RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Em audiência, sociedade e deputados mais uma vez dizem não a modelo híbrido de pedágio
Paranaguá, no litoral do Paraná, que tem uma das maiores tarifas de pedágio do estado, foi escolhida pelos deputados que integram a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio para a 11ª audiência pública, quarta em modo remoto, para debater as novas concessões de rodovias, que serão licitadas pelo governo federal este ano. Os atuais contratos vencem em novembro. A partir das audiências que já aconteceram, ouvindo entidades e população das regiões afetadas, já se concluiu: o modelo proposto, o híbrido, não é o ideal. Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que costuma apresentar, durante as audiências, a real situação em que se encontra o pedágio no Paraná, esse modelo vai encarecer as tarifas ao longo dos contratos, em função do chamado degrau tarifário: significa dizer que, em caso de realização e entregas de obras, a tarifa sobe. E não é pouco: média de 40%. A Frente sugere o contrário: descontos e descontos ilimitados já no leilão. Ou seja, a empresa que oferecer o menor preço na licitação leva o contrato. (Sonora) Esta semana, os deputados, que compõem a Frente Parlamentar, liderados pelo deputado Arilson Chiorato (PT), se mobilizaram e protocolaram, junto à ANTT, um Manifesto assinado pelos 54 parlamentares, com pelo menos 11 alterações no contrato proposto. Caso a Agência mantenha a versão original, a Assembleia promete buscar os meios legais e atuar para retirar as rodovias estaduais do traçado, diz Arilson. (Sonora) Do encontro, que reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais, lideranças sindicais, associações de moradores, comerciais e empresariais, de ciclistas e de agricultores, além da OAB local, surgiu a Carta de Paranaguá, com ainda mais propostas de mudanças. A iniciativa de promover mais esse debate foi do deputado Michele Caputo (PSDB), provocado pelas lideranças do Litoral. Ele se disse orgulhoso com tamanha participação na audiência, de todos os prefeitos do litoral, já que o pedágio afeta a todos. Por isso, a importância da mobilização. (Sonora) Ércio Luiz Weschenferkder, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná, concorda com todos os pontos do Manifesto, citando a experiência frustrante de uma obra não concluída na região e que estava prevista no atual contrato: um trecho da rodovia PR 407. (sonora)
Ver mais detalhesManifesto contra novo modelo de pedágios une deputados da Oposição e do Governo
Deputados de todos os partidos estão unidos na Assembleia Legislativa do Paraná contra a proposta inicial apresentada pelo Governo Federal para a concessão das rodovias paranaenses. Esta posição foi demonstrada no manifesto, assinado pelos 54 deputados e enviados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com pontos levantados em audiências públicas da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios. Para o vice-coordenador do grupo, deputado Evandro Araújo (PSC), os paranaenses não aguentam mais pagar caro para trafegar em rodovias sem obras. SONORA EVANDRO ARAÚJO Segundo o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição no Legislativo, a mobilização é para que as novas concessões não repitam os erros dos contratos que vigoram no Paraná há 24 anos. SONORA PROFESSOR LEMOS Para o deputado Homero Marchese (PROS), o Paraná tem a oportunidade de ver obras nas rodovias com valores mais justos nos pedágios. SONORA HOMERO MARCHESE O manifesto enviado no início da semana à União foi assinado pelos 54 deputados estaduais com base nas discussões com a sociedade civil organizada nas audiências públicas por todo Paraná.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar Sobre os Pedágios discute na quinta-feira (8) o custo das tarifas para Paranaguá
A partir das 9 da manhã de quinta-feira (8) a Frente Parlamentar Sobre os Pedágios promove uma audiência pública focada em Paranaguá para discutir com a sociedade do litoral o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal para as rodovias do anel de integração paranaense. Paranaguá foi escolhida pelos altos preços das tarifas na praça de pedágios da BR-277 e por representar o custo ao desenvolvimento do estado, tanto para o turismo quanto para o setor produtivo. A Assembleia Legislativa do Paraná já se posicionou contra o modelo híbrido, com outorga onerosa que concederia pouco desconto, criação de novas praças de pedágio, além de um degrau tarifário que pode significar aumento das tarifas em vários trechos de rodovias. Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), os paranaenses estão cansados de pedágios extorsivos. SONORA ARILSION CHIORATO De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a mobilização dos paranaenses é fundamental. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A audiência pública remota da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios focada em Paranaguá começa às 9 da amanhã na quinta-feira. O encontro será transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Legislativo.
Ver mais detalhesTodos os deputados assinam manifesto contra modelo de pedágio federal
Depois de dez audiências públicas ouvindo a sociedade, (moradores e as entidades) do interior do Paraná, os deputados estaduais não tiveram dúvida: protocolaram um manifesto oficial contrário ao modelo de pedágio proposto pelo governo federal, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério da Infraestrutura. O documento foi protocolado na internet no último dia de consulta pública, juntamente com mais de quatro mil sugestões para alterações. Capitaneados pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, os 54 parlamentares assinaram o manifesto, que propõe, entre outras mudanças, o modelo de menor tarifa. Na prática, vence o leilão a empresa que oferecer a tarifa mais baixa. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que, ao longo das audiências, defendeu as mudanças durante as apresentações que fez, lembra que, se elas não ocorrerem, a Assembleia, com o aval do governo estadual, pretende retirar da proposta original as rodovias estaduais, que representam um terço da malha rodoviária incluída no projeto. (Sonora) Depois de se reunir com o governador, com o G7, grupo que representa o setor produtivo e com parlamentares, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas já voltou atrás em alguns pontos da proposta. O que o coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Arilson Chiorato (PT), comemora. Mas avisa: ainda não é o suficiente e, se não houver consenso, após a análise que será feita pela ANTT do documento e dasmilhares de outras sugestões, os deputados vão buscar a justiça. (Sonora) Ele lembra que um novo encontro, que será remoto, e vai ouvir as lideranças e a comunidade de Paranaguá, no litoral do estado, acontece na próxima quinta-feira (8). O deputado Tercílio Turini (CDN), também encaminhou diversas sugestões para a ANTT, principlamente em relação à região Norte, que representa na Assembleia. (Sonora)
Ver mais detalhesConfira os destaques da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (12)
- O trecho da PR-323 que liga Maringá a Guaíra pode receber quatro praças de pedágio de acordo com o modelo proposto pelo Governo Federal para a concessão das rodovias paranaenses. Essa preocupação foi o tema da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Sobre os Pedágios na manhã desta sexta-feira (12) e que chamou a população de Umuarama e região ao debate. Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) todos os setores da sociedade precisam se mobilizar para garantir que o vencedor da concorrência cobre preços justos e cumpra o cronograma de obras. Romanelli tem apresentado em audiências públicas por todo Paraná o plano federal para as rodovias do Anel de Integração, que será feito por licitação após o encerramento dos atuais contratos, em novembro. - Na próxima terça-feira (16), às nove e meia da manhã, a Assembleia Legislativa promove audiência pública sobre os impactos socioambientais ocasionados pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas no Paraná. A proposta do encontro remoto é do deputado Goura (PDT). - Na quinta-feira (18), também às nove e meia da manhã, uma audiência pública discute os impactos dos agrotóxicos na sericicultura, apicultura, produção orgânica e ecológica. A reunião também é remota e a proposta é do deputado Professor Lemos (PT). - Continue acompanhando as ações da Assembleia Legislativa do Paraná pelas redes sociais, pelo nosso site e pela TV Assembleia.
Ver mais detalhesConfira os destaques da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (11)
- A Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu na manhã desta quinta-feira (11) com membros das secretarias estaduais de Saúde e Educação e ouviu relatos impressionantes sobre a pandemia da Covid-19 no estado. Ao grupo coordenado pelo deputado Michele Caputo (PSDB), o diretor de gestão da Secretaria da Saúde, Vinícius Filipak, afirmou: “o cenário não poderia estar pior”. Segundo ele, a variante amazônica que chegou ao Paraná é mais agressiva no contágio e muito mais letal. Com ocupação quase completa das UTI no estado, a próxima semana deve ser a mais crítica de toda a pandemia. - Nesta sexta-feira (12), a partir das nove e meia da manhã, a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio se reúne com representantes da sociedade de Umuarama em uma audiência pública remota. O encontro vai reunir deputados com lideranças políticas e do setor produtivo para discutir a proposta do Governo federal para as concessões de rodovias paranaenses. De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a região de Umuarama vai ser bastante impactada pelo novo modelo, com a inclusão de trechos que hoje não estão no Anel Viário de Integração. - Continue acompanhando as ações da Assembleia Legislativa do Paraná pelas redes sociais, pelo nosso site e pela TV Assembleia.
Ver mais detalhesConfira os destaques da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10)
- Os deputados da Frente Parlamentar do Coronavírus se reúnem às nove e meia da manhã desta quinta-feira (11) para debater o momento delicado que o Paraná atravessa no enfrentamento à pandemia. Para apresentar as ações programadas pelo governo do estado, foi convidado o secretário da saúde, Beto Preto. O presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Clóvis Arns, também vai participar do encontro. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná. - E na sexta-feira (12), às nove e meia da manhã, tem reunião da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, a primeira totalmente on-line promovida pelo grupo. É a oitava audiência pública da Frente, desta vez em Umuarama, na Região Norte do estado. Para o deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que atua no município, é fundamental que a sociedade participe. A audiência pública também será transmitida pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo. Quem quiser, pode acessar a reunião pelo Zoom. - Continue acompanhando as ações da Assembleia Legislativa do Paraná pelas redes sociais, pelo nosso site e pela TV Assembleia.
Ver mais detalhesConfira os destaques da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9)
- Em uma audiência pública de prestação de contas no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, o secretário da Saúde, Beto Preto, alertou: o Paraná vive o pior momento da pandemia da Covid-19 desde o começo dela, no ano passado. Mas ainda de acordo com ele, a previsão é de que até o fim de maio quatro milhões de paranaenses estejam vacinados, entre eles, todos acima de 60 anos, pessoas com comorbidades e doenças crônicas e os professores. - E o II Encontro Estadual das Procuradorias da Mulher reuniu representantes de câmaras de vereadores para debater a ampliação da rede de proteção feminina no estado. A deputada Cristina Silvestre (CDN) é a procuradora na Assembleia Legislativa e batalha na implantação de procuradorias nos municípios paranaenses. Atualmente, 31 deles já contam com a iniciativa que acolhe denúncias e presta auxílio a vitimas da violência domestica e familiar. - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável ao relatório do projeto que pune quem furar a fila ou burlar a vacinação contra a Covid-19 no estado. Pela proposta quem for flagrado cometendo a irregularidade não vai poder receber a segunda dose do imunizante e não vai receber créditos e benefícios do Estado por cinco anos. E se for servidor público, vai perder o emprego. - Continue acompanhando as ações da Assembleia Legislativa do Paraná pelas redes sociais, pelo nosso site e pela TV Assembleia.
Ver mais detalhesConfira os destaques da Assembleia Legsialtiva nesta segunda-feira (8)
- A Assembleia Legislativa do Paraná discutiu três projetos de lei durante a sessão plenária desta segunda-feira (8). Um deles, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), obriga que as escolas, colégios e universidades paranaenses comuniquem os pais ou responsáveis por alunos menores de idade sobre a ausência deles nas aulas. - Pela manhã da segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), participou de uma reunião com o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto na soma de esforços contra o Coronavírus. Confira o que disse Traiano sobre o encontro: SONORA ADEMAR TRAIANO - O Dia Internacional da Mulher foi debatido em uma audiência pública, pela manhã, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, grupo presidido pela deputada Mara Lima (PSC). O aumento da violência doméstica e familiar durante a pandemia da Covid-19 foi o principal tema abordado. De acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mais de cinco mil denúncias de agressões físicas e psicológicas às mulheres foram registradas em 2020 no Paraná. Nas palavras da deputada Mara Lima “As mulheres, mais uma vez estão sendo desafiadas neste momento, mas sabem que têm os órgãos especializados para recorrerem”. - E na manhã de terça-feira (9), dois eventos serão transmitidos pelas redes sociais e pela TV Assembleia: às nove horas o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, faz a prestação de contas obrigatória das ações da pasta no último quadrimestre. Na sequencia, às dez horas, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa promove o II Encontro de Procuradoria da Mulher do Paraná, em alusão ao Mês da Mulher.
Ver mais detalhesAssembleia fecha a partir de segunda-feira (1º)
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (26), que todas as atividades do Poder Legislativo estarão suspensas a partir de segunda-feira (dia 1º de março). A decisão tem o objetivo de atender as medidas restritivas de combate ao coronavírus (COVID-19) anunciadas hoje (sexta-feira, dia 26), pelo Governo do Estado do Paraná. SONORA ADEMAR TRAIANO Foram canceladas as sessões plenárias, reuniões de Comissões Permanentes e todas as demais atividades agendadas pelo Parlamento estadual. A decisão da Mesa Executiva, que entra em vigor nesta segunda-feira terá validade até o dia 5 de março (sexta-feira), quando a situação volta a ser avaliada pelas autoridades estaduais.
Ver mais detalhesNovo modelo de concessão de pedágios será discutido na sexta-feira com a população de Apucarana
A população de Apucarana vai discutira na manhã desta sexta-feira (26), com a Frente Parlamentar Sobre os Pedágios, da Assembleia Legislativa do Paraná, o novo modelo de concessão das rodovias paranaenses, proposto pelo Governo Federal. O evento vai reunir moradores, lideranças regionais e representantes do setor produtivo. A audiência pública começa às nove horas, no Anfiteatro da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Para o coordenador da frente parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), o objetivo dos encontros, que estão sendo promovidos em todas as regiões do estado, é ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos. Chiorato reforça que a proposta federal tem pontos questionáveis, como a previsão de instalação de novas praças, o degrau tarifário e o formato de contrato de outorga. Os deputados cobram que seja adotada a cobrança de tarifa por menor preço. A Frente Parlamentar já realizou audiências em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava e Francisco Beltrão. Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) os paranaenses já demonstraram contrariedade ao modelo que está sendo proposto e deve ser iniciado após a nova concorrência, assim que se encerrarem os contratos atuais, em novembro. Ele pede que a população se mobilize contra a taxa de outorga, que em sua opinião vai funcionar como um novo tributo, além de cobrar mais transparência ano processo. Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
Ver mais detalhesDeputados recorrem ao Tribunal de Contas da União contra manutenção e audiências da ANTT sobre novo pedágio
Na manhã desta quarta-feira, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados estaduais criticaram a realização de audiências públicas promovidas pela agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o novo modelo de pedágios proposto pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses. As novas concessões, que devem ser feitas após o encerramento dos contratos atuais em novembro deste ano, mobilizam os parlamentares paranaenses com a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, que conta com a assinatura de 30 deputados. De acordo com eles, uma série de ilegitimidades coloca em risco todo o processo. Entre os pontos levantados pela Frente estão a ausência de autorização legislativa para que a União licite a concessão de rodovias estaduais e a existência de critérios no edital de concorrência, publicado pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, que colocam em risco a competitividade e a redução das tarifas do pedágio no estado. De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a frente parlamentar vai recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para invalidar as audiências promovidas pela ANTT que acontecem em duas datas diferentes, apesar da solicitação de 43 deputados estaduais para que fossem suspensas. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais no Paraná divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 a mais do que existe atualmente.
Ver mais detalhesSecretário da Fazenda diz que Paraná teve aumento de receita em 2020, apesar da pandemia
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, apresentou durante audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta terça-feira (23), a prestação de contas do último quadrimestre de 2020 e resultado fiscal de todo o ano passado, período marcado pela pandemia da Covid-19. Apesar das dificuldades impostas pelo combate ao vírus e as medidas restritivas adotadas em todo Paraná, os números apresentados pelo secretário demonstram equilíbrio nas contas com aumento na receita do Estado. De acordo com ele, este resultado se deve em parte ao auxílio enviado pelo Governo Federal aos governos estaduais, além do auxílio emergencial concedido à parcela mais vulnerável da população. SONORA RENÊ GARCIA JÚNIOR Renê Garcia fez uma perspectiva dos esforços do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas em 2021. SONORA RENÊ GARCIA JÚNIOR
Ver mais detalhesAutorização para aulas presenciais e prioridade de vacinação em professores segue para sanção
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou e agora só depende da sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior para virar lei estadual o projeto de lei que estabelece as atividades educacionais como serviços essenciais. O objetivo da iniciativa, proposta do Poder Executivo, é reconhecer como regra no Paraná as aulas presenciais em escolas, colégios e universidades, sejam da rede pública ou privada. O projeto foi aprovado com emendas apresentadas em votação na semana passada. Uma delas, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), garante aos profissionais da educação a prioridade na vacinação em caso de epidemias ou pandemias. Polêmico, o projeto recebeu críticas da Oposição no Legislativo, sindicatos de servidores da categoria e entidades da área da Educação, que manifestaram descontentamento em uma audiência pública, também na semana passada. As críticas foram dirigidas ao que a Oposição considera “inconstitucional”, ou seja, uma sobreposição à autonomia das administrações municipais. Além disso, argumentaram os parlamentares, parte dos estabelecimentos de ensino não tem estrutura sanitária adequada para garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários. O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), afirmou que a questão será judicializada. SONORA PROFESSOR LEMOS Já o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), garantiu que a autonomia de todos os estabelecimentos de ensino será respeitada. SONORA HUSSEIN BAKRI
Ver mais detalhesProfissionais da educação terão prioridade na vacinação
Os profissionais da educação terão prioridade para serem vacinados, seguindo o plano estadual de imunização. É o que garante uma das emendas incorporadas ao projeto de lei que torna a educação atividade essencial no Paraná. Ela foi apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), foi aprovada na reunião da CCJ, na manhã desta quarta-feira (17), e também pelos deputados durante a sessão plenária. A proposta do Executivo foi aprovada em segundo turno também com uma alteração proposta pelo deputado Homero Marchese (PROS) que inclui a forma presencial de ensino no texto que classifica a educação como atividade essencial. Um ajuste para dar segurança jurídica ao projeto, segundo o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). (Sonora) Para o Hussein Bakri, uma vitória da educação. (Sonora) Na segunda-feira (22), o projeto deve ser votado em duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária, em terceira discussão e a redação final. O objetivo de Governo com a proposta é retomar as aulas em 1º de março no modelo híbrido, com metade dos estudantes em sala de aula e a outra, de forma remota. A proposta vale tanto para a rede estadual como para a privada. Os pais é quem escolhem se levam ou não os filhos para a escola. A justificativa do Governo é que a escola é um direito constitucional dos alunos, tem uma importante função social e a convivência com os colegas deve minimizar casos de doenças de ordem mental, como depressão e ansiedade nos estudantes. O Governo também alega que todos os protocolos sanitários serão seguidos.
Ver mais detalhesProjeto que torna educação essencial recebe emendas e voltará à pauta
A proposta do Governo do Estado que estabelece as atividades educacionais como essenciais no Paraná foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná Mas recebeu duas emendas na sessão extraordinária, quando seria votado em segunda discussão. Em seguida, voltou para a CCJ, que se reuniu assim que terminou a sessão. Ambas tiveram parecer favorável do relator, o deputado Tiago Amaral (PSB). Mas o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista ao relatório. Com isso, a Comissão se reúne na manhã desta quarta-feira (17), às 9 horas, já que a proposta tramita em regime de urgência. A primeira emenda, do deputado Do Carmo (PSL), prevê que professores e educadores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação seguindo os termos do Plano Estadual de Imunização. Já a segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), determina que os serviços educacionais presenciais também sejam estabelecidos como essenciais. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a sanção do projeto será fundamental para a retomada das aulas no estado. (Sonora) A ideia do Governo é o retorno das aulas em sistema hibrido, com parte dos alunos em sala de aula a e a outra on-line, no dia 1º de março. A justificativa é que a escola é um direito constitucional dos alunos, tem uma importante função social e a convivência com os colegas vai reduzir casos de doenças de ordem mental, como depressão e ansiedade nos estudantes. O Governo também alega que todos os protocolos sanitários serão seguidos, com limite de 50% de alunos em sala de aula. A oposição é contra. Diz que não é o momento de retomada das aulas.
Ver mais detalhesProjetos que preveem punição para fura-filas das vacinas serão unificados
Enquanto milhões de brasileiros aguardam na fila pela vacina contra a Covid-19, tem gente (e muita gente), fora dos grupos prioritários, sendo imunizada. Os chamados fura-filas. No Paraná, em apenas duas semanas, já chegaram à Ouvidoria-geral do Estado mais de duzentas denúncias. Na Assembleia Legislativa do Paraná, dois projetos de lei preveem penalidades severas e multas pesadas, tanto para quem receber a vacina, como para quem aplicar. Uma das propostas é do deputado Requião Filho (MDB) e a outra é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB). A ideia, de acordo com Traiano, é unir os dois projetos em um único, já que são bem semelhantes. (sonora) No caso do projeto do deputado Requião Filho, além da multa, de R$ 50 mil, o infrator fica proibido de obter qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, de ingressar em cargos públicos pelo prazo de cinco anos ou pode ter a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público. E ele justifica. (Sonora) Já a multa para quem furar a fila no Paraná, pelo projeto dos três parlamentares, pode ser ainda maior e chegar a R$ 97 mil reais se o infrator for servidor público. Segundo a proposta, poderão ser penalizados ainda os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso fique comprovado que eles sabiam ou consentiram a aplicação e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal. Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 vão de R$ 24.398,00 para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 para a pessoa imunizada ou seu representante legal. Enquanto os projetos tramitam (Devem passar pela análise da CCJ nos próximos dias), você pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação do seu município pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; A denúncia pode ser anônima.
Ver mais detalhesParticipe você também das discussões sobre o pedágio no Paraná
Você está acompanhando as audiências públicas sobre os novos contratos de pedágio que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná está fazendo no interior do Paraná? Foram quatro até agora e nesta semana, os parlamentares se reúnem com a comunidade e autoridades de mais dois municípios: Guarapuava, no dia 18, quinta-feira, a audiência pública está começa às 9 horas na Câmara Municipal. O encontro em Francisco Beltrão, também terá início ás 9 horas e acontece no dia 19, sexta-feira, na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). Só lembrando que a Frente Parlamentar já esteve em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio. O motivo desses encontros é que os deputados querem ouvir as opiniões e sugestões de quem vive nas regiões que serão afetadas pelas novas concessões, a partir de novembro deste ano. Afinal, o Governo Federal, detém 80% das rodovias pedagiadas, mas com as mudanças, serão mais de três mil km de concessão e um incremento de mais de 800 km de estradas aqui no Paraná, além do atual traçado. Fora que o projeto original prevê a duplicação de 1700 km. E todo mundo sabe que duplicação e investimentos em obras, como construção de pontes, viadutos, trincheiras e outras melhorias, representam, claro, mais segurança para os motoristas e geram desenvolvimento para as regiões. Fique atento às discussões e acompanhe tudo pela TV Assembleia, em nosso site e nas redes sociais do Legislativo. O canal aberto da TV Assembleia é o 10.2 e o 16 é pela Claro/Net.
Ver mais detalhesDeputados não paralisam atividades durante feriado de carnaval
Parlamentares de duas Comissões se reuniram na manhã desta segunda-feira (15): de Finanças e Tributação e de Educação e participaram da sessão plenária no período da tarde. Era para ser recesso de Carnaval, mas a Mesa Executiva decidiu suspender a folga para agilizar a tramitação de projetos, que estão, de alguma forma, ligados às consequências da Covid-19 e também como forma de contribuir com os setores mais afetados, como lembra o presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) Em sistema híbrido de deliberação, com parte dos deputados on-line e outra no auditório legislativo, os integrantes da Comissão de Finanças adiaram a votação do parecer à proposta do Poder Executivo que regulamenta a Reforma da Previdência dos servidores estaduais, por meio da PEC 45, aprovada e promulgada em 2019 e também já em vigor. O relator, deputado Delegado Jacovós (PL), apresentou parecer favorável, mas o deputado Arilson Chioratto (PT), pediu vista para analisar melhor o texto. Pela Comissão de Educação, passou outro projeto do Governo. O que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado. O deputado Professor Lemos (PT), que também havia pedido mais tempo para analisar a proposta, apresentou voto contrário, mas o parecer da deputada Maria Victoria (PP), favorável ao texto, foi aprovado. Agora a proposta precisa passar pela Comissão de Saúde pública, o que deve ocorrer nesta terça-feira (16) às 10 horas. A matéria tramita em regime de urgência e o objetivo do Governo é demonstrar que a atividade escolar é essencial, já que a Constituição assegura a educação como um direito fundamental e que o retorno é necessário em função dos benefícios, inclusive de saúde mental, trazidos, principalmente para as crianças. A Proposta vale para as unidades de ensino das redes pública e privada. Ainda segundo o texto do projeto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”. A oposição argumenta que o retorno às aulas pode trazer risco a um grande número de pessoas. Já durante a sessão plenária, os deputados analisaram três projetos de resolução, que foram aprovados por unanimidade. Também foi lida a proposta que prevê punição para quem desrespeitar a ordem de prioridade de vacinação contra a Covid-19 determinada pelos Programas Estadual e Nacional de imunização. Projeto assinado pelos deputados Alexandre Cury (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que falou sobre o tema. (Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesOposição discute com representantes da educação projeto de volta às aulas presenciais
O projeto de lei do Poder Executivo que propõe a inclusão das atividades educacionais entre os serviços essenciais no Paraná foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será discutido na próxima semana pelas comissões de Educação e Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná. A possibilidade de que as aulas presenciais sejam regra das redes de ensino público e privada no estado motivou a realização de uma audiência pública promovida pela Oposição no Legislativo na tarde desta quarta-feira (10). Comandado pelo deputado Professor Lemos, o encontro contou com a presença de professores, representantes de sindicatos da categoria e de entidades ligadas à educação para tratar do tema. Para o deputado, a proposta do Governo do Estado é inconstitucional e atenta contra a segurança da população. SONORA PROFESSOR LEMOS O deputado Professor Lemos falou que a iniciativa será combatida pela Oposição mesmo que seja aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. SONORA PROFESSOR LEMOS Participaram da audiência pública os deputados: Tadeu Veneri (PT); Arilson Chiorato (PT) e Luciana Rafagnin (PT); além da vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho; e o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.
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