RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Sessões presenciais na Assembleia retornam ainda em agosto
24 de agosto. Esta foi a data anunciada pelo presidente Ademar Traiano (PSDB), para a retomada das sessões e comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná ao ambiente totalmente presencial. Atualmente os trabalhos na Assembleia Legislativa são realizados no formato híbrido, com parte dos deputados em plenário e os demais participando dos debates de forma remota. Mas Traiano lembra que tudo vai depender dos números da pandemia de Covid-19 no estado e na capital. (Sonora) O anúncio aconteceu logo no início da primeira sessão após o recesso legislativo, nesta segunda-feira (2). Mesmo assim, as atividades dos servidores e deputados não foram paralisadas nesse período. Aliás, nem a pandemia foi capaz de parar o trabalho na Casa de Leis em quase um ano e meio após o registro dos primeiros casos. A partir de 23 de março de 2020, a Assembleia passou a realizar sessões de forma remota e com acesso restrito de público e de servidores às dependências do prédio. As votações passaram a ser feitas por um sistema desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, sendo transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais. Assim, os deputados puderam contribuir com a aprovação de leis para apoiar iniciativas do Governo em benefício da população do Paraná no enfrentamento à pandemia. E foram dezenas. Por exemplo, medidas para conter a proliferação do vírus, como a lei que obrigou o uso de máscara em todo o estado; a que, entre outras determinações, proibiu que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto realizassem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus e a notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças pelos laboratórios e farmácias. Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado tiveram emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170 e a Lei nº 20.188/2020, que permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. Mais recentemente, com o aval dos parlamentares, foi aprovada a lei que ofereceu auxílio emergencial também às pequenas empresas e aos microempreendedores individuais. Fora isso, a própria Assembleia repassou recursos na ordem de R$ 100 milhões de reais de seu caixa para a contratação de leitos de enfermarias e UTIs. Também foi graças ao Poder legislativo que grande parte dos 399 municípios paranaenses pode decretar estado de calamidade, para que pudesse utilizar recursos na saúde e reforçar as medidas de combate ao coronavirus. De forma remota ou presencialmente, o presidente Traiano afirma que o trabalho deve continuar intenso ao longo de 2021 com novas propostas que devem chegar. (Sonora)
Ver mais detalhesNovas concessões de pedágio estarão no centro dos debates na Assembleia no segundo semestre
Depois de um primeiro semestre intenso de debates sobre a nova concessão de rodovias paranaenses e sugestões para o novo modelo durante audiências públicas no interior do estado, já que os atuais contratos vencem em novembro, os deputados estaduais prometem continuar pressionando o Ministério da Infraestrutura a apresentar um modelo justo para a população. Cobrança pelo menor preço e realização de obras estão entre as prioridades. Foi o que afirmou o 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, nesta segunda-feira (2) dia da primeira sessão plenária após o recesso parlamentar de julho. (Sonora) Até agora a pressão deu resultado. O governo federal recuou em alguns pontos da primeira modelagem apresentada. Mas os deputados estaduais aguardam a publicação da nova proposta de modelagem de licitação, em elaboração pelo Ministério da Infraestrutura e governo estadual, mas reforçam que o novo sistema de pedágio reduza significativamente as tarifas. E eles têm o apoio do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), como lembra o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). (Sonora) Pelo menos um terço das rodovias incluídas no programa federal de concessões são estaduais e será necessária a aprovação de uma lei estadual, pelos deputados na Assembleia Legislativa, que permita a delegação desses trechos para a União. Por isso, a importância do modelo estar de acordo com o que pensam os parlamentares e, claro, a população, reforça o deputado Romanelli. (Sonora)
Ver mais detalhesProjetos de recuperação da economia e combate à pandemia marcam semestre intenso
O primeiro semestre de atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná neste ano de 2021 foi marcado pela elaboração, discussão e aprovação de propostas importantes para o desenvolvimento de políticas de combate à pandemia de Covid-19 e à recuperação econômica do estado. Entre as matérias debatidas e aprovadas está o projeto do Poder Executivo que vai permitir que empresas em recuperação judicial parcelem dívidas tributárias em até 180 vezes. Ainda no campo da recuperação econômica do estado, a Assembleia aprovou projeto, já transformado em lei, que instituiu o auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses durante o período de pandemia da Covid-19. Também para dar novo fôlego à economia paranaense, foi aprovado o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação – Descomplica Paraná. Para o presidente da Assembleia Legisaltiva, deputado Ademar Traiano (PSDB), a aprovação de medidas que vão proporcionar uma retomada mais segura da normalidade paranaense só foi possível com o trabalho intenso dos parlamentares. SONORA ADEMAR TRAIANO O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legsialtiva, comemorou a alta produtividade do Plenário, reflexo da forte participação dos parlamentares nas comissões temáticas. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesPEC dos serviços públicos segue para promulgação pela Mesa Executiva
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Assembleia Legislativa do Paraná pelo Governo do Estado para alterar o artigo da Constituição Estadual que trata da concessão de serviços públicos foi aprovada nesta terça-feira e segue para a promulgação da Mesa Executiva da Assembleia. O texto prevê alteração no artigo que trata do regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, como renovações e prorrogações de contratos e fiscalização e rescisão das concessões. A proposta cita que a concessão e permissão da prestação e serviços públicos, sempre através de licitação, cabe ao Poder Público. O objetivo, segundo justifica o Governo do Estado, é permitir a prestação de serviços públicos por outorga de autorização, o que daria dinamismo ao processo. O Poder Executivo argumenta que a participação da iniciativa privada gera sinergia para identificar demandas e oportunidades que promovam o desenvolvimento do estado. Um exemplo citado no projeto é a construção da Nova Ferroeste, que vai ligar Paranaguá a Maracaju, distantes 1.285 quilômetros uma da outra. De acordo com o texto, a via será o segundo maior corredor de exportação de grãos e contêineres do Brasil, com capacidade para a movimentação de 26 milhões de toneladas no primeiro ano de funcionamento. A expetativa é que o dinamismo nas parcerias potencialize a redução dos custos de exportação em 28%, refletindo na elevação da produtividade e competitividade do setor produtivo paranaense.
Ver mais detalhesAprovada em primeira votação a PEC das concessões de serviços públicos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira votação na sessão plenária desta segunda-feira (12) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera um artigo da Constituição Estadual e dispensa a necessidade de Lei Complementar para regulamentar a prestação indireta de serviços públicos. Outro aspecto da PEC é a previsão de possibilidade da prestação indiretas destes serviços ocorrerem por outorga de autorização. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou o objetivo da proposta enviada pelo Poder Executivo usando as ferrovias paranaenses como exemplo. SONORA HUSSEIN BAKRI O assunto foi tema de debates no plenário entre deputados da base governista e da Oposição. Como contraponto ao argumento do Poder Executivo, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Professor Lemos (PT), falou da preocupação que a mudança na Constituição flexibilize o controle sobre as concessões. SONORA PROFESSOR LEMOS Ao final da sessão plenária foi aprovado um requerimento para que não seja preciso o intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação da PEC, como é previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa. Desta forma, ela retorna ao plenário para a discussão de mérito na tarde de terça-feira (13).
Ver mais detalhesSegue para sanção projeto que isenta de contribuição os militares com moléstias graves
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (7), a proposta que trata da isenção da contribuição para o Sistema de Proteção Social de militares com moléstias graves. Agora o texto segue para sanção do Governo do Estado. O projeto tem como objetivo o restabelecimento da isenção da contribuição para o Sistema de Proteção Social, que era prevista para servidores públicos e militares. De acordo com a justificativa do projeto, a remuneração pode ser redirecionada para outros fins, como o pagamento de remédios e outros custos de tratamento, além de custeio de despesas básicas familiares. O projeto determina que a contribuição não vai incidir sobre remunerações quando o beneficiário for portador de moléstia profissional, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, entre outras. As doenças precisam ser comprovadas por uma conclusão médica, mesmo que o mal tenha sido contraído depois da inatividade ou da concessão da pensão. O desconto previdenciário nos casos de moléstias graves passou a ser feito em decorrência da reforma previdenciária dos militares aprovada em dezembro de 2019 no Congresso Nacional. “O objetivo da medida é garantir os direitos fundamentais a uma pequena parcela dos servidores públicos estaduais e seus pensionistas acometidos por moléstias graves, possuidores de descontos previdenciários sobre os seus proventos”, diz a justificativa do projeto. (Sobe som) Também passou em segundo turno a proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei, assinado pelo Poder Executivo, estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA). A matéria deve retornar à pauta de votações na próxima semana para ser votada em redação final. Outras nove propostas foram analisadas pelos deputados ao longo da sessão desta quarta-feira.
Ver mais detalhesDeputados querem participação no debate sobre nova concessão do pedágio
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira (7), deputados que compõem a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio fizeram críticas ao governo do estado por não terem sido convidados a participar das primeiras reuniões sobre a alteração nos novos contratos. Caso da deputada Mabel canto (PSC). (Sobe som) O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reforçou que o Poder Legislativo precisa ter espaço na discussão porque foi protagonista na mudança do sistema proposto pelo Ministério da Infraestrutura ao defender o menor preço de tarifa. Ele alerta que são muitos os pontos que precisam ser revistos, além da promessa de cobrança por menor preço, já que o pedágio vai impactar a vida da população pelos próximos 30 anos. (Sonora) O coordenador da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que as audiências promovidas pela Assembleia devem ser consideradas na elaboração da nova modelagem de licitação. Ele afirma que, além do menor preço de tarifa, há outras reivindicações que a sociedade civil externou e que devem ser observadas na elaboração do edital e demais documentos. A frente inclusive encaminhou um documento formal ao governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (06), solicitando mais participação da Assembleia nas tratativas envolvendo a futura concessão. O grupo espera poder contribuir na elaboração da nova modelagem em razão da ampla discussão e das contribuições colhidas junto à sociedade paranaense com a realização de 17 audiências públicas. (Sobe som) O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), garantiu que os deputados farão parte das negociações sobre as alterações no novo modelo de pedágio.
Ver mais detalhesLDO é aprovada em 1º turno de votação
Passou, em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta terça-feira (6), da Assembleia Legislativa do Paraná, o substitutivo geral ao projeto de lei 162/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A proposta recebeu 80 sugestões de emendas para modificações ao texto original. Destas, 50 foram acatadas no relatório do deputado Tiago Amaral (PSB), na Comissão de Orçamento, única pela qual passa a proposta. E uma foi acatada parcialmente. A LDO precisa ser aprovada antes do recesso de julho, como lembra o presidente Ademar Traiano (PSDB). (Sonora) Em 2022, a LDO prevê um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões. Para 2023 o déficit previsto é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e para 2024, é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. As estimativas são baseadas no avanço da vacinação e, consequentemente, a retomada da economia, justifica o governo. Mesmo com a redução na arrecadação, estão previstas na LDO o cumprimento de metas com as despesas obrigatórias, como saúde e educação e com pessoal e encargos sociais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA). O projeto de lei 162/2021 prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano.
Ver mais detalhesAprovado projeto que prevê transparência na fila do SUS no estado
A relação dos pacientes que aguardam por uma consulta com especialista ou uma cirurgia pelo SUS no Paraná deverá ser disponibilizada na internet. É o que prevê o projeto de lei 21/2019, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelos deputados Luciana Rafagnin (PT) e Michele Caputo (PSDB). A propost foi votada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (5). De acordo com o texto, a lista atualizada de pacientes em fila de espera que aguardam atendimento para consulta especializada, exames, internações e a realização de cirurgias eletivas ou de emergência na Rede Pública Estadual de Saúde ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverá ser publicada na internet, no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde e também das regionais de saúde. Para resguardar a privacidade, a listagem deverá conter apenas as iniciais do paciente, além do número do cartão do SUS e o procedimento que aguarda a realização, com a data da solicitação do médico e a previsão que o procedimento seja realizado. Essa lista, de acordo com o projeto, deverá ser atualizada semanalmente, justifica a deputada Luciana. (Sonora) Ainda, de acordo com os autores, a proposta institui um mecanismo de transparência à fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e também é uma forma de ampliar a garantia do direito de acesso à política pública por parte da população, além de contribuir para o aumento do controle social nesta área. Só no Paraná, 200 mil pessoas aguardam na fila de espera por uma cirurgia eletiva, aquelas que são agendadas sem urgência, como relata Caputo. (Sobe som) Essa iniciativa também possibilitará identificar os gargalos e as dificuldades de atendimentos existentes na rede pública estadual de saúde, visando contribuir na efetivação de melhorias no gerenciamento do SUS no estado. O deputado Michele Caputo disse que a proposta é semelhante a uma do estado de Santa Catarina, que se tornou lei e tem apresentando bons resultados. Para os autores, sem conseguir acompanhar em que lugar se está na fila, o paciente fica no escuro. Sabe-se que existem pessoas que estão há quatro, cinco anos esperando, e isso pode facilmente fazer com que outras pessoas passem na frente daquelas mais carentes e necessitadas. Ainda segundo a proposta, a fila só pode sofrer alteração quando houver emergência. No caso, casos mais graves.
Ver mais detalhesComissão de Orçamento aprova relatório da LDO para 2022
O relatório da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 foi aprovado em reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (30). A proposta, que prevê receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o Governo do Estado trabalhar os gastos do ano que vem, recebeu 80 sugestões de emendas dos deputados estaduais. Destas, 50 foram acatadas de forma integral e mais uma emenda de forma parcial e seguirão para a análise do Plenário integrando o substitutivo geral ao projeto. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC), explicou a sequência da LDO, que serve de base à Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada no fim do ano. SONORA EVANDRO ARAÚJO O relator da LDO na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), falou dos pontos que mais chamaram atenção no texto. SONORA TIAGO AMARAL - O projeto de lei do Poder Executivo que restabelece a isenção de contribuição para o Sistema de Proteção Social a militares reformados e pensionistas com moléstias graves foi aprovado em segunda votação. A proposta recebeu uma emenda, apresentada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) e que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (29). Bakri explicou que a modificação, criada para aperfeiçoar o projeto, foi discutida entre todos os deputados e representantes da Polícia Militar e Bombeiros. SONORA HUSSEIN BAKRI O projeto de lei retorna ao Plenário para terceira votação e redação final antes de seguir para a sanção ou o veto do Governo do Estado.
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto de regionalização dos serviços de água e esgoto
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (29) um projeto de lei do Poder Executivo para regionalizar os serviços de água e esgoto no estado. A medida é uma adequação ao Marco Legal do Saneamento Básico, uma legislação federal, e precisa ser concretizada até o dia 15 de julho. A meta é garantir às populações de três microrregiões no Paraná 99% de atendimento com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2023. As microrregiões Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral foram propostas com critérios populacionais, de infraestrutura e particularidades sociais e econômicas. De acordo com o projeto, cada microrregião deverá garantir o atendimento da população dos municípios com menores indicadores de renda. Elas serão responsáveis pelo cumprimento das metas de universalização previstas no novo Marco Legal do Saneamento Básico. - Foi aprovado também o projeto de lei com diretrizes para futuros contratos de concessão da malha ferroviária do Paraná, assinado pelos deputados Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PL), Marcio Pacheco (PDT) e Evandro Araújo (PSC). De acordo com a proposta, todo novo contrato deve prever desvios de ferrovias das regiões metropolitanas das cidades. O objetivo é afastar dos centros urbanos os ramais ferroviários que cruzam ruas e avenidas, além de bairros populosos. A motivação foi o grande número de acidentes registrados nos cruzamentos de veículos com as linhas de trens e o transtorno que elas causam para o trânsito, principalmente nas maiores cidades do estado.
Ver mais detalhesIsenção de previdência para militares com moléstias graves volta à CCJ
O projeto de lei do Poder Executivo que restabelece a isenção de contribuição para o Sistema de Proteção Social a militares reformados e pensionistas com moléstias graves recebeu uma emenda modificativa, na sessão plenária desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto retorna para a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A modificação foi discutida entre todos os deputados e apresentada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), como um aperfeiçoamento da proposta. De acordo com ele, a reivindicação dos servidores foi atendida com uma alteração na data para a isenção aos portadores de moléstias profissionais, como cardiopatia, esclerose múltipla, cegueira e tuberculose, entre outras. O desconto estava ocorrendo por conta da reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019. SONORA HUSSEIN BAKRI Foi aprovado ainda, em primeira discussão, o projeto de lei da deputada Cristina Silvestri (CDN), que torna obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia 180 em locais de grande circulação de pessoas. A parlamentar explicou porque é preciso reforçar a medida. SONORA CRISTINA SILVESTRI
Ver mais detalhesNo Dia Nacional da Araucária, parlamentares comemoram lei que auxilia a conservação da espécie
Neste 24 de junho, Dia Nacional da Araucária, os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Emerson Bacil (PSL), aproveitaram para celebrar a iniciativa dos três que se transformou em lei aprovada em maio do ano passado na Assembleia Legislativa do Paraná e que serve como ferramenta para a preservação da árvore símbolo do estado. A lei nº 20.223/2020 estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucária Angustifólia, nativa do Paraná, e prevê que quem decidir plantar a espécie em imóveis rurais para exploração dos produtos e subprodutos, madeireiros ou não, deverá fazer um cadastro da plantação no órgão ambiental estadual. A exploração deverá ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade rural estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como lembra o deputado Romanelli. (Sonora) O projeto permite a exploração comercial do pinhão e da madeira a quem plantar ou já tenha plantado araucária fora dos remanescentes naturais nativos, das Reservas Legais, das Áreas de Preservação Permanente e demais áreas protegidas. Era uma reivindicação de anos da população que vive em áreas propícias para o plantio e exploração, como destaca o deputado Bacil. (Sonora) O deputado Emerson Bacil lembrou que tramitam na Assembleia tem outras propostas que tratam do tema. Uma delas é de 2019 e foi apresentada pelo próprio parlamentar. Ela estabelece regras de proteção, manejo sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata das Araucárias no Paraná, ao mesmo tempo que trata do manejo da Floresta Ombrófila Mista e o adensamento para o plantio da erva-mate, que consiste no plantio de mudas nas clareiras existentes em áreas nativas de florestas. A principal árvore que representa a floresta ombrófila mista (FOM) é a araucária, ou Pinheiro-do-Paraná. ra)Bacil é o líder do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate. O Brasil é um dos maiores produtores de erva-mate do mundo e a maior área sombreada do planeta (combinação de erva-mate e araucária) está na região do Vale do Iguaçu, que representa 69% da produção de erva-mate no Paraná. São 100 mil produtores de erva-mate no estado e essa combinação vai unir conservação e geração de renda, como ele explica. (Sonora) Segundo especialistas, a lei representa um avanço contra a extinção da araucária. Ano passado, assim que foi sancionada, o professor Flávio Zanetti, pesquisador do setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e estudioso da Araucária Angustifólia, ressaltou que a legislação representa um grande passo para a conservação da espécie.
Ver mais detalhesVacinas: Projeto vai punir fura-filas com multa, perda do cargo e até cassação de mandato
Em meio a denúncias de pessoas fora dos grupos prioritários, sendo imunizadas de forma irregular, os chamados fura-filas, a Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou, em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê penalidades severas e multas pesadas, tanto para quem receber como para quem aplicar a vacina de forma ilegal. A proposta foi unificada após os deputados Requião Filho (MDB), Plauto Miró (DEM) e Delegado Franscischini (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS) apresentarem projetos similares sobre o tema. A ideia, de acordo com Traiano, foi reunir todos num único e aprimorado projeto. (sonora) No caso do projeto do deputado Requião Filho, em conjunto com Plauto Miró e Francischini, além da multa, de R$ 56 mil, o infrator ficaria proibido de obter qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, de ingressar em cargos públicos pelo prazo de cinco anos ou poderia ter a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público. Medidas mantidas na atual proposta, que segundo Requião Filho, também proíbe que o infrator tome a segunda dose da vacina. (Sonora) O deputado Romanelli lembra que nem sempre as pessoas passam na frente da fila da vacinação por má fé, mas por desespero em um momento de escassez de imunizantes. Mas que a punição precisa existir. (Sonora) Enquanto o projeto tramita, qualquer pessoa pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; A denúncia pode ser anônima.
Ver mais detalhesEmpresas poderão parcelar dívidas de impostos com o Governo em até 15 anos
Os deputados aprovaram em segundo turno de votação, o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial. Com a proposta, passaram quatro das 17 emendas de plenário, de diversos deputados. O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), diz que essa foi mais uma forma do Executivo auxiliar as empresas e, nesse caso, as que mais geram emprego no estado. (Sonora) O programa permite parcelar em até 180 vezes, ou 15 anos, débitos tributários do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios. De acordo com o Governo, o objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao auxílio emergencial, já sancionado. Ainda segundo o Governo, a dificuldade econômica é ainda mais acentuada para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, a ideia é alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso estão sendo oferecidas as melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil. No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% - sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil. O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas. Os precatórios são as dívidas que o Estado tem de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor.
Ver mais detalhesRomanelli celebra sanção da lei que cria o Portal Turístico Ilha do Sol
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 20.610/2021 que institui o “Portal Turístico Ilha do Sol” na Região Turística Norte do Paraná. A lei foi proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). A iniciativa abrange os municípios de Sertaneja e Primeiro de Maio e busca estimular o desenvolvimento sustentável do turismo. Romanelli reforça que a região vem ampliando as opções de turismo a partir das belezas e riquezas naturais das cidades. E a indústria do turismo precisa ser estimulada pelo poder público. (Sonora) Na justificativa do projeto de lei, Romanelli lembrou a possibilidade da criação de atrações turísticas e de lazer como caminhadas, trilhas, cavalgadas, cicloturismo, canoagem e atividades rurais. Outro destaque são as opções de esportes aquáticos, já que a região é ponto de encontro dos rios Paranapanema, Tibagi e Congonhas.
Ver mais detalhesIsenção da contribuição de militares com moléstias graves é aprovada
Uma demanda dos trabalhadores da segurança pública, que dura quase dois anos, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em primeira discussão, na sessão plenária de segunda-feira (21), da Assembleia Legislativa do Paraná. Ela restabelece a isenção dos militares do Paraná, reformados ou pensionistas, portadores de doenças graves da contribuição para o Sistema de Proteção Social, que tenham sido concedidas até 4 de dezembro de 2019. O desconto previdenciário nos casos de moléstias graves passou a ser feito em decorrência da reforma previdenciária dos militares aprovada em dezembro do mesmo ano no Congresso Nacional. Para o deputado Delegado Jacovós (PL), a aprovação é uma forma de devolver a garantia de direitos já adquiridos pela categoria. (Sonora) Os deputados alegam que a contribuição onera o bolso dos policiais que não estão mais na ativa e suas famílias, já que o desconto no salário poderia ser usado para compra de medicamentos, por exemplo. O projeto determina que a contribuição não vai incidir sobre as remunerações concedidas até dezembro de 2019 quando o beneficiário for portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, entre outras. As doenças precisam ser comprovadas por uma conclusão médica, mesmo que o mal tenha sido contraído depois da inatividade ou da concessão da pensão. O deputado Soldado Adriano José (PV) destacou o trabalho realizado em conjunto entre Governo e deputados para aprovar o projeto. (Sobe som)
Ver mais detalhesParanaenses poderão acompanhar obras do Governo em tempo real via internet
Em segundo turno de votação, passou na sessão plenária desta segunda-feira (21), da Assembleia Legislativa do Paraná, o substitutivo-geral ao projeto do Governo do Estado, que prevê o videomonitoramento de obras públicas. Ele é da deputada Mabel Canto (PSC) e do deputado Homero Marchese (PROS) e tem apoio do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). (Sonora) A proposta amplia a transparência dos atos envolvendo obras públicas, em relação a publicidade dos contratos e aditivos. Mabel Canto sugere, entre as alterações, a criação de um QRCode para que a população possa acompanhar todo o processo de licitação e da obra, bem como informações sobre ela. (Sonora) Marchese reforça a importância do acesso do público aos aditivos feitos ao longo dos contratos, que costumam encarecer as obras. (Sobe som) De acordo com o novo texto, nas obras de engenharia custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Paraná deverá ser instalado um sistema de videomonitoramento com tecnologia que possibilite acesso via internet, em tempo real, para permitir o monitoramento e a fiscalização da execução da obra. O substitutivo prevê ainda que o videomonitoramento será obrigatório em obras cujo valor seja igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor definido na Lei Federal nº 14.133/2021, que é de R$ 200 milhões. O texto diz que nas contratações de obras, verificada a ocorrência de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato por mais de 60 dias, o Governo deverá divulgar, em sítio eletrônico oficial, aviso público de obra paralisada, com o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução. A matéria também promove alterações na Lei Estadual 16.595/2010, que trata da publicação em Diário Oficial do Estado de todos os atos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e dos órgãos que impliquem na realização de despesas públicas.
Ver mais detalhesAssembleia aprova nova modelagem do plano de custeio da Previdência Social do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (16) a proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná. Em segunda discussão, durante a sessão plenária extraordinária, o projeto recebeu emendas de plenário e volta para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera três Leis Estaduais para uma adequação à Reforma da Previdência de 2019. De acordo com o Governo do Estado, esta medida tornará o Plano Estadual de Custeio superavitário. O objetivo é redimensioná-lo para reequilibrar as receitas e despesas previdenciárias do Fundo de Previdência. - Foi aprovado também o projeto de lei dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB), que desobriga a instalação de portas de segurança nas agências bancárias que não operam com dinheiro vivo. Segundo os autores, a obrigatoriedade das portas giratórias, que teriam alto custo de manutenção, dificulta a abertura de postos ou agências bancárias em regiões como as periferias de grandes cidades ou em pequenos municípios. O objetivo é também adequar a legislação estadual à regulamentação do Banco Central do Brasil.
Ver mais detalhesAssembleia aprova programa de incentivo à musicoterapia para pessoas com deficiências
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (15) o projeto de lei do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a justificativa do projeto, há evidências científicas sobre a eficácia da musicoterapia, especialmente para o tratamento de pessoas com as condições especificadas. - Os deputados aprovaram também duas propostas assinadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná, uma delas sobre o regime jurídico dos servidores do órgão e a outra que altera a lei orgânica e seu estatuto. As duas foram aprovadas em segunda votação e por não terem recebido emendas tiveram dispensada a redação final. A primeira proposta trata, entre outros pontos, da concessão de licenças prêmio aos servidores do Ministério Público Estadual. - Foram aprovados também os reconhecimentos do Poder Legislativo à ocorrência de Estado de Calamidade Pública de sete municípios paranaenses. Com a autorização às solicitações feitas pelas gestões municipais, elas ganham fôlego para cumprir com suas metas fiscais durante a pandemia, acompanhando decreto do Governo do Estado.
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