RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Deputado defende criação de comissão para sistematizar propostas sobre pedágio
Um dos integrantes da Frente parlamentar Sobre o Pedágio, que trata das novas concessões no estado, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), comemorou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (18), um anúncio feito pelo do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, em audiência que teve na tarde desta segunda (17), em Brasília, com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro Tarcísio Freitas: de que o estado não vai aceitar o modelo proposto pelo Ministério da Infraestrutura. Para ele, é urgente que o Governo marque posição e crie uma comissão, com a participação dos deputados, para rediscutir com o Governo Federal o modelo já apresentado para a concessão de rodovias no Paraná. (Sonora) Entre as falhas do modelo híbrido, além da taxa de outorga, degrau tarifário e realização de obras somente alguns anos após o início dos contratos, a Frente requer a isenção do pagamento de pedágio dos veículos dos municípios sedes e vizinhos das praças de cobrança e concessão pela menor tarifa. Os 54 parlamentares também assinaram um Manifesto onde dizem não ao modelo e alegam que, se o Governo Federal insistir nele, votarão contrários à inclusão das rodovias estaduais na concessão. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) também celebrou a decisão do governador. (Sobe som)
Ver mais detalhesProjeto prevê Semana de incentivo à doação de sangue por servidores públicos
Entre os projetos de lei analisados na sessão plenária desta terça-feira (18), os deputados aprovaram em primeiro turno, a proposta que institui, na terceira semana do mês de dezembro, a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue por parte dos servidores públicos do Paraná. Ela é do deputado Emerson Bacil (PSL). Segundo o parlamentar, a ideia surgiu, porque, além de dezembro ser um mês em que os bancos de sangue mais precisam estar abastecidos, em função do aumento de acidentes decorrentes das festas de fim de ano, também é uma época em que os servidores estão de férias. (Sonora) O projeto prevê o incentivo à doação de sangue por meio de campanhas de orientação e educativas, audiências públicas, palestras, seminários e divulgação de materiais informativos sobre a importância da doação e da própria lei, diz Bacil. (Volta sonora) No mundo, o 14 de junho é a data em que se celebra o dia do doador de sangue e no Paraná o mês de julho é todo dedicado às campanhas de conscientização para a doação. Em novembro, uma semana do mês também foi instituída no Paraná para que a população em geral seja incentivada a doar sangue. Desta vez a proposta é direcionada aos funcionários públicos. Além de um gesto de amor, uma única doação pode salvar pelo menos quatro vidas. Mas a Organização Mundial da saúde (OMS) definiu uma série de critérios para ser um doador. Entre eles, estar bem de saúde, ter entre 18 e 69 anos e pesar mais de 50kg
Ver mais detalhesTV Assembleia formaliza parceria com TV Paraná Turismo
A Assembleia Legislativa do Paraná formalizou uma parceria com a TV Paraná Turismo para garantir que sua programação continue chegando aos paranaenses. A assinatura do convênio, na manhã desta terça-feira (18), prevê a continuidade de apoio técnico e de uso de equipamentos até que a TV Assembleia renove sua estrutura. O trabalho em conjunto começou no fim do ano passado e neste período a TV Assembleia não ficou um dia sem transmitir aos paranaenses a transparência de seus atos. De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a presença é fundamental para a democracia. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o apoio do Governo do Estado com a TV Paraná Turismo beneficia todos os paranaenses. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O diretor presidente da TV Paraná Turismo, Ruy Facanario, a parceria atende ao interesse dos paranaenses. SONORA RUY FACANARIO
Ver mais detalhesSociedade pede apoio da Assembleia para liberar medicação contra Melanoma
Há sete anos, Rebecca Montanheiro recebeu o diagnóstico de melanoma, que é o tipo de câncer de pele mais agressivo que existe. Mas como tinha plano de saúde e descobriu a doença no início, não teve metástase, que é quando a doença se espalha por outros órgãos, e sentiu a necessidade de motivar as pessoas a também obterem esse diagnóstico precoce. E criou o instituto Melanoma Brasil, que a partir da sede em Foz do Iguaçu, leva informação e conscientização para todo o país, de forma clara, para que todos possam entender. (Sobe som) Com Carla De Santis Gil Fernandes, que é vice-presidente da entidade, foi diferente: em 2017 ela foi diagnosticada com melanoma em fase avançada. Fez todo o tratamento pelo SUS e hoje não tem mais sinal de doença ativa. Porém, diz que o tratamento com quimioterapia oferecido pelo Sistema único de Saúde não é eficaz para os casos mais avançados. Por isso, buscou a justiça. É que os medicamentos, com custo muito alto, ainda não estão disponíveis para todos os pacientes. Ano passado, segundo Carla, dois imunoterápicos foram aprovados pela Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, mas mais de seis meses após a aprovação, quando deveriam ser liberados, eles ainda não chegaram aos hospitais públicos, onde são tratados de 70% a 75% dos pacientes. Se eles estivessem disponíveis, muitas vidas teriam sido salvas, diz. (sobe som) O deputado Doutor Batista (DEM), presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, demonstrou preocupação com o fato e colocou a Casa à disposição para apoiar essa liberação junto ao Ministério da Saúde. (Sobe som) As falas das duas ex-pacientes ocorreram na manhã desta terça-feira (18) durante uma audiência pública remota proposta pela Comissão “com o objetivo de alertar e conscientizar a população sobre a importância e a gravidade do câncer de pele/melanoma”, que teve a participação de representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SESA), do Hospital de Londrina e Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (ABIFICC), e do hospital Erasto Gaertner, de combate ao câncer, em Curitiba, além de deputados. A cirurgiã oncológica que representou a instituição no debate, a doutora Carla Simone, lembrou a importância dessa medicação para o sucesso no tratamento. (Sobe som) O mês de maio é a data internacional de combate ao melanoma. Mas na Assembleia Legislativa, em 2016, foi aprovada uma lei que instituiu o Dezembro laranja, como mês de prevenção e conscientização sobre o câncer de pele, por causa da chegada do verão. A legislação prevê ações e campanhas referentes à doença. A lei de número 18.829/2016, é de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB). Mais comum entre os brasileiros, o câncer de pele sozinho apresenta mais casos no país do que os outros 17 tipos de tumores, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Todos os anos são diagnosticados mais de 100 mil novos casos da doença no mundo. O melanoma cutâneo é um tipo de câncer de pele originado pelas células que produzem a melanina, substância responsável pela cor da derme e apresenta 3% das neoplasias malignas da pele, apesar de ser o mais grave devido a sua alta chance de metástase. Além da cuidar da pele, com o uso de protetor solar diariamente, conhecer pintas e manchas é fundamental para a prevenção da doença e o diagnóstico precoce, um aliado poderoso para o tratamento do câncer, em geral e, claro, também do câncer de pele. E se você identificar pintas ou manchas assimétricas, com bordas irregulares; que tenham mais de uma cor; com mais de 5 milímetros de diâmetro, que não somem, e evoluam para lesões, elas merecem atenção especial, alertam os especialistas.
Ver mais detalhesPrograma Estadual de Aprendizagem é aprovado em plenário
A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (17) contou com a votação de 12 projetos, entre eles um do Poder Executivo que cria o Programa Estadual de Aprendizagem. Aprovada em primeira discussão, a medida atende a adolescentes de 14 a 18 anos que cumprem medidas socioeducativas de privação ou restrição e liberdade. O programa prevê ações integradas do Governo do Estado com instituições parceiras para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho, qualificação técnica e continuidade do ensino formal. O objetivo é promover políticas públicas direcionadas preferencialmente a este segmento. Serão ofertadas 700 vagas de auxiliar administrativo aprendiz ou outras funções definidas no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO). - Outro projeto aprovado autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis do Estado. A proposta possibilita que o Governo possa abrir mão da elevação ou ampliação de 5.522 edifícios e venda, acreditando conveniente ou necessário, este potencial. A justificativa do projeto, que é do Poder Executivo, cita também os bens públicos tombados que formam o patrimônio histórico do Paraná. - Do deputado Anibelli Neto (MDB), dois projetos de lei foram aprovados: Um deles cria o Março Roxo, um mês dedicado aos cuidados da epilepsia. Confira o que o parlamentar falou sobre ele: SONORA ANIBELLI NETO Também de Anibelli Neto, a criação do Dia Estadual da Saúde Única. O deputado explicou do que se trata a proposta. SONORA ANIBELLI NETO
Ver mais detalhesFrente quer que moradores próximos a praças de pedágio sejam isentos de pagar tarifas
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhou, nesta segunda-feira (17), um requerimento ao Ministério da Infraestrutura solicitando a isenção do pagamento de pedágio dos veículos dos municípios sedes e vizinhos das praças de cobrança na nova concessão de rodovias proposta pelo Governo Federal. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente, conta que, ao longo das audiências públicas que os parlamentares têm feito no interior, estão se deparando com muitas situações onde moradores dos municípios onde há praças, acabam pagando tarifas diárias para se deslocarem, o que não é justo, porque, além de ferir os direitos dos moradores, causa prejuízos econômicos e sociais para a comunidade. (Sonora) Além deste entre Balsa Nova e o distrito de São Luiz do Purunã, são muitos os municípios paranaenses diretamente prejudicados pela existência das atuais 27 (vinte e sete) praças de pedágio em seus territórios. A isenção desse pagamento já teve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o requerimento foi encaminhado também para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Mendes de Souza e para o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Arthur Pinho de Lima. O modelo apresentado pelo Governo Federal prevê o funcionamento de 42 praças de pedágio em cerca de 3,2 mil quilômetros de rodovias concessionadas. Atualmente, o Anel de Integração tem 15 praças de pedágio.
Ver mais detalhesAtivistas e especialistas cobram medidas de proteção e garantias à comunidade LGBTQI+
Nesta segunda-feira (17 de maio), data que ficou conhecida como o "Dia Internacional de Luta Contra a LGBTIfobia", a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), em parceria com o deputado Goura (PDT), promoveu uma audiência pública remota para tratar do tema: “A Retomada da Democracia e da Participação Social: o enfrentamento da LGBTIfobia”. Das falas de especialistas, ativistas, estudiosos, profissionais da área, que representam o movimento social organizado pela luta LGBTQI+ no Paraná, Ministério Público, Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Secretaria da Segurança Pública, Conselho estadual dos Direitos Humanos; OAB e Defensoria Pública, surgiu uma carta com as principais demandas e sugestões do grupo, que cobrou medidas nas áreas de saúde, combate à violência, acesso à justiça, segurança pública, participação social e inclusão no mercado de trabalho e educação. (Fala Tadeu)) Um vídeo com o ministro do Supremo Tribunal federal, Luiz Roberto Barroso, foi exibido no início do debate, onde ele destacou a legislação que garantiu avanços nos direitos do movimento e a participação da Assembleia marcando posição na luta pelos direitos e garantias. (Sobe som) Outro fato que dominou a audiência foi a violência contra homossexuais, transgêneros, travestis, lésbicas, com ênfase nos assassinatos recentes que aconteceram no Paraná, como o do ativista e professor Lindolfo Kosmaski, de 25 anos, em São João do Triunfo, no sul do estado. Outro enfoque foi a conscientização e ações que contribuam para o enfrentamento da discriminação contra o grupo, com algumas falas voltadas para as mulheres negras. Do sistema prisional à universidade, o objetivo foi debater os direitos e aplicação das políticas públicas voltadas à população LGBTQI+. Caso de Léo Ribas, coordenadora do Setorial LGBT do PT de Curitiba e articuladora nacional da Liga Brasileira de Lésbicas, articuladora nacional da Rede LesBi Brasil e integrante do Conselho Nacional Popular LGBTI – que propôs aos deputados a realização da audiência. (Sobe som) O Dia representa um marco mundial anual importante para chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a situação enfrentada por pessoas com uma orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, ou características sexuais atípicas ou fora das normas de gênero. Uma das conquistas foi justamente em 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da classificação estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), ou seja, a partir desta data, a homossexualidade não foi mais classificada como doença, ganhando o reconhecimento de que é apenas um traço da personalidade. E combater o preconceito é um dever de toda a sociedade, como lembrou Vinicius da Silva Oliveira, que falou em nome do coletivo LGBT do MST. (Sobe som)
Ver mais detalhesConfira a agenda do Poder Legislativo para a semana que vem
A Assembleia Legislativa do Paraná promove na próxima semana uma série de audiências públicas com temas importantes para os paranaenses. Confira: - Na segunda-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), discute o enfrentamento da LGBTIfobia com o evento A Retomada da Democracia e da Participação Social, que vai reunir representantes do movimento social organizado pela luta LGBTQI+ no Paraná. Eles falarão sobre o combate à violência, acesso à justiça, segurança pública, participação social, educação, saúde e mercado de trabalho. O encontro começa às 9 horas da manhã e terá transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. - Na terça-feira (18), às 9 horas da manhã, a Assembleia Legislativa do Paraná realiza uma audiência pública com o objetivo de alertar e conscientizar a população sobre a importância e gravidade do Câncer de Pele/Melanoma. O debate é proposto pelo deputado Dr. Batista (DEM), presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia, e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. - Também na terça-feira (18), para marcar o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a TV Assembleia e redes sociais do Legislativo transmitem o “Webinário Todos Contra a Pedofilia – Informação e Enfrentamento”. O evento virtual, com início às 7 horas da noite, sinaliza a mobilização “Todos Contra a Pedofilia” no estado. A iniciativa é do deputado Gilson de Souza (PSC), coordenador da Frente Parlamentar Em Defesa da Vida e da Família. - Na quinta-feira (20) a Frente Parlamentar sobre o Pedágio retoma as audiências públicas de forma híbrida para debater o modelo proposto pelo Governo Federal para a concessão das rodovias paranaenses. Os debates acontecem na cidade de Jacarezinho. Já na sexta-feira (21) os deputados ouvem a população de Maringá. As duas audiências têm início às 9 horas da manhã e serão transmitidas pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. - E às 6 horas da tarde de quinta-feira (20), acontece uma audiência pública para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação no Paraná. O evento, que também transmitido pela TV Assembleia, é dos deputados Professor Lemos, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, os três do PT, e do deputado Goura (PDT).
Ver mais detalhesNo Dia Nacional de Bicicleta ao Trabalho, Assembleia anuncia novo bicicletário com 56 vagas
A segunda sexta-feira do mês de maio é o “Dia de Bicicleta ao Trabalho” e para comemorar a data a Assembleia Legislativa do Paraná anunciou a construção de um espaço exclusivo para incentivar seus funcionários a usarem este meio de transporte econômico e ecologicamente correto. Um bicicletário coberto e iluminado, com 56 vagas e estação de reparos emergenciais das bicicletas, foi projetado para dar segurança e tranquilidade aos ciclistas. Além disso, uma via de acesso vai evitar que eles disputem espaço com os carros no estacionamento. Segundo o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), durante a pandemia muitos brasileiros aderiram à bicicleta como meio de transporte. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O deputado Goura (PDT) tem a bicicleta como uma das bandeiras de seu mandato. O parlamentar que já apresentou diversos projetos de leis para estimular o uso delas como meio de transporte e conscientizar a população sobre alternativas aos carros, falou do Dia Nacional de Bicicleta ao Trabalho. SONORA GOURA Para Goura, o uso da bicicleta é uma tendência que deve ser estimulada por cidades menos poluídas. SONORA GOURA A campanha “De Bicicleta ao Trabalho” é realizada no Brasil desde 2013 pela organização não governamental “Bike Anjo”, que criou uma rede de voluntários na orientação e estímulo do uso da bicicleta.
Ver mais detalhesLapa e São Mateus do Sul discutem modelo federal para os pedágios no Paraná
Lideranças e representantes da sociedade da Lapa, São Mateus do Sul e região demonstraram insatisfação com a proposta do Governo Federal para os pedágios paranaenses em substituição aos atuais contratos, que se encerram em novembro. As reclamações foram feitas à Frente Parlamentar Sobre os Pedágios, da Assembleia Legislativa do Paraná, em uma audiência publica remota na manhã desta quinta-feira (13). A região tem 470 quilômetros de rodovias contempladas no modelo federal e cinco praças de cobrança. A proposta é de novos contratos em modo híbrido e descontos de no máximo 17% do cobrado atualmente. Além disso, um degrau tarifário, que aumenta em 40% no caso de duplicações. Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), os novos contratos têm que ser bons para o usuário das estradas e bons para o desenvolvimento do estado. SONORA ARILSON CHIORATO De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), nas quinze audiências públicas que a Frente Parlamentar já promoveu há unanimidade: todos querem licitação feita pelo menor preço de tarifas com garantia de obras nas estradas. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O deputado Emerson Bacil (PSL), que representa a região, explicou qual é a situação atual do trecho da BR 476 entre Araucária e a Lapa, com cerca de 45 quilômetros. SONORA EMERSON BACIL Segundo o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD) o Governo do Estado é parceiro por tarifas mais justas. Ele falou do que espera para a BR 476. SONORA HUISSEIN BAKRI Para o vice-prefeito da Lapa, Acyr do Sindicato, a região precisa da duplicação da principal ligação com Curitiba e o Porto de Paranaguá. SONORA ACYR DO SINDICATO
Ver mais detalhesNa semana “Todos Contra a Pedofilia”, delegada orienta sobre sinais e como denunciar
Segundo dados do Relatório de Análise Criminal do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE), órgão oficial que regulamenta a parte estatística das polícias no estado, a cada dia, 12 crianças e adolescentes são abusados sexualmente no Paraná. De acordo com a delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes de Curitiba (Nucria), Ellen Victer, apesar dos altos números, houve redução dos crimes no primeiro trimestre de 2021 em relação a 2020. Nesse período, foram registradas 1072 ocorrências neste ano contra 1210 no mesmo período do ano passado, mas a delegada não comemora. Atribui a queda à subnotificação. (Sobe som) Para conscientizar a população sobre a necessidade de se denunciar esses casos de violência sexual e, principalmente, estar atenta ao comportamento de crianças e adolescentes para saber identificar o que está ocorrendo, desde o ano de 2013 uma lei estadual instituiu a “Semana Estadual Todos Contra a Pedofilia”, entre os dias 13 e 18 de maio. A lei 17637/2013, apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Gilson se Souza (PSC) e pelo então deputado Paranhos (PSC), tem o objetivo de lembrar a população que ela pode ajudar, por meio de informação, orientação, palestras, audiências públicas, seminários, conferências ou eventos educativos, afirma Gilson de Souza. (Sonora) A delegada Ellen Victer considera importante campanhas como essa, porque diz que elas reforçam a necessidade de se agir preventivamente. (Sobe som) Entre as principais ocorrências que chegam ao Nucria estão estupro de vulnerável, importunação sexual, aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso, mas independentemente da ação, os números são assustadores. A delegada Ellen Victer também orienta aos pais e responsáveis que observem as atitudes dos pequenos, que vão de uma mudança de comportamento a problemas de saúde. O alerta também vale para além do uso de computadores e redes sociais, mas para dentro de casa e nas proximidades. O deputado Gilson de Souza lembra que muitas vezes, na vida real, o agressor pode ser uma pessoa próxima da vítima, da família da vítima. O caso recente da morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro, é um exemplo, porque trouxe a luz essa questão de prestar atenção ao comportamento da criança. (Sonora) Ainda sobre a morte do menino Henry, caso a mãe, ou a babá tivessem denunciado o padrasto, o desfecho poderia ter sido diferente. As denúncias podem, inclusive, ser anônimas, através do Disque 100 ou o 181. E ainda, o Nucria em Curitiba, tem um número de telefone de plantão para orientar as pessoas. É o: 41-3270-3370. Para a delegada Hellen, o diálogo é a forma mais sensata de verificar se está ocorrendo um crime contra uma criança ou adolescente. E alerta ainda que com as crianças o direcionamento tem que ser mais rigoroso. (Sonora) Outra lei estadual, a 18.798/2016 apresentada pelo deputado Ricardo Arruda (PSL), também reforça, o alerta contra a pedofilia. A legislação determina que durante o mês de maio seja exibido, nas salas de cinema do estado, um filme publicitário de advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Eles deverão mencionar o serviço Disque 181.
Ver mais detalhesSegue para sanção projeto que mantém benefícios do Cartão Futuro Emergencial
A proposta que garante a manutenção do Cartão Futuro Emergencial, uma ajuda de custo do Governo do Estado a empresas que mantiverem ou contratarem adolescentes em seus quadros, passou em segundo turno de votação na sessão plenária ordinária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o projeto de lei assinado pelo Poder Executivo, segue para sanção do governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior. A proposta altera uma Lei estadual do ano passado, como forma de contribuir com a geração de emprego e renda nesse período de pandemia. Para receber o benefício, os empregadores devem manter os contratos vigentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes do início da pandemia. R$ 20 milhões são destinados para o pagamento do subsídio aos empregadores, podendo assim complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). A prorrogação do programa foi proposta pelo Governo, porque inicialmente a lei valeria apenas ate 31 de dezembro de 2020, quando se imaginava que terminaria o Estado de Emergência causado pela Covid-19, o que não aconteceu. Num primeiro momento, o programa Cartão Futuro Emergencial garante a manutenção do contrato de 15 mil jovens aprendizes, com idades entre 14 e 18 anos. (Sobe som) Outra proposta do Governo, que altera dispositivos da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954, que trata do Código da Polícia Militar do Estado do Paraná, passou em terceiro turno e em redação final na sessão extraordinária. De acordo com o projeto, o militar estadual poderá desempenhar cargo ou função no Poder Executivo, em outros Poderes ou Entes da Federação, dependendo da autorização do governador, com autorização prévia do Comandante-Geral da Polícia Militar. Vale também para bombeiros militares da ativa. Eles poderão ser nomeados ou designados nos órgãos que integram a Governadoria do Estado para as funções de secretário de Estado; assessor especial; superintendente; diretor geral; diretor; assessor; chefe de gabinete; e função de gestão pública. O substitutivo ainda prevê que o chefe do Poder Executivo poderá, mediante consulta, convocar oficiais da reserva remunerada para o exercício dos cargos de chefe da Casa Militar, coordenador estadual de Defesa Civil e comandante geral da corporação. (Sobe som) Também nas sessões ordinária e extraordinária desta quarta, os parlamentares aprovaram em primeira e segunda discussões outro projeto de lei do Governo. Ele prevê a autorização para que o próprio Governo realize operação de aumento de capital social no Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR). O texto prevê uma transposição de recursos que somam R$ 52,1 milhões do orçamento do Estado. Com isso, diz a matéria, a autarquia passará a contar com capital social de R$ 186,5 milhões. Segundo o Executivo, o objetivo da proposição é reforçar as ações e projetos estratégicos nas áreas de ação do Instituto que são: pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e soluções tecnológicas, primordialmente no campo de atuação de aplicação à indústria paranaense, apoiando ainda os esforços federais nessas áreas. (Sobe som) Passou ainda em primeiro e em segundo turnos, o projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do órgão para que seja instituído o regime de teletrabalho para membros, servidores efetivos e comissionados da Defensoria. A matéria também prevê, entre outros pontos, que o órgão poderá realizar a cessão de servidores para outros órgãos ou entidades do Distrito Federal, União, dos Estados ou dos Municípios, podendo arcar, nesses casos, com o ônus da cessão ou disposição funcional.
Ver mais detalhesLapa, São Mateus do Sul e região discutem na quinta-feira (12) proposta federal para os pedágios
Na manhã desta quinta-feira (13) a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio promove uma audiência pública remota com lideranças e representantes da sociedade civil da Lapa, São Mateus do Sul e região para tratar do modelo de concessão de rodovias paranaenses proposto pelo Governo Federal. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), membro da Frente Parlamentar, defende que o modelo adotado após o fim dos atuais contratos de pedágio, em novembro, seja semelhante ao atual de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com menor preço de tarifa. Ele, assim como todos os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, é contra o modelo híbrido, taxa de outorga e degrau tarifário que constam na proposta do Governo Federal. Romanelli fala dos equívocos apresentados para o lote que contempla Lapa, São Mateus e região, já prejudicada pelas atuais concessões. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o deputado Romanelli, só a mobilização dos paranaenses pode evitar que o estado tenha um pedágio injusto pelos próximos 30 aos. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI A audiência pública começa às 9 horas da amanhã com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
Ver mais detalhesProrrogação de programa vai garantir emprego a milhares de jovens
Os deputados aprovaram, em primeiro turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (11), o projeto de lei que garante que o Governo do Estado mantenha o Cartão Futuro Emergencial, que concede uma ajuda de custo a empresas que contratarem adolescentes em seus quadros. O projeto de lei 129/2021, proposto pelo Poder Executivo, tramita em regime de urgência e tem o objetivo de alterar uma Lei aprovada no ano passado, como forma de contribuir com a geração de emprego e renda nesse período de pandemia. Para receber o benefício, os empregadores devem manter os contratos vigentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes do início da pandemia. R$ 20 milhões são destinados para o pagamento do subsídio aos empregadores, podendo assim complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). A prorrogação do programa foi proposta pelo Governo, porque inicialmente a lei valeria apenas ate 31 de dezembro de 2020, quando se imaginava que terminaria o Estado de Emergência causado pela Covid-19. O que não ocorreu. Quando foi criado, o programa Cartão Futuro Emergencial já garantia a manutenção do contrato de 15 mil jovens aprendizes, com idades entre 14 e 18 anos.
Ver mais detalhesMoradores de Rio Branco do Sul negam que tenham furado fila da vacinação contra a Covid
Quatro pessoas suspeitas de terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19 em Rio Branco do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, foram ouvidas, por videoconferência, pelos deputados que integram a Comissão Especial de Investigação da Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira (11). Esta foi a primeira oitiva do grupo, que foi formado para apurar supostas fraudes de vacinação contra a Covid-19 no Paraná e que é coordenado pelo deputado Delegado Francischini (PSL). Ele diz que como resultado do trabalho, pretende apresentar uma proposta legislativa para minimizar os casos de fura-filas no estado. (Sonora) A dona de uma clínica odontológica, os pais dela, e uma ex-funcionária de um laboratório negaram que tenham furado a fila da vacinação do município, ao longo da reunião. Apesar de não comprovarem vínculos empregatícios com as empresas, justificaram que prestaram ou prestam serviços nos locais. Já a dona de uma outra clínica também de odontologia, não compareceu. Por lá, a denúncia é de que um menor, de 17 anos, estagiário no local, teria sido imunizado. Todos negaram que tenham agido de má fé e se disseram constrangidos com a situação. A prefeita de Rio Branco do Sul Karime Fayad e o secretário de Saúde do município, Rafaele Corradi Tozzo, também foram ouvidos pelos deputados Francischini, Arilson Chioratto (PT) e Nelson Justus (DEM). Disseram que, tão logo souberam das suspeitas, fizeram diligências até às clínicas e ao laboratório, e não encontraram nenhum dos imunizados, por isso, a prefeita encaminhou à Promotoria de Justiça um relatório contendo os nomes das pessoas que teriam infringido as regras. Karime Fayad explicou que não existe um plano municipal de vacinação. Por isso, o município seguiu o plano estadual de imunização. O secretário de Saúde disse que, no mês de janeiro, já era de conhecimento de todos a Nota Técnica emitida pela Regional de Saúde que previa a imunização de funcionários e prestadores de serviço de clínicas. E que isso poderia ser estendido aos funcionários do setor administrativo. E alegou que a responsabilidade de fornecer os dados corretos foi de quem atua na empresa da área da saúde. (Além dos três parlamentares, os deputados Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB), Michele Caputo (PSDB), e Delegado Jacovós (PL) são titulares da Comissão, que tem como suplentes os deputados suplentes são Emerson Bacil (PSL), Artagão Junior (PSB), Paulo Litro (PSDB), Tadeu Veneri (PT), Anibelli Neto (MDB) e Galo (PODE).
Ver mais detalhesPropostas Março Roxo e Sinal vermelho avançam na Assembleia
Entre os dez projetos analisados pelos deputados na sessão plenária da Assembleia legislativa do Paraná desta segunda-feira (10), passou em segundo turno, a proposta que cria o Março Roxo, dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia. O texto é inspirado no “Dia Roxo”, (Purple Day), comemorado no dia 26 de março, que é um esforço internacional dedicado a aumentar a consciência sobre a epilepsia em todo o mundo. O objetivo da proposta é viabilizar o trabalho conjunto entre diversos setores da sociedade, promovendo palestras e campanhas informativas divulgando informações sobre a doença. O autor, deputado Anibellli Neto (MDB), contou que apresentou a proposta, porque já sentiu na pele os efeitos de uma convulsão. (Sobe som) A epilepsia é caracterizada pela ocorrência de crises que interrompem o funcionamento do cérebro de forma breve, repetitiva, imprevisível e não provocada. Essas interrupções se apresentam de diferentes formas, podendo variar de uma breve ausência de consciência até um ataque convulsivo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ela atinge 50 milhões de pessoas em todo o mundo. Conviver com as manifestações da epilepsia envolve lidar não apenas com o sofrimento causado pela doença, mas também com a discriminação. De acordo com o projeto, discutir o assunto é uma importante ferramenta para desconstrução de mitos em relação à doença. O principal objetivo da campanha Março Roxo é justamente é combater o preconceito por meio da disseminação de informação. Muitas vezes, a pessoa com epilepsia sofre mais com o preconceito que com a própria doença. No Brasil, quem encabeça a campanha é a Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), entidade sem fins lucrativos, que foi criada com o objetivo de se estabelecer como uma organização para divulgar conhecimentos sobre os tipos de epilepsia e promover a melhora da qualidade de vida dos portadores. É formada por pacientes, familiares, médicos neurologistas e nutricionistas, além de outros profissionais. Em 2021, o tema da campanha foi “Quem vê Cara, não vê epilepsia”. (sobe som) Também avançou o projeto que cria outra campanha: a do Sinal vermelho, que funciona como mais uma ferramenta no combate à violência contra a mulher. Para pedir ajuda, em caso de situação de violência doméstica ou familiar, a vítima pode desenhar um X em vermelho na palma da mão, como um código que permite a elas pedirem socorro. O “Sinal Vermelho”, foi lançado em campanha nacional durante a primeira fase da pandemia de Covid-19, ano passado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que procuraram a Assembleia Legislativa do Paraná, para que os parlamentares pudessem transformá-la em lei estadual. Ele é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Maria Victória (PP) e pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). A iniciativa está alinhada à Lei Maria da Penha e prevê que, ao identificar o pedido de ajuda, a pessoa, que pode ser um atendente das farmácia, ou de qualquer outro comércio ou serviço, de repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas, administração de shopping ou supermercados, deve pegar o nome da vítima, seu endereço ou telefone e ligar imediatamente para o número 181 (Disque Denúncia), 190 (Polícia Militar) ou 180 (central de Atendimento à Mulher), explicando a situação. Pela proposta, a marca deve ser feita, de preferência, com batom vermelho e, quando não for possível, com caneta ou outro material acessível, também na cor vermelha. Para se comunicar melhor, ela deve mostrar a mão aberta, no momento de pedir ajuda, ou socorro.
Ver mais detalhesModernização na tributação do setor de bebidas paranaense é discutido em audiência pública
Representantes do segmento empresarial de refrigerantes e bebidas debateram com o deputado Requião Filho (MDB) em uma audiência publica na manhã desta segunda-feira (10) o peso dos impostos sobre os negócios de pequenas e médias empresas paranaenses do ramo. A conclusão foi de que sem uma modernização do sistema tributário, o Paraná ficará para trás na competição com outros estados brasileiros, além de perder empresas, empregos e, por consequência, arrecadação. O deputado Requião Filho convidou para o evento, empresários e membros de sindicatos da categoria, para explicar quais as maiores dificuldades enfrentadas pelo setor, dentre elas, a falta de benefícios fiscais e a renúncia tributária concedida às grandes empresas de bebidas. O parlamentar afirmou que um documento de alerta da situação será elaborado em conjunto com as entidades e encaminhado ao Governo do Estado, em especial à Secretaria da Fazenda (SEFA), para que a política adotada pelo estado seja revista. SONORA REQUIÃO FILHO Uma das reclamações foi a do regime de substituição tributária, adotado pelo estado do Paraná, e que seria ruim para o setor de bebidas. A afirmação é do presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), Fernando Rodrigues Bairros. SONORA FERNANDO BAIRROS O deputado Arilson Chiorato (PT) também participou da audiência pública.
Ver mais detalhesPedágio, vacina e ICMS estarão entre temas debatidos na Assembleia semana que vem
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná ouve a população das cidades de São Mateus do Sul e Lapa em audiência pública que acontece na próxima quinta-feira (13), a partir das 9 horas. Deputados, autoridades e representantes da sociedade civil debatem o novo modelo de pedágio nas rodovias paranaenses. A audiência pública da Frente Parlamentar acontece de forma remota e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. (Sobe som) Este é um dos destaques da agenda da próxima semana no Poder Legislativo, que tem muito mais, começando por outra audiência pública, também em formato remoto, na segunda-feira (10) sobre o tema “Impostos – A carga tributária no Paraná”, por iniciativa do deputado Requião Filho (MDB). O objetivo do encontro, segundo o parlamentar, é debater o modelo ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST). (Sonora) O debate também terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. Participam da discussão representantes de diversas áreas, como o setor de refrigerantes e a indústria farmacêutica, além de integrantes da Secretaria da Fazenda do Paraná. (Sobe som) O encerramento da vacinação das pessoas com idade superior a 60 anos deu início a uma nova etapa na imunização contra a Covid-19 no estado. A vacinação das pessoas com comorbidades e inclusão das gestantes e puérperas nessa nova etapa do plano de imunização será o tema da 19ª reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus, coordenada pelo deputado Michele Caputo (PSDB). Foram convidados para participar do debate representantes das Secretarias de Saúde, do Paraná e de Curitiba; da Sociedade Brasileira de Imunização; da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná; do Conselho Regional de Medicina e representantes dos planos de saúde. A reunião acontece na terça-feira (11) a partir das 9 horas, também com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. (Sobe som) Estão previstas ainda para a próxima semana reuniões das seguintes Comissões: Comissão de Defesa do Consumidor, na segunda-feira (10) após a sessão plenária; Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira às 13h30 com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais; e na quarta-feira (12) às 13h30 a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai). Além da análise de projetos, a reunião contará com a participação da chefe do departamento da Política da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Adriana Santos de Oliveira, falando sobre os trabalhos e projetos do Poder Executivo para a terceira idade. As sessões plenárias acontecem de segunda a quarta-feira a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. A agenda completa pode ser conferida no site: www.assembleia.pr.leg.br
Ver mais detalhesDeputados se posicionam contra PEC federal da reforma administrativa
Os participantes da audiência pública remota que aconteceu nesta sexta-feira (7), com o tema "PEC 32/2020, Reforma Administrativa e os Prejuízos para o Serviço Público e Servidores" são contrários a uma nova reforma administrativa do Estado. Organizada pelos deputados Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Junior (PROS) e Goura (PDT), a discussão, que ouviu especialistas de entidades da sociedade, contou também com a participação dos deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Soldado Fruet (PROS) e os deputados federais Zeca Dirceu (PT) e Ênio Verri (PT), além do Coronel Marcos Sperka, diretor de pessoal da Polícia Militar do Paraná, que representou o secretário da Segurança Pública. De acordo com Lemos, a PEC vai além de mexer nas carreiras dos servidores públicos: vai promover mudanças profundas na Constituição dando mais poderes ao chefe do Executivo Federal. (Sonora) De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a PEC 32/2020, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia do Governo Federal é dar início a uma ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese/PR defendeu que o debate seja feito antes na Comissão de Constituição e Justiça, a fim de demonstrar a inconstitucionalidade da proposta. Ele foi o primeiro a falar. Esclareceu em detalhes o que é a PEC 32/2020, que classificou como um retrocesso. Lembrou que haverá uma mudança na estrutura do papel do Estado, das medidas que vão atingir todos os servidores públicos e da alteração no equilíbrio da força dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Para ele, se aprovada, a PEC pode inverter os valores do que são deveres do Estado, como educação e saúde, por exemplo. (Sobe som) Na prática, segundo Fausto, o Governo Federal pode, por Decreto, abrir ou fechar uma universidade, por exemplo. Ou seja, tem o poder que não é atribuído a ele na Constituição, o que fere cláusulas pétreas da Carta Magna que rege o Brasil. Fausto ainda afirmou que uma aprovação da PEC resultaria na perda da qualidade do serviço público, aumento da terceirização dos serviços, perda de garantias de direitos já adquiridos por servidores da ativa e aposentados e, consequentemente, da estabilidade, até mesmo dos concursados, impactando diretamente os servidores que ganham menos e, por fim abrindo caminho para o nepotismo. (Sonora) Carolina Naldony, coordenadora jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado do Paraná, que falou em nome do Fórum das Entidades Sindicais, também teme a perda das garantias adquiridas ao longo do serviço público, como adicionais por tempo de serviço, promoções e progressões. E também disse que, apesar da PEC não atingir os atuais servidores, pode alterar leis que previam essas garantias de crescimento nas carreiras. Isso atinge diretamente a quem já está no serviço público. Também disse que a PEC precariza o serviço público e extingue os concursos, se equiparando à Reforma Trabalhista de 2017. (Sobe som) Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, lembrou que o papel do Estado está diretamente ligado ao serviço público no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas públicas. Por isso, a ideia de instalar o Estado Mínimo é preocupante, porque pode piorar esses serviços (Sonora)
Ver mais detalhesRomanelli critica insistência de ministro pelo modelo híbrido
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) participou da audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, nesta quinta-feira (6), que tratou da inclusão de mais ciclovias e passagem da fauna nas rodovias do estado. Ele disse que as novas concessões devem prever soluções para garantir a segurança de usuários de bicicletas em todos os lotes de rodovias paranaenses que serão repassados ao setor privado pelo Governo Federal. O deputado também fez um alerta sobre as futuras concessões, uma vez que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, insiste na manutenção do modelo híbrido para a licitação de rodovias no Paraná após o leilão da BR-153, entre Goiás e Tocantins. Segundo ele, o processo não atraiu novos participantes, conforme adiantado pelo Governo Federal. (Sobe som)
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