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Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Deputados recorrem ao Tribunal de Contas da União contra manutenção e audiências da ANTT sobre novo pedágio
Na manhã desta quarta-feira, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados estaduais criticaram a realização de audiências públicas promovidas pela agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o novo modelo de pedágios proposto pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses. As novas concessões, que devem ser feitas após o encerramento dos contratos atuais em novembro deste ano, mobilizam os parlamentares paranaenses com a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, que conta com a assinatura de 30 deputados. De acordo com eles, uma série de ilegitimidades coloca em risco todo o processo. Entre os pontos levantados pela Frente estão a ausência de autorização legislativa para que a União licite a concessão de rodovias estaduais e a existência de critérios no edital de concorrência, publicado pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, que colocam em risco a competitividade e a redução das tarifas do pedágio no estado. De acordo com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a frente parlamentar vai recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para invalidar as audiências promovidas pela ANTT que acontecem em duas datas diferentes, apesar da solicitação de 43 deputados estaduais para que fossem suspensas. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais no Paraná divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 a mais do que existe atualmente.
Ver mais detalhesSecretário da Fazenda diz que Paraná teve aumento de receita em 2020, apesar da pandemia
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, apresentou durante audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta terça-feira (23), a prestação de contas do último quadrimestre de 2020 e resultado fiscal de todo o ano passado, período marcado pela pandemia da Covid-19. Apesar das dificuldades impostas pelo combate ao vírus e as medidas restritivas adotadas em todo Paraná, os números apresentados pelo secretário demonstram equilíbrio nas contas com aumento na receita do Estado. De acordo com ele, este resultado se deve em parte ao auxílio enviado pelo Governo Federal aos governos estaduais, além do auxílio emergencial concedido à parcela mais vulnerável da população. SONORA RENÊ GARCIA JÚNIOR Renê Garcia fez uma perspectiva dos esforços do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas em 2021. SONORA RENÊ GARCIA JÚNIOR
Ver mais detalhesAutorização para aulas presenciais e prioridade de vacinação em professores segue para sanção
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou e agora só depende da sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior para virar lei estadual o projeto de lei que estabelece as atividades educacionais como serviços essenciais. O objetivo da iniciativa, proposta do Poder Executivo, é reconhecer como regra no Paraná as aulas presenciais em escolas, colégios e universidades, sejam da rede pública ou privada. O projeto foi aprovado com emendas apresentadas em votação na semana passada. Uma delas, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), garante aos profissionais da educação a prioridade na vacinação em caso de epidemias ou pandemias. Polêmico, o projeto recebeu críticas da Oposição no Legislativo, sindicatos de servidores da categoria e entidades da área da Educação, que manifestaram descontentamento em uma audiência pública, também na semana passada. As críticas foram dirigidas ao que a Oposição considera “inconstitucional”, ou seja, uma sobreposição à autonomia das administrações municipais. Além disso, argumentaram os parlamentares, parte dos estabelecimentos de ensino não tem estrutura sanitária adequada para garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários. O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), afirmou que a questão será judicializada. SONORA PROFESSOR LEMOS Já o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), garantiu que a autonomia de todos os estabelecimentos de ensino será respeitada. SONORA HUSSEIN BAKRI
Ver mais detalhesProfissionais da educação terão prioridade na vacinação
Os profissionais da educação terão prioridade para serem vacinados, seguindo o plano estadual de imunização. É o que garante uma das emendas incorporadas ao projeto de lei que torna a educação atividade essencial no Paraná. Ela foi apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), foi aprovada na reunião da CCJ, na manhã desta quarta-feira (17), e também pelos deputados durante a sessão plenária. A proposta do Executivo foi aprovada em segundo turno também com uma alteração proposta pelo deputado Homero Marchese (PROS) que inclui a forma presencial de ensino no texto que classifica a educação como atividade essencial. Um ajuste para dar segurança jurídica ao projeto, segundo o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). (Sonora) Para o Hussein Bakri, uma vitória da educação. (Sonora) Na segunda-feira (22), o projeto deve ser votado em duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária, em terceira discussão e a redação final. O objetivo de Governo com a proposta é retomar as aulas em 1º de março no modelo híbrido, com metade dos estudantes em sala de aula e a outra, de forma remota. A proposta vale tanto para a rede estadual como para a privada. Os pais é quem escolhem se levam ou não os filhos para a escola. A justificativa do Governo é que a escola é um direito constitucional dos alunos, tem uma importante função social e a convivência com os colegas deve minimizar casos de doenças de ordem mental, como depressão e ansiedade nos estudantes. O Governo também alega que todos os protocolos sanitários serão seguidos.
Ver mais detalhesProjeto que torna educação essencial recebe emendas e voltará à pauta
A proposta do Governo do Estado que estabelece as atividades educacionais como essenciais no Paraná foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná Mas recebeu duas emendas na sessão extraordinária, quando seria votado em segunda discussão. Em seguida, voltou para a CCJ, que se reuniu assim que terminou a sessão. Ambas tiveram parecer favorável do relator, o deputado Tiago Amaral (PSB). Mas o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista ao relatório. Com isso, a Comissão se reúne na manhã desta quarta-feira (17), às 9 horas, já que a proposta tramita em regime de urgência. A primeira emenda, do deputado Do Carmo (PSL), prevê que professores e educadores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação seguindo os termos do Plano Estadual de Imunização. Já a segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), determina que os serviços educacionais presenciais também sejam estabelecidos como essenciais. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a sanção do projeto será fundamental para a retomada das aulas no estado. (Sonora) A ideia do Governo é o retorno das aulas em sistema hibrido, com parte dos alunos em sala de aula a e a outra on-line, no dia 1º de março. A justificativa é que a escola é um direito constitucional dos alunos, tem uma importante função social e a convivência com os colegas vai reduzir casos de doenças de ordem mental, como depressão e ansiedade nos estudantes. O Governo também alega que todos os protocolos sanitários serão seguidos, com limite de 50% de alunos em sala de aula. A oposição é contra. Diz que não é o momento de retomada das aulas.
Ver mais detalhesProjetos que preveem punição para fura-filas das vacinas serão unificados
Enquanto milhões de brasileiros aguardam na fila pela vacina contra a Covid-19, tem gente (e muita gente), fora dos grupos prioritários, sendo imunizada. Os chamados fura-filas. No Paraná, em apenas duas semanas, já chegaram à Ouvidoria-geral do Estado mais de duzentas denúncias. Na Assembleia Legislativa do Paraná, dois projetos de lei preveem penalidades severas e multas pesadas, tanto para quem receber a vacina, como para quem aplicar. Uma das propostas é do deputado Requião Filho (MDB) e a outra é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB). A ideia, de acordo com Traiano, é unir os dois projetos em um único, já que são bem semelhantes. (sonora) No caso do projeto do deputado Requião Filho, além da multa, de R$ 50 mil, o infrator fica proibido de obter qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, de ingressar em cargos públicos pelo prazo de cinco anos ou pode ter a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público. E ele justifica. (Sonora) Já a multa para quem furar a fila no Paraná, pelo projeto dos três parlamentares, pode ser ainda maior e chegar a R$ 97 mil reais se o infrator for servidor público. Segundo a proposta, poderão ser penalizados ainda os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso fique comprovado que eles sabiam ou consentiram a aplicação e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal. Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 vão de R$ 24.398,00 para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 para a pessoa imunizada ou seu representante legal. Enquanto os projetos tramitam (Devem passar pela análise da CCJ nos próximos dias), você pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação do seu município pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; A denúncia pode ser anônima.
Ver mais detalhesParticipe você também das discussões sobre o pedágio no Paraná
Você está acompanhando as audiências públicas sobre os novos contratos de pedágio que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná está fazendo no interior do Paraná? Foram quatro até agora e nesta semana, os parlamentares se reúnem com a comunidade e autoridades de mais dois municípios: Guarapuava, no dia 18, quinta-feira, a audiência pública está começa às 9 horas na Câmara Municipal. O encontro em Francisco Beltrão, também terá início ás 9 horas e acontece no dia 19, sexta-feira, na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). Só lembrando que a Frente Parlamentar já esteve em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio. O motivo desses encontros é que os deputados querem ouvir as opiniões e sugestões de quem vive nas regiões que serão afetadas pelas novas concessões, a partir de novembro deste ano. Afinal, o Governo Federal, detém 80% das rodovias pedagiadas, mas com as mudanças, serão mais de três mil km de concessão e um incremento de mais de 800 km de estradas aqui no Paraná, além do atual traçado. Fora que o projeto original prevê a duplicação de 1700 km. E todo mundo sabe que duplicação e investimentos em obras, como construção de pontes, viadutos, trincheiras e outras melhorias, representam, claro, mais segurança para os motoristas e geram desenvolvimento para as regiões. Fique atento às discussões e acompanhe tudo pela TV Assembleia, em nosso site e nas redes sociais do Legislativo. O canal aberto da TV Assembleia é o 10.2 e o 16 é pela Claro/Net.
Ver mais detalhesDeputados não paralisam atividades durante feriado de carnaval
Parlamentares de duas Comissões se reuniram na manhã desta segunda-feira (15): de Finanças e Tributação e de Educação e participaram da sessão plenária no período da tarde. Era para ser recesso de Carnaval, mas a Mesa Executiva decidiu suspender a folga para agilizar a tramitação de projetos, que estão, de alguma forma, ligados às consequências da Covid-19 e também como forma de contribuir com os setores mais afetados, como lembra o presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) Em sistema híbrido de deliberação, com parte dos deputados on-line e outra no auditório legislativo, os integrantes da Comissão de Finanças adiaram a votação do parecer à proposta do Poder Executivo que regulamenta a Reforma da Previdência dos servidores estaduais, por meio da PEC 45, aprovada e promulgada em 2019 e também já em vigor. O relator, deputado Delegado Jacovós (PL), apresentou parecer favorável, mas o deputado Arilson Chioratto (PT), pediu vista para analisar melhor o texto. Pela Comissão de Educação, passou outro projeto do Governo. O que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado. O deputado Professor Lemos (PT), que também havia pedido mais tempo para analisar a proposta, apresentou voto contrário, mas o parecer da deputada Maria Victoria (PP), favorável ao texto, foi aprovado. Agora a proposta precisa passar pela Comissão de Saúde pública, o que deve ocorrer nesta terça-feira (16) às 10 horas. A matéria tramita em regime de urgência e o objetivo do Governo é demonstrar que a atividade escolar é essencial, já que a Constituição assegura a educação como um direito fundamental e que o retorno é necessário em função dos benefícios, inclusive de saúde mental, trazidos, principalmente para as crianças. A Proposta vale para as unidades de ensino das redes pública e privada. Ainda segundo o texto do projeto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”. A oposição argumenta que o retorno às aulas pode trazer risco a um grande número de pessoas. Já durante a sessão plenária, os deputados analisaram três projetos de resolução, que foram aprovados por unanimidade. Também foi lida a proposta que prevê punição para quem desrespeitar a ordem de prioridade de vacinação contra a Covid-19 determinada pelos Programas Estadual e Nacional de imunização. Projeto assinado pelos deputados Alexandre Cury (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que falou sobre o tema. (Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesOposição discute com representantes da educação projeto de volta às aulas presenciais
O projeto de lei do Poder Executivo que propõe a inclusão das atividades educacionais entre os serviços essenciais no Paraná foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será discutido na próxima semana pelas comissões de Educação e Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná. A possibilidade de que as aulas presenciais sejam regra das redes de ensino público e privada no estado motivou a realização de uma audiência pública promovida pela Oposição no Legislativo na tarde desta quarta-feira (10). Comandado pelo deputado Professor Lemos, o encontro contou com a presença de professores, representantes de sindicatos da categoria e de entidades ligadas à educação para tratar do tema. Para o deputado, a proposta do Governo do Estado é inconstitucional e atenta contra a segurança da população. SONORA PROFESSOR LEMOS O deputado Professor Lemos falou que a iniciativa será combatida pela Oposição mesmo que seja aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. SONORA PROFESSOR LEMOS Participaram da audiência pública os deputados: Tadeu Veneri (PT); Arilson Chiorato (PT) e Luciana Rafagnin (PT); além da vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho; e o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.
Ver mais detalhesProjeto da volta às aulas presenciais é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
A Assembleia Legislativa voltou a discutir, na manhã desta quarta-feira (10), o projeto de lei que estabelece as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no Paraná. A proposta enviada pelo Governo do Estado teve o parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após sua votação ter sido adiada na terça-feira (9) por um pedido de vista feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT). O relatório favorável apresentado na CCJ pelo deputado Tiago Amaral (PSB) foi acompanhado pelos parlamentares do grupo com exceção do deputado Veneri, que manifestou contrariedade à iniciativa. O voto contrário dele, que representa a oposição ao governo na comissão, foi registrado e seguirá com o trâmite do projeto. Assim que a CCJ foi encerrada por seu presidente, o deputado Delegado Francischini (PSL), foi a vez da Comissão de Educação se reunir para debater o projeto de volta às aulas no estado. O relatório favorável foi apresentado pela deputada Maria Victoria (PP) e defendido pelo líder do Governo na Assembleia, e presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD). SONORA HUSSEIN BAKRI Contrário à possibilidade da declaração das aulas presenciais como regra para as redes pública e privada no estado, o deputado Professor Lemos (PT), solicitou pedido de vista ao projeto de lei, adiando a votação do relatório para uma nova reunião na segunda-feira. Lemos declarou que a oposição vai insistir na discussão da proposta com a sociedade. SONORA PROFESSOR LEMOS
Ver mais detalhesCCJ começa a debater a essencialidade das atividades educacionais em meio à pandemia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa fez, na tarde desta terça-feira (9), sua primeira reunião ordinária em 2020, com a recondução do deputado Delegado Francischini (PSL) à presidência do grupo. Na pauta de votações, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que estabelece as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no Paraná. De acordo com a proposta, a medida vale tanto para as escolas, colégios e universidades da rede estadual e municipais, quanto para as da rede privada. O relatório favorável ao projeto foi lido na CCJ pelo deputado Tiago Amaral (PSB) e contou com a defesa do líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Os dois parlamentares argumentaram que a volta às aulas presenciais deve voltar a ser regra no estado, porém, com a observação e cumprimento dos protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias. O deputado Homero Marchese (PROS), também se manifestou favorável à constitucionalidade da proposta, mas ela teve a votação adiada por um pedido de vista ao relatório feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Veneri alegou que o tema requer uma discussão mais aprofundada com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e profissionais da área de educação antes de ser encaminhado ao Plenário. O presidente do grupo, deputado Delegado Francischini convocou reunião extraordinária para a manhã de quarta-feira (10) para votar o parecer sobre o projeto que está em regime de urgência. SONORA DELEGADO FRANCISCHINI
Ver mais detalhesDeputados repercutem audiências públicas sobre as novas concessões de pedágios
Os deputados estaduais paranaenses repercutiram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (08), as audiências públicas que trataram das novas concessões rodoviárias realizadas na semana passada em Cascavel e Foz do Iguaçu, na região Oeste. Por meio da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, a Assembleia Legislativa tem organizado uma série de reuniões pelas principais cidades do Estado para debater o assunto com a população. Nos dois municípios, os encontros reuniram parlamentares, prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo da região, que se posicionaram contra o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa, sugerido pelo governo federal. É consenso geral de que a nova modelagem pode ser extremamente prejudicial para a população e à economia do Estado. Para os participantes, o modelo pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos. Nos encontros, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) realizou uma apresentação comparando pontos do contrato atual e a nova modelagem proposta pelo Governo Federal. A Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT). A série de audiências públicas sobre o novo modelo de concessão do pedágio no Paraná continua nesta semana, quando outros encontros serão realizados em Londrina na quinta-feira, e na sexta-feira, dia 12, em Cornélio Procópio. Estão previstas ainda audiências nos municípios de Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá, Apucarana, Curitiba e Ponta Grossa, em locais ainda a serem confirmados. As audiências serão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
Ver mais detalhesModelo de pedágio elaborado pelo Governo Federal é apresentado aos deputados
Representantes do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), apresentaram aos deputados estaduais cada ponto do projeto em discussão no governo federal. É a fase de modelagem dos novos contratos da maior concessão rodoviária da América Latina, que deve ocorrer no fim deste ano. Foi nesta quinta-feira (4), no Plenário da Assembleia Legislativa em uma audiência pública com parte dos parlamentares de forma presencial e a outra remota. A ideia de trazer o debate para o Plenário da Casa de Leis foi do presidente Ademar Traiano (PSDB), que havia assistido recentemente à apresentação feita aos deputados federais e ao G7, grupo do setor produtivo paranaense, que aconteceu na sede da FIEP. (Sonora) O secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira classificou a proposta, pelo modelo híbrido como “madura”. Para tentar convencer os deputados estaduais de que o projeto é bom, disse que ele é totalmente diferente do atual, que onerou o bolso da população por 25 anos (Sonora) O secretário afirmou ainda que o processo é todo transparente e que a sociedade poderá contribuir com sugestões escritas até o dia 22 de março, seja por meio de consultas públicas que estão abertas na internet, seja por audiências públicas como a que aconteceu na Assembleia Legislativa. (Volta sonora) A previsão do governo federal é de um investimento em torno de R$ 40 bilhões de reais em obras e queda de 60% em média nas tarifas de pedágio. A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, explicou que no modelo híbrido, é a empresa que dá mais desconto ao usuário quem ganha a concessão, porém, vai vencer o leilão, a empresa que pagar mais ao governo em caso de empate, o que representa a temida taxa de outorga. Mas ela garantiu que a modelagem construída não é a de outorga e permite, o investimento em obras e tarifas de acordo com as etapas de conclusão das obras, justificando que a negociação será por um acordo tripartite entre financiador, concessionárias e governo. Natália também destacou que, para tornar as rodovias mais seguras para motoristas e pedestres, o contrato prevê que deverá haver investimentos em infraestrutura urbana de rodovias; e elas terão classificações de segurança por estrelas, como já ocorre nos aeroportos. O objetivo, claro, é que todas atinjam cinco estrelas. Em relação à taxa de retorno do projeto, ela é vinculada ao Ministério da Economia. Mas justificou que o concessionário só atinge essa taxa se performar. Ou seja, se cumprir o cronograma. Em relação ao degrau tarifário ou tarifa diferenciada, explicou que é somente a partir da realização das obras, que o usuário pagaria uma tarifa mais elevada. Mas ela está vinculada aos investimentos promovidos naquela rodovia. (Sobe som) Além disso, relatou, entre outros pontos, que usuários frequentes das rodovias terão desconto; que, para o futuro, está prevista a retirada das praças de pedágio para pagamentos on-line e que revisões tarifárias serão feitas a cada cinco anos a partir de audiências públicas com a participação da população. Mesmo assim, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, tem muitas dúvidas a respeito da modelagem. (Sonora) O governo Federal, detém 80% das rodovias pedagiadas. Com as mudanças, serão 3300 km de concessão. Um incremento de mais de 800 km de estradas além do atual traçado, onde o projeto prevê a duplicação de 1700 km. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, o objetivo do governo do Estado é que o processo seja o mais transparente possível, para que os paranaenses paguem tarifas mais justas e que o governo entregue o modelo mais adequado, a partir inclusive de melhorias a partir dos debates. (sonora) Em 2020, a Assembleia criou a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT). Para ele, essa primeira audiência, assim como as próximas, que serão realizadas pela Frente nas regiões Noroeste, Oeste e Sudoeste, as mais afetadas pela concessão, serão fundamentais para aperfeiçoar a proposta, que ele enxerga como equivocada. (Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhes“Assembleia foi fundamental para o enfrentamento da pandemia em 2020”, afirma governador
Na sessão de instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (2), o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), fez questão de agradecer a cada um dos deputados e deputadas pela parceria ao longo de 2020, na agilidade em votar projetos de ordem econômica e sanitária que foram fundamentais para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. (Sonora) Como prevê a Constituição Estadual, na sessão de instalação de cada período legislativo, o governador Ratinho Júnior fez a leitura da mensagem governamental sobre a atual situação do Paraná, numa espécie de prestação de contas aos parlamentares e a população, traçando um plano de governo para os próximos dois anos. Ele listou uma série de programas e políticas públicas já implementadas em sua gestão e adiantou que quer transformar o Paraná na maior central logística da América do Sul, com índices positivos na geração de empregos e atração de novas empresas. Ressaltando a importância e a concretização da campanha de imunização dos paranaenses contra o Coronavírus, o foco do discurso gerou em torno da maior concessão rodoviária da América Latina, que deve ocorrer no fim deste ano. Uma parceria do governo do Estado e governo Federal, que detém 80% das rodovias, onde a Assembleia, segundo Ratinho Júnior, terá papel crucial nas discussões, que começam na próxima quinta-feira (4), ao longo de audiências públicas, com a participação da população. (Sonora) Serão 3300 km de extensão de rodovias pedagiadas. Um incremento de mais de 800 km de estradas além do atual traçado, onde serão duplicados 1700 km de rodovias. E mais de R$ 40 bilhões de investimentos em obras por todo o estado. E com redução de 25% a 70% de redução nas tarifas, garantiu. Sobre o projeto que torna as escolas atividades essenciais no Paraná, o governador disse que já encaminhou o texto à Assembleia. Ele destacou que até poderia ter feito um Decreto para dar mais celeridade ao processo, mas afirmou que preferiu discutir o tema com os parlamentares antes de tomar qualquer decisão. (sonora) As aulas no modelo híbrido na rede estadual do Paraná, com parte dos alunos em casa e outra na escola, estão previstas para começar em 18 de fevereiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), se comprometeu a dar agilidade á tramitação da proposta. (Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSaiba que deputados integram a nova Mesa Executiva da Assembleia
A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná para o biênio 2021-2022 foi empossada nesta segunda-feira (1º), durante uma sessão solene especial no Plenário da Casa, conforme determina o Regimento Interno. A solenidade obedeceu às regras sanitárias e contou com número restrito de participantes em razão das medidas impostas para a contenção do avanço da Covid-19. Na sessão, tomaram posse o presidente deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro vice-presidente, deputado Tercílio Turini (CDN), o segundo vice-presidente, deputado Do Carmo (PSL), e o terceiro vice-presidente, deputado Requião Filho (MDB), além do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), terceiro secretário, deputado Alexandre Amaro (Republicanos), quarto secretário, deputado Nelson Luersen (PDT), e quinto secretário, deputado Gilberto Ribeiro (PP). Traiano, que foi reconduzido ao cargo, destacou o papel do Poder Legislativo na construção de ações de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) em todo o estado. sonora O presidente Traiano também ressaltou durante o discurso de posse a importância do diálogo entre os Poderes do Estado e a sociedade na busca por soluções para que o Paraná pudesse enfrentar de maneira robusta as recentes crises econômica e sanitária. E pregou a continuidade desta união para o enfrentamento dos desafios e demandas que o Paraná terá pela frente. Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, os próximos dois anos serão de muito trabalho, com o objetivo de ampliar a participação da população dentro do processo legislativo. (Sonora) A sessão solene de posse da Mesa Executiva da Assembleia contou com a presença do governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior; do vice-governador do Paraná, Darci Piana; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; do presidente eleito do TJ-PR, desembargador José Laurindo de Souza Netto (virtualmente); do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia; do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fábio Camargo; do secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; além de representantes das mais diversas entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que participaram virtual e presencialmente da solenidade. Antes do término da solenidade, Traiano anunciou para esta terça-feira (2), com início às 14h30, a sessão de instalação da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que contará com a leitura da mensagem do governador Carlos Massa Ratinho Junior sobre a atual situação do Estado do Paraná. Ademar Traiano (presidente) - Advogado e empresário, iniciou na vida pública como vereador em Santo Antônio do Sudoeste, em 1982. Presidente da Assembleia Legislativa por três mandatos, foi governador interino em três oportunidades. Atualmente cumpre o oitavo mandato como deputado estadual. Tercilio Turini (1° vice-presidente) - Médico e professor universitário, exerce o terceiro mandato de deputado estadual. Representa as regiões Norte, Norte Pioneiro, Vale do Ivaí e algumas áreas do Centro e Noroeste do Paraná. Do Carmo (2° vice-presidente) - Natural de Maringá, onde exerceu o cargo de vereador. Advogado, possui pós-graduação em Direito Aplicado e Direito e Processo Penal. Iniciou carreira na Polícia Militar do Paraná em 1997. Cumpre seu primeiro mandato como deputado estadual. Requião Filho (3° vice-presidente) - Advogado formado pela CEUB e Especialista em Políticas Públicas, é curitibano e exerce seu segundo mandato como deputado estadual. É filho do ex-Senador e ex-Governador do Paraná Roberto Requião. Luiz Claudio Romanelli (1° secretário) - É advogado e especialista em gestão urbana, cumpre seu quinto mandato. Antes disso, foi vereador em Curitiba. Também exerceu os cargos de secretário estadual de Habitação, presidente da Cohapar e secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária. Também atuou na iniciativa privada nas áreas de obras e importação. Gilson de Souza (2° secretário) - Gilson de Souza cumpre seu terceiro mandato na Assembleia. É formado em Teologia e Gestão Pública, além de ser pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) e membro do Conselho Estadual da IEQ. No Partido Social Cristão (PSC) é o vice-presidente do diretório estadual. Alexandre Amaro (3° secretário) - Natural de Santo André (SP), vive no Paraná desde 2010. Exerce seu primeiro mandato como deputado estadual. Atua como radialista e apresentador e já trabalhou como gerente em instituição financeira. É graduado em Teologia pela FATERJ. Nelson Luersen (4° secretário) - É catarinense e ocupa seu quarto mandato como deputado, sendo um deles como suplente. Foi três vezes prefeito de Planalto. Gilberto Ribeiro (5° secretário) - Catarinense de Lages, o deputado exerce seu terceiro mandato. É radialista, jornalista e apresentador de televisão. Foi eleito em 2010 pela primeira vez.
Ver mais detalhesConfira principais trechos do discurso de posse do presidente Ademar Traiano
Presidente Ademar Traiano (PSDB) enalteceu, em seu discurso de posse, nesta segunda-feira (1), a importância do diálogo e da união das instituições, principalmente em 2020, diante do cenário desafiador imposto pela pandemia de Covid-19. Ouça.
Ver mais detalhesLeis que ajudaram o Paraná a enfrentar a pandemia e consolidação de projetos marcaram biênio na Assembleia
A modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, e o combate à pandemia provocada pela Covid-19 marcaram as ações realizadas durante o biênio 2019-2020 pela Mesa Diretora, liderada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro-secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e pelo segundo-secretário, deputado Gilson de Souza (PSC). Nos últimos dois anos, a Assembleia Legislativa ainda avançou a passos largos na abertura do Poder Legislativo à participação direta da sociedade e promoveu políticas importantes de melhorias do trabalho legislativo. Soma-se a isso a execução de medidas que fortaleceram as ações implementadas pelo Poder Executivo para reduzir os impactos da pandemia em toda a sociedade paranaense, como lembra o presidente da Casa de Leis, o deputado Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) O ano de 2020 no Poder Legislativo foi marcado pelas ações rápidas dos deputados na aprovação de leis e pela tomada de medidas incisivas de combate aos reflexos causados pela pandemia do Coronavírus. Além da implantação de um formato ágil para analisar e aprovar matérias importantes no enfrentamento da doença, a Assembleia contribuiu com a sociedade destinando recursos próprios para aplicação principalmente em saúde, resultando em um total de R$ 200 milhões devolvidos aos cofres públicos. Deste montante, o Legislativo repassou ao governo do Estado R$ 100 milhões para a compra de vacinas. Também foram transferidos R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde, permitindo a contratação de leitos de UTI e enfermaria e a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde. Foram transferidos ainda R$ 1,5 milhão para que as universidades estaduais realizassem a compra de equipamentos (celulares e tablets) para aulas remotas que foram fornecidos aos estudantes; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; O restante do valor, R$ 50 milhões foi aplicado na recuperação de estradas; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos. Algumas leis importantes aprovadas nestes dois anos, como a que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos, mudando a rotina do paranaense, que se viu portando um novo acessório que ajudou a salvar muitas vidas. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida em outra legislação. Outra lei fundamental para o socorro aos paranaenses, foi a que proibiu o corte de luz, água e gás durante a pandemia e a que proibiu os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e a que determinou que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento fossem esterilizadas. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. O auxílio emergencial Cartão Comida Boa foi criado com a aprovação pelos parlamentares de um projeto de lei do Governo do Estado; os micro, pequenos e médios empreendedores do Paraná, além dos municípios, foram beneficiados com a Lei que autorizou apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já outra Lei garantiu o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. Funcionários terceirizados do Estado também foram beneficiados e tiveram emprego garantido durante a pandemia com a aprovação da Lei nº 20.170. Os deputados também aprovaram o Estado de Calamidade Pública no Paraná e Decretos Legislativos em 331 municípios garantindo que ambos ficassem dispensados do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o Executivo Estadual e os municipais puderam agir de forma mais ágil no enfrentamento à pandemia. Além dos investimentos em comunicação, bem como no portal da Assembleia e na TV Assembleia, e nas redes sociais do Legislativo, a Mesa promoveu a modernização do Poder, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, que pautaram os trabalhos da Mesa Diretora da Assembleia no biênio 2019-2020. O grande destaque do primeiro ano da atual gestão foi a adoção do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) para a gestão de documentos e processos administrativos em ambiente digital. A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedida gratuitamente para a Assembleia Legislativa do Paraná, reúne, em um único ambiente virtual, diferentes módulos e funcionalidades que permitem desde a criação de documentos até a assinatura eletrônica. Ao longo do 2019, a Assembleia Legislativa deixou de utilizar aproximadamente R$ 280 milhões do valor orçamentário ao qual tinha direito. Recursos que, devolvidos ao Tesouro Estadual foram destinados para fomentar o desenvolvimento dos municípios com investimentos na área da saúde, infraestrutura e segurança pública. No biênio 2019-2020 ocorreu ainda a consolidação do projeto “Assembleia no Enem”, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia e que disponibiliza gratuitamente mais de 500 videoaulas com conteúdos que contribuem para melhorar o desempenho no exame. Criado em 2015, a ação também promove anualmente um “aulão” preparatório, realizado em plenário, para estudantes da rede estadual de ensino Em 2019, cerca de 700 estudantes participaram do “aulão”. Já em 2020, devido à pandemia, o evento foi realizado de maneira remota, reunindo professores, 300 alunos pelo aplicativo Zoom e outros milhares de estudantes que acompanharam as aulas pela TV Assembleia e pelas redes sociais do legislativo paranaense. Somente na transmissão pelo Facebook, o “aulão” alcançou mais de 25 mil pessoas. Agora É Lei – O aplicativo Agora É Lei no Paraná, criado em 2017 a partir de uma iniciativa da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, foi outra ferramenta que se consolidou durante o biênio 2019-2020. Com o Agora é Lei no Paraná, o consumidor pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas com uma simples consulta no aplicativo instalado no celular. O app pode ser baixado na versão Android e IOS, de forma gratuita. A ferramenta é muito mais do que um simples recurso tecnológico, o aplicativo Agora é Lei no Paraná é, sobretudo, um instrumento de cidadania na medida em que qualquer cidadão pode, de forma rápida e fácil, acessar a legislação de consumo tendo, portando, acesso aos seus direitos. Procuradoria da Mulher – Ainda em 2019, a Assembleia aprovou a criação da Procuradoria da Mulher, por meio de um projeto de resolução assinado pela Comissão Executiva da Casa. A Procuradora da Mulher, liderada pela deputada Cristina Silvestri (CDN), foi instalada com a missão de zelar pelos direitos, fomentar o debate e fortalecer a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher nos 399 municípios do Estado. Para o futuro, o primeiro secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) pretende ampliar as ações já implementadas e investir em outras, que devem consolidar o pioneirismo da Assembleia paranaense frente às de outros estados. (Sonora)
Ver mais detalhesLíderes do Governo e da Oposição fazem balanço das ações em 2020
Em um balanço dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná em 2020, os líderes do Governo e da Oposição na Casa de Leis demonstraram que o interesse do parlamento, mesmo em posições opostas é sempre atender aos anseios da sociedade. Com uma série de adaptações nas sessões plenárias e nas reuniões das Comissões permanentes, que passaram a ser remotas, foi um ano de desafios para todos os deputados. O distanciamento por causa da pandemia da Covid-19 obrigou planejamento e estratégias próprias este ano. Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), os embates mesmo à distância aconteceram e uma série de projetos foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Ele elogiou a posição da Mesa Executiva, que tem o deputado Ademar Traiano (PSDB) como presidente e o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) como primeiro secretário. O líder Hussein Bakri citou a aprovação de projetos que possibilitaram a devolução de recursos aos cofres do Tesouro Estadual e garantiram, por exemplo, a compra de vacinas contra o coronavírus. SONORA HUSSEIN BAKRI De acordo com Bakri, foi fundamental a aprovação de projetos para a liberação de socorro às economias de municípios e manutenção de programas de Estado para empreendedores. SONORA HUSSEIN BAKRI De acordo com o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), as restrições da pandemia tiveram um efeito de união entre todos os parlamentares. SONORA PROFESSOR LEMOS Para o deputado professor Lemos, projetos de lei criados pelo Poder Executivo, Poder Executivo e Ministério Público foram aprovados por unanimidade por representarem o interesse público. SONORA PROFESSOR LEMOS
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa fecha 2020 com mais de 300 projetos de lei aprovados
Assim como para o mundo todo, o ano de 2020 foi muito diferente para os trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná. Pegos de surpresa pela pandemia da Covid-19, os parlamentares e o comando da Casa se mobilizaram rapidamente para manter o ritmo de discussões importantes para a sociedade paranaense. Em tempo recorde e de modo pioneiro no Brasil, foi criado um aplicativo de votações dos projetos de leis para não interromper o andamento das pautas no plenário. Todas as ações aguardadas pelos paranaenses para garantir as medidas sanitárias e o apoio às economias dos municípios foram tomadas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), explicou que um conjunto de ações garantiu a aprovação de 306 leis este ano, dentre os mais de 4,57 mil projetos e requerimentos apresentados à Mesa Executiva, um aumento em relação a 2019 mesmo com as sessões remotas. SONORA ADEMAR TRAIANO O presidente Ademar Traiano falou sobre os efeitos da adoção das sessões plenárias remotas, que aconteceram na Assembleia Legislativa a partir de março deste ano. SONORA ADEMAR TRAIANO Ademar Traiano fez ainda projeções sobre o que ele imagina ser o principal tema de debates entre os parlamentares no ano de 2021: as concessões de pedágios nas rodovias paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) o ano foi desafiador. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Na opinião de Luiz Cláudio Romanelli, foi um ano difícil, mas com resultados positivos acima do que era esperado. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesAssembleia garante prorrogação do Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (16), durante a última sessão plenária remota de 2020, a prorrogação do Decreto Legislativo que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses. A alteração foi uma solicitação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, votado em dois turnos no plenário pelos parlamentares e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Para o primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a medida garante tranquilidade às administrações municipais até que se encerrem as limitações sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Estado fique dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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