RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Pai de vítima de acidente aéreo denuncia Anac no Plenário da Alep
Com proposição do deputado Márcio Pacheco (PDT), a Assembleia Estadual do Paraná (Alep), recebeu nesta segunda-feira, (08), Augusto Fonseca da Costa, que falou sobre as falhas da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, em fornecer os certificados de segurança para aeronaves de pequeno e médio porte.Augusto Fonseca é médico, empresário e tem 43 anos de experiência como piloto de aviões e helicópteros. Perdeu seu filho caçula em janeiro de 2015, com 19 anos de idade, em um acidente com uma aeronave do aerodesporto, que é a atividade não comercial voltada para a prática do esporte, do turismo e do lazer, em que se utilizam dispositivos aéreos. Desde então, ele luta para que as irregularidades da Anac sejam combatidas. Ele fundou a Abravagex – Associação Brasileira das Vítimas da Aviação Geral e Experimental. Sonora : Augusto Fonseca da Costa Ele citou o acidente com o empresário Roger Agnelli, ex-presidente da empresa Vale, em março de 2016. O relatório final foi de que o avião era experimental e de construção amadora. Sonora : Augusto Fonseca da Costa No próximo dia 22 faz um ano que o deputado Bernardo Ribas Carli morreu em um acidente de avião do modelo Seneca. As investigações ainda continuam e a data motivou o deputado Márcio Pacheco a convidar Augusto Fonseca a falar sobre o assunto. Sonora : Márcio Pacheco
Ver mais detalhesDesafio Detox Digital". Por que os governos devem se preocupar com a tecnologia?
Que a tecnologia e seus avanços trouxeram inúmeros benefícios para a sociedade, ninguém duvida, mas o uso excessivo das ferramentas da rede mundial de computadores, principalmente por crianças e adolescentes, é alvo de discussões. Com esse pensamento, foi lançado no dia 4 de julho, em âmbito nacional, pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o programa “Desafio Detox Digital Brasil” e em nível estadual, o Paraná é o primeiro estado a adotar o programa, lançado na manhã desta segunda-feira (8), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Aqui chamado de “Detox Digital Paraná”.O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência (CRIAI), deputado Cobra Repórter (PSD), uma das parceiras do programa, ao lado da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF/PR) e Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, anunciou ações que já estão sendo adotadas e que ainda devem acontecer no Poder Legislativo, como por exemplo, um projeto de lei que prevê a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Paraná uma semana dedicada à orientação de jovens na comunidade e nas escolas, por meio de palestras, seminários e workshops, sobre a melhor forma de utilizar a tecnologia.(Sonora)O programa no Paraná faz parte das 12 ações da força-tarefa criada em fevereiro pela Secretaria da Justiça, com a implementação do “Pacto Infância Segura”, em conjunto com as Secretarias da Educação e da Saúde, além da Defensoria Pública, Ministério Público do Paraná, OAB/PR, Associação dos Conselhos Tutelares, Tribunal de Justiça, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Conselho Regional de Psicologia, prefeituras e universidades.Um braço desse trabalho é a prevenção de crimes sexuais com crianças e adolescentes. O coordenador e representante do secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, no lançamento, Felipe Eduardo Hideo Hayashi, ressaltou que o grupo reconhece o aumento de casos concretos, como o vício de jogos pelas crianças e adolescentes que resultaram em atentados e assassinatos em escolas. Por isso, sugere que algo tem que ser feito.(Sonora)Ao longo do evento, foram realizadas palestras sobre temas como transtorno eletrônico, ciberbullying, aliciamento, pedofilia e o uso consciente do celular no trânsito. Um dos palestrantes, Daniel Celestino, coordenador-geral de Enfrentamento a Vícios e Impactos Negativos do Uso Moderado de Novas Tecnologias da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, traçou um panorama do quadro no Brasil e apontou soluções. Ele disse, por exemplo, que a mobilização, tanto nacional como estadual, visa promover a utilização ética, saudável e segura da internet. O uso inteligente da tecnologia, na opinião dele, é um desafio para as famílias e escolas. Celestino apontou, que a agilidade na informação, a importante evolução nos recursos tecnológicos são pontos importantes a favor, por exemplo, da saúde, entre tantos outros setores. O problema, é que centenas de estudos apontam que as famílias vêm sendo afetadas de forma negativa pela internet. Enquanto a média de uso mundial da rede é de 6 horas e 40 minutos por dia, no Brasil, ela ultrapassa as nove horas diárias. As consequências: ansiedade, vícios e um segundo lugar no ranking em crimes cibernéticos. Com o Reconecte, se espera obter o uso moderado da tecnologia. O público alvo do programa é a família, com extensão para os educadores. Entre os eixos estão a priorização das relações com equilíbrio. E os meios para a propagação do programa serão os veículos de comunicação, governos, escolas e instituições públicas. As ações estão sendo planejadas para os próximos quatro anos. Cineiva Campoli Paulino Tono, doutora em Tecnologia e Sociedade e assessora pedagógica do programa Reconecte, do Ministério da Mulher e assessora técnica do Departamento de Justiça da Sejuf/PR, também palestrou. Ela ajudou na elaboração do programa em nível federal e diz que que o objetivo da campanha no Paraná é formar multiplicadores junto aos 32 Núcleos Regionais de Educação e profissionais das áreas de saúde, justiça, segurança pública e assistência social em todo o estado.(sonora)E que tal um dia inteiro sem tecnologia? Essa também é uma das propostas do Reconecte. Mas convidar a sociedade para passar um dia inteiro sem o uso da tecnologia é outro desafio, dizem os especialistas, em um momento em que é mais comum do que se imagina encontrar por aí os chamados “dependentes digitais”. Nessa condição, segundo estudos, são mais de 400 milhões de pessoas no mundo.
Ver mais detalhesDeputados aprovam LDO em duas votações em Plenário
Os deputados aprovaram, em duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, nesta quarta-feira (3), o substitutivo-geral da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB) havia sido aprovado por unanimidade, pela manhã, na reunião da Comissão de Orçamento. Das 85 emendas apresentadas pelos deputados à proposta original do Governo do Estado, 60 foram acatadas. A construção de um acordo entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, segundo Tiago Amaral, pode trazer uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos ano que vem, já que os repasses e responsabilidades financeiras que vêm sendo arcadas pelo Governo do Estado passariam para os órgãos públicos.(Sonora)A redução poderá ser ainda maior, dependendo da arrecadação do Governo. Caso a arrecadação ultrapasse o previsto pelo Poder Executivo, essa diferença entra no caixa do Executivo para investimentos em infraestrutura. No orçamento de 2019 este valor alcançará R$ 150 milhões. Outro ponto considerado pelos deputados da Comissão de Orçamento foi a transparência na aplicação dos recursos. Uma emenda ao projeto deve garantir que os parlamentares tenham acesso aos sistemas utilizados pelo Governo que mostram onde e como estão sendo aplicados esses recursos, explica Tiago Amaral.(sonora)O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC), avaliou que os dois pontos representam avanços significativos para o Poder Legislativo.(Sonora)O deputado Requião Filho (MDB), que havia apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), propondo direcionar os recursos do Fundo de Participação dos Estados, somente para o Poder Executivo votou contra a proposta em Plenário. Ele alega que os números da economia ficaram menores com a modalidade sugerida no relatório.(Sonora)Na prática, os valores que hoje são pagos pelo Governo em pensões para servidores do Tribunal de Justiça, por exemplo, com o novo modelo, deixam de sair do caixa do Estado e vão para o do próprio TJ. A proposta também prevê que o Governo do Estado vai deixar de pagar as custas processuais judiciais e extra judiciais (Funrejus) ao TJ, hoje calculadas em R$ 17 milhões.Na reunião da Comissão de Orçamento, pela manhã, participaram, além do relator e do presidente, os deputados Anibelli Neto (MDB), Marcio Pacheco (PDT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Delegado Recalcatti (PSD).Já a votação em Plenário teve 40 votos favoráveis e seis contrários.
Ver mais detalhesSaúde pública é tema de debate na Assembleia Legislativa
Proposta pela deputada Luciana Rafagnin (PT), a audiência pública da manhã desta quarta-feira (03) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi sobre a atual situação dos atendimentos do Sistema Único de Saúde no estado (SUS). Para a parlamentar, a reunião serviu para entender os desafios encontrados pelos cidadãos que usam os serviços públicos médicos e também pelos profissionais da área.SonoraA deputada também falou sobre o que obriga a lei complementar 141 da Constituição Federal: 12% da arrecadação do estado devem ser investidos em saúde. Segundo Luciana Rafagnin, o governo do Paraná ainda não atingiu o percentual neste ano.SonoraRepresentando os funcionários públicos de saúde estaduais, a técnica em enfermagem e diretora do SindiSaúde, Jaqueline Tielman, esteve na audiência. Ela trouxe a experiência vivida no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá.Sobre o investimento mínimo em saúde determinado pela lei, o médico representante da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), César Neves, afirmou que a expectativa é de que os 12% dos recursos que devem ser aplicados na área sejam alcançados até o fim de 2019. Já quanto ao Hospital Regional do Litoral, Neves argumentou que a SESA já tem tomado ações para reduzir os problemas relatados.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, Bárbara Passos.
Ver mais detalhesProjeto que permite envio de cobranças também por meio eletrônicos é aprovado
Na sessão plenária desta quarta-feira, dia 2 de julho, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei nº 12/2018, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que altera a Lei Estadual que dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas públicas e privadas no Paraná. Com a alteração, as cobranças também poderão ser enviadas por meios eletrônicos, como explica o autor do projeto. O deputado explicou as alterações.SONORANa ordem do dia também estavam mais seis itens. Sendo uma redação final, que denomina Eduardo Drancka o trecho da PR - 918, que liga o entroncamento da PR -493 até o município de Bom Sucesso do Sul. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Maria Eduarda Buchi.
Ver mais detalhesCúpula da representatividade feminina no país prestigia criação da Procuradoria da Mulher
Boa parte da cúpula da representatividade de defesa feminina do País lotou o Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta terça-feira (2) para participar da instalação e posse da Procuradoria Especial da Mulher da Casa de Leis. Com o objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, assim como receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, a Procuradoria será presidida pela deputada Cristina Silvestri (PPS) e vai atuar como parceira dos órgãos públicos e entidades da sociedade que já trabalham na causa. Ao assinar o termo de posse, a parlamentar disse que a nova função vem com um desafio: melhorar os índices de violência contra a mulher no Brasil e no Paraná. (Sonora)Os deputados que integram a Mesa Executiva, responsável pela criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo, por meio de uma resolução, o presidente, Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o segundo secretário, Gilson de Souza (PSC), também participaram da solenidade. Traiano lembrou que a implantação dá continuidade às medidas adotadas para aproximar o Legislativo da população, desta vez, das mulheres, criando mecanismos para dar voz a elas. (Sonora)Na plateia, em meio a representantes de Conselhos Municipais e Estaduais de Defesa da Mulher, de vereadores, da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MP/PR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), estavam a deputada federal, Leandre Dall Ponte (PV/PR), Nayani Kelly Garcia, coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e também diretora de Mulheres Associadas da Associação do Ministério Público do Paraná; Mara Sperandio, assessora de Políticas para as Mulheres da Secretaria Estadual de Justiça; Maria Gabriela Prado Mansur, promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo; Adriane Domingues, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça; que representou a secretária Nacional de Justiça e Sandra Prado, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba. Sandra ressaltou que ter a Procuradoria Especial instalada dentro da Assembleia Legislativa fortalece o trabalho feito pela instituição, que possui seis unidades no Brasil, sendo uma na capital paranaense.(Sonora)A Procuradoria Especial era um projeto antigo da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que preside na Alep a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A atual Mesa Diretora da Assembleia abraçou a ideia da parlamentar. A partir do início dos trabalhos, ela já pretende sugerir a criação de uma página na internet para receber as denúncias. (Sonora)Leandre Dall Ponte, que já foi procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, representou a instituição no evento. Em 2019, faz dez anos da criação da Procuradoria em âmbito federal. Atualmente, a deputada integra a Comissão Externa de Combate à Violência e ao Feminicídio no Brasil e faz parte da Comissão Permanente da Mulher na Câmara. Leandre diz que, apesar de pequena, a bancada feminina em Brasília formada por 77 deputadas, é bastante atuante no que diz respeito a buscar qualidade de vida às mulheres e a Procuradoria tem sido um canal importante para isso. Ela acredita que o mesmo deve ocorrer no Paraná.(Sonora)A Procuradoria Especial da Mulher da Alep deverá atuar nos mesmos moldes da Câmara dos Deputados, do Senado e também de outras Casas Legislativas. Outras atribuições serão fiscalizar os programas de governo, criar campanhas para incentivar a igualdade de gêneros, o empoderamento e as ações de políticas públicas, além de promover audiências com a participação da comunidade para garantir a defesa dos direitos da mulher. Para a promotora de Justiça de Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Prado Mansur, isso demonstra que o poder público, o sistema de justiça e o Ministério Público estão enfrentando o desafio de proteger a dignidade das mulheres.(Sonora)No Brasil, 12 mulheres são vítimas de feminícídio todos os dias. Uma mulher é morta a cada duas horas no país, simplesmente pela condição de ser mulher. A maioria, por não querer manter os seus relacionamentos afetivos. Os dados são do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo Adriane Domingues, representante da secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, tem observado que a experiência de sucesso da Procuradoria em nível nacional, vem sendo replicada em estados e municípios. Ela destaca ainda que a secretaria vem atuando de forma prioritária na pauta das mulheres, e que a Procuradoria Especial serve como estímulo.(Sonora)Exemplo inclusive para as Câmaras Municipais. Eli do Carmo Teodoro (MDB), presidente da Câmara de Três Barras do Paraná, no Oeste do estado, participou do evento justamente com a intenção de instalar no município mais essa forma de representatividade. (sonora)
Ver mais detalhesComitê permanente será criado para trabalhar pela redução de impostos no Paraná
Uma comissão formada por parlamentares e empresários paranaenses, além de especialistas, vai ser criada para desenvolver uma nova proposta de revisão e simplificação das leis tributárias do estado. A decisão foi tomada durante a audiência pública da manhã de terça-feira (02) chamada “Paraná empreendedor: uma nova perspectiva sobre a substituição tributária do ICMS”, na Assembleia Legislativa do Paraná, proposta pelo deputado Subtenente Everton (PSL). Empresários de vários setores, de supermercados a indústrias, estiveram na Alep para participar do debate sobre o regime de substituição tributária (ST) no estado. Na reunião, o parlamentar defendeu o posicionamento da classe.SonoraA partir dos próximos encontros do grupo, um documento com soluções será elaborado para ser apresentado ao governo paranaense. O deputado Homero Marchese (PROS) classificou o regime de impostos atual como injusto para o empresário.SonoraPara Edison Garcia Junior, advogado especialista em tributação, da mesma forma que os empresários, o consumidor sofre com a alta carga de impostos.SonoraO deputado Arilson Chiorato (PT) também esteve na audiência pública.
Ver mais detalhes“É uma questão de Justiça”, diz Traiano, ao afirmar que não vai pautar reposição
Os projetos que preveem as reposições salariais para os servidores do Tribunal de Justiça (TJ/PR), Defensoria Pública do Paraná, Ministério Público (MP/PR), Tribunal de Contas (TCE/PR) e Assembleia Legislativa (Alep) não devem ser colocados na pauta de votações até que o Governo do Estado apresente uma proposta para os funcionários do Poder Executivo. Se isso não acontecer, não haverá a reposição da inflação para nenhum servidor público estadual. Foi o que afirmou na tarde desta segunda-feira (1º) o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), durante a Sessão Plenária. Para ele, é uma questão de justiça.(Sonora)Traiano disse ainda que os projetos para a reposição de MP, TJ, Defensoria, TC e Alep já estão na Casa de Leis. Todos preveem um reajuste de 4,94%. Mas o presidente da Assembleia avisa: caso o Governo proponha um percentual menor, esse mesmo índice poderá ser aplicado também aos servidores dos outros órgãos públicos do estado. (Sonora)Durante a Sessão Plenária, os parlamentares aprovaram uma pauta com sete projetos de lei, entre eles, em 3ª discussão, a proposta do deputado Requião Filho (MDB), que prevê a higienização de carrinhos e cestas de compras por supermercados e estabelecimentos similares localizados no estado. A proposta determina que carrinhos de compras, cestas, embalagens ou qualquer outro equipamento reutilizável colocado à disposição dos consumidores durante as compras deverão ser limpos, no mínimo, a cada 15 dias, com produto antisséptico, especialmente nos locais destinados ao contato manual dos consumidores. A lei vale para supermercados e estabelecimentos similares que possuam três ou mais caixas registradoras.A partir da sanção, quem descumprir a lei, estará sujeito à multa, além de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Requião Filho diz que baseou a proposta no próprio Código, onde consta como “direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos”.(Sonora)
Ver mais detalhesCapanema e Medianeira receberão audiências sobre a reabertura da Estrada do Colono
Fechada em 1986, a Estrada do Colono, um trecho de 17,5km da PR-495 que corta o Parque Nacional do Iguaçu, ligando os municípios de Serranópolis do Iguaçu e Capanema, na região de fronteira entre Brasil e Argentina, voltou a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. A Frente Parlamentar pela Reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, que trabalha para que a pista seja liberada para o trânsito dentro do que determina a legislação ambiental, se reuniu na tarde de segunda-feira, dia 1°. O grupo de deputados pretende debater com a população das Regiões Oeste e Sudoeste do Estado os termos de uma proposta de reabertura da estrada, que respeite o meio-ambiente e também colabore com o desenvolvimento econômico da região, como explica o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Nelson Luersen (PDT).SonoraO parlamentar disse que para que tudo seja feito de acordo com as necessidades, duas audiências públicas para conversar com a população das Regiões Oeste e Sudoeste, por onde passa a rodovia, foram marcadas para os dias 15 e 16 de agosto em Capanema e em Medianeira.SonoraLuersen ainda relembrou um pouco a história da Estrada do Colono.Sonora Participaram do encontro da Frente Parlamentar para Reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono os deputados Coronel Lee (PSL), Luciana Rafagnin (PT), Paulo Litro (PSDB), Delegado Recalcatti (PSD), Soldado Fruet (PROS) e Reichembach (PSC).
Ver mais detalhesIntegração entre municípios é foco de programa apresentado durante audiência pública
O desenvolvimento econômico e social integrado dos 29 municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) esteve no centro das discussões na manhã desta quarta-feira (26), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em uma audiência pública promovida pela Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Casa. O presidente do grupo de trabalho, deputado Michele Caputo (PSDB), convidou para o debate o diretor-presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Gilson de Jesus dos Santos; o secretário de Abastecimento de Curitiba, Luiz Gusi; Eduardo Pimentel, vice-prefeito de Curitiba; Hélio Bampi, presidente do Pró-Metrópole, Programa de Desenvolvimento Produtivo Integrado da Região Metropolitana de Curitiba e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Alexandre Schlegel, coordenador de Relações Institucionais do Pró-Metrópole, e o prefeito de Fazenda Rio Grande, Márcio Wozniack, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e dos deputados Galo (PODE), Arilson Chiorato (PT) e Delegado Recalcatti (PSD). Os palestrantes explicaram o que é o Pró-Metrópole, falaram dos avanços do programa e saíram do encontro com alguns compromissos firmados pelos deputados: mudar o Estatuto da Assomec para que a Associação possa ceder o CNPJ para fortalecer o programa; apresentar uma proposta aos prefeitos da RMC para que eles apontem qual a situação econômica e social dos municípios para contribuir no trabalho da Comec, identificando os principais gargalos; buscar uma forma de reduzir o número de municípios que integram a Região Metropolitana de Curitiba (são 29); e se reunir com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, para obter mais informações a respeito do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). A intenção de Michele Caputo é, quem sabe, ampliar o programa para outras regiões metropolitanas do Paraná.(Sonora)O Pró-Metrópole surgiu em 2013 com o objetivo de integrar a iniciativa privada ao poder público para desenvolver ações e parcerias buscando o desenvolvimento econômico da capital e das cidades da região metropolitana. Hoje, conta com o apoio de 11 entidades públicas e privadas, entre elas a Fecomércio, Fiep, Sebrae, Faciap, Faep, OAB, ACP e Ipardes. Envolve todas as áreas, desde mobilidade, passando pela segurança alimentar até a agroindústria. O vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, tem participado ativamente do movimento e conta que mês passado ele foi finalista em premiações nacionais.(Sonora)Além da integração, o programa tem o objetivo de colocar como foco o cidadão metropolitano. Há um comitê gestor, que produziu um atlas contendo o perfil de cada município com dados reais para a elaboração de um plano de investimentos. Os palestrantes deram exemplos de como funciona, na prática, o Pró-Metrópole, durante a audiência: são 34 mil os agricultores da Região Metropolitana de Curitiba que abastecem 3,8 milhões de consumidores. Para fortalecer o setor, estão realizando o chamado consumo institucional. Eles se organizam para que os agricultores possam vender os produtos para a região, afinal ela representa quase 40% do PIB do Paraná, mas a maioria dos municípios, 19, está entre os mais pobres do estado. As atividades dentro do território visam aumentar a renda da população estimulando o comércio de bens e serviços entre os municípios. Para Hélio Bambi, presidente do programa e representante da Fiep no comitê, equilibrar essa desigualdade é o grande desafio.(sonora)Outro desafio do grupo é tornar os municípios da RMC autossuficientes para que possam depender cada vez menos do dinheiro do Estado e da União. No total, 180 municípios do Paraná estão inseridos em regiões metropolitanas.
Ver mais detalhesMulheres ganham força na Alep com aprovação de procuradoria especial
Foi unanimidade: todos os deputados votaram a favor da instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na sessão desta terça-feira, dia 25. Receber denúncias e agir contra situações de violência e de discriminação contra a mulher no Estado é uma das principais ações da procuradoria, segundo o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).SonoraOutras atribuições da Procuradoria Especial da Mulher são fiscalizar os programas de governo, criar campanhas para incentivar a igualdade de gêneros, o empoderamento e as ações de políticas públicas, além de promover audiências com a participação da comunidade para garantir a defesa dos direitos da mulher. A primeira Procuradoria da Mulher do País foi instalada na Câmara dos Deputados, em Brasília, há dez anos e, atualmente, tem como procuradora a deputada Iracema Portela (PP-PI).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Bárbara Passos.
Ver mais detalhesCursos de Engenharias podem ser incluídos em projeto que limita cursos de EAD
A oferta dos cursos de Educação a Distância (EAD), vem crescendo vertiginosamente ao longo dos anos e os que são voltados à área da saúde seguem o mesmo fluxo. É para coibir o funcionamento, tanto de cursos de nível técnico como superior na área da saúde que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas nessa modalidade, que, no começo do ano, os deputados Michele Caputo (PSDB) e Anibelli Neto (MDB), apresentaram um projeto de lei estipulando esse limite. Enquanto a proposta não passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles aproveitaram para debater o tema com quem é da área. Convidaram representantes de diversos Conselhos Regionais e também de universidades e realizaram na manhã desta terça-feira (25) uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Dois encaminhamentos para aprimorar a proposta surgiram ao longo do debate: foi apresentado um documento assinado por 54 entidades contrárias à forma como vêm sendo ministrados os cursos da modalidade de ensino a distância na área da saúde e a inclusão das engenharias no projeto de lei. Sugestão apresentada pelo Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA/PR).Para Michele Caputo, a intenção é evitar a mercantilização dos cursos e, principalmente, danos à saúde dos futuros pacientes e clientes.(Sonora)O deputado Anibelli Neto, que é médico veterinário, ficou satisfeito com as explanações e com os encaminhamentos. Para ele, o objetivo era mesmo ampliar o foco do projeto.(sonora)Regulamentados pela Lei de Bases da Educação (LDB), os cursos de Educação a Distância (EAD) começaram a ser implementados no Brasil na década de 1990, mais foi em 2005 que o número de vagas passou a se multiplicar. A representante do grupo técnico de trabalho de educação do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Ester Dalla Costa, disse que em 2016, a proposta de diretrizes curriculares do Ministério da Educação (MEC), delineou critérios para a modalidade de EAD. Por exemplo, que mais de 50% das aulas fossem práticas e com uma carga horária mínima de cinco mil horas. Mas, na prática, não funcionou, porque o decreto de número 9057 de 2017 modificou as regras e flexibilizou a oferta da modalidade EAD na área da saúde. De lá pra cá, para se ter uma ideia, somente no curso de Farmácia, que eram seis mil vagas em 2016, a oferta subiu para nove mil em 2017 e em fevereiro deste ano, já são quase 75 mil vagas na modalidade EAD. Para a área da Fisioterapia, são 150 mil vagas. Incluindo Educação Física, Enfermagem, Biomedicina e Gestão Hospitalar são ofertadas atualmente no Brasil quase um milhão de vagas de EAD, sendo 40% delas na região Sudeste. No mundo todo, não existe nenhum curso de graduação na área de saúde na modalidade EAD. Simone Peruzzo, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, lembra que os professores podem até ser preparados para trabalhar com tecnologia, mas é importante que isso aconteça na prática. Por isso, os 20% de aulas a distância são aceitos. Ela avalia que o contato com o paciente é crucial durante as aulas dos cursos na área da saúde.(Sonora)Também participaram da audiência representantes de instituições que oferecem cursos de Educação a Distância. O diretor de Educação a Distância do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Marcos Barbosa, afirmou que não se pode generalizar o tema, já que existem muitos cursos de EAD comprometidos com o bom ensino. Por isso, defendeu o argumento de que a EAD funciona, em muitos casos, como suporte ao ensino presencial e que mesmo nessa modalidade, não se tem a garantia total de acerto. Para ele, o debate é importante, porque é preciso avançar, impondo limites, mas a EAD pode sim funcionar como um complemento. Ele acredita que é necessário melhorar a fiscalização. Essa fiscalização para coibir instituições de ensino que ultrapassem os 20% das aulas a distância cabe ao Conselho Estadual de Educação, Ministério Público e os conselhos de classe dentro de suas competências.No Paraná, existem instituições de ensino que oferecem cursos com 100% na modalidade a distância e milhares dessas vagas são da área da saúde em pelo menos 14 destes cursos. O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário a um artigo da resolução de 2016, que diz “Todo e qualquer curso de graduação da área da Saúde pode ser ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância”, pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que eles possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.Até o momento, estão disponíveis 231 modalidades de cursos a distância no segmento da saúde credenciados no Ministério da Educação. A Comissão de Educação da Câmara dos deputados aprovou um documento em que pede que as diretrizes da área de saúde sejam revistas em dois anos. Por lá também está em tramitação um projeto de lei que proíbe o Ensino a Distância em curso da área de saúde. Ele está em análise nas comissões temáticas.
Ver mais detalhesBloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate debate incentivos à cadeia produtiva
O deputado Emerson Bacil (PSL), presidente do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate, reuniu deputados, reitores das universidades estaduais e produtores na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para discutir os problemas enfrentados pelos agricultores e incentivos para a cadeia produtiva.Segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a região sul do Paraná reúne os principais produtores de erva mate e é responsável por 56,59% da produção estadual. Das 337 mil toneladas produzidas no estado, a região responde por 190 mil toneladas. O Paraná detém 86,4% da erva extrativa do Brasil.Mesmo sendo extremamente produtivos, os agricultores enfrentam problemas e veem a iniciativa da Assembleia como uma oportunidade para fomentar ainda mais a produção.Sonora : Adão Brudnicki Staniszwske – produtor Para ajudar, os reitores das universidades estaduais disponibilizaram os equipamentos e as equipes de pesquisa para atender as demandas dos produtores.Sonora : Miguel Sanches Neto O deputado Emerson Bacil acredita que o bloco vai ser um grande incentivador da produção de erva mate no Estado.Sonora : Emerson Bacil Participaram da reunião os deputados Emerson Bacil (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Mabel Canto (PSC), Artagão Junior (PSB), Elio Rusch (DEM), Nelson Luersen (PDT) e Luciana Rafagnin (PT). Os reitores Julio Cesar Damasceno, da Universidade Estadual de Maringá; Miguel Sanches Neto, reitor Universidade Estadual de Ponte Grossa; Moacir Piffer, vice-reitor da Unioeste; Fabiano Gonçalves Costa, vice-reitor da Universidade Estadual de Londrina; Osmar Ambrósio de Souza, reitor da Unicentro; José Sebastião Fagundes Cunha, fundador do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais; Daniela Gaspardo Folquitto, coordanadora da Faculdade de Farmácia do Cescage e João Baggio de Oliveira, coordenador da Faculdade de Nutrição do Cescage.
Ver mais detalhesMudança nas regras das Frentes Parlamentares já pode ser promulgada pela Alep
“As Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto”. Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já foram criadas, por exemplo, a Frente parlamentar Anticorrupção , Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, de Apoio à Cadeia Produtiva da Uva, do Leite, entre outras. Até agora, podiam funcionar simultaneamente cinco Frentes Parlamentares, que tinham um prazo de 180 dias para finalizarem os trabalhos, apresentando ou não um relatório final. Mas um projeto de resolução do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tião Medeiros (PTB), aprovado em 2ª discussão na sessão plenária desta segunda-feira (24), prevê uma mudança nas regras para o funcionamento das Frentes Parlamentares. Pelo texto, o número de grupos de trabalho sobe para 15 e a duração desse trabalho pode se prorrogar até o fim da legislatura. Atualmente, estão instaladas na Alep duas Frentes Parlamentares: a Frente Parlamentar “Em Prol de Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Região Noroeste do Paraná” e “Pela Abertura da estrada Parque-caminho do Colono”, que ainda não foi publicada no Di[ario Oficial. Segundo Traiano, as mudanças foram um pedido dos próprios parlamentares.(sonora) Com a dispensa de votação da redação final, o texto agora pode ser promulgado pela Mesa Executiva da Alep. Da mesma forma, e com, os deputados aprovaram, em segunda votação o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que tem como objetivo ampliar a estrutura do 1º grau de jurisdição e promover mudanças na força de trabalho entre 1º e 2º graus de jurisdição. Ele também está dispensado de votação da redação final. Por isso, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Também foram aprovados na sessão plenária desta segunda-feira, dois projetos com o objetivo de dar visibilidade às festas regionais e comemorações religiosas. Uma insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a “Festa da Colonização”, que acontece todos os anos em novembro no município de Rio Negro, aprovado em redação final e outro que, declara, em todo o estado do Paraná 2019 como o “Ano do Centenário da Convenção Batista Paranaense”, que passou em terceiro turno de votação. O texto tem como objetivo marcar as comemorações dos 100 anos da celebração da primeira Convenção Batista, ocorrida em 1919 em Curitiba, que reuniu sete congregações que existiam no Paraná e em Santa Catarina. Hoje, a Convenção Batista Paranaense tem 400 igrejas e congregações em todo o Estado, com aproximadamente 50 mil membros, 27 mil deles na capital e na Região Metropolitana. As duas propostas são da deputada Cantora Mara Lima (PSC). Também assinado pelo presidente Traiano, os parlamentares aprovaram ainda, em primeiro turno o projeto de lei que denomina de Eduardo Drancka o trecho da PR-918, localizado no município de Bom Sucesso do Sul, que vai da ponte sobre o Rio Vitorino até a rodovia PR-493. Nascido em Rio Negro no ano de 1931, Eduardo Drancka é reconhecido pelos relevantes serviços prestados nas regiões Sul e Sudoeste do Paraná, principalmente na comunidade de Bom Sucesso do Sul, onde foi subprefeito na década de 1980.
Ver mais detalhesALEP realiza homenagem aos 85 anos do CREA-PR
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou no Grande Expediente desta segunda-feira, 24 de junho, uma homenagem destacando os 85 anos de atividade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA-PR. O propositor da homenagem deputado Tiago Amaral (PSB) falou sobre a trajetória da instituição e a sua relevância para o Estado.De acordo com o deputado, a merecida, homenagem, é feita por todos os parlamentares que sabem que os Engenheiros têm a difícil missão de trabalhar para transformar e resolver os mais diversos desafios da sociedade.SONORAEm nome da diretoria e dos 70 mil profissionais registrados, o engenheiro civil e presidente da instituição, Ricardo Rocha de Oliveira, destacou a atuação do Conselho para colaborar com a segurança e o bem-estar da população. SONORATradicionalmente ligado à construção civil, as atribuições do CREA-PR vão além, de atividades de mineração à construção civil, da conservação de solos ao armazenamento dos produtos agrícolas, da conservação das águas à produção de energia limpa. Ao fiscalizar a elaboração de projetos, execução de obras ou empreendimentos em funcionamento, o CREA-PR busca garantir que obras e serviços sejam realizados sob a responsabilidade de profissionais habilitados. Abrange um milhão de profissionais no Brasil em todas as áreas da engenharia, agronomia e geociências. O conselho está presente nas principais cidades do Paraná por meio das regionais de Apucarana, Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa e em 35 inspetorias.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Maria Eduarda Buchi.
Ver mais detalhesAudiência pública debate o limite dos cursos de EAD voltados à área da saúde
Desde fevereiro deste ano tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei dos deputados Michele Caputo (PSDB) e Anibelli Neto (MDB), que prevê a proibição do funcionamento de cursos de nível técnico e superior na área da saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de Educação a Distância (EAD). Por isso, na próxima terça-feira (25), às 9h, os parlamentares promovem uma audiência pública com especialistas na área, além de entidades de educação, no Plenarinho da Casa, para debater o tema. Caputo teme que a modalidade se transforme em um negócio e traga prejuízos tanto para o setor como para a população.(Sonora)O deputado destaca que o Ensino a Distância no Brasil é regulamentado por uma Lei Federal do ano de 1996. O objetivo da legislação foi facilitar o acesso da população aos cursos técnicos e de graduação. Porém, na área da saúde, ele ressalta que faz parte da formação prática dos alunos a atuação direta com os pacientes.(Sonora)No Paraná, existem instituições de ensino que oferecem cursos com 100% na modalidade a distância e constatou-se que milhares dessas vagas são da área da saúde em pelo menos 14 destes cursos. O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário, alegando em um dos artigos de uma Resolução de 2016 que “todo e qualquer curso de graduação da área da Saúde não seja ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EAD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.Ainda de acordo com Michele Caputo, a fiscalização para coibir instituições de ensino que ultrapassem os 20% das aulas à distância caberia ao Conselho Estadual de Educação, Ministério Público e os conselhos de classe dentro de suas competências. Ele lembra que, além do projeto de lei, tem realizado encontros com conselhos da área da saúde com o objetivo de regularizar o limite do ensino à distância no estado.O número de cursos a distância cresceu quase dez vezes na última década no Brasil. A ideia de estudar em qualquer lugar, seguindo seu próprio ritmo e conciliando outras atividades tem cultivado um número cada vez maior de adeptos. O avanço da tecnologia também ajudou a transformar esse cenário. Com internet mais rápida, já é possível acompanhar aulas ao vivo, assistir a vídeos, acessar materiais de aula e trocar informações com colegas e tutores com mais tranquilidade. Além disso, existe o quesito economia: fazer um curso a distância sai, na maioria das vezes, bem mais barato que um tradicional.Até o momento, estão disponíveis 231 modalidades de cursos a distância no segmento da saúde credenciados no Ministério da Educação. Eles são nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e gestão hospitalar, mas uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer suspender um decreto presidencial de 2017, que aumentou o acesso ao ensino superior, mas que, na visão de profissionais e parlamentares, flexibilizou demais as regras para a EAD.A ideia da proposta é proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde que sejam ministrados na modalidade Ensino a Distância. Os autores têm a mesma preocupação de Michele Caputo: o risco para a saúde pública.Atualmente, o Ensino a Distância na área da saúde precisa cumprir normas estabelecidas pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso. Embora os deputados ainda não tenham decidido cancelar o decreto que autoriza esses cursos, a Comissão de Educação aprovou que as diretrizes da área de saúde sejam revistas em dois anos. O projeto de lei que proíbe o Ensino a Distância em curso da área de saúde está em análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.Com informações da assessoria parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEtapa do Litoral encerra treinamento para candidatos ao Parlamento Universitário 2019
Dezenas de alunos dos mais variados cursos do campus de Matinhos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) acompanharam na noite de terça-feira, dia 18, o treinamento para os inscritos no Parlamento Universitário. Além da curiosidade natural de conhecer na realidade como é o trabalho de um deputado estadual, o qual poderão simular no mês de julho, duas cadeiras do auditório Juliano Fumaneri Weiss estavam ocupadas por ex-participantes do programa realizado pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e que hoje são exemplos para aqueles que querem vivenciar a experiência.Felipe Lazoski, acadêmico de Turismo, trouxe para o seu dia-a-dia, os ensinamentos que aprendeu no Parlamento Universitário.SONORAO diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, que ministrou o treinamento no campus da UFPR em Matinhos, ficou empolgado com o interesse dos alunos e o quanto o Parlamento Universitário está contribuindo para mudar a visão dos jovens.SONORARelembrando a participação de alunos da UFPR Litoral em edições anteriores do projeto, Juarez destacou a mudança que vê nos jovens antes e depois do Parlamento.SONORAOs alunos que se inscreveram para a edição 2019 do Parlamento Universitário vivem a expectativa de serem selecionados para representar a bancada da UFPR e contam o que aprenderam com o treinamento, como é o caso de Alex Freitag, acadêmico de Administração Pública.SONORAValner Wasilewski da Silva, aluno do curso de Gestão Ambiental, também considerou a experiência válida e produtiva.SONORAA partir de agora, as 12 instituições de ensino superior têm prazo até o dia 28 de junho para realizar o processo seletivo interno e informar o nome dos seus representantes, que serão divulgados pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná no dia 1º de julho.Da Assembleia Legislativa do Paraná, Bárbara Passos.
Ver mais detalhesCentenário da Convenção Batista Paranaense é celebrado na Alep
Uma sessão solene prestigiada celebrou o centenário da Convenção Batista Paranaense. Foi na noite desta terça-feira (18) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A instituição, criada no dia 10 de julho de 1919, começou com oito igrejas do Paraná e Santa Catarina, conta hoje com 400 igrejas só no Paraná, reunindo 50 mil pessoas, entre membros e participantes. A missão é organizar os trabalhos de evangelismo e de ação social, apoiando a comunidade em várias frentes: com trabalhos esportivos, nas casas de apoio, no atendimento a pessoas em recuperação do uso de drogas, chegando muitas vezes aonde o poder público não consegue, como afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), que fez questão de participar da homenagem.(Sonora)Geremias Corrêa Júnior, presidente da Convenção Batista Paranaense, que recebeu a Menção Honrosa em nome da instituição, deu exemplos de alguns desses trabalhos, em Curitiba e no interior do Paraná.(Sonora)A iniciativa da homenagem foi da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que apresentou um projeto de lei, já aprovado em primeiro e segundo turnos pelos deputados, que declara, em todo o estado do Paraná, 2019 como o “Ano do Centenário da Convenção Batista Paranaense”. De acordo com a autora, o projeto marca as comemorações dos 100 anos da criação da primeira Convenção Batista, ocorrida em 1919 em Curitiba. Mara Lima reafirmou a importância do trabalho de inclusão social feito pela Convenção.(Sonora)Entre os homenageados da noite, estavam pastores batistas vindos de todas as regiões do Paraná. Além deles, estava Helen Anne Butler Muralha, filha do pastor Guilherme Butler, primeiro presidente da Convenção Batista Paranaense. Para ela, o trabalho do pai só gerou bons frutos ao longo da história de evangelismo e ação social feita pelas igrejas Batista.(Sonora)Durante o evento, os correios lançaram um selo comemorativo em homenagem à data, com o objetivo de divulgar o centenário. Participaram ainda da homenagem os deputados Gilson de Souza (PSC), 2º secretário da Assembleia Legislativa, Coronel Lee (PSL), Alexandre Amaro (PRB), Jonas Guimarães (PSB) e Soldado Adriano José (PV).
Ver mais detalhesCCJ aprova projeto de lei que proíbe venda de animais em pet shops
A Comissão de Constituição e Justiça CCJ, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei nº 185/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) proibindo o comércio físico ou digital de cães e gatos de estimação por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares, restringindo esse tipo de comércio aos criadouros devidamente registrados junto aos órgãos ambientais e por eles fiscalizados. A matéria recebeu emenda substitutiva do relator, deputado Delegado Jacovós (PR).De acordo com o autor da proposta, o objetivo é coibir os maus tratos aos animais.SONORAA sessão da CCJ desta tarde analisou e votou as 40 proposições constantes em pauta, 18 delas concedendo títulos de utilidade pública. Dentre as propostas aprovadas está o projeto de lei nº 441/2019, do Tribunal de Justiça, reintegrando o município de Saudade do Iguaçu à Comarca de Chopinzinho; o projeto de lei nº 396/2019, do deputado Delegado Fernando (PSL), dispondo sobre o dever de integrar os sistemas de controle de veículos em estacionamentos particulares ao Sistema nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça; a subemenda de Plenário ao projeto de lei nº 35/2015, do deputado Anibelli Neto (MDB), obrigando as concessionárias de pedágio a afixar o cronograma de obras do programa de Exploração do Lote Previsto no contrato com o governo do Estado; o projeto de lei nº 10/2017, do deputado Requião Filho (MDB) dispondo sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor; e o projeto de lei nº 682/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco, prevendo a isenção do pagamento de pedágio a pessoas com transtorno do espectro autista, em tratamento fora do município do domicílio. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Maria Eduarda Buchi
Ver mais detalhesDeputados e familiares se unem na busca pela efetivação de leis em favor dos autistas
Na data instituída como Dia Mundial do Orgulho Autista, 18 de junho, familiares de pessoas portadoras do transtorno do Espectro Autista (TEA), participaram da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado Delegado Recalcatti (PSD), aproveitou para lembrar que o Poder Legislativo tem como compromisso apoiar estas famílias.(sonora)A data foi celebrada inicialmente no ano de 2005 pela organização americana, Aspies for Freedom. No Brasil, um grupo de pais, familiares e amigos de pessoas com autismo de Brasília aderiu ao movimento e, desde então, a data tem se tornado mais popular a cada ano.Apesar de alguns grupos criticarem o termo “orgulho”, alegando que ele é pejorativo, o objetivo do Dia do Orgulho Autista, conforme os criadores, foi mudar a visão negativa dos meios de comunicação e da sociedade frente ao autismo, alertando que o autismo não é “doença”, mas “diferença”. Assegurar que as pessoas com autismo possuem características próprias que lhes trazem desafios e recompensas únicas, é a essência da comemoração.No Paraná, existem dezenas de leis em vigor que tratam do tema e que são muito importantes para melhorar a condição de vida dos autistas e de suas famílias, entre elas, a Semana Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, instituída no ano de 2017, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC). Mas uma das familiares que esteve na sessão desta terça-feira, Elizângela Peschisky Machado, que tem dois filhos com o autismo e que faz parte da Associação de Pais de Autistas de Colombo, região de Curitiba, afirma que parte da legislação não vem sendo cumprida.(sonora)O deputado Márcio Pacheco (PDT), autor de diversas leis, atua em favor da causa autista e que tem projetos em tramitação, como o que isenta do pagamento do pedágio os familiares de pessoas com deficiência, o que inclui os autistas, alega que a dificuldade na efetivação das políticas aprovadas na Assembleia se deve principalmente à burocracia, mas adianta que os parlamentares têm cobrado a implementação dessa legislação.(sonora)O Transtorno do Espectro Autista ocorre por atrasos e comprometimento do desenvolvimento, seja da linguagem, seja no comportamento social. Os sintomas podem ser emocionais, cognitivos, motores ou sensoriais. O diagnóstico definitivo é dado depois dos três anos de idade, mas os sintomas podem ser observados antes disso e os cuidados podem ser iniciados de imediato.
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