RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Assembleia aprova restabelecimento de contratos de parcelamento do ICMS
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou durante a sessão plenária remota desta segunda-feira (23) o restabelecimento dos termos de parcelamento do ICMS que foram cancelados por inadimplência entre os meses de março a junho deste ano. Proposta do Poder Executivo, a medida é um alívio para os empreendedores que não puderam honrar as parcelas do imposto estadual por causa das exigências do distanciamento social, impostas pela pandemia da Covid -19. De acordo com a justificativa do projeto, o restabelecimento do contrato fica condicionado ao “pagamento integral das parcelas vencidas em até noventa dias contados do primeiro dia do mês seguinte à reativação do Termo de Acordo de Parcelamento”. Da mesma forma, o Poder Executivo esclarece que não existe dispensa de multas e juros sobre as parcelas vencidas, que seguirão as datas originais do contrato com as mesmas condições acordadas na época da assinatura do párcelamento. O projeto de lei foi votado pelos deputados em primeira discussão em sessão ordinária e em segundo turno na sessão extraordinária logo na sequência. Como não recebeu emendas e teve pedido de dispensa de redação final, ele segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Outro projeto que segue para a sanção do Governo é o que flexibiliza os planos de trabalho das parcerias celebradas com repasse de recursos dos fundos públicos sob gestão da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF). A proposta prorroga por até 12 meses o prazo de vigência dos convênios com as Organizações da Sociedade Civil e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente “desde que não implique em aumento ou renovação do valor repassado” e que as execuções dos convênios tenham sido afetadas pela pandemia do coronavírus.
Ver mais detalhesAssembleia aprova cessão de servidores temporários a entidades privadas sem fins lucrativos
A Ordem do Dia da sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná contou nesta quarta-feira (18) com oito itens. Entre os aprovados, o projeto de lei complementar do Poder Executivo que autoriza a cessão temporária de servidores temporários para entidades privadas sem fins lucrativos. Segundo o Governo do Estado, a proposta visa possibilitar a contratação temporária para atender ao suprimento de professores e funcionários da rede estadual. Além disso, prevê a possibilidade de contratação temporária para a Agência do Trabalhador pelo prazo máximo de 24 meses. Outra mudança trata da possibilidade de servidores da Secretaria de Estado da Educação serem cedidos para as APAES, desde que cumprida integralmente a carga horaria do cargo efetivo. Este projeto foi aprovado pelos deputados em primeira discussão. Outro projeto, aprovado em terceiro turno, trata da extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado. A proposta que também é assinada pelo Poder Executivo prevê o encerramento das atividades da autarquia responsável pela impressão dos diários oficiais, material gráfico e publicidade legal do Governo do Estado. A intenção é cortar gastos, já que a maior parte da produção do parque gráfico pode ser substituída por publicações em meios eletrônicos. O texto do projeto cita a extinção de parte dos cargos comissionados e a absorção dos cargos efetivos pela casa Civil do Governo.
Ver mais detalhesAssembleia aprova extinção da Imprensa Oficial e alienação de imóveis do Estado recebe vista
O projeto de lei que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná. A Proposta do Poder Executivo encerra as atividades do órgão responsável pela impressão dos diários oficiais, publicidade legal e produção do material gráfico do governo do estado. A justificativa: economia de recursos públicos. Segundo o texto do projeto, apenas em 2019 foram gastos R$ 4,2 milhões em material que poderia ser veiculado por meios eletrônicos. O Poder executivo argumenta ainda que o pedido de extinção partiu do próprio Conselho Administrativo da Imprensa Oficial, que parte dos cargos comissionados será encerrada e o que a divisão da autarquia que trata das publicações oficiais será incorporada à estrutura da Casa Civil do governo. Outro projeto de lei enviado pelo Governo do Estado foi discutido nesta terça-feira. O que promove a adequação da Legislação Estadual existente para possibilitar a alienação de imóveis do Estado que se encontrem ociosos ou em más condições. Ele recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), na CCJ. No entanto, os deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (PROS) pediram vista ao texto. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), esta é mais uma ação que promove economia para o tesouro do Estado. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesDeputados aprovam extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão durante a sessão plenária desta segunda-feira (16), a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE). Proposta do Poder Executivo, o projeto de lei prevê a venda do maquinário e a recolocação dos quadros de pessoal do órgão responsável pelas publicações dos diários oficiais, publicidade legal e impressão de materiais gráficos do governo do estado. A justificativa é gerar economia aos cofres públicos, já que segundo o texto apenas em 2019 foram gastos R$ 4,2 milhões pelo parque gráfico. Alguns cargos em comissão também devem ser extintos e os cargos efetivos absorvidos pela Casa Civil do governo. Ainda de acordo com o Poder Executivo, a medida faz parte da reforma administrava do Estado e partiu do próprio Conselho de Administração da Imprensa Oficial como reposicionamento estratégico da autarquia. Com 36 votos favoráveis e oito contrários, o projeto foi aprovado no plenário, após ter sido temporariamente interrompida a discussão em razão de um pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT) durante tramitação na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta volta à pauta nesta terça-feira (17) para análise de segundo turno. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a justificativa do governo é válida e representa corte de despesas. SONORA ADEMAR TRAIANO O presidente Ademar Traiano falou ainda do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que solicita a contratação de empréstimos com garantias da União no valor de R$ 1,4 bilhões. A proposta foi aprovada em primeiro turno. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesAvança na Assembleia Legislativa projeto que prevê extinção da Imprensa Oficial
Parte da reforma administrativa proposta pelo governo do estado, a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado avançou na Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (4). O texto foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. No entanto, na Comissão de Finanças e Tributação, o parecer favorável emitido pelo relator, deputado Emerson Bacil (PSL), recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT), o que adiou a votação pelo plenário. Órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal e impressão do material gráfico do Poder Executivo, a Imprensa Oficial deve encerrar as atividades físicas para economizar recursos públicos. A justificativa do Executivo para a medida é de que o material impresso em papel pode ser substituído pelos meios digitais, mais baratos e com maior alcance. Ainda de acordo com o texto do projeto de lei, as impressões indispensáveis serão feitas por licitação em concorrências por menor preço. O governo do estado argumenta ainda que a manutenção mensal de maquinário do parque gráfico gera aos cofres públicos despesas acima de R$ 4,5 milhões. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a economia de recursos é necessária e representa modernidade para a gestão pública. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), as adequações passam pela incorporação de cargos da Imprensa Oficial à Casa Civil do governo do estado. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Ainda segundo o projeto, os móveis, materiais e equipamentos da Imprensa Oficial serão integrados ao Patrimônio do Estado. Impressoras, maquinários da gráfica e a frota de veículos serão leiloados ou repassados para outras instituições.
Ver mais detalhesAssembleia começa a debater projeto que prevê a extinção da Imprensa Oficial
A Assembleia Legislativa do Paraná começou a debater na sessão plenária remota desta quarta-feira (28) o projeto de lei 608/2020, assinado pelo Poder Executivo, que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE), órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado Hussein Bakri (PSD), emitiu parecer favorável à proposta, na forma de emenda modificativa. No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista ao parecer e, com isso, a matéria foi retirada da pauta de votações. Como tramita em regime de urgência, o projeto retorna à ordem do dia na sessão plenária remota da próxima quarta-feira (4). O texto aguarda também os pareceres das Comissões de Finanças e Tributação, e de Obras Públicas, Transporte e Comunicação. De acordo com o Executivo, a decisão de encerrar as atividades do Departamento, partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil. Segundo dados do Poder Executivo, as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos do parque gráfico, que em 2019 chegaram a R$ 4,2 milhões. Somente dois contratos de manutenção dos maquinários vigente até outubro deste ano, diz a justificativa do texto, vão custar R$ 1,2 milhão. Ainda segundo o Governo, a alienação do parque gráfico pode render à Administração Estadual cerca de R$ 4,8 milhões. A proposta do Governo prevê que parte dos cargos em comissão também sejam extintos. Os funcionários do Quadro Próprio serão realocados em outras setores do Estado, de acordo com a definição da Secretaria de Estado da Administração e Previdência. Os demais cargos devem ser absorvidos pela Casa Civil, para continuar o trabalho relacionado às publicações oficiais. A extinção da Imprensa Oficial também vai refletir na produção de materiais gráficos institucionais do Governo do Estado, diz o projeto. Como lembrou o 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a proposta é que a maioria seja digital, não mais impressa, trazendo ainda mais economia aos cofres públicos. Quando houver necessidade de impressão, será feita por licitação, buscando o menor preço. Para o deputado, essa é mais uma etapa da reforma administrativa. (Sonora) Ainda segundo o texto enviado pelo Governo, os móveis, materiais e equipamentos da Imprensa Oficial serão integrados ao Patrimônio do Estado. Após a realização de um inventário, a Casa Civil, referendada pela Secretaria da Administração, dará a destinação devida aos bens. A proposição prevê que, com o fechamento da produção gráfica, as impressoras e os outros maquinários da gráfica, assim como a frota de veículos, deverão ser leiloados ou repassados para outras instituições. O prédio onde funciona o parque de máquinas poderá receber outros órgãos de governo, diminuindo os gastos do Estado com locação de imóveis, segundo o Executivo. Outros nove projetos foram analisados. Os deputados realizaram duas sessões na manhã desta quarta. Uma ordinária e outra extraordinária.
Ver mais detalhesPrimeiro secretário, deputado Romanelli, presta homenagem pelo Dia do Servidor Público
Ouça mensagem do deputado Romanelli a todos os servidores públicos, neste 28/10, em que se comemora o Dia do Servidor Público.
Ver mais detalhesSegue para sanção projeto que isenta de tributos empresas que doarem EPIs para as eleições
Foi aprovado em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (27), e segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o projeto que isenta do pagamento do ICMS, as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem no dia 15 de novembro. O projeto de lei 606/2020 foi construído a partir da iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou a isenção do imposto em setembro. Mas para valer, na prática, a proposta precisava ser aprovada em cada um dos estados da Federação, como aconteceu no Paraná. A proposta apresentada pelo Poder Executivo “altera o regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de EPIs contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais” Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto fundamental, já que o custo das eleições é muito elevado. (Sonora) A partir da sanção, todas as doações de EPIs feitas desde o dia 9 de setembro estarão isentas do ICMS. Esses equipamentos serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores. São máscaras descartáveis, álcool em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens. Além disso, o benefício fiscal se estende às empresas prestadoras de serviço de transporte das mercadorias. Outras 11 propostas foram analisadas pelos parlamentares durante a sessão desta terça.
Ver mais detalhesAulão preparatório para Enem se reinventa em razão da pandemia
A parceria da Assembleia Legislativa do Paraná e a ONG Instituto Educacional Eureka para promover aulões com conteúdos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio já dura seis anos, mas precisou se reinventar nesta edição, como lembrou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), na abertura do evento, na manhã desta terça-feira (27). (Sonora) Se a palavra de ordem é distanciamento social, seria impossível fazer como nos anos anteriores, com o Plenário e as galerias da Casa de Leis ocupados por 600, 700 estudantes do ensino médio. Este ano, eles acompanharam de longe, pela tela do computador. E o número foi menor: 300 estudantes acompanharam através do aplicativo Zoom. Mas como a tecnologia vai muito além do que se possa imaginar, milhares tiveram o conteúdo repassado pelos 17 professores ao vivo, on-line por meio das redes sociais e pela TV Assembleia, como disse o 1º secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). (Sonora) Mesmo em um ano marcado por incertezas, com as provas e vestibulares adiados e as aulas presenciais ainda suspensas, a Mesa executiva da Assembleia resolveu manter a programação, como uma forma de contribuir com esse novo processo de aprendizagem. E o diretor da ONG, o professor Marlus Geronasso, que já está acostumado com as aulas virtuais, enalteceu a iniciativa, que, na opinião dele, serve para motivar os estudantes nesse momento tão desafiador. (Sonora) Além das aulas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Linguagens, no site do Projeto Assembleia no Enem (http://www.assembleia.pr.leg.br/assembleia-no-enem) os alunos também tiveram acesso ao novo caderno de exercícios. Conhecimento importante para atender às exigências nas provas do Enem, que estão previstas para serem aplicadas em janeiro e fevereiro de 2021. A iniciativa também conta com o apoio do Núcleo Regional de Educação de Curitiba da Secretaria de Estado da Educação. O projeto “Assembleia no Enem” começou em 2015, quando a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná passou a exibir na TV Assembleia videoaulas com os professores da ONG Instituto Educacional Eureka. A parceria deu resultados tão positivos que no ano seguinte as aulas deixaram de ser exclusivamente por vídeo e passaram a ser presenciais com os estudantes lotando o Plenário do Legislativo em aulões sempre com conteúdo inédito. Ao longo desse período, foram distribuídos 4 mil cadernos de exercícios com questões de provas anteriores do Enem. Aos poucos, novas videoaulas foram sendo produzidas, além de programas com dicas valiosas para quem está na reta final da preparação para as provas. Todo esse conteúdo está disponível no site do projeto (http://www.assembleia.pr.leg.br/assembleia-no-enem).
Ver mais detalhesAulão preparatório para o Enem será remoto neste ano
Em tempos de pandemia, o aulão preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio, que a Assembleia Legislativa do Paraná promove todos os anos, também vai ser diferente nesta edição. Será remoto e acontece na manhã desta terça-feira (27). O presidente Ademar Traiano (PSDB), explica que, mesmo com as provas e vestibulares adiados e com as aulas presenciais ainda suspensas, é fundamental manter a dedicação aos estudos e o foco em garantir uma vaga no Ensino Superior. E a Assembleia faz o seu papel de contribuir com esse novo processo de aprendizagem. (Sonora) O primeiro secretário do Legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), complementa que esta ação demonstra o respeito do Poder Legislativo do Paraná pela educação e, principalmente, pelos jovens nesse período tão desafiador. (Sonora) Se nas seis edições anteriores, alunos de centenas de escolas estaduais lotavam o Plenário e outros milhares acompanhavam o conteúdo das escolas pelo computador, desta vez, todos estarão assistindo de casa as aulas ministradas pelos professores da ONG Instituto Educacional Eureka, que serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net), pelo site da Assembleia (www.assembleia.pr.leg.br) e também pelas redes sociais oficiais do Legislativo. No site do Projeto Assembleia no Enem (http://www.assembleia.pr.leg.br/assembleia-no-enem) os alunos também terão acesso ao novo caderno de exercícios. O objetivo, claro, é seguir os protocolos sanitários de distanciamento social. Durante o aulão, os professores irão abordar as áreas de conhecimento exigidas nas provas do Enem, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Linguagens, que estão previstas para serem aplicadas em janeiro e fevereiro de 2021. A iniciativa também conta com o apoio do Núcleo Regional de Educação de Curitiba da Secretaria de Estado da Educação. Romanelli reforça que, apesar dos desafios, os jovens estão se adaptando bem e o momento deve ser encarado como uma oportunidade de aproveitar os benefícios da tecnologia. (Sonora) O projeto “Assembleia no Enem” começou em 2015, quando a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná passou a exibir na TV Assembleia videoaulas com os professores da ONG Instituto Educacional Eureka. A parceria deu resultados tão positivos que no ano seguinte as aulas deixaram de ser exclusivamente por vídeo e passaram a ser presenciais com os estudantes lotando o Plenário do Legislativo em aulões sempre com conteúdo inédito. Ao longo desse período, foram distribuídos 4 mil cadernos de exercícios com questões de provas anteriores do Enem. Aos poucos, novas videoaulas foram sendo produzidas, além de programas com dicas valiosas para quem está na reta final da preparação para as provas. Todo esse conteúdo está disponível no site do projeto (http://www.assembleia.pr.leg.br/assembleia-no-enem). Ainda dentro da proposta do projeto, em 2016, foi realizado o 1º Concurso de Redação da Assembleia Legislativa do Paraná que mobilizou 50 mil estudantes de 132 escolas estaduais de Curitiba.
Ver mais detalhesPresidente da OAB-PR analisa propostas de reajuste das taxas de cartórios
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Paraná (OAB-PR), Cássio Telles, foi o convidado da primeira reunião da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Paraná para analisar os projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios. Foi na manhã desta segunda-feira (26). Ele criticou as emendas apresentadas ao projeto que modificam as propostas iniciais do TJ-PR. Telles afirmou que as mudanças aumentam muito os valores do serviço e são contrárias ao que foi acordado antes da proposta vir para a Assembleia. (Sonora) A Comissão é presidida pelo deputado Anibelli Neto (MDB), que avaliou o encontro como produtivo. Ele sinaliza que a Comissão foi criada com o intuito de se fazer chegar a um consenso para que ninguém seja prejudicado com o reajuste. (sonora) O relator, deputado Tadeu Veneri (PT), defende a votação da proposta original, encaminhada pelo Tribunal de Justiça, sem as emendas apresentadas. (sonora) Além de Anibelli Neto e de Veneri, integram a Comissão os deputados: Paulo Litro (PSDB), vice-presidente, Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB) e Galo (PODE). Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019 e 889/2019 tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; e de registro de títulos e documentos, e civil das pessoas jurídicas. De acordo com o TJ-PR, essas normas são regidas pela Lei Estadual 6.149/1970 e, por mais que tenham sido atualizadas ao longo dos anos, não tiveram o alcance de adequá-las a todas as inovações tecnológicas e exigências das normativas posteriores. O projeto de lei 891/2019 prevê o reajuste do Valor de Referência de Custas (VRCEXT) e a alteração das Tabelas do Regimento de Custas estabelecidos na mesma Lei Estadual 6.149/1970. De acordo com a proposta do TJ-PR, o VRCEXT passará a vigorar no valor de R$ 0,198. Isso significa, diz o texto, um reajuste de 2,59% representado pela variação do IPCA de outubro de 2018 a setembro de 2019. O objetivo, afirma o TJ-PR, é a manutenção e melhoria dos serviços prestados no foro extrajudicial.
Ver mais detalhesFim da validade dos laudos para autismo segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa aprovou em redação final durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (21) um projeto de lei que torna indeterminada a validade dos laudos periciais que compravam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a proposta do deputado Subtenente Everton (PSL), será obrigatório que os laudos sejam emitidos uma única vez e definitivamente. O projeto depende apenas da sanção do Poder Executivo para se tornar lei estadual. De acordo com o projeto, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de Saúde pública ou privados, desde que se os requisitos estabelecidos pela legislação federal e pela estadual sejam seguidos. Na justificativa do texto, o deputado Subtenente Everton argumenta que é injustificável a cobrança da renovação de laudos periciais, já que o autismo é uma condição, não um estado “passageiro”. O parlamentar pretende com a medida facilitar a vida dos pais e responsáveis, eliminando a burocracia para matriculas em escolas ou redução de impostos na compra de veículos, por exemplo. Foi aprovado, também durante a sessão plenária remota, o projeto de lei enviado pelo governo do estado que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O objetivo, de acordo com a justificativa, é custear parte do valor a ser repassado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) no pagamento de precatórios judiciais. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou da iniciativa. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesDoações de material de combate à covid-19 para as eleições ficarão livres de impostos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (20), um projeto de lei do Poder Executivo que isenta a compra de material doado para garantir a segurança sanitária nas eleições municipais deste ano contra a covid-19. De acordo com a proposta enviada pelo governo, o álcool em gel, protetores faciais, canetas, adesivos para marcação do distanciamento social e os cartazes plásticos com as recomendações de saúde que forem doados ao Tribunal Regional Eleitoral terão isenção total do ICMS. A medida é uma adequação a um convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela já havia sido aprovada pelo conselho fazendário, mas cabe aos estados da federação fazer a retificação. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida garante mais tranquilidade para eleitores, voluntários e todos que vão trabalhar durante o processo democrático de escolha de prefeitos e vereadores. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto estende o benefício fiscal às prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização. Mesmo as empresas que já doaram antes da publicação da lei ficarão isentas do imposto.
Ver mais detalhesEqualização das taxas de juros aos produtores rurais segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou durante a sessão remota extraordinaria desta segunda-feira (19) a redação final do projeto de lei do Poder Executivo que amplia as opções na abertura de linhas de crédito para produtores rurais no estado. Após a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, os produtores poderão recorrer a convênios com órgãos e entidades do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) para solicitar créditos do Programa Paraná Mais Empregos. O projeto propõe a alteração de uma lei já existente que autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Agência de Fomento do Paraná, Fomento Paraná, e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Com a mudança, o governo pode cobrir a diferença nas taxas de juros praticadas no mercado financeiro como subsídio aos agricultores. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou do trâmite do projeto que depende apenas de sanção governamental. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo do Poder Executivo é auxiliar os empreendedores rurais a encontrar linhas de créditos mais acessíveis para retomar o crescimento econômico do estado. São equalizações de juros nos financiamentos por instituições autorizadas, com possibilidade de taxas até zero. Outra preocupação do governo é compensar a disparidades entre os encargos praticados em outras regiões do país para dar mais competividade aos produtos paranaenses.
Ver mais detalhesRomanelli critica volta da cobrança integral da tarifa de pedágio da Rodonorte
Em entrevista, após o fim da sessão plenária desta quarta-feira (14), o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), criticou o fim do desconto na cobrança das tarifas de pedágio da concessionária CCR Rodonorte, que voltou a vigorar nesta quarta. A redução nos preços havia sido definida por um acordo de leniência (uma espécie de delação premiada das empresas) firmado entre a concessionária e o Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2019, quando houve uma redução de 30% nas tarifas. No acordo, a concessionária reconheceu o pagamento de propinas para alterações em contratos desde o ano 2000. Porém, a empresa alega que o retorno se deve ao reajuste anual aprovado no fim do ano passado, e acresceu mais 10% na tarifa, o que deixou o parlamentar ainda mais indignado. (sonora) A Rodonorte administra 487 quilômetros de rodovias no estado. O que inclui trechos das rodovias BR-376, BR-277 e PR-151. Na época do acordo de leniência, a força-tarefa da Lava Jato fechou acordo de R$ 750 milhões com a concessionária, uma das que mantêm contratos com o Governo desde 1998. De acordo com Romanelli, o novo modelo que o Estado deve firmar para as novas concessões, não permitirá abusos por parte das empresas de pedágio. (Sonora)
Ver mais detalhesAvança projeto que amplia acesso de produtores a linhas de crédito
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (14), a proposta que amplia a possibilidade de produtores rurais de todo o estado terem acesso às linhas de créditos para o aumento da produtividade e geração de emprego. O projeto de lei 586/2020, assinado pelo Poder Executivo, altera dispositivos da lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020, que autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE para a Agência de Fomento do Paraná S.A. – Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos. A equalização de juros é um subsídio governamental dado aos produtores brasileiros. Assim, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor. De acordo com as mudanças previstas no texto, fica ampliada a lista de entes autorizados a conceder subsídios por meio do FDE, Fomento Paraná e BRDE, possibilitando a formalização de convênios por meio de órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sob a modalidade de equalização de taxas de juros para os créditos oferecidos por meio do Programa Paraná Mais Empregos. Os agentes do SNCR são entidades públicas e estabelecimentos particulares que atuam para estabelecer e praticar condições de crédito para fortalecer toda a cadeia de produção rural. O Governo explica, na justificativa da proposta, que ela vai funcionar como uma ferramenta de auxílio aos empreendedores, para que tenham acesso a linhas de crédito com encargos atrativos, a fim de retomar o crescimento econômico. E, a partir dessa equalização, existe a possibilidade de zerar a cobrança de taxas e juros. Abre aspas: “O objetivo desse mecanismo é compensar, em parte, a disparidade entre os encargos praticados em outras regiões do país, oferecendo mais competitividade aos empreendedores paranaenses e possibilitar auxílio financeiro aos setores em situação de maior vulnerabilidade”, ressalta o Executivo na justificativa do projeto. Segundo o projeto, a equalização de juros fica limitada a três pontos percentuais ao ano a serem deduzidos da taxa integral de juros contratuais que o beneficiário contratar com os agentes financeiros credenciados ao SNCR, podendo o limite, em situações de relevante interesse público, excepcionalmente ser ampliado por decreto até o total dos juros contratados. O texto avançou com uma das seis emendas de plenário apresentadas por parlamentares. A emenda aprovada, assinada pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e apoiada por diversos deputados, dá nova redação a um artigo da lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020. A mudança proposta pelo parlamentar prevê que operações de crédito concedidas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, serão direcionadas para microcrédito, investimentos no agronegócio e na agricultura familiar, energia renovável, inovação, turismo, produção e consumo sustentáveis, investimentos e serviços para irrigação, conservação e retenção de água em nível de propriedade rural, bem como investimentos fixos, inclusive com capital de giro associado, nos projetos de micro, pequena e média empresa necessários para a implantação, reforma, ampliação ou modernização de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados, nacionais ou importados. Também passou, em segundo turno, o projeto do deputado Subtenente Everton (PSL), que torna definitivo o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente. Ele recebeu uma emenda da CCJ que adequa a proposta às legislações federal e estadual. Em primeira votação, foi aprovada a proposta que prevê a criação da Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria em todo o estado do Paraná. O projeto de lei 779/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), tem como objetivo conscientizar a população paranaense sobre os problemas causados por estes crimes ao meio ambiente, ao comércio, à indústria, à economia e à segurança pública. O texto também prevê ações para demostrar aos paranaenses as medidas adotadas pelos poderes do Estado para combater a pirataria e a biopirataria. Ainda segundo a proposição, a data será celebrada anualmente na primeira semana de dezembro. “A venda de cigarros piratas trazidos do Paraguai chegou a representar 59% de todas as vendas de cigarro em 2018, uma perda de R$ 290 milhões em impostos. Quanto a biopirataria, o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo. Portanto, é preciso mostrar para a população o mal que esses crimes fazem à sociedade”, ressalta o autor, na justificativa. Passou em terceira votação o projeto de lei 552/2020, dos deputados Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro. Com o objetivo de valorizar a cultura e os atrativos turísticos da região e seus municípios; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus unicípios. Farão parte do Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro 22 cidades. O projeto de lei 734/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que denomina de Rodovia Valentim Dejair Moroti o trecho da rodovia PR-460 que liga o município de Pitanga ao acesso aos municípios de Nova Tebas e Manoel Ribas, foi aprovado em segunda votação. Com a dispensa de votação da redação final aprovado, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Executivo, além do projeto de Resolução da Comissão de Tomada de Contas, em segundo turno de votação, que trata da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de abril de 2020. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora está apta para ser promulgada pela Mesa Executiva da Casa.
Ver mais detalhesAprovado projeto que retira prazo de validade para laudos que atestem autismo nos pacientes
Se o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é de caráter permanente, “é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer existência de laudos atuais para a comprovação da condição de autista. Tornar o laudo sem prazo de validade facilitará a vida das pessoas com esse transtorno e de também seus familiares”, justifica o deputado Subtenente Everton (PSL), autor do projeto de lei 449/2020, que prevê que o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista precisa ser definitivo e com prazo de validade indeterminado. Para o parlamentar, essa é uma questão de saúde pública, já que afeta milhares de famílias. (Sonora) Pela proposta, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecidos os requisitos da legislação pertinente. O projeto foi aprovado em 1º turno de votação na sessão ordinária desta terça-feira (13) da Assembleia Legislativa do Paraná e passou, ao longo da sessão, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde. Os parlamentares também realizaram uma sessão extraordinária para analisar dois projetos de lei, entre eles, foi aprovado o projeto que prevê a concessão de um crédito especial no orçamento do Estado no valor de R$ 2,198 milhões. O recurso será destinado à Controladoria Geral do Estado. Após ser aprovado em dois turnos, o projeto segue agora para a sanção ou veto do Poder Executivo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), comentou o projeto. (Sonora) Em segundo turno foi votado o projeto que promove alterações na legislação que disciplina e regula a prática de artes marciais em todo o estado. A proposta é do deputado Coronel Lee (PSL). Entre as mudanças previstas, está a que exige que instrutores, técnicos, professores ou mestres deverão ter a capacitação técnica comprovada por meio de cursos de formação promovidos por instituições de ensino ou por organizações representativas do segmento reconhecidas associações, federações e confederações. De autoria dos deputados Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), passou também em 2º turno com uma emenda que incluiu mais duas cidades no Circuito, o projeto de lei 552/2020, que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro, que visa a valorização da cultura e dos atrativos turísticos da região e dos municípios do Note Pioneiro; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus municípios. 22 cidades integram a Rota. O deputado Romanelli, que é adepto e incentivador do uso da bicicleta, acredita que, com a aprovação do projeto, a prática será ainda mais estimulada. (Sonora)
Ver mais detalhesSeguem para sanção do governador as alterações no processo de eleição na rede estadual de ensino
O projeto de lei do Poder Executivo que altera o processo de escolha dos diretores e diretores auxiliares das instituições da rede pública de educação foi aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão plenária remota desta quarta-feira (7), e segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O texto prevê, entre outros pontos, que os diretores poderão ser afastados em caso de insuficiência de desempenho da gestão administrativo-financeira, pedagógica ou democrática. Estabelece também, como requisito para registro de chapa nas eleições, que os candidatos devam fazer parte dos quadros das instituições a que pleiteiam os cargos há, no mínimo, seis meses. A indicação dos diretores e diretores auxiliares das escolas de período integral será exclusiva do poder Executivo, assim como dos colégios cívico-militares. O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), explica que as alterações não ferem a consulta democrática à comunidade escolar. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), o projeto foi construído de forma a contemplar as reinvindicações da comunidade escolar. Ele falou da exigência de cursos da Secretaria de Educação para os candidatos à direção. SONORA HUSSEIN BAKRI
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa debate com especialistas as propostas de reforma tributária
A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na manhã desta quarta-feira (7), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), uma audiência on-line para tratar dos modelos propostos no Congresso Nacional para a reforma tributária no Brasil. Com a participação do primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), do secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior e especialistas no assunto, o encontro gerou a discussão de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam em Brasília. O deputado Luiz Cláudio Romanelli explicou o que motivou a realização da audiência e listou os posicionamentos dos participantes. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesProjeto que facilita crédito rural começa a ser discutido em plenário na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná começou, durante a sessão plenária remota desta terça-feira (6), a debater uma proposta do Poder Executivo para que produtores rurais tenham mais facilidades no acesso a linhas de crédito para desenvolver seus empreendimentos e gerar mais empregos. O texto lei altera a legislação atual que autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). A partir da aprovação do projeto de lei, além da Fomento Paraná e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), outras entidades do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) também vão poder oferecer aos agricultores contratos sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito. Um dos objetivos, segundo justificativa do governo do estado, é tornar a produção paranaense mais competitiva, compensando disparidades entre os encargos praticados em outros estados. O foco principal da medida é ainda o produtor em situação de maior vulnerabilidade. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre os produtores que estarão aptos a serem beneficiados pela mudança. SONORA ADEMAR TRAIANO O projeto de lei, pautado em primeiro turno nesta segunda-feira, teve relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça, dado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), e este relatório teve pedido de vista solicitado pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Como ele tramita em regime de urgência, volta à Ordem do Dia em plenário na sessão remota de quarta-feira (7).
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