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Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Quem não se vacinar contra Covid no Paraná pode sofrer restrições
Já pensou ser proibido de embarcar em um avião, ou em ônibus, ou até mesmo entrar em uma escola por não estar imunizado contra a Covid-19? Pois isso pode acontecer, se o cidadão paranaense se recusar a tomar a vacina, caso um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná seja aprovado. Mais do que punir, a proposta, que foi apresentada em conjunto pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), presidente da Casa de Leis, Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1º secretário e Alexandre Curi (PSB), o objetivo é incentivar a imunização completa da população do estado contra a Covid-19 e, claro, penalizar as pessoas que não se vacinarem assim que terminem todas as fases de aplicação. Traiano lembra que a proposta não prevê a obrigatoriedade de tomar a vacina, e sim, de não colocar a vida dos outros em risco. (Sonora) O texto também impõe restrições para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e em cargos públicos e em outras modalidades relacionadas ao Governo. Segundo o deputado Romanelli, uma pessoa que não se vacina não está apenas causando riscos à própria saúde, mas também aumentando a chance de outras pessoas contraírem o vírus. (Sonora) Os locais citados no texto, creches, escolas, universidades, aviões, ônibus, navios, costumam gerar aglomerações. Por isso, foram escolhidos pelos autores como de grande circulação. O projeto foi protocolado nesta terça-feira (27) e, nos próximos dias, passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais Comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova auxílio emergencial a microempresas e empreendedores individuais
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira votação na tarde desta quarta-feira (28) o auxílio emergencial às microempresas e aos microempreendedores individuais paranaenses. Todas as micro e pequenas empresas registradas na Receita Estadual até o dia 31 de março receberão R$ 1.000 em quatro parcelas por quatro meses. Já as Micro Empreendedores Individuais (MEI) receberão R$ 500 em duas parcelas. São vários os grupos beneficiados, como restaurantes, eventos e agências de turismo. Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), o auxílio chega em bom momento. SONORA HUSSEIN BAKRI Outro projeto aprovado durante a sessão plenária é do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. A proposta institui o Abril Verde, um mês de ações para conscientizar a população quanto à prevenção aos acidentes de trabalho. O deputado Traiano comentou a iniciativa, analisada em primeira votação. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesAprovado projeto que reforça o caixa do Fundo de Combate à Pobreza
Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta do Governo que amplia os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP) com recursos do ICMS. O texto altera a Lei Estadual n.º 11.580/1996, que trata de operações referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. De acordo com o projeto, parte do ICMS de produtos e serviços de prestações de serviço de comunicação; veículos novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural, será destinada para reforçar o caixa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Atualmente, parte dos recursos do Fundo vem de um percentual do ICMS de produtos como água, joias, bebidas alcóolicas, cigarro, gasolina (exceto de aviação), perfumes e refrigerantes. O Governo do Estado ressalta na justificativa do projeto que a medida é mais um esforço econômico para o enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19, visando oferecer suporte às classes menos favorecidas da sociedade paranaense. O intuito, de acordo com o Governo, é promover condições dignas de sobrevivência, bem como garantir emprego neste momento em que estas famílias estão mais necessitadas do suporte governamental, graças a esses recursos. Ainda, segundo o Governo do Estado, a proposta não prevê aumento de carga tributária, nem renúncia fiscal. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) é a principal fonte de recursos do pacote de medidas anunciado pelo Governo do Estado no início deste mês de abril para estimular setores da economia afetados pela pandemia. Segundo o Executivo, cerca de R$ 60 milhões provenientes do Fundo irão socorrer 87 mil pequenas e microempresas paranaenses. O projeto com essas medidas entra em pauta na sessão plenária desta quarta-feira (28). Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados não descartam CPI da Linha Verde e defendem fiscalização conjunta
Desde 2016, César Kayser, lida com uma situação precária em frente à sua casa, que fica perto do trevo do Atuba, em Curitiba, por causa da obra de construção de uma trincheira, que nunca termina. Ele conta que perdeu as contas de quantas vezes tentou falar com a prefeitura, sem sucesso. (Sobe som) César e Renata Kuss, que já foi síndica de um condomínio com três mil moradores na mesma região, que integra a Linha Verde, compartilharam as angústias de viver num lugar que se transformou num caos no trânsito e virou sinônimo de insegurança nos últimos anos. Foi durante uma audiência pública remota da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta terça-feira (27), que tratou das obras da Linha Verde, com o tema: As obras da Linha Verde – Trevo Atuba - os atrasos na obra e os impactos gerados na vida da população, proposto pelos deputados Goura (PDT) e Galo (PODE), contou com Tribunal de Contas, Polícia Rodoviária Federal, CREA/PR, Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU), OAB/PR, prefeitos, vereadores, menos com representantes da Prefeitura, que o deputado Galo considerou um descaso. (Sobe som) Tanto Galo como Goura disseram que não está descartada a possibilidade de uma CPI para apurar os constantes problemas da via. (Sobe som) Todos defenderam uma integração entre os órgãos públicos nas operações permanentes de fiscalização das obras, do trecho e na sinalização mesmo que temporária do trecho. Respondendo a cobrança dos parlamentares sobre firmar uma parceria com a Câmara Municipal de Curitiba, tanto para obter respostas, como na fiscalização, o vereador Mauro Bobato, que representou o presidente Tico Kusma, que visitou a obra recentemente, contou que a pandemia e problemas com a empresa responsável pela execução, contribuíram para a atual situação. Mas também se comprometeu com os deputados e com a população em ajudar. (Sobe som na última fala dele) As obras da Linha Verde já duram 14 anos. Envolvem 22 bairros e afeitam mais de 200 mil pessoas. Maior obra da história de Curitiba, a Linha Verde atravessa a cidade de Norte a Sul tornando urbano o trecho da rodovia BR-116 que corta a Capital, e os constantes atrasos em sua conclusão geram polêmica. Atualmente as obras foram retomadas e estão concentradas no eixo Norte da via, que é justamente no Trevo do Atuba. Segundo a prefeitura as obras devem ser concluídas até o início de 2022. A preocupação dos deputados e da comunidade que precisa utilizar a via, além do alto custo, que passou de R$ 200 milhões de reais em 2001, para quase meio bilhão, em 2021, é com os enormes congestionamentos que perduram desde o início. É contraditório afirmar que Curitiba seja reconhecida como referência em mobilidade urbana até no cenário internacional, enquanto as obras inacabadas da Linha Verde provoquem o contrário, afirmou o prefeito de Campina Grande do Sul, Bihl Zanetti. Elizandro Brollo, coordenador de fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), que representou o presidente Fábio Camargo, disse que, ao longo desses 14 anos, o TCE tem feito uma série de auditorias. Presidente do Crea/PR, Ricardo Rocha de Oliveira, explicou que o Conselho atua em parceria com o TCE na fiscalização de obras públicas, que são em grande volume e que, devido à demora, elevam os custos. Milton Cazelatto, presidente do CAU, acha que faltou um bom planejamento, o que acarretou em tantos gargalos.
Ver mais detalhesAssembleia vai decidir se cede rodovias estaduais para concessão
“Começa com Romanelli falando que hoje é um dia histórico...e Arilson, que é uma vitória do parlamento paranaense)) As celebrações dos deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente parlamentar Sobre o Pedágio, e Luiz Claudio Romanelli (PSB) se devem a uma conquista do Poder Legislativo: uma resposta ao acórdão, na linguagem jurídica, publicado nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a uma representação assinada por 44 deputados estaduais que pedia a suspensão de todas as etapas do processo licitatório formulado pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT para a concessão de rodovias que cortam o Paraná. A suspensão não veio, mas Romanelli avalia que a decisão do TCU foi ainda melhor, porque faz alertas, que serão fundamentais para que o Governo Federal reveja o modelo em andamento: em primeiro lugar, que há necessidade de um ato formal de delegação das rodovias estaduais ao Governo Federal, o que significa que a Assembleia terá que autorizar essa medida. O segundo ponto é a exigência no contrato de que as obras não realizadas, não podem ser pagas em duplicidade, afinal, eram previstas na concessão anterior. (Volta Romanelli) O documento aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT, entre elas justamente a ausência da Lei Estadual que autorize o Poder Executivo a promover a delegação para a União, da administração e exploração de rodovias estaduais. Para Arilson Chiorato (PT), os 54 parlamentares são responsáveis pela vitória, já que todos têm participado ativamente das audiências públicas remotas e presenciais, rechaçando o modelo proposto pelo Governo Federal, que prevê, entre outros pontos, o degrau tarifário, que segundo os deputados, vai encarecer o preço das tarifas ao longo dos anos. (Sonora) Diversos parlamentares também comemoraram a decisão, entre eles, o líder do Governo na casa, o deputado Hussein Bakri (PSD) e Delegado Jacovós (PL). (Sonora)
Ver mais detalhesDeputados comentam volta às sessões presenciais
Deputados comentam volta às sessões presenciais O retorno de parte dos parlamentares ao plenário aconteceu nesta segunda-feira (26), obedecendo a todos os protocolos sanitários impostos pelas autoridades de saúde. Eles estão de volta ao plenário. Pelo menos 25 parlamentares poderiam retornar, como determinou a Mesa Executiva na semana passada, por meio de dois atos. Uma retomada tímida como mandam os protocolos sanitários de distanciamento social, em função da queda nos números da Covid-19 no estado e em Curitiba. É o chamado Sistema de Deliberação Mista (SDM). É o segundo retorno, em um ano, quando as sessões plenárias passaram a ser remotas, em razão dos números crescentes de casos e mortes pela Covid-19. Em fevereiro deste ano, as atividades em plenário haviam sido retomadas parcialmente, porém, com o anúncio do lockdown estadual no fim do mês e que durou até o dia 8 de março e, posteriormente, a “Bandeira Vermelha” adotada na cidade de Curitiba, os trabalhos no Legislativo voltaram à fase remota, com presença em plenário apenas da Comissão Executiva. Desde março de 2020, tanto as sessões, como as reuniões de comissões e audiências públicas, migraram para o ambiente virtual, o que tornou possível que reuniões e votações ocorressem. “A Diretoria de TI desenvolveu um sistema de votações que nos proporcionou dar continuidade aos trabalhos, sem precisar paralisar a tramitação dos projetos, muitos deles, necessitavam da Assembleia, até como forma de proteger e garantir qualidade de vida à nossa população”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traino (PSDB). “E com a TV Assembleia e nossas redes sociais, foi possível transmitir ao vivo o cotidiano do Poder Legislativo, informando a população sobre o que era aprovado”, acrescentou o 1º secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). O deputado Tercílio Turini (CDN) aguardava ansioso o retorno. Ele já tomou as duas doses da vacina, mas sabe que não pode se descuidar. Para ele, o retorno é bem-vindo. (Sonora) Na opinião do deputado Tadeu Veneri (PT), a discussão em plenário é muito enriquecedora, mas ele preferiu voltar sozinho e manter os funcionários do gabinete em teletrabalho. “O número de internações de pessoas entre 20 e 49 anos cresceu muito nos últimos meses e a maior parte dos servidores está nessa faixa etária. Não quero expô-los neste momento”, avalia. Pelas novas determinações, o acesso à Assembleia Legislativa será permitido aos deputados estaduais, servidores efetivos, comissionados e do Gabinete Militar, além dos profissionais terceirizados e de imprensa, desde que equipados com máscara de proteção individual. A entrada de prefeitos e vereadores está autorizada, com um número máximo permitido de três por gabinete e em horários escalonados, desde que agendada previamente com a Diretoria Geral. Já a proibição da entrada de demais visitantes, entrega de produtos, entre eles gêneros alimentícios, continua em vigor. Caso as regras sejam quebradas, Romanelli já avisou: recua. “Nada impede que a gente reveja a flexibilização, se houver desrespeito aos protocolos ou ainda, se os números voltarem a subir”. A deputada Mabel Canto (PSC), foi a primeira a usar a tribuna. Para ela, estar em plenário possibilita mais diálogo e até o enfrentamento. “Nada como falar ao vivo em plenário, estar por aqui. Se possível, quero participar pelo menos uma ou duas vezes na semana das sessões”, ressalta. Servidores – Eles também estão de volta, mas com restrições. Os Atos também determinam uma nova quantidade deles nos gabinetes, lideranças, comissões e blocos parlamentares. Estão permitidos cinco servidores para as lideranças do Governo e Oposição, quatro servidores para a Comissão de Constituição e Justiça, três servidores para os gabinetes, e dois servidores para as demais lideranças, comissões e blocos parlamentares, sendo permitido o revezamento desses servidores a cada cinco dias úteis. Já a presença de servidores da Administração está limitada a 30% e os que têm 60 anos ou mais e com comorbidades continuam com as atividades em teletrabalho, devendo permanecer em isolamento social como medida de prevenção, sob pena de configuração de falta administrativa. Produtividade em alta - Neste período de mais de um ano, os deputados analisaram mais de 4500 projetos, emendas e requerimentos, em 125 sessões ordinárias e 61 sessões extraordinárias. 306 propostas se tornaram leis sancionadas pelo Governo. Grande parte voltada a combater os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no sistema de saúde e na economia do estado. Entre elas, obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados de uso coletivo; facilidade a linhas de crédito; proibição de deligar fornecimento de energia, água e gás no período em que durar a pandemia, além de destinar recursos da Casa ao Governo, para compra de vacinas e ativação de leitos de enfermaria e UTIs.
Ver mais detalhesPunições mais duras para torcedores e clubes passa em redação final
Torcedores e dirigentes de clubes que cometerem racismo, intolerância e homofobia nos estádios do Paraná a partir de agora serão punidos com mais rigor. Atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios, e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos de futebol, estarão sujeitos a sanções que reforçam uma Lei Federal de 1989, impondo multas individuais e perda de incentivos fiscais aos clubes. O projeto de lei é do deputado Paulo Litro (PSDB), e foi um dos aprovados na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (26). Ao longo da tramitação da proposta, algumas alterações ocorreram. Elas foram sugeridas pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Do Carmo (PSL), que acabou incluindo a homofobia no texto original. As multas serão aplicadas com base na Unidade de Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que está em torno de R$ 112 reais no mês de abril. Na prática, aa punição aos infratores poderá ir de uma advertência a multas no valor de R$ 560 reais a mais de R$ 20 mil reais, em caso de reincidência na infração. Se for responsabilizado, o clube poderá sofrer de uma simples advertência, a multas ainda mais altas: de R$ 56 mil a R$ 112 mil reais, em caso de reincidência. Como foi aprovado em redação final, o projeto agora vai à sanção do Governo, que pode sancionar ou vetar as novas regras. (Sobe som) Os deputados também aprovaram dois projetos de decretos legislativos da Comissão Executiva que renovam o reconhecimento do estado de Calamidade Pública em 44 cidades do Paraná até o dia 30 de junho de 2021. Ano passado, a Assembleia reconheceu a situação emergencial em 331 municípios. Agora, diante do agravamento da pandemia, eles pedem a renovação dos decretos municipais, em consonância com o decreto do Governo do Estado que prorrogou a situação emergencial até o final do primeiro semestre.
Ver mais detalhesAutorização de contratações temporárias no TJ é discutida em audiência pública
A possibilidade da contratação de servidores do Poder Judiciário pela modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS) com um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná foi debatida em audiência pública na manhã desta segunda-feira (26). Representantes de aprovados em um concurso público para ingressar nos quadros do Tribunal de Justiça do Paraná manifestaram ao deputado Tadeu Veneri (PT) a preocupação de não serem chamados às suas funções. Segundo a coordenadora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), Ana Carolina Barbieri, foram 114 aprovados em um concurso que teve edital aberto em 2017, com resultado divulgado no início de 2021. Para ela, o projeto de lei complementar 1/2021, do Poder Judiciário, pode significar o fim dos concursos para o Tribunal de Justiça. SONORA CRISTINA BARBIERI O deputado Tadeu Veneri explicou o que a bancada de Oposição vai propor sobre o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. SONORA TADEU VENERI Participaram da audiência pública também o deputado Arilson Chiorato (PT) e o deputado professor Lemos (PT).
Ver mais detalhesLinha verde no estará no centro dos debates da Assembleia
Em obras há 14 anos, a Linha Verde em Curitiba será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. O debate, com o tema: As obras da Linha Verde – Trevo Atuba - os atrasos na obra e os impactos gerados na vida da população, é proposto pelos deputados Goura (PDT) e Galo (PODE) e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo na terça-feira (27) a partir das 9 horas. A maior obra da história de Curitiba, a Linha Verde atravessa a cidade de Norte a Sul tornando urbano o trecho da rodovia BR-116 que corta a Capital, e os constantes atrasos em sua conclusão geram polêmica. Atualmente as obras foram retomadas e estão concentradas no eixo Norte da via, no Trevo do Atuba. Segundo a prefeitura as obras devem ser concluídas até o início de 2022. Outras duas audiências públicas também marcam a agenda do Legislativo na próxima semana. Na segunda-feira (26) a partir das 9 horas e com transmissão pela TV Assembleia, o deputado Tadeu Veneri (PT) realizada um encontro para debater o projeto de lei complementar 1/2021, do Tribunal de Justiça, que tramita na Assembleia Legislativa e que prevê a contratação temporária de servidores no Tribunal de Justiça do Paraná. A outra audiência, proposta pela Comissão de Saúde Pública da Assembleia, presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), em parceria com o SindiSaúde vai tratar das condições de trabalho na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) no que se refere à prática de assédio moral. Essa audiência será realizada através do aplicativo Zoom e poderá ser acompanhada pelo link: https://zoom.us/j/98153231845?wd=cnRVRGJNSTJ1TWlQMmtqMzk0MERZQT09 Sessão plenária – Na sessão plenária, que passará a contar com a presença de até 25 deputados em plenário (leia mais), está prevista a votação de dois projetos de decreto legislativo que atestam o estado de calamidade pública em cidades do Paraná; e a redação final ao projeto de lei 607/2017, do deputado Paulo Litro (PSDB), que trata das penalidades aos torcedores e clubes de futebol em atos praticados de racismo, xenofobia, injúria racial e homofobia. A agenda completa das atividades na Assembleia Legislativa do Paraná pode ser conferida no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/agenda
Ver mais detalhesAudiência pública debate a matriz curricular no Ensino Médio
A mudança da matriz curricular do Ensino Médio que reduz a carga horária de sociologia, filosofia e artes e inclui a educação financeira sob o ponto de vista dos direitos humanos foi o tema da audiência pública Direitos Humanos e Qualidade de Ensino, que aconteceu de forma remota nesta sexta-feira (23) por iniciativa do deputado Tadeu Veneri (PT), que é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele se disse honrado em conduzir a discussão e que sonha com a igualdade de condições entre a escola pública e privada. Tanto para alunos como para professores. E se comprometeu a encaminhar aos órgãos competentes, os questionamentos feitos durante o debate. (Sobe som) Os debatedores, representantes da Secretaria Estadual da Educação e Esportes (SEED), do Conselho Estadual de Educação, lideranças estudantis, sindicais, Defensoria Pública, Ministério Público e professores expuseram os pontos de vista em relação à Instrução Normativa Conjunta 11/2020, do Governo do Paraná, que modifica a matriz curricular na rede, padronizando a carga horária em todos os estabelecimentos de ensino, com 4 horas/aula de Língua Portuguesa, 3 horas/aula de Matemática, 1 hora/aula de uma nova disciplina intitulada Educação Financeira, e 1 hora/aula de Sociologia, de Filosofia e de Artes. Para os críticos da mudança, ela deve incidir na qualidade de ensino, qualidade de trabalho dos professores e inviabilizar a certificação de conclusão dos alunos, já que a nova matriz não foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação. Caso de Edimara Domingues de Oliveira, que é professora de Sociologia da rede pública e integra o Coletivo Humanidades. (Sobe som) Por esses motivos e pela falta de discussão com a comunidade escolar, Beatriz Spindeler de Oliveira Leite, do Centro de Apoio às Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná, destacou que foi instaurado um processo administrativo. Oscar Alves, do Conselho Estadual de Educação, explicou que, nesse caso, não é necessário que a mudança passe pelo Conselho. Disse ainda que recebeu uma denúncia da APP/Sindicato em relação à Normativa, questionou a SEED, que respondeu com uma documentação, que foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE). ( Sobe som)) Neide Célia Perfeito, que representou a direção da SEED na audiência pública, disse que o currículo é um norte, para formar a educação integral dos alunos e que ninguém melhor que o professor de ciências humanas para entender isso. Neide disse que as instruções normativas são discutidas coletivamente ao longo da implantação e que elas ocorrem para formar cidadãos completos. (Sobe som) Na visão do pesquisador e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Luiz Fernando Cerri, que fez um histórico da elaboração dos currículos escolares ao longo do tempo, demonstrando que o professor participa cada vez menos dessa elaboração, o conteúdo influi diretamente na qualidade da educação. (Sobe som))
Ver mais detalhesCampo Mourão pede inclusão de rodovia em novo contrato de pedágio
Enquanto aguarda a resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) à medida cautelar pedindo a suspensão da licitação dos novos contratos no estado, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, ouviu, nesta quinta-feira (22), as lideranças políticas e da sociedade da região de Campo Mourão, em mais uma audiência pública. A 13ª realizada pelo grupo. Logo no início do encontro, o coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou porque a paralisação no processo de licitação do novo modelo é necessária. (Sobe som) Representando a região no encontro, o deputado Douglas Fabrício (CDN), disse que a discussão provocou o que poucas vezes se viu na Assembleia Legislativa: um consenso em torno de um único tema. E pediu o apoio da comunidade da região. (Sobe som)) Ao apresentar a proposta do Governo Federal e argumentar sobre os motivos que levam os 54 deputados estaduais a serem contrários a ela, como o degrau tarifário, modelo híbrido, aumento de praças de pedágio e taxa de outorga, da qual o Ministério da Infraestrutura já recuou, resultado inclusive da pressão da Frente, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), explicou que Campo Mourão e os municípios que integram a Comunidade dos Municípios da de Campo Mourão (COMCAM), serão afetados pelo Lote 5 da concessão que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR-467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os trechos sejam duplicados, em uma extensão de 429 km. No caso de região de Campo Mourão, Romanelli explicou, além das mudanças impostas pela proposta da ANTT, que um trecho importante de estradas foi deixado de fora do contrato. (Sobe som)) O deputado federal, Rubens Bueno (CDN), que representa a região na Câmara dos Deputados, afirmou que o Governo Federal foi falho na criação dos primeiros contratos de pedágio há mais de vinte anos e para que isso não se repita, reforçou a importância de se observar as rodovias da região, como a que liga Campo Mourão a Guarapuava. (Sobe som) O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (CDN), agradeceu o trabalho feito pelo grupo, que, segundo ele, trouxe informação à sociedade, que não tinha ideia do que representava essa licitação. Para ele, as regras precisam ser claras, porque a sociedade não aguenta mais pagar altas tarifas. (Sobe som)) Como o objetivo das audiências é sempre ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão, Ben-Hur Berbet, lembrou da importância da região, que é estratégica, já que é onde fica a Coamo, uma das maiores cooperativas do país. (Sobe som)) O presidente executivo da Coamo, Airton Galinari, afirmou que a cooperativa está entre as que mais pagam pedágio no estado. Ele demonstrou preocupação com os novos preços que serão praticados nos novos contratos. (Sobe som) É consenso nas audiências públicas já realizadas pela Frente Parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. Caso o TCU não suspenda a licitação do pedágio, os parlamentares prometem entrar na justiça para tentar barrar o modelo híbrido. Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Aninelli Neto (MDB); Subtenente Everton (PSL); Evandro Araújo (PSC); Delegado Jacovós (PSL); Professor Lemos (PT), Nelson Luersen (PDT), Tadeu Veneri (PT); Luciana Rafagnin (PT); Soldado Adriano José (PV); Mabel Canto (PSC), Plauto Miró (DEM), além do deputado federal Zeca Dirceu (PT) e o senador Flávio Arns (PODEMOS).
Ver mais detalhesLideranças devem indicar membros de Comissão Especial até segunda
O deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, pediu, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), que as lideranças partidárias indiquem os membros que vão compor a Comissão Especial de Investigação (CEI), para fiscalizar a fila de vacinação contra o coronavírus no Paraná. O objetivo é acompanhar denúncias de pessoas que teriam burlado os critérios de imunização. Os chamados Fura-filas. (sobe som)) O grupo deve ter sete deputados indicados pelos líderes até a próxima segunda-feira (26). Os Blocos PSL/PTB e DEM/MDB têm direito a indicar um membro; assim como o PSDB/PV; O PSD e o PSB podem indicar um integrante cada um; e também cabe ao PSC e ao PT uma indicação de cada. Quem propôs a criação da CEI foi o deputado Delegado Francischini (PSL). O objetivo é acompanhar de perto e fiscalizar o processo de vacinação. Segundo o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral do Estado (CGE), chegaram às instituições denúncias de pessoas e políticos que teriam passado na frente de pessoas do grupo prioritário. O Ministério Público também apura denúncias de fraudes da chamada superdosagem, quando CPFs de pessoas falecidas teriam sido utilizados indevidamente. Outra apuração é que teriam sido aplicadas 498 doses em somente 165 CPFs. A investigação apurou que 70% dos casos se concentram em quatro municípios, todos de pequeno porte. O deputado Francischini solicitou a lista de todos os vacinados no Paraná, com base na Lei de Acesso à Informação. Pelo menos 18 municípios do estado são investigados. Todos foram notificados, para que prestem explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que cruzou as informações com dados da Controladoria Geral da União (CGU.
Ver mais detalhesSessões voltam ao formato híbrido semana que vem
A partir da próxima segunda-feira (26), as atividades de plenário da Assembleia Legislativa do Paraná poderão acontecer no formato híbrido, com a presença de até 25 deputados durante a sessão plenária de forma presencial e os demais de forma remota. O comunicado foi feito durante a sessão desta terça-feira (20) pelo presidente, Ademar Traiano (PSDB). (Sobe som)) Um novo ato da Comissão Executiva será publicado regulamentando também o acesso e circulação de pessoas no Legislativo, como a permissão para a entrada de prefeitos nas dependências da Assembleia, e também um novo limite de servidores nos gabinetes parlamentares, lideranças e Comissões, como comentou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1º secretário. (Sobe som)) Mas tanto o presidente como o 1º secretário avisaram: em caso de descumprimento das medidas, sanitárias ou ultrapassando a quantidade de público, tomarão providências, incluindo a retirada de pessoas do prédio. (Sobe som)) Em fevereiro deste ano os deputados haviam retomado as atividades em plenário com a presença dos parlamentares, assim como a reunião, também de forma híbrida, da Comissão de Constituição e Justiça. Com o anúncio do lockdown no início de março e, posteriormente, a “Bandeira Vermelha” na cidade de Curitiba, os trabalhos no Legislativo retornaram à fase remota, com presença em plenário apenas da Comissão Executiva.
Ver mais detalhesPunição mais rigorosa para torcedor e clubes de futebol é aprovada
Torcedores e dirigentes de clubes que cometerem racismo poderão ser punidos com mais rigor no Paraná. Atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios, e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos de futebol, estarão sujeitos a sanções que reforçam a Lei Federal nº 7716/1989, impondo multas individuais e perda de incentivos fiscais aos clubes. O projeto de lei do deputado Paulo Litro (PSDB), foi aprovado em segundo turno de votação na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão desta segunda-feira (19). Três alterações foram sugeridas pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Do Carmo (PSL), por meio de emendas, incluindo o crime de injúria racial, bem como a sua tipificação; e prevê a punição também a qualquer ato de homofobia. Caputo comentou a alteração também aprovada nesta segunda-feira. (Sobe som)) Pela proposta a punição aos infratores poderá ir de uma advertência a multas no valor de 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná — UPF/PR; e de 200 UPF/PR, em caso de reincidência na infração; Ao clube responsabilizado também caberá uma advertência e multa de 500 UPF/PR e de 1000 UPF/PR em caso de reincidências. Neste mês de abril o valor de uma UPF, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, é de R$ 112,15.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa recebe LDO para 2022
A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2022, com previsão de receita líquida ao Estado de R$ 48,3 bilhões, foi entregue nesta segunda-feira (19) ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva. Traiano, que leu a mensagem durante a sessão plenária, explicou que a LDO direciona todos os investimentos que serão feitos pelo Governo do Estado no próximo ano. SONORA ADEMAR TRAIANO A previsão é que a LDO seja votada até o dia 17 de julho, prazo máximo regimental. O secretário Guto Silva explicou que a pandemia causou em um ano e meio, quase R$ 6 bilhões de perdas de arrecadação. SONORA GUTO SILVA O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), explicou que a LDO será discutida pelos parlamentares para o melhor uso possível dos recursos para 2022. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesTrabalho integrado quer evitar irregularidades na vacinação
A partir de uma integração entre órgãos de controle federais e estaduais, e com números da base de dados do SUS, chegaram ao Ministério Público do Paraná três tipos de supostas irregularidades em relação à aplicação de vacinas contra a covid-19 no estado: uma lista com cerca de pessoas já falecidas; de pessoas politicamente expostas, como vereadores, prefeitos e secretários municipais e que teriam recebido mais de duas doses. As informações foram repassadas, na manhã desta segunda-feira (19) aos deputados que integram a Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná, pelo promotor de justiça, e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público, Maurício Kalache. Ele alegou que elas estão sendo averiguadas e, portanto, ainda não foram comprovadas. (Sobe som)) Também pelo Ministério Público do Paraná, o Caop de Saúde pública, outras categorias de prováveis fura-filas foram citadas pelo promotor, Marco Antônio Teixeira. (Sobe som) Obter mais detalhes dos chamados fura-filas da vacina foi um dos motivos do debate no encontro desta segunda, que contou com o diretor geral da Secretaria estadual da Saúde (SESA), Nestor Werner Filho, Ivo Leonardchik, presidente do Cosems, que engloba os gestores municipais na área da saúde, e representantes do Tribunal de Contas e da Controladoria-geral do Estado. O coordenador da Frente, deputado Michele Caputo (PSDB), aproveitou para lembrar que ele próprio, que é profissional da saúde, foi convidado a receber a vacina, mas que se recusou por não estar na linha de frente, mesmo sendo portador de diabetes. (Sobe som)) De acordo com Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, até março, a entidade já havia recebido mais de 600 denúncias. Ele falou sobre a fiscalização por supostas irregularidades na campanha de imunização contra a Covid-19 e enfatizou o trabalho da Controladoria na auditoria de recursos repassados ao Governo para a área de saúde. (Sobe som) Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas explicou que está sendo feito um trabalho preventivo de fiscalização desde janeiro, que inclui até mesmo saber se os municípios contam com um plano operacional de vacinação. E esse trabalho já surtiu resultados. Na parte de fiscalização, o Tribunal já notificou diversos municípios que teriam tido irregularidades na vacinação. (Sobe som)) Segundo o diretor-feiral da Sesa, Nestor Werner Júnior, existe um cronograma do Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização. O problema é que não há vacinas suficientes e esses grupos prioritários acabam mudando dependendo da situação. Aqui no Paraná, ele citou que a população pode acompanhar pelo site da Sesa em tempo real, o avanço da vacinação. Em seguida, mostrou como está o programa estadual de vacinação. Segundo o diretor, o Paraná está organizado para vacinar. Basta as vacinas chegarem. (sobe som) Os deputados Luciana Rafagnin (PT), Soldado Fruet (PROS), Emerson Bacil (PSL), Plauto Miró (DEM) e Requião Filho (MDB), fizeram questionamentos ao diretor-geral. Requião Filho e Plauto, em parceria com Fernando Francischini (PSL), são autores de um projeto de lei em tramitação na Assembleia, que pune os fura-filas da vacina. A esta proposta, foram anexadas outras duas: uma do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), com o 1º secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) e outra, do deputado Boca Aberta Júnior (PROS).
Ver mais detalhesLideranças de Ponta Grossa rejeitam modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal
Um dos maiores entroncamentos viários do estado, Ponta Grossa foi escolhida para a 12º reunião da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, na manhã desta quinta-feira (15). O grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Paraná discutiu com lideranças da região dos Campos Gerais o modelo proposto pelo Governo Federal para as concessões de rodovias paranaenses. Representantes do setor produtivo também participaram da audiência pública remota e mostraram, com unanimidade, que não aceitam mais pagar caro por estradas com obras inacabadas ou nem iniciadas. São três lotes de rodovias da região que farão parte da futura concorrência. Apesar da implantação de novas praças de pedágio não estar prevista, o modelo federal pode impactar nos preços, que já são altos. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) fez uma apresentação com pontos que preocupam os pontagrossenses. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI De acordo com o coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), uma das missões do grupo foi analisar os equívocos do modelo proposto para contratos que vão durar 30 anos. SONORA ARILSON CHIORATO O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, Douglas Fonseca, falou dos prejuízos que contratos ruins podem significar ao setor produtivo. SONORA DOUGLAS FONSECA A vereadora de Ponta Grossa, Jose Canto, falou da insatisfação da região com o que foi proposto pelo Governo Federal. SONORA JOSE CANTO
Ver mais detalhes“Frente está dando voz ao povo”, comemoram deputados dos Campos Gerais
Uma das representantes dos Campos Gerais, região que foi o foco da audiência pública remota da Frente Parlamentar sobre o Pedágio desta quinta-feira (15), a deputada Mabel Canto (PSC), enalteceu o trabalho da Frente, que, para ela, está dando voz à população. Ela também lembrou das obras inacabadas ou que nem foram iniciadas na região. E sugeriu que as empresas que venceram as licitações há mais de 20 anos, e não cumpriram o contrato, deveriam ser proibidas de participar do novo edital. (Sobe som) Outro representante da região, o deputado Plauto Miró (DEM), concorda. E cobrou uma atuação mais forte do Governo do Estado. (Sobe som) A região faz parte do lote 1 da concessão proposta no modelo do Governo Federal, mas outros trechos de rodovias que cortam os Campos Gerais estão incluídos nos lotes 2 e 3, somando 470 km. A audiência, que teve início com homenagens póstumas aos deputados Delegado Recalcatti e Schiavinato, que participaram de alguns dos encontros e apoiavam a proposta do grupo, contou com a participação de diversos deputados estaduais e também do deputado federal, Aliel Machado (PSB) e do senador Flávio Arns (PODE), que marcou presença na maioria dos 12 encontros. (Sobe som) Aliel Machado defendeu um contrato bem elaborado, porque impacta todos os setores da economia do estado. (Sobe som) “Todo o Paraná passa por Ponta Grossa”, alertou o deputado Tercilio Turini (CDN). Por isso, a importância da realização do debate sobre a região. (Sobe som) Luiz Fernando Guerra (PSL), disse que não é da competência da Assembleia impedir que as empresas consideradas “não idôneas” participem da licitação, mas deixou claro: vai exercer o poder de fiscalizar. (Sobe som) Já Emerson Bacil (PSL) apresentou um projeto de lei para o caso dessas empresas vencerem os contratos: o Estado assumir as rodovias. (Sobe som) Para Tadeu Veneri (PT), essa é realmente a solução. Só depende do Governo em parceria com a Assembleia. (Sobe som) O deputado Nelson Luersen (PDT) disse que os novos contratos precisam, antes de tudo, ser transparentes. (Sobe som) Assim como o deputado Plauto, outros parlamentares criticaram a postura do governo estadual no processo. Um deles, o Subtenente Everton (PSL), cobrou uma posição firme do secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. (Sobe som) Para Requião Filho (MDB), é preciso partir do discurso para a prática. (Sobe som) Soldado Fruet (PROS) avisou que está de olho nas obras inacabadas e clamou por mudança de atitude do governo estadual. (Sobe som) Por fim, o deputado Professor Lemos (PT) foi além: sugeriu que o Governo do Estado não conceda as estradas para o Governo Federal. Que paralise o processo. (Sobe som)
Ver mais detalhesParceria da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado garante R$ 500 milhões aos municípios
A segunda edição do Paraná Mais Cidades, uma parceria da Assembleia Legislativa do Paraná com o Governo do Estado para investimento em obras de melhorias nos municípios, foi lançada na manhã desta quarta-feira (14). São mais de R$ 500 milhões para serem aplicados pelas prefeituras em infraestrutura em diversas áreas, o que significa a geração de 10 mil empregos diretos. Metade deste valor, R$ 250 milhões, foi repassada pelo Poder Legislativo em economias do seu próprio orçamento. Para o presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), a parceria ajuda o Paraná a superar as dificuldades da pandemia com mais rapidez. SONORA ADEMAR TRAIANO De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o principal foco do Paraná Mais Cidades são os pequenos e médios municípios. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a parceria com a Assembleia Legislativa é fundamental. SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR O secretário chefe da Casa Civil e coordenador do Paraná Mais Cidades, Guto Silva, explicou como funciona a distribuição dos recursos. SONORA GUTO SILVA
Ver mais detalhesDeputados lamentam morte de Schiavinato
Desta vez foi o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, que pediu um minuto de silêncio durante a sessão plenária desta quarta-feira (14). (sobe som) Foi uma homenagem póstuma da Casa ao deputado federal e ex-deputado estadual José Carlos Schiavinato (PP), que morreu na noite desta terça-feira (13), aos 66 anos, vítima das complicações da Covid-19. Ele estava internado em Brasília havia 40 dias. Em março, a esposa do parlamentar havia falecido durante um tratamento de câncer, agravado com a covid-19. Romanelli falou um pouco da trajetória política do ex-colega de plenário. E disse ter sido um privilégio conviver com Schiavinato no período em que ele ocupava uma cadeira no Poder Legislativo Estadual. Ele classificou Schiavinato como um conciliador. (Sobe som)) Schiavinato foi deputado estadual entre os anos de 2015 e 2018, quando se elegeu deputado federal. Também foi duas vezes prefeito da cidade de Toledo, Oeste do Paraná. Reichembach (PSC), lembrou feitos de Schiavinato para o município do Oeste e do companheirismo entre ambos. (Sobe som)) A deputada Cristina Silvestri (CDN) fez um voto de pesar, que foi assinado por todos os parlamentares. O deputado Elio Rusch (DEM) destacou a capacidade de gestão de Schiavinto, que considerava “altamente preparado”. (Sobe som) Os deputados Cobra Repórter e Professor Lemos (PT) também homenagearam Schiavinato durante a sessão. Outros parlamentares usaram as redes sociais.
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