RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Deputados celebram premiação nacional do aplicativo “Agora é Lei no Paraná”
A conquista do Prêmio Redes WeGov pelo aplicativo “Agora é Lei no Paraná” foi comemorada pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (29). A ferramenta digital desenvolvida pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) venceu outros 25 projetos de todo o País que apostam na inovação tecnológica como ferramenta de comunicação do poder público. O “Agora é Lei no Paraná” reúne mais de 270 leis estaduais relacionadas ao Direito do Consumidor, sobre compra e venda de mercadorias e prestação de serviços. Ao anunciar a premiação em Plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), agradeceu a equipe de Comunicação e de Tecnologia da Informação pela eficiência e competência no desenvolvimento do projeto. Para Traiano, a premiação é mais uma demonstração do pioneirismo do Legislativo em desenvolver mecanismo que facilitem o acesso do cidadão ao trabalho dos parlamentares e ser exemplo para outros estados.SonoraO aplicativo foi apresentado durante a Feira de Cases de Comunicação do Setor Público realizada durante o 8º Redes WeGov, evento multitemático dedicado à comunicação e à tecnologia no setor público. O público da feira conheceu os dez finalistas do prêmio e pode votar na melhor iniciativa. Entre os participantes do evento estavam representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Exército, Banco do Brasil, Correios, Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Águas, BNDES, Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério Público Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.A diretora de Comunicação da Assembleia, Kátia Chagas, que comandou o desenvolvimento do aplicativo, falou da satisfação em receber esse reconhecimento nacional.SonoraA missão agora é estimular que mais paranaenses conheçam o aplicativo e utilizem mais esse recurso para fazer valer os seus direitos, como ressalta Kátia Chagas.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesLei que criou o “botão do pânico” poderá proteger também os idosos
O projeto de lei que estende o chamado “botão do pânico” para idosos em situação de violência doméstica ou familiar, passou em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (29) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele é de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) e do ex-deputado estadual e agora secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost (PSD).Para o deputado Cobra Repórter, que é presidente na Assembleia da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI), a proposta vai representar mais uma ferramenta de proteção a essa população tão vulnerável, que é a idosa.(Sonora)Atualmente a legislação prevê que este dispositivo seja utilizado apenas para as mulheres em situação de risco. Já o projeto de nº 499/17 altera a lei 18.868/2016, que estabelece diretrizes gerais para a implementação e o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva, o “botão do pânico”. Ele foi criado para proteger mulheres que são potenciais vítimas da violência familiar e foi apresentado pela deputada Cristina Silvestri (PPS). Para ela, ter a proposta aprimorada é uma conquista da população idosa paranaense.(Sonora)Hoje a mulher em situação de risco pode utilizar o dispositivo em caso de medida protetiva, por meio de decisão judicial. Após fazer um cadastro no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o botão do pânico. O aparelho é pequeno e fácil de ser usado. Ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor, a vítima deve apertar o botão, que acionará imediatamente a Guarda Municipal. Ele funciona por meio de vibração, como os aparelhos de telefone celular. Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, e farão o encaminhando de viaturas o mais rápido possível. O que deve ocorrer da mesma forma com os idosos, caso o projeto seja sancionado pelo Governo. Para isso, ainda precisa passar por duas ou mais votações no Plenário da Assembleia Legislativa.
Ver mais detalhesEm reunião na Alep, deputada Luciana Rafagnin debate incineração de lixo
Cerca de 1.200 famílias de Curitiba vivem da renda gerada pela reciclagem do lixo. Mas os catadores andam preocupados com a proposta da Prefeitura da capital de aderir ao Programa de Produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR). A administração municipal pretende reduzir o uso dos aterros sanitários com a queima do lixo não reutilizável, transformando-o em energia para a indústria cimenteira instalada na cidade.Porém, segundo o Instituto Lixo e Cidadania, o método apresentado é semelhante à incineração e o temor é de que os materiais recicláveis acabem queimados neste sistema.Em reunião na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), na tarde desta segunda-feira (29), representantes de mais de 20 cooperativas dos catadores de Curitiba conversaram sobre o assunto cm a deputada do PT, Luciana Rafagnin.SONORAAgora, a intenção é criar um projeto de lei que proíbe a incineração no Paraná.SONORA
Ver mais detalhesAssembleia terá dois representantes em comissão de debate com servidores
O Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, (ALEP), o deputado Hussein Bakri (PSD) se reuniu, na manhã desta segunda-feira, com representantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná. Durante o encontro, ficou definida a criação de uma comissão permanente para discutir as diversas pautas dos servidores. Além de representantes do Governo e de dois deputados estaduais, o grupo contará com a participação de cinco integrantes indicados pelas entidades sindicais. O deputado Hussein afirmou que o compromisso é dialogar sempre de maneira transparente com a categoria na busca do entendimento.SONORAEntre os assuntos a serem debatidos estará a data-base, prevista anualmente para o dia 1º de maio. De acordo com o deputado professor Lemos (PT), os primeiros encontros devem acontecer ainda nesta terça-feira para que possam começar os diálogos.SONORAA comissão permanente de diálogo com os servidores também vai discutir questões ligadas à saúde do funcionário público, pautas da previdência, demandas estruturantes dos diversos segmentos do Estado e questões orçamentárias. Por Assessoria de Imprensa, com colaboração da assessoria parlamentar.
Ver mais detalhesJovens lotam plenarinho para palestras sobre bullying, drogas e gravidez na adolescência
A estudante Isabelle Bazzei, de 18 anos, só conseguiu enfrentar o bullying que sofreu no colégio por conta do apoio da família e dos amigos. SonoraE a garota não foi a única: mais de 48% dos jovens do Paraná admitiram terem sido vítimas de bullying dentro da escola, de acordo com uma pesquisa de 2016 do IBGE. Por este motivo, o problema foi um dos assuntos discutidos nesta sexta-feira, dia 26, durante a primeira audiência pública de 2019 da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O encontro foi comandado pelo deputado Galo (PODE), presidente da comissão. Sonora A policial civil Maria Margareth Alves, especialista sobre o tema de gravidez precoce, palestrou na audiência pública. Ela disse que o índice da gestação entre jovens no País é preocupante: em 2018, foram 68,4 nascimentos para cada mil adolescentes enquanto que no mundo os casos registrados apontaram 46 nascimentos para cada mil adolescentes. Os dados são da Organização Mundial da Saúde. Segundo ela, no Paraná não é diferente.Sonora Atividades de dança e música também foram apresentadas e o público, formado por uma centena de jovens, gostou. Abre áudio Também participaram da reunião os deputados Alexandre Amaro (PRB) e Soldado Fruet (PROS).
Ver mais detalhesPedido de vista adia votação do projeto “Escola Sem Partido” em Comissão
Um pedido de vista feito pelo deputado Professor Lemos (PT) adiou a votação do relatório apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) ao projeto "Escola Sem Partido", na quarta-feira (24) durante a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Emerson Bacil (PSL). Lemos justificou o pedido, alegando que outras propostas semelhantes apresentadas no Brasil foram consideradas inconstitucionais. O projeto 606/2019, conhecido por “Escola Sem Partido” é de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do agora deputado federal, Felipe Francischini (PSL) e propõe que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores. O que os autores consideram um suposto “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula. O relator, Luiz Fernando Guerra, deu parecer favorável ao projeto e entende que os pais têm o direito de educar seus filhos com base em suas próprias convicções. (Sonora)A análise do projeto foi retomada pela Comissão menos de dez dias após a realização de uma audiência pública, que debateu o assunto no Plenarinho da ALEP. O local ficou lotado e dividido entre pessoas contrárias e favoráveis à proposta. A iniciativa do evento foi do deputado Emerson Bacil com o objetivo de dar espaço para que a sociedade pudesse se expressar antes dos integrantes analisarem o texto, o que o parlamentar considerou satisfatório. (Sonora)A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior volta a se reunir no dia 6 de maio.
Ver mais detalhesReforma Administrativa e redução de honorários a procuradores seguem para sanção
Em três sessões, uma ordinária e duas extraordinárias, os deputados aprovaram emendas e os quatro projetos do Governo que estavam na pauta desta quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em segundo e terceiro turnos e em redação final. O que destina crédito especial do Orçamento à Tarifa Rural Noturna; o que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Paraná (FET-PR) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER); o que reduz os percentuais de honorários pagos aos procuradores do Estado e o da Reforma Administrativa. O presidente Ademar Traiano (PSDB), reafirmou a importância da aprovação dessas propostas, destacando a nova organização administrativa no Governo.(Sonora)Os parlamentares haviam apresentado à proposta original 20 emendas de Plenário, mas somente quatro passaram. Elas tratam de atribuições das secretarias de Infraestrutura e Logística; do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; da Justiça, Família e Trabalho e da Saúde; além de incluir competências aos secretários de Estado, como por exemplo, que proponham medidas de desburocratização da máquina pública. O texto também prevê a criação de superintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como órgãos auxiliares. O projeto da Tarifa Rural Noturna deverá beneficiar 12 mil produtores rurais paranaenses de forma definitiva com a destinação de créditos de R$ 25 milhões de reais do Orçamento para regulamentar o programa. A proposta torna lei um benefício que a Companhia Paranaense de Energia (Copel), já vinha concedendo desde 2007 e atende às cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite que dependem de energia mais barata para serem competitivas no mercado nacional. O programa estabelece um desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6h ou entre 22h e 7h durante o horário de verão. O gasto com energia elétrica para os produtores representa, em média, 20% do custo de produção. A criação do Fundo Estadual do Trabalho do Estado, de acordo com o Governo representa uma maneira de recebimento de recursos federais para a manutenção das Agências do Trabalhador no Paraná. Se o fundo não fosse criado, os repasses da União corriam o risco de não chegarem à população. Já o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, segundo o Governo, é que vai estabelecer as prioridades para as políticas de promoção de trabalho, emprego e renda em todo o estado. A redução dos honorários dos procuradores do Estado que atuam nas negociações extrajudiciais no recebimento de dívidas de empresas, ficou definida em 2%, por meio de uma emenda apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Tiago Amaral (PSB). Na proposta original do Governo, o percentual era de 5%. Metade dos 2% deverá ser destinada ao Fundo de Manutenção da PGE. Esta foi a forma que o Poder Executivo encontrou para aumentar a adesão dos empresários ao Refinanciamento de dívidas de ICMS, por exemplo, o chamado Refis. Mas a oposição na Assembleia Legislativa não concordou. O deputado Tadeu Veneri (PT), que é o líder da Bancada, diz que a proposta vai acabar estimulando os maus pagadores.(sonora)
Ver mais detalhesAudiência Pública discute políticas de cultura do Paraná na Assembleia Legislativa
Artistas, produtores, músicos, representantes do Governo e sociedade participaram nesta quarta-feira (24) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para debater as Leis do Plano Estadual da Cultura e do Fundo Estadual de Cultura no Paraná. O encontro foi proposto pela Comissão de Cultura da Alep, que é presidida pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD) e também pelo deputado Goura (PDT) que é membro da Comissão.O Secretário de Comunicação Social e de Cultura, Hudson José, disse que um ponto crucial para esta nova gestão é descentralizar as ações da cultura e levar a todos os municípios do Paraná as condições para maior participação da comunidade do interior do Estado. Hudson disse que já começaram as reuniões em várias cidades. Além disso, o Ballet do Teatro Guaíra, a Orquestra Sinfônica do Paraná e o acervo dos museus, vão percorrer o interior. Outra novidade é levar o cinema para as cidades que não tenham salas de projeção.Outro ponto levantado pelos artistas foi a produção áudio visual que não recebe os incentivos suficientes do Governo Federal. O Secretário de Cultura explicou que o edital da Ancine – Agência Nacional do Cinema, foi perdido pela gestão anterior e foi recuperado pela equipe da Secretaria.SonoraA representante da Frente Única da Cultura, Jessica Candal, comparou o Plano e o Fundo de Cultura a órgãos vitais de um corpo e que esses elementos apontam para o ponto central que é a Secretaria de Cultura, que seria o cérebro para organizar esse “corpo”. Ela criticou a fusão da Secretaria de Comunicação Social com a de Cultura e espera que a audiência seja um canal de diálogo para que o “cérebro” da Cultura não se apague. SonoraO presidente da Comissão de Cultura, Delegado Recalcatti ficou satisfeito com a reunião e disse que a ideia de se fazer reuniões sobre a cultura nos maiores municípios do Paraná é válida. Sonora Participaram do encontro a diretora-geral da Secretaria da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, a presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB, Carmen Nicolodi, a diretora-presidente do Teatro Guaíra, Mônica Rischbieter, o diretor de Cultura de Quitandinha e presidente do Fórum de Gestores Municipais de Cultura da Região Metropolitana de Curitiba, Fernando Cordeiro, o representante do grupo de Gestores de Cultura dos sete maiores municípios do interior, Miguel Fernando Perez da Silva e o secretário do Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná, Antônio Gonçalves Júnior.
Ver mais detalhesAssembleia agora conta com uma Bancada em Defesa do Serviço Público
16 deputados compõem a Bancada em Defesa do Serviço Público e dos Servidores, instalada na terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante uma audiência pública que tratou da data-base da categoria, por iniciativa do deputado Professor Lemos (PT), que deve ser tornar o líder do grupo. Os deputados que integram a Bancada são: Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Delegado Jacovós (PR), Tercílio Turini (PPS), Márcio Pacheco (PDT), Delegado Recalcatti (PSD); Coronel Lee (PSL), Subtenente Everton (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Homero Marchese (PROS), Boca Aberta Júnior (PROS), Nelson Luersen (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT). De acordo com Lemos, um grupo suprapartidário formado, em sua maioria, por servidores públicos civis e militares com a intenção de se ser o mediador entre servidores e Governo do Estado.(sonora)Cerca de 30 entidades, entre civis e militares, estavam representadas na audiência. O economista Cid Cordeiro, que já coordenou o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) no Paraná, fez uma palestra apresentando dados, que, segundo cálculos do Fórum das Entidades Sindicais (FES), demonstram que os valores para a reposição dos servidores estão previstos no orçamento. Relatou também que sem essa reposição, R$ 1 bilhão de reais deixariam de entrar na economia paranaense por ano, já que são cerca de 300 mil servidores do Poder Executivo no Paraná: 147 mil na ativa, 92 mil aposentados e 27 mil pensionistas. Segundo Tadeu Veneri, a criação da Bancada faz parte da semana de mobilizações do funcionalismo público estadual, que acontece até o dia 29 de abril, data em que acontece uma paralisação e protestos da categoria.(sonora) Segundo os participantes da audiência, são três anos sem receber a reposição anual da inflação, o que representa uma defasagem de 16,24%. Em uma reunião com representantes do Fórum no começo deste mês, o secretário estadual da Administração, Reinhold Stephanes, concordou que a data-base atrasada é uma situação emergencial, e adiantou que o governo reconhece o impacto negativo do congelamento dos governos anteriores e anunciou aos servidores que levaria ao governador a reivindicação. Uma nova reunião está prevista para o próximo dia 25. O vencimento da data-base dos servidores do Poder Executivo é no dia 1º de maio.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa reduz percentual de honorários para procuradores do Estado
Os deputados aprovaram a redução dos honorários pagos aos procuradores do Estado referentes aos acordos para o pagamento das dívidas de ICM e ICMS com benefícios, o chamado Refis. O equivalente a 2% do valor negociado será destinado para a Procuradoria-Geral do Estado. Devido à discussão do índice, o governo decidiu prorrogar o prazo para adesão ao refinanciamento por mais 60 dias.Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Tiago Amaral (PSB) explica as alterações que foram realizadas no projeto, que foi aprovado em terceira discussão em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23).SonoraSegundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), quem já aderiu ao refinanciamento com o índice anterior de 10% em honorários terá o caso analisado pelo governo.SonoraO projeto ainda passará por votação em redação final antes de seguir para sanção do governador.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPresidentes da Sanepar e Agepar se reúnem com deputados para explicar alta de tarifa
O presidente da Sanepar, Claudio Stabeli, e o presidente em exercício da Agepar – Agência Reguladora do Paraná, João Vicente Bresolin Araújo, participaram de uma audiência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para explicar o reajuste de 12,13% na tarifa de água. O convite para a reunião aconteceu após os deputados Homero Marchese (PROS) e Mabel Canto (PSC) apresentarem requerimento em plenário no último dia 16, que foi acatado pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).Claudio Stabile explicou a composição da tarifa cobrada pela Sanepar. Disse que de 2006 a 2010, o preço ficou congelado e em 2011 teve um aumento de 16%.Até março de 2016, foram seis reajustes, que totalizou 64,3%. Mas em 2017 foi feita uma reavaliação entre os ativos da Sanepar e os investimentos feitos pela Companhia. Constatou-se uma defasagem em relação à tarifa vigente, naquele ano, de 26% apesar dos aumentos já praticados.A Agepar determinou que estes 26% fossem diluídos ao longo de oito anos, sendo que a primeira parcela foi aplicada em 2017. Nos sete anos seguidos deveria ser aplicado o índice de 2,11% corrigido pela correção monetária. Foi o que aconteceu em 2018 e agora em 2019, como relatou Bresolin. Devido a correção, o percentual atual é de 4,50%.O que aconteceu neste reajuste de 2019, é que, além da inflação Sanepar de 3,79%, que incide outros indexadores diferentes dos que medem a inflação da cesta básica, por exemplo, ainda são acrescentados os insumos e custeios da Companhia, resultando em um índice total de 7,56%. A esse valor, deve-se acrescer ainda o percentual do parcelamento definido em 2017, o que resultou em um reajuste de 12,13% para este ano.O presidente em exercício da Agepar ressaltou que ainda restam cinco parcelas a serem implantadas em reajustes futuros e que a Agência realiza audiências públicas para definir a forma como essa correção será aplicada, se ano a ano ou haverá entendimento para a antecipação, o que segundo ele, será um aumento menor para a população. Ele disse ainda que esta audiência na Assembleia foi uma grande oportunidade para esclarecer o reajuste aos deputados e à população.Sonora presidente da Agepar – João Vicente Bresolin Araújo O presidente da Sanepar disse que o cálculo é feito pela Agepar, o que a Sanepar faz é repassar os índices de custo.Sonora presidente da Sanepar Claudio StabileO deputado Homero Marchesi disse que a Sanepar está numa situação bastante cômoda porque não tem concorrência. Sonora deputado Homero MarcheseO líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), não se convenceu das explicações dadas. Sonora Tadeu Veneri Apesar das discordâncias, o líder do governo acredita que a reunião serviu para esclarecer o reajuste. Sonora Hussein Bakri
Ver mais detalhesDeputados, prefeitos e Governo se unem pelo pacto federativo em posse da AMP
Municipalismo. Coletividade. Melhor distribuição dos recursos. Estas foram as palavras mais pronunciadas durante a eleição e posse do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e dos Comitês Permanentes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), na manhã desta terça-feira (23), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).Diversas lideranças, representantes de 18 associações regionais de municípios, um grande número de deputados e centenas de prefeitos participaram. Além de autoridades, como o governador em exercício, Darci Piana; o prefeito de Curitiba em exercício, Eduardo Pimentel (PSDB); o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário de Turismo e Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes; deputado federal Sérgio Souza (MDB): e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukoski, entre outros.Como a eleição teve chapa única, o novo presidente da AMP, Darlan Scalco (PSDB), foi empossado assim que os prefeitos formalizaram o voto. Ele é prefeito de Pérola, no Noroeste do estado. Está no segundo mandato e já foi presidente da Amerios (Associação dos Municípios de Entre Rios). Scalco lembrou que, entre os principais desafios, está o Pacto Federativo e as despesas com pessoal e aposta na terceirização dos serviços.(Sonora)O agora ex-presidente da AMP, Frank Ariel Schiavini (MDB), prefeito de Coronel Vivida, ficou à frente da Associação por um ano em substituição a Marcel Micheletto (PR), hoje deputado estadual. Como último ato, aproveitou para entregar um documento ao governador em exercício, assinado por diversos prefeitos, pedindo que o reajuste anunciado pela Sanepar na taxa de água e esgoto não aconteça. Frank disse que procurou cumprir os desafios impostos na gestão da AMP e ressaltou que o apoio da Assembleia foi fundamental para isso. (Sonora)Marcel Micheletto, que já foi prefeito de Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná, e que representou oi presidente da Assembleia Legislativa no evento, o deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que, ao lado dos outros parlamentares, fará todo o esforço para apoiar os prefeitos e os municípios, já que são neles que a população vive. E afirmou que há um ambiente político hoje favorável para isso.(Sonora)No discurso, Darci Piana citou a experiência que tornou a Colômbia um dos países de maior relevância comercial da América Latina, quando passou a destinar 70% dos recursos do Tesouro aos municípios. Ele defende que percentuais mais altos também sejam repassados aos municípios no Brasil com a concretização do Pacto Federativo.(Sonora) A Associação dos Municípios do Paraná, criada há mais de 50 anos, está entre as principais interessadas nessa mudança, afinal, hoje voltam para os municípios, entre 10% a 15% dos recursos produzidos por trabalhadores, empresários, cooperativistas. 25% vão para os Estados e 65% ficam no Governo Federal. O 1º secretário da Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), acredita que, AMP, Governo e Assembleia juntos poderão inverter essa lógica e fortalecer os municípios.(Sonora)Também prestigiaram a posse, os deputados Nelson Luersen (PDT), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSB), Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL), Michele Caputo (PSDB), Arílson Chioratto (PT), Boca Aberta Júnior (PSL), Elio Rusch (DEM) e Paulo Litro (PSDB).
Ver mais detalhesProjeto que determina higienização de carrinhos em supermercados é aprovado
Nesta segunda-feira, dia 22, o projeto do deputado Requião Filho (MDB) que determina que supermercados e estabelecimentos similares sejam obrigados a procederem a higienização de carrinhos, cestos, embalagens ou quaisquer outros artefatos ou equipamentos reutilizáveis assemelhados postos à disposição dos consumidores, foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).A lei prevê ainda que os supermercados e afins disponibilizem álcool gel ou outro produto higienizador aos consumidores.A proposta, segundo justificativa do projeto, se baseia no Código de Defesa do Consumidor quando diz que é direito do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, como relata o autor da matéria, deputado Requião Filho.SonoraNa mesma sessão, foi aprovado em redação final o projeto da deputada Maria Victória (PP) que dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias às pessoas com deficiência.Em segundo turno de votação, a proposta de conceder o título de Utilidade Pública ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos, proposta pelo deputado Paulo Litro (PSDB).Por fim, aprovada, em primeira discussão, a prestação de contas dos deputados ao mês de dezembro de 2018.
Ver mais detalhesComissão de Orçamento abre prazo para apresentação de emendas à LDO
O prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei 270/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, inicia no próximo dia 6 de maio. As emendas serão encaminhadas para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, como explicou o presidente da comissão deputado Evandro Araújo (PSC).SONORAPara o exercício de 2020, a LDO prevê receita bruta de R$ 61,6 bilhões e receita liquida de R$ 55,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas financeiras e a previsão da execução e gestão governamental, balizando os critérios de receita e despesa para a elaboração do Orçamento do Estado para 2020. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual, as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.A proposta deve ser votada pelos deputados na Assembleia até o mês de julho.
Ver mais detalhesPedido de vista adia votação do relatório da PEC sobre aposentadoria de ex-governadores
O deputado Wilmar Reichembach (PSC) pediu vista ao relatório do deputado Cobra Repórter (PSD), que deu parecer favorável à Emenda do deputado Homero Marchese (PROS) que torna retroativo o fim da aposentadoria de ex-governadores. Com a emenda seriam atingidos 11 ex-governadores e viúvas de ex-governadores que atualmente recebem o benefício. O pedido aconteceu durante a apresentação do relatório na Comissão Especial que trata da PEC, no começo da tarde desta segunda-feira (22), no auditório legislativo. Reichembach diz que, apesar de ser favorável à retroatividade, quer avaliar melhor a constitucionalidade do relatório com sua equipe jurídica.(Sonora) Como prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), foi formada uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição, encaminhada pelo Governo do Estado à Casa, que pede o fim das aposentadorias de ex-governadores a partir de agora. Porém, Homero Marchese, com apoio de 32 parlamentares, apresentou a Emenda em Plenário tornando a medida obrigatória também para os antigos governadores. Para Cobra Repórter, o texto da Emenda é legal.(Sonora) Reichemabch tem até quarta-feira (24) para analisar o texto. É quando a Comissão Especial volta se reunir para então votar o parecer, que precisa ser publicado em Diário Oficial e só então poderá ser debatido em Plenário.O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), voltou a afirmar que tão logo o parecer seja aprovado e publicado em Diário Oficial, colocará a PEC para votação em plenário. A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. A Comissão Especial foi formada no dia 3 de abril, quando o deputado Jonas Guimarães (PSB) foi eleito presidente do grupo de trabalho. A constitucionalidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia no dia 20 de março, logo depois que a própria CCJ promoveu uma audiência pública para debater o tema com especialistas. Além de Jonas Guimarães, Wilmar Reichembach e Cobra Repórter, integram a Comissão Especial os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Michele Caputo (PSDB).
Ver mais detalhesFim da aposentadoria para ex-governadores entrará na pauta da próxima semana
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou em entrevista para a imprensa nesta quarta-feira, dia 17, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores será um dos itens em debate na pauta da próxima semana do Legislativo.Segundo Traiano, a Reforma Administrativa do Governo e alterações em honorários advocatícios também devem retornar ao Plenário.SonoraO texto original da PEC e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) e apoiada por diversos deputados estão sob análise da Comissão Especial de Reforma à Constituição, que tem reunião agendada para a próxima segunda-feira, dia 22, a partir das 13h30. O relator dos textos é o deputado Cobra Repórter (PSD). Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate no Plenário.A PEC, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o trecho da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.O projeto da chamada Reforma Administrativa, foi aprovado em primeira discussão, mas recebeu 20 emendas de Plenário. Já o projeto que prevê o limite de 5% de honorários advocatícios devidos em relação aos créditos ajuizados e quitados com os benefícios do refinanciamento das dívidas do ICM e ICMS também foi aprovado em primeira discussão, mas recebeu quatro emendas de Plenário. Todas as emendas precisam passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de voltarem ao Plenário para votação.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesTarifa Rural Noturna para produtores paranaenses deve ser mantida
12 mil produtores rurais paranaenses devem ser beneficiados de forma definitiva, por um projeto do Governo que destina créditos de R$ 25 milhões de reais do Orçamento para regulamentar o programa que estabelece a Tarifa Rural Noturna de energia. A proposta, que passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB) e foi aprovada por unanimidade. Assim, o Governo pretende tornar lei um benefício que a Companhia Paranaense de Energia (Copel), já vinha concedendo desde 2007, como ressalta o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).(sonora) A medida atende as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite que dependem de energia mais barata para serem competitivas no mercado nacional. O programa estabelece um desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6h ou entre 22h e 7h durante o horário de verão. O gasto com energia elétrica para os produtores representa, em média, 20% do custo de produção, já que são utilizados variados equipamentos elétricos, como por exemplo, ventiladores para melhorar a temperatura em aviários. A cobrança diferenciada era viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Copel e a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab). O incentivo vem sendo renovado ano a ano. Mas, por uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho de Administração da Copel aceitou estender o desconto apenas até março deste ano. Assim, o Governo teria que assumir a responsabilidade pelo pagamento do subsídio. Por isso esse projeto que altera o orçamento do Estado e que tramita na Assembleia é fundamental para a manutenção do benefício.
Ver mais detalhesAssembleia discute o projeto de reforma administrativa do governo
Foi aprovado, nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em primeiro turno de votação, o PL 57/2019 do Poder Executivo que promove uma reforma administrativa na estrutura organizacional da Administração Direta. A proposta prevê a extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas. O projeto também diminui o número de secretarias de 28 para 15.Com a Reforma Administrativa, o Governo projeta uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos.Esta é a primeira etapa da reforma. Outras duas fases tratarão da junção das autarquias e da redução da estrutura física do Estado.O deputado da oposição Tadeu Veneri (PT), votou a favor nesta primeira fase, mas disse que espera que o Governo apresente à Assembleia como ficarão as estruturas das secretarias que foram agrupadas para se comprovar a economia.O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo, disse a reforma vai trazer eficiência ao Poder Executivo.Sonora HusseinAinda na sessão desta terça-feira, foi aprovado, também em primeiro turno, outra proposta do Executivo, que dispões sobre o pagamento de honorários a procuradores e advogados de carreira do Estado nas operações que trata a lei 19.802/2018. O projeto do Governo limita os honorários aos procuradores, que atuam em negociações de dívidas tributárias, ao percentual de 5% do valor do crédito tributário em execução fiscal.Os dois projetos do Executivo receberam emendas em sessão extraordinária, realizada após a sessão ordinária. Com isso, as matérias retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devem retornar ao plenário para segundo turno de discussão na próxima semana.
Ver mais detalhesLDO para o exercício de 2020 chega à Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu nesta terça-feira (16) o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta, que foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, precisa ser votada pelos deputados até o dia 17 de julho e servirá de base para a confecção do orçamento para o próximo ano.Guto Silva relatou que o Governo está aberto ao diálogo com os deputados para que se construa uma proposta que atenda aos programas de Governo. Sonora A matéria foi lida na sessão plenária desta terça-feira e, agora, segue para a Comissão de Orçamento da Assembleia, onde será analisada pelos integrantes e também onde, os demais deputados, poderão apresentar emendas à proposta, como detalhou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano. Sonora O presidente falou sobre a alteração no índice do orçamento destinado aos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, e da retirada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do orçamento e que foi proposto pelo Executivo na LDO. Ressaltou que a Assembleia tem devolvido recursos ao Executivo, fruto da administração austera no Legislativo. Sonora A LDO para o exercício de 2020 prevê receita bruta de R$ 61,6 bilhões e receita liquida de R$ 55,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas financeiras e a previsão da execução e gestão governamental, balizando os critérios de receita e despesa para a elaboração do Orçamento do Estado para 2020.Também acompanharam a entrega da LDO na Assembleia os deputados Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento, Tiago Amaral (PSB), relator do orçamento, Marcio Pacheco (PDT), integrante da Comissão, e o primeiro vice-presidente da Alep, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM).
Ver mais detalhesAumento na carga horária de pedagogos é discutido em audiência pública na Assembleia
Por iniciativa dos deputados Professor Lemos (PT) e Hussein Bakri (PSD), foi realizada, na manhã desta terça-feira (16), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma audiência pública para tratar de mudanças feitas pela Secretaria de Educação na hora-atividade de pedagogos e funcionários readaptados na rede de ensino pública estadual. Hussein Bakri, que preside a Comissão de Educação na Casa, e é o líder do Governo, disse que é a favor dos pedagogos, que querem voltar a ter a mesma carga horária dos professores, ou seja, 50 minutos para os dois profissionais e não a hora-relógio como está implantada atualmente. E que pretende levar a questão ao secretário da Educação, Renato Feder e também ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, já na próxima semana.(Sonora)A mudança ocorreu no começo deste ano com uma Resolução da Secretaria da Educação, que determina o aumento da jornada de pedagogos e mantém a hora-relógio para professores. Na prática, para cada cargo de 20 horas, os profissionais deverão permanecer 5 horas a mais nas escolas, sem nenhuma contrapartida financeira. A determinação é contestada pelo sindicato que representa a categoria, assim como o deputado Professor Lemos, que avalia a medida como prejudicial à educação.(Sonora)A deputada Luciana Rafagnin (PT), que também participou do debate, acredita que há retrocesso na Resolução. Para ela, é preciso garantir a hora-aula e não a hora-relógio, para que os profissionais não sejam desvalorizados.(Sonora)Tais Mendes, que representa a APP no Conselho Estadual de Educação, diz que o Governo não pode confundir a escola com empresas privadas, já que pedagogos não atuam somente atendendo alunos no ambiente escolar. Ela também defendeu os servidores que foram readaptados, que precisaram mudar de função por conta de problemas de saúde, na maioria dos casos.(Sonora)Hermes Leão, presidente da APP/Sindicato, diz que o Governo atual não tem colaborado para atender os anseios da categoria.(Sonora)Representando o secretário de Educação, estiveram presentes o assessor especial da Secretaria, Henrique Di Luca, e o diretor-geral da SEED, Moacir Gomes da Silva. Moacir relatou que anotou as demandas e que vai levar todas ao Secretário para análise da categoria.(Sonora)
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