RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
ALEP comemora os 50 anos da Paraná Turismo
ALEP comemora os 50 anos da Paraná Turismo Por iniciativa do deputado Soldado Fruet, a Assembleia Legislativa do Paraná, realizou nessa segunda-feira, 27, uma sessão solene em homenagem a Paraná Turismo, que completa 50 anos. De acordo com o deputado Soldado Fruet, a homenagem se justifica, pois essa autarquia é a responsável pelo desenvolvimento do Turismo em todo Paraná. Ele afirmou que turismo é uma das maiores indústrias do mundo.SONORAPresente na sessão solene o presidente da Paraná Turismo, João Jacob Mehl destacou trabalho da autarquia.SONORAO secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes enfatizou a importância do turismo para o desenvolvimento do Paraná.SONORAComo autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a Paraná Turismo tem por objetivo executar a Política Estadual de Turismo através da implementação de programas e projetos de incentivo, de desenvolvimento, de fomento e de promoção do turismo, conforme previsto no Plano Estadual de Turismo vigente, com vistas à geração de negócios, empregos e resgate da cidadania que melhorem a qualidade de vida da população residente e satisfação dos que visitam o Paraná.
Ver mais detalhesDeputados aprovam proposta de transição para a Reforma Administrativa do Executivo
Os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a proposta de transição da Reforma Administrativa do Governo do Estado. O projeto entrou na pauta de votação em duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira, dia 27. Pela proposta, o governo terá até 31 de dezembro de 2019 para implantar a junção de algumas secretarias e para definir os cargos que o novo desenho do Executivo terá dentro da Reforma Administrativa.O vice-líder do governo, deputado Tiago Amaral (PSB), disse que os deputados compreenderam a proposta do Executivo.SonoraTambém foi aprovado, em terceira discussão, o projeto de lei que altera a legislação que impõe condições para a liberação de operações de crédito de projetos financiados pelo Sistema de Financiamento dos Municípios, SFM, e operados pelo Paraná Cidade. Com as mudanças, a liberação de crédito fica condicionada ao Plano Diretor dos Municípios. O projeto estabelece normas aos municípios que tem de ser cumpridas para que sejam beneficiados com a operação de crédito estabelecida pelo SFM.Para o deputado Tiago Amaral é um projeto que visa beneficiar os municípios.Sonora Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Lilian Chaves.
Ver mais detalhesBiomédicos pedem a inclusão da profissão no quadro de servidores do Estado
João Vitor Cunha, estudante do primeiro período de Biomedicina, em Curitiba, já tem planos para quando se formar: quer ser perito criminal. A alteração em uma lei de 2002 deve garantir o direito do universitário de prestar o concurso público para a função. É que, até agora, não há vagas específicas para biomédicos no quadro de profissionais do estado.SonoraAutor do projeto que propõe a mudança na lei, o deputado missionário Ricardo Arruda (PSL), recebeu em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, biomédicos, estudantes da área, representantes de laboratórios e agentes públicos para conversar sobre o assunto. O parlamentar explicou como começou o processo que tramita na Casa.SonoraA presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região, Janaína Neumann, considerou a preposição do deputado Ricardo Arruda como um avanço, já que, atualmente, são 10 mil biomédicos atuando no Paraná.SonoraO estudante Diego Chalamay, presidente do Centro Acadêmico de Biomedicina da Unibrasil, disse que a mudança da lei pode aumentar as possibilidades futuras de trabalho.SonoraO projeto de lei foi lido em Plenário no dia 7 de maio e encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Ver mais detalhesDeputados aprovam criação de campanha de conscientização sobre o câncer bucal
O câncer de boca é o quinto tumor mais frequente entre os homens e o sétimo entre as mulheres. Somente na região sul do Brasil, a cada 100 mil pessoas 15 serão diagnosticadas com câncer de boca, segundo estatísticas do Instituto Nacional do Câncer. A Organização Mundial da Saúde estima que a prevenção pode ajudar a reduzir a incidência de câncer em até 25%. Para estimular as ações de prevenção e também o combate a esse tipo de câncer será instituída no Paraná a campanha “Novembro Vermelho”.O projeto de lei de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira, dia 22. Segundo Traiano, a proposta foi construída com base na reivindicação de profissionais da área da saúde.SonoraA proposta original previa a realização das atividades no mês de maio, em razão do Dia de Combate ao Câncer de Boca estabelecido pela Organização Mundial da Saúde em 31 de maio. Entretanto, o projeto recebeu um substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça para que as atividades fossem integradas com a Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Bucal, promovida pelo Ministério da Saúde na primeira semana de novembro.O texto original foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira. A proposta volta a ser discutida na sessão da próxima segunda-feira, dia 27, quando também entrará em votação o substitutivo geral.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesSessão solene marca as comemorações do Dia do Assistente social na Alep
A estudante de serviço social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Jaqueline Ferreira, participou da sessão solene em homenagem ao Dia do Assistente Social, na manhã desta quarta, 22, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Determinada, Jaqueline conta o porquê escolheu seguir a profissão.SonoraO deputado Arilson Chiorato (PT) foi quem propôs a sessão solene, que também comemorou os 75 anos do curso de Serviço Social da PUC-PR. O parlamentar explica que o trabalho da assistência social é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária, mas afirma que os desafios da classe ainda são muitos.SonoraA presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS), Joziane Cirilo, concorda com a opinião do deputado.SonoraAtualmente, o estado conta com o trabalho de 12 mil assistentes sociais, que atendem de crianças a idosos, em situações de diversas formas, como conta a presidente do CRESS.Sonora
Ver mais detalhesSemana da Adoção e Apadrinhamento Afetivo é tema de evento da Criai na Alep
Em homenagem ao dia 25 de maio que é o Dia Nacional da Adoção, foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná uma audiência pública para discutir ações relacionadas à Adoção e ao Apadrinhamento Afetivo. O encontro foi proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai). De acordo com o Conselho Nacional de Adoção hoje, são 5023 crianças e adolescentes em casas de acolhimento espalhadas pelo Brasil aptas para adoção. O Paraná é o 4º estado com mais crianças e adolescentes para adoção, sendo que cerca de 40% tem mais de 12 anos segundo o Ministério Público do Paraná.A promotora da Vara da Infância e Juventude de Curitiba Mariana Bazzo destacou a importância da discussão na ALEP.SONORADa mesma forma o promotor da Vara da Infância e Juventude de Araucária David Keber explicou a importância da reflexão sobre o tema.SONORAComo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), o deputado estadual Cobra Repórter, enfatizou que o programa de Apadrinhamento Afetivo não resolve o problema, mas possibilita a essas crianças a oportunidade do convívio familiar.SONORAA audiência contou com o depoimento de um casal homoafetivo que adotou duas crianças com problemas de saúde, Luiz Maganhoto e Daniel Casagrande, que dividiram com os presentes a experiência da adoção.SONORAO evento acabou com a diplomação dos parceiros públicos e privados da Comissão que poderão utilizar o selo da Criai de empresa amiga das crianças, dos adolescentes, dos idosos e das pessoas com deficiência.A Criai é formada por sete integrantes que também participaram as solenidade. Além do presidente, o deputado Cobra Repórter, integram a CRIAI a vice-presidente deputada Cantora Mara Lima, os deputados Alexandre Amaro, Luciana Rafagnin, Marcio Pacheco, Subtenente Everton e Luiz Carlos Martins.
Ver mais detalhesMilitares que salvaram vidas usando a Manobra de Heimlich são homenageados
O soldado da Polícia Militar André Freitas da Silva se lembra do atendimento que fez há dois anos como se fosse hoje.SonoraPela bravura em um momento tão difícil, ele e outros 28 policiais e bombeiros militares do estado foram homenageados na sessão solene da noite desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná. Todos salvaram vidas usando a Manobra de Heimlich: uma técnica de limpeza das vias respiratórias, que ajuda a desengasgar, conforme explica o deputado Coronel Lee (PSD), propositor da homenagem.SonoraO parlamentar conta que trabalha, ainda, em um projeto de lei para determinar que os pais já saiam da maternidade sabendo executar o método.SonoraA sessão solene, prestigiada pelos deputados Rodrigo Estacho (PV), Delegado Recalcatti (PSD) e Soldado Adriano José (PV), emocionou quem esteve no plenário. Para o policial André Freitas da Silva, o que fica é a gratidão por poder fazer o resgate com sucesso.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Bárbara Passos.
Ver mais detalhesCombate à violência e garantia de direitos são prioridades para comunidade LGBTI
O Brasil está entre os países que mais registram casos de violência contra pessoas LGBTI. A estimativa das organizações não governamentais que trabalham diretamente com o público LGBTI é de que a perspectiva de vida de transexuais no Brasil é menos da metade do que o estimado pelo IBGE para os brasileiros. A busca por igualdade de diretos na sociedade e a redução dos casos de violência contra homossexuais foram as demandas apresentadas durante a audiência pública que marcou o “Dia Internacional de Enfrentamento à Lgbtifobia” realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (21).Segundo Raffaelly Wiest, representante do Grupo Dignidade, é preciso criminalizar os atos de discriminação motivados por preconceito a orientação sexual do próximo e, principalmente, garantir o respeito à diversidade.SonoraO debate foi uma proposição da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Segundo Veneri, é preciso pensar em políticas públicas que garantam os direitos da comunidade LGBTI.SonoraPara o deputado Goura (PDT), membro da comissão, dar visibilidade a causa LGBTI é um dos caminhos para o fim do preconceito e o respeito à diversidade.SonoraSegundo o assessor LGBT da Superintendência de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná, Enderson de Souza Guimarães, a prioridade do Governo do Estado será a ampliação do diálogo com a comunidade e o monitoramento dos casos de violência.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhes“Acordo entre Rodonorte e força-tarefa da Lava Jato deve ser reformulado”, dizem deputados
Durante 20 minutos, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), propositor da audiência pública sobre o acordo de leniência firmado entre a concessionária CCR Rodonorte e o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato, na manhã desta terça-feira (21), questionou o acordo assinado entre as duas instituições. A operação acusa a empresa de pagar propina a agentes públicos para receber benefícios, como aditivos de obras não realizadas. Segundo Romanelli, a força-tarefa da Lava Jato não ouviu o Estado e nem outros órgãos públicos.SonoraO acordo de leniência determina que a CCR Rodonorte pague R$750 milhões divididos em três partes: R$35 milhões referentes à multa; R$350 milhões para que o preço da tarifa do pedágio controlado pela empresa diminua 30% e R$365 milhões para a construção de obras previstas no projeto de exploração inicial das estradas concedidas à concessionária. Para o deputado Tião Medeiros, que conduziu a audiência pública, porque é presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep, o termo assinado deixa a desejar.SonoraTião Medeiros disse, ainda, que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual foram convocados para a reunião assim como a empresa CCR Rodonorte, mas nenhum enviou representante.SonoraParticiparam também da audiência pública funcionários da Agencia Reguladora do Paraná (Agepar), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e representantes da OAB-Paraná, do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto Brasil Transportes e da sociedade civil. Os deputados Arilson Chiorato (PT), Delegado Jacovós (PR), Delegado Recalcatti (PSD), Do Carmo (PSL), Galo (PODE), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Hussein Bakri (PSD), Jonas Guimarães (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Márcio Pacheco (PDT), Michele Caputo (PSDB), Requião Filho (MDB) e Tercílio Turini (PPS) estiveram presentes.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa homenageia os 4 anos do programa Nota Paraná
Durante a homenagem realizada nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná, por iniciativa do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Casa, em homenagem aos quatro anos do Programa Nota Paraná, os três principais ganhadores do sorteio especial de maio do Nota Paraná receberam os cheques do prêmio. O evento também contou com uma homenagem dos deputados paranaenses ao programa de cidadania fiscal do Estado.O objetivo do programa é estimular a cidadania fiscal e promover a regularização das empresas. Nesse período, já foram devolvidos aos paranaenses em créditos e prêmios, mais de R$ 1,4 bilhão. Romanelli afirmou que O Nota Paraná mudou a cultura do contribuinte que passou a solicitar o CPF na nota fiscal, garantindo o retorno de uma parcela do imposto e auxiliando no combate à sonegação.SONORA O programa foi criado pela lei nº 18.451 de 6 de abril de 2015 e desde que foi implantado, o Nota Paraná, já atingiu a marca de mais de 20 milhões de CPFs diferentes nas notas fiscais e 2,5 milhões de cadastros. Além disso, o programa permite a participação de entidades sociais. São mais de 1.300 cadastradas, que já receberam R$ 127 milhões.O vice-governador Darci Piana destacou a importância do trabalho para entidades filantrópicas.SONORA De acordo com a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, da Secretaria da Fazenda, o reconhecimento da Assembleia demostra a importância do programa.SONORA Para a assistente social Lelia Maria Luz Reis Refundini, de 59 anos, a desconfiança inicial deu lugar a surpresa e alegria ao ser informada de que havia sido sorteada com o prêmio de R$ 120 mil.SONORA A moradora de Maringá, Cristiane Aparecida de Souza Sabbag, ganhadora do terceiro maior prêmio, de R$ 80 mil disse que todos devem participar.SONORA Ainda recebeu o prêmio a Associação Pontagrossense de Portadores de Deformidades Faciais, sorteada com o prêmio principal. A Associação é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que há 26 anos atende crianças, jovens e adultos portadores de fissura lábio palatal, popularmente conhecido como lábio leporino. Com o prêmio especial de maio, a entidade poderá concluir a construção de uma sede própria.Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais. E para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site. Toda primeira compra no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor. Os valores dos prêmios dos sorteios e os créditos devolvidos poderão ser utilizados para abatimento do valor do IPVA ou para depósito em conta bancária do premiado.
Ver mais detalhesProjeto que institui o Programa de Integridade e Compliance segue para sanção do Executivo
O Programa Estadual de Integridade e Compliance, do Governo do Estado, recebeu o aval final dos deputados estaduais na tarde desta segunda-feira, dia 20, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), quando foi aprovada a redação final da matéria. O projeto de lei enviado pelo executivo tramitava desde março na Casa. Segundo o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o método foi planejado para demonstrar compromisso no combate à corrupção. SonoraNa prática, o programa estabelece regras e técnicas internas de prevenção e de investigação de ilegalidades, como fraudes e desvios de conduta na administração pública. Bakri explica que durante o funcionamento da metodologia, todos os funcionários do governo, incluindo secretários de Estado, vão ter de obedecer a fluxos e protocolos específicos.SonoraO sistema, que vai ser gerido pela Controladoria Geral do Estado, segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Ver mais detalhes"UFPR fecha no segundo semestre se corte no orçamento for mantido", diz reitor
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Fonseca, foi claro: a universidade vai fechar no segundo semestre se o corte de verba aplicado pelo Governo Federal ao repasse feito às instituições federais de ensino continuar nos próximos meses. No começo deste mês, o Ministério da Educação reduziu 30% do recurso enviado às 63 universidades e aos 38 institutos federais do País, o que equivale a R$1,7 bilhão a menos nos orçamentos anuais. Aqui no estado, o total dos cortes chega a 120 milhões.SonoraAlém da UFPR, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana e o Instituto Federal do Paraná, que atendem mais de 100 mil alunos, também tiveram seus créditos orçamentários diminuídos. O governo federal usa o termo “contingenciamento” quando se refere ao corte, mas para o reitor, isso não passa de uma “fake News” usada para segurar o impacto negativo da medida perante a população.SonoraA explanação do reitor da UFPR na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira, dia 20, foi acompanhada por apoiadores, como o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.SonoraPara o presidente da Casa, Ademar Traiano, a Assembleia é um espaço democrático onde todos os assuntos devem, obrigatoriamente, ser discutidos.SonoraO debate sobre o corte de verbas da educação federal foi proposto pelos deputados Professor Lemos (PT) e o primeiro-secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB). Depois da explicação sobre as dificuldades que as instituições federais de ensino enfrentam, o parlamentar Professor Lemos confirmou que um requerimento, já assinado por 27 deputados e aprovado no fim da sessão plenária, e que pede a suspensão do corte, vai ser enviado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao MEC.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Bárbara Passos.
Ver mais detalhesAcordo de leniência da CCR/Rodonorte é tema de audiência pública na Alep nesta terça-feira
O acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a concessionária de pedágio CCR/Rodonorte, no âmbito da Operação Lava Jato, será o tema da audiência pública que acontece nesta terça-feira, dia 21, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O debate promovido pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB), foi uma sugestão do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Assembleia.Romanelli reconhece que o acordo é um marco histórico ao possibilitar uma ampla investigação sobre a corrupção nas concessões rodoviárias, mas destaca que os termos usados são contrários ao interesse público.SonoraPelo acordo, a empresa vai pagar uma indenização de R$ 360 milhões aos usuários, que serão abatidos com a redução de 30% nas tarifas do pedágio, e investir outros R$ 350 milhões em obras, mas ficará desobrigada de fazer a duplicação da BR-376, entre Ponta Grossa e Apucarana e da PR-151 de Jaguariaíva a Piraí do Sul.Outro ponto questionado por Romanelli é a não participação do Governo do Estado e do Governo Federal nas negociações dos termos e a falta de transparência em pontos estratégicos dos acordos de leniência.SonoraA audiência é aberta a toda a comunidade e deve reunir representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Agepar, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público Federal e Estadual a partir das 9h30 no Plenarinho da Alep.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhes“Lugar de Criança e adolescente é no Orçamento do Estado”, diz procurador na Alep
Um dos temas do Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (20) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi a Adoção. E quem falou foi o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MP/PR). A iniciativa em trazer o procurador à Casa foi do deputado Dr. Batista (PMN) por conta da proximidade do 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, e da Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes, que é lei desde o ano de 2010, por meio de um projeto de Dr. Batista. Dr. Olympio elogiou o papel da Assembleia Legislativa, destacando legislações aprovadas na Casa em favor dos direitos da criança e adolescência e também o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI), presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD). E aproveitou para pedir o apoio dos parlamentares para colocar a causa e se certificarem de que ela está no Orçamento do estado.(sonora)O procurador, que ajudou na elaboração do Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA), em vigor desde 1990, que visa garantir a proteção integral à criança e ao adolescente brasileiros, aproveitou para citar a regra constitucional que deu os mesmos direitos dos filhos naturais aos filhos adotados, a criação da Comissão Judiciária no Paraná que deu o livre acesso da justiça estadual ao Cadastro Nacional de Adoção, o que na opinião de Dr. Olympio, representou um avanço, já que mais adoções puderam ser efetivadas, com dados cruzados de famílias que queriam adotar e crianças e adolescentes disponíveis.(Sonora)Para dr. Olympio, a falta de recursos materiais não pode ser condição para que as instituições tirem os filhos das famílias, a chamada destituição do pátrio poder. Por isso, destacou que outro avanço na legislação foi a mudança nessa regra, deixando como reflexão aos deputados: “Toda criança e adolescente tem o direito de ser criado em sua família de origem. Caso essa família não tenha condições, ela deverá contar com a ajuda do Estado”. E cobrou agilidade da justiça, que ele representa, para que as crianças e adolescentes permaneçam o menor tempo possível nos abrigos. A família é o melhor ambiente para a criança e o adolescente permanecerem.Segundo dados do Conselho Nacional de Adoção (CNA), são 9.410 crianças e adolescentes em casas de acolhimento espalhadas pelo Brasil aptas para adoção e 999 no Paraná. O Paraná é o 4º estado com mais crianças e adolescentes para adoção; só fica atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Das 999 crianças e adolescentes, cerca de 40% têm mais de 12 anos segundo o Ministério Público. Em Curitiba, são 497 crianças e adolescentes acolhidos nas 22 casas abrigo da capital. Destas, 123 meninos e 110 meninas já ultrapassaram os 12 anos.
Ver mais detalhesEscola do Legislativo promove curso sobre Educação Financeira
Quem já teve ou tem uma dívida? Quem já passou apertado por não ter dinheiro suficiente para completar o mês? Quem já passou vontade de ter um bem e não pôde comprar?Se você é uma destas pessoas, a Escola do Legislativo oferece um curso para tirar todas as dúvidas da educação financeira. O primeiro módulo aconteceu nesta quinta-feira (16) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e outros três acontecerão ainda no mês de maio, fechando a programação do curso.Mehanna Mehanna é profissional do mercado financeiro desde 2006 e falou sobre o Planejamento Financeiro e de Vida. Segundo ele, o primeiro passo é fazer com que as pessoas tenham uma organização de quanto ganham e quanto gastam.Sonora Mehanna MehannaA linguagem de fácil entendimento e uma palestra recheada de exemplos é a receita para que todas as pessoas entendam que o planejamento financeiro pode trazer tranquilidade para a vida.Sonora Mehanna Mehhana A Escola do Legislativo oferece cursos de capacitação e conhecimentos de diversas áreas não só para o Poder Legislativo como para a população em geral. Os cursos são gratuitos e você pode se inscrever pela internet, quem faz o convite é o diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi. Sonora Dylliardi Alessi No dia 17 de maio, sexta-feira, acontece a palestra “Aprenda Tudo sobre Títulos da Renda Fixa”. No dia 30 de maio, o assunto é “O Universo dos Fundos de Investimentos e Previdência Privada” e, por último, no dia 31 de maio, os especialistas falarão sobre “Alocação de Recursos e Finanças Comportamentais”.As inscrições para os próximos módulos podem ser feitas no site da Escola do Legislativo, basta clicar no link cursos.
Ver mais detalhesOs rumos da saúde mental no Paraná são discutidos em audiência pública
O ex-morador de rua, Adão da Silva, que é paciente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do bairro Cajuru, em Curitiba, deu um depoimento positivo da assistência que vem recebendo ao longo de anos no tratamento contra o vício em álcool e drogas. Para ele, os Caps precisam ser valorizados, já que, no caso de Adão, foi fundamental para a sua reinserção na sociedade.(sonora)O trabalho dos Caps esteve no centro das discussões na manhã desta quarta-feira (15) em uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que tratou do tema “Saúde Mental”. A iniciativa, que trouxe para a Casa de Leis representantes de Caps de diversos municípios do Paraná, do Ministério Público, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, psiquiatras, psicólogos e também pacientes, foi dos deputados Goura (PDT) e Mabel Canto (PSC), em parceria com o presidente da Comissão de Saúde da Alep, o deputado Doutor Batista (PMN). Goura diz que a saúde mental precisa ser observada pela perspectiva da Reforma Psiquiátrica, que é do ano de 2001, e que foi amplamente debatida com a sociedade. O debate, segundo o deputado, foi para que os parlamentares pudessem ter subsídios trazidos por quem atua diretamente no setor para buscar políticas públicas em favor da luta antimanicomial, que ele alerta: pode sofrer retrocessos com as medidas do Governo Federal. (Sonora)Os direitos das pessoas com transtorno mental a tratamentos dignos e à cidadania, o apoio da família e o investimento em pesquisas foram tratados pelos palestrantes Leonildo Monteiro Filho, dos Conselhos Nacional e Estadual de Direitos Humanos, Mariana Puchivaillo, doutora em psicologia clínica, Marcelo Paulo Maggio, promotor de justiça, Maristela da Costa, da Secretaria Estadual de Saúde e pelo psiquiatra Deivisson Vianna. Ele falou, durante a palestra, que são poucos os dados concretos sobre saúde mental no Brasil, incluindo números de pacientes em tratamento. Fez um comparativo com a Grã-Bretanha, onde 12,5% da população apresenta algum tipo de transtorno. Se esse índice fosse trazido para o Brasil, seriam dez milhões de portadores. Pela sua experiência, disse o especialista, é comprovado que tratamentos em hospitais psiquiátricos não são eficazes, já que não possuem equipamentos e exames suficientes em função do modelo segregativo. Ele lembrou que a internação é importante, desde que o paciente tenha a melhor assistência possível, com equipe treinada. Deivisson acredita que o debate na Assembleia reforça a importância em se buscar essa melhoria. (Sonora)A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que 5% do orçamento dos governos vá para a saúde mental. No Brasil, esse percentual não ultrapassa 2,5%. Maristela da Costa, que representou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, explicou as diretrizes da saúde mental no Governo do Estado nesse momento de transição, entre elas, o fortalecimento da atenção primária nos Caps. São 143 unidades habilitadas pelo Ministério da Saúde no Paraná.(Sonora)Caps são unidades da Secretaria da Saúde voltadas a pessoas com problemas psíquicos e oferecem atendimento psicológico, clínico, médico, de enfermagem e psiquiátrico e terapia ocupacional, além de atividades terapêuticas, como cursos, palestras e oficinas. São 12 em funcionamento só em Curitiba.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova o fim de aposentadoria para ex-governadores
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a aposentadoria para ex-governadores. Por 44 votos a favor, unanimidade entre os presentes, os deputados apoiaram a PEC de autoria do Poder Executivo, que revoga o trecho da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.De acordo como o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), hoje é um dia histórico para o Paraná.(SONORA)Por decisão dos parlamentares, a extinção valerá apenas daqui para frente. Antes de entrar em vigor, a PEC passará por uma 2ª votação no Plenário da Assembleia no próximo dia 28 de maio.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Maria Eduarda Buchi.
Ver mais detalhesAprovado projeto que determina a presença de farmacêutico no transporte de medicamento
O projeto de lei que dispõe sobre a presença de farmacêutico responsável técnico, contratado pelas empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos, do deputado Paulo Litro (PSDB), foi aprovado em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), na sessão desta terça-feira (14).O deputado acredita que os farmacêuticos podem garantir a qualidade e eficácia dos medicamentos, já que o transporte incorreto pode causar variações que comprometem o efeito dos remédios.SonoraNa mesma sessão foi aprovada a redação final do projeto de lei de autoria do deputado Requião Filho (MDB), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária. O projeto prevê promover a conscientização da população sobre a competência tributária de cada ente federativo, divulgar políticas públicas e medidas que auxiliem os micros e pequenos empresários quanto ao planejamento tributário e promover palestras, debates e outros eventos que esclareçam sobre os tributos existentes.Em terceira discussão, o projeto de Compliance da Administração Pública Estadual, foi aprovado pelos deputados. Compliance é o conjunto de práticas e disciplinas que faz com que a administração pública esteja em conformidade com todas as leis e normas estabelecidas.
Ver mais detalhesEm audiência, deputados e especialistas debatem o uso dos canudos de plástico
Você sabia que o Brasil é o quarto maior produtor de plástico do mundo? E que apenas 1,2% desse total é reciclado? Como o plástico pode levar até 400 anos para se decompor na natureza, minimizar esse impacto pode ser uma das soluções para a preservação do meio ambiente. É como pensam os deputados Paulo Litro (PSDB), Emerson Bacil (PSL) e Jonas Guimarães (PSB). Tanto que apresentaram um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo de obrigar os estabelecimentos comerciais do estado a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares, determinando assim o fim dos canudos de plástico. Para debater o tema, os parlamentares, por meio das Comissões de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Meio Ambiente e Ecologia, promoveram nesta terça-feira (14) no auditório legislativo da Casa de leis, uma audiência pública.Convidaram para o debate parlamentares que integram as comissões, pessoas da comunidade, representantes de universidades, do setor e da indústria. Cada qual defendeu seu ponto de vista. Paulo Litro justifica o projeto com base em números alarmantes. Segundo o parlamentar, estima-se que 10 milhões de toneladas de materiais plásticos cheguem aos oceanos anualmente, sendo que destas, 100 mil toneladas são de canudos plásticos descartáveis.(sonora)Caso o projeto seja aprovado e o estabelecimento infringir a lei, paga multa de mais de R$ 50 mil, valor que pode ser cobrado em dobro em caso de reincidência. Mas para Eduardo Toot, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Engenharia de Automação e Controle Industrial, multar pode até ser efetivo, mas seria necessário que a mudança pudesse ser gradativa, afinal, faz parte da cultura do brasileiro o uso de canudos de plástico. Além dele, os participantes se dividiram nas opiniões ao longo do debate. Só houve concordância em um único ponto: é preciso criar ou fazer valer legislações já em vigor que incentivem a conscientização da sociedade na reciclagem do material plástico que utiliza. Caso da professora e ativista Jéssica Flores.(sonora)O engenheiro civil com doutorado em Engenharia Ambiental, Eduardo Gobbi é favorável à proposta, porque acha que a sociedade passa por um novo momento em que se está questionando hábitos antigos de vida. (sonora)Opinião bem diferente da de Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar/PR). Ele lembrou que já existe uma lei estadual em vigor há uma década que obriga os estabelecimentos a embalarem hermeticamente (com material plástico) os produtos e que a proibição não se justifica. (Sonora)As opiniões também se dividiram entre os deputados Delegado Recalcati (PSD), Tião Medeiros (PTB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Requião Filho (MDB), Alexandre Amaro (PRB) e Goura (PDT). Alguns participaram da audiência justamente para conhecer a opinião dos especialistas. Outros, como Requião Filho, são totalmente contrários ao projeto. Ele acredita que é difícil mudar o hábito de vida do brasileiro, além da proposta esbarrar no lobby da indústria em torno da matéria-prima.A engenheira ambiental, mestre em Engenharia Civil e professora de Saneamento Ambiental, Luciana Mueller, disse que a logística reversa, que trata de devolver ao meio ambiente o que se tirou dele, e agrega valor aos produtos já é uma realidade. Uma alternativa que ela propôs seria a profissionalização dos coletores de material reciclável, o que fazem a economia circular. São os chamados novos modelos de negócios. O problema, segundo Luciana, é que apenas 18% dos municípios brasileiros têm coleta seletiva. Opiniões e sugestões que os deputados consideraram bem-vindas. Tanto que Emerson Bacil, um dos autores, diz que a proposta poderá ser aprimorada a partir da audiência.(sonora) Dirceu Galleas, presidente do Sindicato da Indústria do Material Plástico no Paraná, falou da importância do plástico na sociedade. Ele disse que o problema não é da matéria-prima, mas da falta de educação do brasileiro. Lembrou que o plástico está sendo mal utilizado. Quando queimado, o material gera energia elétrica. Ele concorda que é necessário investir na separação. No Paraná, são mais de 300 indústrias de reciclagem, que precisam de incentivos, como menos impostos.Ozeias Teixeira de Oliveira, diretor de uma empresa que fornece plásticos, teme que uma “demonização” do material e uma substituição por outros produtos, como papel, por exemplo, faça com que as empresas “quebrem”. Ele garantiu aos deputados que elas têm, a cada dia, melhorado a qualidade dos produtos.A mestre em Logística da Rede Sustenta Paraná, Gisele Duarte Doetzer, enfatizou que o mercado de plástico é sim, importante, mas precisa estar atento aos materiais inteligentes que vêm surgindo para a fabricação desse plástico: vegetais, por exemplo. Já foram fabricados copos plásticos de amido de milho e de fécula de mandioca, materiais que levam apenas seis meses para se decompor. É preciso, na opinião da especialista, oferecer alternativas sustentáveis e que, ao mesmo tempo, sejam economicamente viáveis.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão Especial aprova relatório sobre o fim das aposentadorias para ex-governadores
A Comissão Especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores aprovou nesta terça-feira, dia 14, o parecer favorável tanto ao texto original como a emenda assinada por 32 parlamentares. O documento será publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar na pauta de votações do Plenário.O presidente da Comissão Especial, deputado Jonas Guimarães (PSB), ressaltou que os trabalhos do grupo transcorreram dentro da normalidade e explicou a decisão de postergar a conclusão da votação do relatório.SonoraA proposta apresentada pelo Governo do Estado retira da Constituição do Estado do Paraná o trecho que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido o cargo de governador. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio para ex-governadores e viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. O relator da proposta, deputado Cobra Repórter (PSD), afirmou que o momento exige economia em todas as áreas.SonoraA previsão é de que tanto a PEC como a emenda estejam na pauta de votações do Plenário nesta quarta-feira, dia 15. Para serem aprovadas, é preciso, no mínimo, 33 votos favoráveis em duas votações que acontecem com o intervalo de cinco sessões.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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