam vender os produtos para a região, afinal ela representa quase 40% do PIB do Paraná, mas a maioria dos municípios, 19, está entre os mais pobres do estado. As atividades dentro do território visam aumentar a renda da população estimulando o comércio de bens e serviços entre os municípios. Para Hélio Bambi, presidente do programa e representante da Fiep no comitê, equilibrar essa desigualdade é o grande desafio.(sonora)Outro desafio do grupo é tornar os municípios da RMC autossuficientes para que possam depender cada vez menos do dinheiro do Estado e da União. No total, 180 municípios do Paraná estão inseridos em regiões metropolitanas.
Ver mais detalhesMulheres ganham força na Alep com aprovação de procuradoria especial
Foi unanimidade: todos os deputados votaram a favor da instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na sessão desta terça-feira, dia 25. Receber denúncias e agir contra situações de violência e de discriminação contra a mulher no Estado é uma das principais ações da procuradoria, segundo o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).SonoraOutras atribuições da Procuradoria Especial da Mulher são fiscalizar os programas de governo, criar campanhas para incentivar a igualdade de gêneros, o empoderamento e as ações de políticas públicas, além de promover audiências com a participação da comunidade para garantir a defesa dos direitos da mulher. A primeira Procuradoria da Mulher do País foi instalada na Câmara dos Deputados, em Brasília, há dez anos e, atualmente, tem como procuradora a deputada Iracema Portela (PP-PI).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Bárbara Passos.
Ver mais detalhesCursos de Engenharias podem ser incluídos em projeto que limita cursos de EAD
A oferta dos cursos de Educação a Distância (EAD), vem crescendo vertiginosamente ao longo dos anos e os que são voltados à área da saúde seguem o mesmo fluxo. É para coibir o funcionamento, tanto de cursos de nível técnico como superior na área da saúde que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas nessa modalidade, que, no começo do ano, os deputados Michele Caputo (PSDB) e Anibelli Neto (MDB), apresentaram um projeto de lei estipulando esse limite. Enquanto a proposta não passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles aproveitaram para debater o tema com quem é da área. Convidaram representantes de diversos Conselhos Regionais e também de universidades e realizaram na manhã desta terça-feira (25) uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Dois encaminhamentos para aprimorar a proposta surgiram ao longo do debate: foi apresentado um documento assinado por 54 entidades contrárias à forma como vêm sendo ministrados os cursos da modalidade de ensino a distância na área da saúde e a inclusão das engenharias no projeto de lei. Sugestão apresentada pelo Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA/PR).Para Michele Caputo, a intenção é evitar a mercantilização dos cursos e, principalmente, danos à saúde dos futuros pacientes e clientes.(Sonora)O deputado Anibelli Neto, que é médico veterinário, ficou satisfeito com as explanações e com os encaminhamentos. Para ele, o objetivo era mesmo ampliar o foco do projeto.(sonora)Regulamentados pela Lei de Bases da Educação (LDB), os cursos de Educação a Distância (EAD) começaram a ser implementados no Brasil na década de 1990, mais foi em 2005 que o número de vagas passou a se multiplicar. A representante do grupo técnico de trabalho de educação do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Ester Dalla Costa, disse que em 2016, a proposta de diretrizes curriculares do Ministério da Educação (MEC), delineou critérios para a modalidade de EAD. Por exemplo, que mais de 50% das aulas fossem práticas e com uma carga horária mínima de cinco mil horas. Mas, na prática, não funcionou, porque o decreto de número 9057 de 2017 modificou as regras e flexibilizou a oferta da modalidade EAD na área da saúde. De lá pra cá, para se ter uma ideia, somente no curso de Farmácia, que eram seis mil vagas em 2016, a oferta subiu para nove mil em 2017 e em fevereiro deste ano, já são quase 75 mil vagas na modalidade EAD. Para a área da Fisioterapia, são 150 mil vagas. Incluindo Educação Física, Enfermagem, Biomedicina e Gestão Hospitalar são ofertadas atualmente no Brasil quase um milhão de vagas de EAD, sendo 40% delas na região Sudeste. No mundo todo, não existe nenhum curso de graduação na área de saúde na modalidade EAD. Simone Peruzzo, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, lembra que os professores podem até ser preparados para trabalhar com tecnologia, mas é importante que isso aconteça na prática. Por isso, os 20% de aulas a distância são aceitos. Ela avalia que o contato com o paciente é crucial durante as aulas dos cursos na área da saúde.(Sonora)Também participaram da audiência representantes de instituições que oferecem cursos de Educação a Distância. O diretor de Educação a Distância do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Marcos Barbosa, afirmou que não se pode generalizar o tema, já que existem muitos cursos de EAD comprometidos com o bom ensino. Por isso, defendeu o argumento de que a EAD funciona, em muitos casos, como suporte ao ensino presencial e que mesmo nessa modalidade, não se tem a garantia total de acerto. Para ele, o debate é importante, porque é preciso avançar, impondo limites, mas a EAD pode sim funcionar como um complemento. Ele acredita que é necessário melhorar a fiscalização. Essa fiscalização para coibir instituições de ensino que ultrapassem os 20% das aulas a distância cabe ao Conselho Estadual de Educação, Ministério Público e os conselhos de classe dentro de suas competências.No Paraná, existem instituições de ensino que oferecem cursos com 100% na modalidade a distância e milhares dessas vagas são da área da saúde em pelo menos 14 destes cursos. O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário a um artigo da resolução de 2016, que diz “Todo e qualquer curso de graduação da área da Saúde pode ser ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância”, pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que eles possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.Até o momento, estão disponíveis 231 modalidades de cursos a distância no segmento da saúde credenciados no Ministério da Educação. A Comissão de Educação da Câmara dos deputados aprovou um documento em que pede que as diretrizes da área de saúde sejam revistas em dois anos. Por lá também está em tramitação um projeto de lei que proíbe o Ensino a Distância em curso da área de saúde. Ele está em análise nas comissões temáticas.
Ver mais detalhesBloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate debate incentivos à cadeia produtiva
O deputado Emerson Bacil (PSL), presidente do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate, reuniu deputados, reitores das universidades estaduais e produtores na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para discutir os problemas enfrentados pelos agricultores e incentivos para a cadeia produtiva.Segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a região sul do Paraná reúne os principais produtores de erva mate e é responsável por 56,59% da produção estadual. Das 337 mil toneladas produzidas no estado, a região responde por 190 mil toneladas. O Paraná detém 86,4% da erva extrativa do Brasil.Mesmo sendo extremamente produtivos, os agricultores enfrentam problemas e veem a iniciativa da Assembleia como uma oportunidade para fomentar ainda mais a produção.Sonora : Adão Brudnicki Staniszwske – produtor Para ajudar, os reitores das universidades estaduais disponibilizaram os equipamentos e as equipes de pesquisa para atender as demandas dos produtores.Sonora : Miguel Sanches Neto O deputado Emerson Bacil acredita que o bloco vai ser um grande incentivador da produção de erva mate no Estado.Sonora : Emerson Bacil Participaram da reunião os deputados Emerson Bacil (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Mabel Canto (PSC), Artagão Junior (PSB), Elio Rusch (DEM), Nelson Luersen (PDT) e Luciana Rafagnin (PT). Os reitores Julio Cesar Damasceno, da Universidade Estadual de Maringá; Miguel Sanches Neto, reitor Universidade Estadual de Ponte Grossa; Moacir Piffer, vice-reitor da Unioeste; Fabiano Gonçalves Costa, vice-reitor da Universidade Estadual de Londrina; Osmar Ambrósio de Souza, reitor da Unicentro; José Sebastião Fagundes Cunha, fundador do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais; Daniela Gaspardo Folquitto, coordanadora da Faculdade de Farmácia do Cescage e João Baggio de Oliveira, coordenador da Faculdade de Nutrição do Cescage.
Ver mais detalhesMudança nas regras das Frentes Parlamentares já pode ser promulgada pela Alep
“As Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto”. Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já foram criadas, por exemplo, a Frente parlamentar Anticorrupção , Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, de Apoio à Cadeia Produtiva da Uva, do Leite, entre outras. Até agora, podiam funcionar simultaneamente cinco Frentes Parlamentares, que tinham um prazo de 180 dias para finalizarem os trabalhos, apresentando ou não um relatório final. Mas um projeto de resolução do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tião Medeiros (PTB), aprovado em 2ª discussão na sessão plenária desta segunda-feira (24), prevê uma mudança nas regras para o funcionamento das Frentes Parlamentares. Pelo texto, o número de grupos de trabalho sobe para 15 e a duração desse trabalho pode se prorrogar até o fim da legislatura. Atualmente, estão instaladas na Alep duas Frentes Parlamentares: a Frente Parlamentar “Em Prol de Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Região Noroeste do Paraná” e “Pela Abertura da estrada Parque-caminho do Colono”, que ainda não foi publicada no Di[ario Oficial. Segundo Traiano, as mudanças foram um pedido dos próprios parlamentares.(sonora) Com a dispensa de votação da redação final, o texto agora pode ser promulgado pela Mesa Executiva da Alep. Da mesma forma, e com, os deputados aprovaram, em segunda votação o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que tem como objetivo ampliar a estrutura do 1º grau de jurisdição e promover mudanças na força de trabalho entre 1º e 2º graus de jurisdição. Ele também está dispensado de votação da redação final. Por isso, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Também foram aprovados na sessão plenária desta segunda-feira, dois projetos com o objetivo de dar visibilidade às festas regionais e comemorações religiosas. Uma insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a “Festa da Colonização”, que acontece todos os anos em novembro no município de Rio Negro, aprovado em redação final e outro que, declara, em todo o estado do Paraná 2019 como o “Ano do Centenário da Convenção Batista Paranaense”, que passou em terceiro turno de votação. O texto tem como objetivo marcar as comemorações dos 100 anos da celebração da primeira Convenção Batista, ocorrida em 1919 em Curitiba, que reuniu sete congregações que existiam no Paraná e em Santa Catarina. Hoje, a Convenção Batista Paranaense tem 400 igrejas e congregações em todo o Estado, com aproximadamente 50 mil membros, 27 mil deles na capital e na Região Metropolitana. As duas propostas são da deputada Cantora Mara Lima (PSC). Também assinado pelo presidente Traiano, os parlamentares aprovaram ainda, em primeiro turno o projeto de lei que denomina de Eduardo Drancka o trecho da PR-918, localizado no município de Bom Sucesso do Sul, que vai da ponte sobre o Rio Vitorino até a rodovia PR-493. Nascido em Rio Negro no ano de 1931, Eduardo Drancka é reconhecido pelos relevantes serviços prestados nas regiões Sul e Sudoeste do Paraná, principalmente na comunidade de Bom Sucesso do Sul, onde foi subprefeito na década de 1980.
Ver mais detalhesALEP realiza homenagem aos 85 anos do CREA-PR
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou no Grande Expediente desta segunda-feira, 24 de junho, uma homenagem destacando os 85 anos de atividade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA-PR. O propositor da homenagem deputado Tiago Amaral (PSB) falou sobre a trajetória da instituição e a sua relevância para o Estado.De acordo com o deputado, a merecida, homenagem, é feita por todos os parlamentares que sabem que os Engenheiros têm a difícil missão de trabalhar para transformar e resolver os mais diversos desafios da sociedade.SONORAEm nome da diretoria e dos 70 mil profissionais registrados, o engenheiro civil e presidente da instituição, Ricardo Rocha de Oliveira, destacou a atuação do Conselho para colaborar com a segurança e o bem-estar da população. SONORATradicionalmente ligado à construção civil, as atribuições do CREA-PR vão além, de atividades de mineração à construção civil, da conservação de solos ao armazenamento dos produtos agrícolas, da conservação das águas à produção de energia limpa. Ao fiscalizar a elaboração de projetos, execução de obras ou empreendimentos em funcionamento, o CREA-PR busca garantir que obras e serviços sejam realizados sob a responsabilidade de profissionais habilitados. Abrange um milhão de profissionais no Brasil em todas as áreas da engenharia, agronomia e geociências. O conselho está presente nas principais cidades do Paraná por meio das regionais de Apucarana, Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa e em 35 inspetorias.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Maria Eduarda Buchi.
Ver mais detalhesAudiência pública debate o limite dos cursos de EAD voltados à área da saúde
Desde fevereiro deste ano tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei dos deputados Michele Caputo (PSDB) e Anibelli Neto (MDB), que prevê a proibição do funcionamento de cursos de nível técnico e superior na área da saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de Educação a Distância (EAD). Por isso, na próxima terça-feira (25), às 9h, os parlamentares promovem uma audiência pública com especialistas na área, além de entidades de educação, no Plenarinho da Casa, para debater o tema. Caputo teme que a modalidade se transforme em um negócio e traga prejuízos tanto para o setor como para a população.(Sonora)O deputado destaca que o Ensino a Distância no Brasil é regulamentado por uma Lei Federal do ano de 1996. O objetivo da legislação foi facilitar o acesso da população aos cursos técnicos e de graduação. Porém, na área da saúde, ele ressalta que faz parte da formação prática dos alunos a atuação direta com os pacientes.(Sonora)No Paraná, existem instituições de ensino que oferecem cursos com 100% na modalidade a distância e constatou-se que milhares dessas vagas são da área da saúde em pelo menos 14 destes cursos. O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário, alegando em um dos artigos de uma Resolução de 2016 que “todo e qualquer curso de graduação da área da Saúde não seja ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EAD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.Ainda de acordo com Michele Caputo, a fiscalização para coibir instituições de ensino que ultrapassem os 20% das aulas à distância caberia ao Conselho Estadual de Educação, Ministério Público e os conselhos de classe dentro de suas competências. Ele lembra que, além do projeto de lei, tem realizado encontros com conselhos da área da saúde com o objetivo de regularizar o limite do ensino à distância no estado.O número de cursos a distância cresceu quase dez vezes na última década no Brasil. A ideia de estudar em qualquer lugar, seguindo seu próprio ritmo e conciliando outras atividades tem cultivado um número cada vez maior de adeptos. O avanço da tecnologia também ajudou a transformar esse cenário. Com internet mais rápida, já é possível acompanhar aulas ao vivo, assistir a vídeos, acessar materiais de aula e trocar informações com colegas e tutores com mais tranquilidade. Além disso, existe o quesito economia: fazer um curso a distância sai, na maioria das vezes, bem mais barato que um tradicional.Até o momento, estão disponíveis 231 modalidades de cursos a distância no segmento da saúde credenciados no Ministério da Educação. Eles são nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e gestão hospitalar, mas uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer suspender um decreto presidencial de 2017, que aumentou o acesso ao ensino superior, mas que, na visão de profissionais e parlamentares, flexibilizou demais as regras para a EAD.A ideia da proposta é proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde que sejam ministrados na modalidade Ensino a Distância. Os autores têm a mesma preocupação de Michele Caputo: o risco para a saúde pública.Atualmente, o Ensino a Distância na área da saúde precisa cumprir normas estabelecidas pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso. Embora os deputados ainda não tenham decidido cancelar o decreto que autoriza esses cursos, a Comissão de Educação aprovou que as diretrizes da área de saúde sejam revistas em dois anos. O projeto de lei que proíbe o Ensino a Distância em curso da área de saúde está em análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.Com informações da assessoria parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEtapa do Litoral encerra treinamento para candidatos ao Parlamento Universitário 2019
Dezenas de alunos dos mais variados cursos do campus de Matinhos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) acompanharam na noite de terça-feira, dia 18, o treinamento para os inscritos no Parlamento Universitário. Além da curiosidade natural de conhecer na realidade como é o trabalho de um deputado estadual, o qual poderão simular no mês de julho, duas cadeiras do auditório Juliano Fumaneri Weiss estavam ocupadas por ex-participantes do programa realizado pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e que hoje são exemplos para aqueles que querem vivenciar a experiência.Felipe Lazoski, acadêmico de Turismo, trouxe para o seu dia-a-dia, os ensinamentos que aprendeu no Parlamento Universitário.SONORAO diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, que ministrou o treinamento no campus da UFPR em Matinhos, ficou empolgado com o interesse dos alunos e o quanto o Parlamento Universitário está contribuindo para mudar a visão dos jovens.SONORARelembrando a participação de alunos da UFPR Litoral em edições anteriores do projeto, Juarez destacou a mudança que vê nos jovens antes e depois do Parlamento.SONORAOs alunos que se inscreveram para a edição 2019 do Parlamento Universitário vivem a expectativa de serem selecionados para representar a bancada da UFPR e contam o que aprenderam com o treinamento, como é o caso de Alex Freitag, acadêmico de Administração Pública.SONORAValner Wasilewski da Silva, aluno do curso de Gestão Ambiental, também considerou a experiência válida e produtiva.SONORAA partir de agora, as 12 instituições de ensino superior têm prazo até o dia 28 de junho para realizar o processo seletivo interno e informar o nome dos seus representantes, que serão divulgados pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná no dia 1º de julho.Da Assembleia Legislativa do Paraná, Bárbara Passos.
Ver mais detalhesCentenário da Convenção Batista Paranaense é celebrado na Alep
Uma sessão solene prestigiada celebrou o centenário da Convenção Batista Paranaense. Foi na noite desta terça-feira (18) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A instituição, criada no dia 10 de julho de 1919, começou com oito igrejas do Paraná e Santa Catarina, conta hoje com 400 igrejas só no Paraná, reunindo 50 mil pessoas, entre membros e participantes. A missão é organizar os trabalhos de evangelismo e de ação social, apoiando a comunidade em várias frentes: com trabalhos esportivos, nas casas de apoio, no atendimento a pessoas em recuperação do uso de drogas, chegando muitas vezes aonde o poder público não consegue, como afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), que fez questão de participar da homenagem.(Sonora)Geremias Corrêa Júnior, presidente da Convenção Batista Paranaense, que recebeu a Menção Honrosa em nome da instituição, deu exemplos de alguns desses trabalhos, em Curitiba e no interior do Paraná.(Sonora)A iniciativa da homenagem foi da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que apresentou um projeto de lei, já aprovado em primeiro e segundo turnos pelos deputados, que declara, em todo o estado do Paraná, 2019 como o “Ano do Centenário da Convenção Batista Paranaense”. De acordo com a autora, o projeto marca as comemorações dos 100 anos da criação da primeira Convenção Batista, ocorrida em 1919 em Curitiba. Mara Lima reafirmou a importância do trabalho de inclusão social feito pela Convenção.(Sonora)Entre os homenageados da noite, estavam pastores batistas vindos de todas as regiões do Paraná. Além deles, estava Helen Anne Butler Muralha, filha do pastor Guilherme Butler, primeiro presidente da Convenção Batista Paranaense. Para ela, o trabalho do pai só gerou bons frutos ao longo da história de evangelismo e ação social feita pelas igrejas Batista.(Sonora)Durante o evento, os correios lançaram um selo comemorativo em homenagem à data, com o objetivo de divulgar o centenário. Participaram ainda da homenagem os deputados Gilson de Souza (PSC), 2º secretário da Assembleia Legislativa, Coronel Lee (PSL), Alexandre Amaro (PRB), Jonas Guimarães (PSB) e Soldado Adriano José (PV).
Ver mais detalhesCCJ aprova projeto de lei que proíbe venda de animais em pet shops
A Comissão de Constituição e Justiça CCJ, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei nº 185/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) proibindo o comércio físico ou digital de cães e gatos de estimação por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares, restringindo esse tipo de comércio aos criadouros devidamente registrados junto aos órgãos ambientais e por eles fiscalizados. A matéria recebeu emenda substitutiva do relator, deputado Delegado Jacovós (PR).De acordo com o autor da proposta, o objetivo é coibir os maus tratos aos animais.SONORAA sessão da CCJ desta tarde analisou e votou as 40 proposições constantes em pauta, 18 delas concedendo títulos de utilidade pública. Dentre as propostas aprovadas está o projeto de lei nº 441/2019, do Tribunal de Justiça, reintegrando o município de Saudade do Iguaçu à Comarca de Chopinzinho; o projeto de lei nº 396/2019, do deputado Delegado Fernando (PSL), dispondo sobre o dever de integrar os sistemas de controle de veículos em estacionamentos particulares ao Sistema nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça; a subemenda de Plenário ao projeto de lei nº 35/2015, do deputado Anibelli Neto (MDB), obrigando as concessionárias de pedágio a afixar o cronograma de obras do programa de Exploração do Lote Previsto no contrato com o governo do Estado; o projeto de lei nº 10/2017, do deputado Requião Filho (MDB) dispondo sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor; e o projeto de lei nº 682/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco, prevendo a isenção do pagamento de pedágio a pessoas com transtorno do espectro autista, em tratamento fora do município do domicílio. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Maria Eduarda Buchi
Ver mais detalhesDeputados e familiares se unem na busca pela efetivação de leis em favor dos autistas
Na data instituída como Dia Mundial do Orgulho Autista, 18 de junho, familiares de pessoas portadoras do transtorno do Espectro Autista (TEA), participaram da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado Delegado Recalcatti (PSD), aproveitou para lembrar que o Poder Legislativo tem como compromisso apoiar estas famílias.(sonora)A data foi celebrada inicialmente no ano de 2005 pela organização americana, Aspies for Freedom. No Brasil, um grupo de pais, familiares e amigos de pessoas com autismo de Brasília aderiu ao movimento e, desde então, a data tem se tornado mais popular a cada ano.Apesar de alguns grupos criticarem o termo “orgulho”, alegando que ele é pejorativo, o objetivo do Dia do Orgulho Autista, conforme os criadores, foi mudar a visão negativa dos meios de comunicação e da sociedade frente ao autismo, alertando que o autismo não é “doença”, mas “diferença”. Assegurar que as pessoas com autismo possuem características próprias que lhes trazem desafios e recompensas únicas, é a essência da comemoração.No Paraná, existem dezenas de leis em vigor que tratam do tema e que são muito importantes para melhorar a condição de vida dos autistas e de suas famílias, entre elas, a Semana Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, instituída no ano de 2017, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC). Mas uma das familiares que esteve na sessão desta terça-feira, Elizângela Peschisky Machado, que tem dois filhos com o autismo e que faz parte da Associação de Pais de Autistas de Colombo, região de Curitiba, afirma que parte da legislação não vem sendo cumprida.(sonora)O deputado Márcio Pacheco (PDT), autor de diversas leis, atua em favor da causa autista e que tem projetos em tramitação, como o que isenta do pagamento do pedágio os familiares de pessoas com deficiência, o que inclui os autistas, alega que a dificuldade na efetivação das políticas aprovadas na Assembleia se deve principalmente à burocracia, mas adianta que os parlamentares têm cobrado a implementação dessa legislação.(sonora)O Transtorno do Espectro Autista ocorre por atrasos e comprometimento do desenvolvimento, seja da linguagem, seja no comportamento social. Os sintomas podem ser emocionais, cognitivos, motores ou sensoriais. O diagnóstico definitivo é dado depois dos três anos de idade, mas os sintomas podem ser observados antes disso e os cuidados podem ser iniciados de imediato.
Ver mais detalhesDeputados estaduais debatem a situação das universidades estaduais
O deputado Goura (PDT) organizou nesta terça-feira, dia 18, um debate sobre a situação das universidades estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com a Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná. Participaram os deputados Emerson Bacil (PSL), Mabel Canto (PSC), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Tercilio Turini (PPS).Os parlamentares estão preocupados com a Lei Geral das Universidades, proposta pelo Governo do Estado, que cria novos parâmetros para dividir o orçamento entre as instituições de ensino. O projeto de lei altera também a forma de administração das universidades estaduais, incluindo a terceirização de serviços, a implementação de indicadores de qualidade, bônus por eficiência e outros parâmetros de gestão.Para Chiorato, é preciso considerar as particularidades de cada instituição para definir parâmetros.SonoraOutro tema em debate foi a Drem - Desvinculação da Receita de Estados e Municípios - que pela proposta, retém 30% das receitas próprias das universidades. Os deputados demonstraram preocupação com a possibilidade da medida inviabilizar as atividades das universidades a partir do segundo semestre. O deputado Goura também colocou em discussão a proposta de solicitar ao estado a ampliação do prazo de contratos de trabalho temporários de professores, que têm validade apenas até julho.SonoraA Frente Parlamentar vai elaborar um documento relatando as reivindicações das universidades e fazer sugestões para um melhor encaminhamento das questões que foram debatidas. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Lilian Chaves.
Ver mais detalhesProjeto de lei quer estabelecer presença de psicólogo nas escolas públicas do Paraná
A presença de psicólogo nas escolas públicas do Paraná é uma das propostas em debate na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de lei do deputado Emerson Bacil (PSL) prevê que a rede pública estadual de educação básica poderá contar com o serviço de, no mínimo, um psicólogo em cada uma das unidades para acompanhar as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.Na justificativa, o parlamentar pontua os elevados índices de violência nas escolas, um desafio da educação brasileira, e cita duas tragédias que impactaram o Brasil e o mundo.Em 13 de março deste ano, ex-alunos mataram oito pessoas na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP). Há mais tempo, em 2011, 11 crianças foram mortas também por um ex-aluno na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro. O caso ficou conhecido como o “Massacre de Realengo”.Segundo Bacil, o profissional da psicologia poderá atuar não apenas nas questões de aprendizado, mas também de convívio social.SonoraApós a tragédia que estampou o noticiário e deixou um país inteiro apreensivo em 2019, o Governo do Paraná lançou o programa “Escola Segura”, que prevê a presença de policiais no ambiente escolar. O deputado destaca que é preciso agir preventivamente.SonoraO projeto de lei cita a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que preconiza o acesso de todos à educação com qualidade, com crianças e adolescentes protegidos no âmbito escolar.A iniciativa foi uma sugestão do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Paraná. A presidente do Sindypsi, Marly Perrelli, entende que a proposta é um marco histórico.SonoraO projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Caso a proposta seja aprovada, o estado terá 180 dias para se adequar.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Bárbara Passos.
Ver mais detalhesSenador Oriovisto Guimarães recebe título de Cidadão Honorário do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) homenageou nesta segunda-feira (17), o senador Oriovisto Guimarães com o título de Cidadão Honorário do Paraná. A honraria foi proposta pelo deputado estadual Marcio Nunes, atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que justificou a homenagem.SONORAO presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) destacou as contribuições do senador para o Paraná.SONORADa mesma forma o governador Carlos Massa Ratinho Júnior falou sobre a trajetória do senador, que gerou muitos empregos e educou tantos paranaenses.SONORAOriovisto Guimarães foi um dos fundadores do Grupo Positivo, o qual presidiu por 40 anos, tornando-o um dos principais grupos educacionais, industriais gráficos e de informática do Brasil. Durante a homenagem ele falou da emoção de receber o título.SONORANascido no estado de São Paulo, na cidade de Batatais, Oriovisto Guimarães veio para o Paraná aos três anos de idade e morou nas cidades de Bela Vista do Paraíso, Mandaguari, Apucarana e Curitiba, onde cursou Economia na Universidade Federal do Paraná. Deu aula particular de matemática até iniciar a jornada como professor de cursos preparatórios para vestibular. Em 1972, junto a colegas professores, fundou o Curso Positivo. Em 2018, filiado ao partido Podemos foi eleito senador pelo estado do Paraná em primeiro lugar, com 29% dos votos.
Ver mais detalhesPrivatização de estatais é tema de audiência pública na Assembleia
Na manhã desta segunda-feira (17) no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aconteceu audiência pública para discutir o projeto do Governo Federal de vender as principais empresas públicas brasileiras e as consequências para a população. Por proposição do deputado Tadeu Veneri (PT), e com o apoio de outros deputados, a audiência reuniu as direções sindicais e trabalhadores das empresas alvo do projeto de privatização do governo Bolsonaro, entre elas a Petrobras e subsidiárias, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios.De acordo com o deputado Tadeu Veneri, a venda das estatais faz parte da estratégia do atual governo de subordinar o país aos interesses financeiros internacionais.SONORANa opinião do deputado Professor Lemos (PT) as privatizações causam graves consequências sociais e econômicas, o que causa preocupação.SONORAO presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, Mario Alberto Dal Zot, destacou que a audiência na Assembleia é fundamental para fazer o debate com a sociedade paranaense da importância das empresas estatais. A audiência contou ainda com a presença do ex-deputado federal Dr. Rosinha e do ex-governador e ex-senador Roberto Requião.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Maria Eduarda Buchi.
Ver mais detalhesMétodo de compostagem do lixo orgânico é ensinado em oficina na Assembleia
Dentro das ações desenvolvidas pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Goura (PDT), no Junho Verde, foi realizada, nesta segunda-feira (17), uma oficina de compostagem para os servidores da Casa. O próximo encontro acontece no dia 24.A assessora parlamentar e gestora ambiental, Iracema Bernardes, mostrou aos participantes como montar uma composteira caseira para aproveitar os resíduos orgânicos (cascas de frutas e legumes). Ela destacou que a compostagem é uma forma muito fácil de transformar o lixo orgânico.SonoraIracema acredita que falta o incentivo para as pessoas separarem o lixo. Oficinas como esta servem para levar informação à comunidade. SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Lilian Chaves.
Ver mais detalhesÚltimo dia de congresso tem debates sobre mulheres na política e orçamento impositivo
A “Inclusão das mulheres na política e na sociedade” e o “Orçamento Impositivo” foram os temas debatidos no último dia do 5º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, organizado pela União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), com apoio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), no Plenarinho da Casa de leis. Para uma das palestrantes, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV/PR), assistida por uma plateia quase que exclusivamente de homens, o Congresso é um importante local para a discussão sobre a participação feminina na política, já que começa pelos municípios a necessidade de mudança na cultura de que a mulher como candidata a um cargo eletivo é apenas um meio de se fazer cumprir a legislação.(sonora)Sobre “Orçamento Impositivo”, onde o Poder Legislativo é quem determina onde e como parte dos recursos do orçamento será aplicado pelo Poder Executivo, os palestrantes Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Alep e diretor da Escola do Legislativo, e Rodrigo Kanayama, doutor em Direito do Estado, destacaram que pela Constituição de 1988 era o Poder Executivo que escolhia como e para onde seriam alocados os recursos do Orçamento, fora os já obrigatórios, destinados a setores como saúde e educação, por exemplo. Deslocar essa função para o Poder Legislativo, na esfera federal já é realidade a partir da Emenda 86/2015, com a transformação dessas alocações em Emendas Impositivas. Com a promulgação da Emenda 100/2019, na Câmara dos Deputados, o que deve acontecer nos próximos dias, serão impostas as Emendas Legislativas de Bancada. Isso significa que o Legislativo federal tem mais força que o Executivo. Situação diferente dos estados e municípios.Kanayama apontou os prós e contras de se adotar esse tipo de orçamento. Ele fez um levantamento em todos os estados e capitais brasileiras sobre o Orçamento Impositivo, que revelou que 13 estados não têm e 14 adotam o sistema. A maioria está na região Sudeste. Oito só adotam as emendas impositivas e cinco possuem todo o orçamento nessa modalidade. Já entre as capitais, o número é menor: apenas nove têm leis orgânicas com orçamento impositivo. Mas ele acredita que a tendência é que os números cresçam ao longo dos anos, porque muitas questões ainda estão em discussão judicialmente.(sonora)Dylliardi ressaltou a importância de se esclarecer a temática para vereadores, porque são muitas as dúvidas sobre o que representa para o cidadão, o eleitor, a aplicação de recursos nos municípios.(Sonora)O Congresso, que começou na quarta-feira (12), trouxe à Curitiba vereadores e assessores parlamentares de diversos municípios paranaenses. Como Paulo Sérgio Avanço, de Peabiru, na região Norte. Ele conta que aprendeu muito com as 27 palestras da área do Direito e da Gestão Pública do evento.(Sonora)
Ver mais detalhesDiálogo entre Poderes esteve entre os temas debatidos no segundo dia de Congresso
Diálogo permanente entre os Poderes Legislativos e Executivos, em todos os âmbitos. Foi essa a temática sobre a qual palestrou o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, na tarde desta quinta-feira (13), no segundo dia do 5º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, organizado pela União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), com apoio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), no Plenarinho da Casa.Eduardo Pimentel participou do segundo painel do dia, ao lado do procurador-geral da Alep, Luiz Fernando Feltran. O tema da palestra foi “As políticas públicas urbanísticas e a necessidade de diálogo com o Poder Legislativo”. Pela experiência acumulada nestes mais de dois anos da gestão do prefeito Rafael Greca, Pimentel falou sobre a importância da parceria entre Legislativo E Executivo municipal. Defendeu a entrega de recursos para serem distribuídos em emendas parlamentares para vereadores, mas com sugestões de investimento e deu exemplo do trâmite do projeto de lei que promoveu o ajuste fiscal dos servidores municipais e do trabalho feito por Greca e pelo próprio Eduardo junto aos 38 vereadores, independentemente de partido. O que, segundo ele, fez com que a administração pública pudesse equilibrar as finanças. O resultado foi a obtenção da certidão negativa junto ao Tribunal de Contas (TCE) e assim, a possibilidade de buscar por recursos em projetos de inovação. Para ele, participar como palestrante do Congresso foi importante, não apenas para apresentar a gestão da capital, mas também para conhecer iniciativas adotadas no interior do estado.(Sonora)Feltran, que representou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o 1º secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), atuou por 12 anos como assessor jurídico na Câmara Municipal de Rio Negro, no interior do Paraná. Ele concordou com Eduardo Pimentel no que se refere ao diálogo como sendo a base de uma boa administração e aproveitou para enaltecer a iniciativa da Uvepar em trazer os vereadores para o debate, especialmente os de municípios menores, os mais afetados com a diminuição nos repasses em tempos de crise econômica.(Sonora)O Congresso começou na quarta-feira (12) e termina nesta sexta (14). Ao todo, os participantes, vindos de todas as regiões do Paraná, vão assistir a 27 palestras com especialistas nas áreas do Direito e da Gestão Pública, como forma de capacitar os vereadores. Entre os temas abordados estão “O novo pacto federativo como democratização dos recursos públicos”, “Transparência, Tecnologia e Informação”, “Funcionalismo e a qualidade do serviço público” e a “Inclusão das mulheres na política e na sociedade”, entre outros.
Ver mais detalhesLei que combate a invasão de hackers aos celulares é apresentada por Francischini
Um projeto que determina que as empresas de aplicativos de mensagens avisem os consumidores do Paraná, imediatamente, em casos de suspeita de invasão do aparelho foi apresentado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde de quarta (12), pelo deputado Delegado Francischini (PSL). A proposta foi criada com base nas invasões aos celulares dos promotores integrantes da Lava Jato e do ex-juiz e, agora, Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O site The Intercept divulgou no domingo (9) trechos de mensagens atribuídas aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro, extraídas do aplicativo Telegram. Os alvos dessas conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados de maneira ilegal.SonoraO projeto de lei 467/2019 seguirá para análise das Comissões da Assembleia antes de ir ao plenário para votação.Da Assembleia Legislativa do Paraná, Bárbara Passos.
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