RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Projeto que determina higienização de carrinhos em supermercados é aprovado
Nesta segunda-feira, dia 22, o projeto do deputado Requião Filho (MDB) que determina que supermercados e estabelecimentos similares sejam obrigados a procederem a higienização de carrinhos, cestos, embalagens ou quaisquer outros artefatos ou equipamentos reutilizáveis assemelhados postos à disposição dos consumidores, foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).A lei prevê ainda que os supermercados e afins disponibilizem álcool gel ou outro produto higienizador aos consumidores.A proposta, segundo justificativa do projeto, se baseia no Código de Defesa do Consumidor quando diz que é direito do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, como relata o autor da matéria, deputado Requião Filho.SonoraNa mesma sessão, foi aprovado em redação final o projeto da deputada Maria Victória (PP) que dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias às pessoas com deficiência.Em segundo turno de votação, a proposta de conceder o título de Utilidade Pública ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos, proposta pelo deputado Paulo Litro (PSDB).Por fim, aprovada, em primeira discussão, a prestação de contas dos deputados ao mês de dezembro de 2018.
Ver mais detalhesComissão de Orçamento abre prazo para apresentação de emendas à LDO
O prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei 270/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, inicia no próximo dia 6 de maio. As emendas serão encaminhadas para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, como explicou o presidente da comissão deputado Evandro Araújo (PSC).SONORAPara o exercício de 2020, a LDO prevê receita bruta de R$ 61,6 bilhões e receita liquida de R$ 55,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas financeiras e a previsão da execução e gestão governamental, balizando os critérios de receita e despesa para a elaboração do Orçamento do Estado para 2020. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual, as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.A proposta deve ser votada pelos deputados na Assembleia até o mês de julho.
Ver mais detalhesPedido de vista adia votação do relatório da PEC sobre aposentadoria de ex-governadores
O deputado Wilmar Reichembach (PSC) pediu vista ao relatório do deputado Cobra Repórter (PSD), que deu parecer favorável à Emenda do deputado Homero Marchese (PROS) que torna retroativo o fim da aposentadoria de ex-governadores. Com a emenda seriam atingidos 11 ex-governadores e viúvas de ex-governadores que atualmente recebem o benefício. O pedido aconteceu durante a apresentação do relatório na Comissão Especial que trata da PEC, no começo da tarde desta segunda-feira (22), no auditório legislativo. Reichembach diz que, apesar de ser favorável à retroatividade, quer avaliar melhor a constitucionalidade do relatório com sua equipe jurídica.(Sonora) Como prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), foi formada uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição, encaminhada pelo Governo do Estado à Casa, que pede o fim das aposentadorias de ex-governadores a partir de agora. Porém, Homero Marchese, com apoio de 32 parlamentares, apresentou a Emenda em Plenário tornando a medida obrigatória também para os antigos governadores. Para Cobra Repórter, o texto da Emenda é legal.(Sonora) Reichemabch tem até quarta-feira (24) para analisar o texto. É quando a Comissão Especial volta se reunir para então votar o parecer, que precisa ser publicado em Diário Oficial e só então poderá ser debatido em Plenário.O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), voltou a afirmar que tão logo o parecer seja aprovado e publicado em Diário Oficial, colocará a PEC para votação em plenário. A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. A Comissão Especial foi formada no dia 3 de abril, quando o deputado Jonas Guimarães (PSB) foi eleito presidente do grupo de trabalho. A constitucionalidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia no dia 20 de março, logo depois que a própria CCJ promoveu uma audiência pública para debater o tema com especialistas. Além de Jonas Guimarães, Wilmar Reichembach e Cobra Repórter, integram a Comissão Especial os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Michele Caputo (PSDB).
Ver mais detalhesFim da aposentadoria para ex-governadores entrará na pauta da próxima semana
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou em entrevista para a imprensa nesta quarta-feira, dia 17, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores será um dos itens em debate na pauta da próxima semana do Legislativo.Segundo Traiano, a Reforma Administrativa do Governo e alterações em honorários advocatícios também devem retornar ao Plenário.SonoraO texto original da PEC e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) e apoiada por diversos deputados estão sob análise da Comissão Especial de Reforma à Constituição, que tem reunião agendada para a próxima segunda-feira, dia 22, a partir das 13h30. O relator dos textos é o deputado Cobra Repórter (PSD). Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate no Plenário.A PEC, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o trecho da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.O projeto da chamada Reforma Administrativa, foi aprovado em primeira discussão, mas recebeu 20 emendas de Plenário. Já o projeto que prevê o limite de 5% de honorários advocatícios devidos em relação aos créditos ajuizados e quitados com os benefícios do refinanciamento das dívidas do ICM e ICMS também foi aprovado em primeira discussão, mas recebeu quatro emendas de Plenário. Todas as emendas precisam passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de voltarem ao Plenário para votação.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesTarifa Rural Noturna para produtores paranaenses deve ser mantida
12 mil produtores rurais paranaenses devem ser beneficiados de forma definitiva, por um projeto do Governo que destina créditos de R$ 25 milhões de reais do Orçamento para regulamentar o programa que estabelece a Tarifa Rural Noturna de energia. A proposta, que passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB) e foi aprovada por unanimidade. Assim, o Governo pretende tornar lei um benefício que a Companhia Paranaense de Energia (Copel), já vinha concedendo desde 2007, como ressalta o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).(sonora) A medida atende as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite que dependem de energia mais barata para serem competitivas no mercado nacional. O programa estabelece um desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6h ou entre 22h e 7h durante o horário de verão. O gasto com energia elétrica para os produtores representa, em média, 20% do custo de produção, já que são utilizados variados equipamentos elétricos, como por exemplo, ventiladores para melhorar a temperatura em aviários. A cobrança diferenciada era viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Copel e a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab). O incentivo vem sendo renovado ano a ano. Mas, por uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho de Administração da Copel aceitou estender o desconto apenas até março deste ano. Assim, o Governo teria que assumir a responsabilidade pelo pagamento do subsídio. Por isso esse projeto que altera o orçamento do Estado e que tramita na Assembleia é fundamental para a manutenção do benefício.
Ver mais detalhesAssembleia discute o projeto de reforma administrativa do governo
Foi aprovado, nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em primeiro turno de votação, o PL 57/2019 do Poder Executivo que promove uma reforma administrativa na estrutura organizacional da Administração Direta. A proposta prevê a extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas. O projeto também diminui o número de secretarias de 28 para 15.Com a Reforma Administrativa, o Governo projeta uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos.Esta é a primeira etapa da reforma. Outras duas fases tratarão da junção das autarquias e da redução da estrutura física do Estado.O deputado da oposição Tadeu Veneri (PT), votou a favor nesta primeira fase, mas disse que espera que o Governo apresente à Assembleia como ficarão as estruturas das secretarias que foram agrupadas para se comprovar a economia.O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo, disse a reforma vai trazer eficiência ao Poder Executivo.Sonora HusseinAinda na sessão desta terça-feira, foi aprovado, também em primeiro turno, outra proposta do Executivo, que dispões sobre o pagamento de honorários a procuradores e advogados de carreira do Estado nas operações que trata a lei 19.802/2018. O projeto do Governo limita os honorários aos procuradores, que atuam em negociações de dívidas tributárias, ao percentual de 5% do valor do crédito tributário em execução fiscal.Os dois projetos do Executivo receberam emendas em sessão extraordinária, realizada após a sessão ordinária. Com isso, as matérias retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devem retornar ao plenário para segundo turno de discussão na próxima semana.
Ver mais detalhesLDO para o exercício de 2020 chega à Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu nesta terça-feira (16) o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta, que foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, precisa ser votada pelos deputados até o dia 17 de julho e servirá de base para a confecção do orçamento para o próximo ano.Guto Silva relatou que o Governo está aberto ao diálogo com os deputados para que se construa uma proposta que atenda aos programas de Governo. Sonora A matéria foi lida na sessão plenária desta terça-feira e, agora, segue para a Comissão de Orçamento da Assembleia, onde será analisada pelos integrantes e também onde, os demais deputados, poderão apresentar emendas à proposta, como detalhou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano. Sonora O presidente falou sobre a alteração no índice do orçamento destinado aos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, e da retirada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do orçamento e que foi proposto pelo Executivo na LDO. Ressaltou que a Assembleia tem devolvido recursos ao Executivo, fruto da administração austera no Legislativo. Sonora A LDO para o exercício de 2020 prevê receita bruta de R$ 61,6 bilhões e receita liquida de R$ 55,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas financeiras e a previsão da execução e gestão governamental, balizando os critérios de receita e despesa para a elaboração do Orçamento do Estado para 2020.Também acompanharam a entrega da LDO na Assembleia os deputados Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento, Tiago Amaral (PSB), relator do orçamento, Marcio Pacheco (PDT), integrante da Comissão, e o primeiro vice-presidente da Alep, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM).
Ver mais detalhesAumento na carga horária de pedagogos é discutido em audiência pública na Assembleia
Por iniciativa dos deputados Professor Lemos (PT) e Hussein Bakri (PSD), foi realizada, na manhã desta terça-feira (16), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma audiência pública para tratar de mudanças feitas pela Secretaria de Educação na hora-atividade de pedagogos e funcionários readaptados na rede de ensino pública estadual. Hussein Bakri, que preside a Comissão de Educação na Casa, e é o líder do Governo, disse que é a favor dos pedagogos, que querem voltar a ter a mesma carga horária dos professores, ou seja, 50 minutos para os dois profissionais e não a hora-relógio como está implantada atualmente. E que pretende levar a questão ao secretário da Educação, Renato Feder e também ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, já na próxima semana.(Sonora)A mudança ocorreu no começo deste ano com uma Resolução da Secretaria da Educação, que determina o aumento da jornada de pedagogos e mantém a hora-relógio para professores. Na prática, para cada cargo de 20 horas, os profissionais deverão permanecer 5 horas a mais nas escolas, sem nenhuma contrapartida financeira. A determinação é contestada pelo sindicato que representa a categoria, assim como o deputado Professor Lemos, que avalia a medida como prejudicial à educação.(Sonora)A deputada Luciana Rafagnin (PT), que também participou do debate, acredita que há retrocesso na Resolução. Para ela, é preciso garantir a hora-aula e não a hora-relógio, para que os profissionais não sejam desvalorizados.(Sonora)Tais Mendes, que representa a APP no Conselho Estadual de Educação, diz que o Governo não pode confundir a escola com empresas privadas, já que pedagogos não atuam somente atendendo alunos no ambiente escolar. Ela também defendeu os servidores que foram readaptados, que precisaram mudar de função por conta de problemas de saúde, na maioria dos casos.(Sonora)Hermes Leão, presidente da APP/Sindicato, diz que o Governo atual não tem colaborado para atender os anseios da categoria.(Sonora)Representando o secretário de Educação, estiveram presentes o assessor especial da Secretaria, Henrique Di Luca, e o diretor-geral da SEED, Moacir Gomes da Silva. Moacir relatou que anotou as demandas e que vai levar todas ao Secretário para análise da categoria.(Sonora)
Ver mais detalhesCurso esclarece principais pontos do Regimento Interno da Assembleia
O funcionamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem como base o que determina o Regimento Interno. Desde as regras para a posse de um deputado até os trâmites obrigatórios para a aprovação de um projeto estão estabelecidos nas 142 páginas do documento. Conhecer as normas é fator importante para quem atua no Legislativo, por isso a Escola do Legislativo promove o Curso sobre o Regimento Interno.O primeiro módulo apresentado nesta terça-feira (16) pelo diretor de Assistência ao Plenário da Alep, Juarez Villela Filho, teve como temas a importância do Regimento, a posse dos deputados, eleição e atribuições da Mesa Executiva, funções das comissões e o exercício do mandado parlamentar. Atualmente, 90% dos questionamentos apresentados à Diretoria de Assistência ao Plenário estão esclarecidos no Regimento Interno.Para Juarez, conhecer as normas proporciona uma maior celeridade nos processos internos, evita falhas e também serve para equilibrar os debates.SonoraAssessor parlamentar do deputado Rodrigo Estacho (PV), Paulo Eduardo Schimanski, tem o Regimento Interno como companheiro constante na rotina do trabalho. Ele ressalta a importância de participar dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo.SonoraAberta à comunidade, a capacitação também chamou a atenção do Major Claudicir Becker, responsável pela assessoria legislativa do Corpo de Bombeiros do Paraná. Para o major, conhecer as normas facilita a interlocução entre as instituições.SonoraO próximo módulo do curso acontece no dia 23, a partir das 9h30. A servidora Maria Joaquina de Paula, a “Kika”, abordará os trabalhos em plenário, as elaborações legislativas e as votações. As inscrições gratuitas podem ser feitas no site da Escola do Legislativo.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesElio Rusch toma posse como deputado na Assembleia Legislativa do Paraná
O painel que registra a presença dos deputados no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) já marca o nome de Elio Rusch (DEM). Ele tomou posse no lugar da deputada Maria Victoria (PP) no começo da sessão plenária desta segunda-feira, dia 15. Com o nascimento da filha dela, na última sexta-feira, dia 12, a parlamentar se afasta das atividades diárias na Assembleia Legislativa durante os próximos seis meses. Esta é a primeira vez na história do legislativo paranaense que uma deputada tira licença-maternidade. Primeiro suplente, Rusch foi convocado para assumir o posto. (Sonora)Elio Lino Rusch começou a carreira política em 1972, em Marechal Cândido Rondon, no Oeste paranaense, como vereador. O primeiro mandato como deputado estadual foi conquistado em 1991 e durante sete eleições seguidas Elio Rusch se manteve no cargo. Em 2018, porém, com 32.001 votos não conseguiu se reeleger. De volta a ocupar uma cadeira no legislativo estadual, pretende focar o trabalho no desenvolvimento do Paraná. (Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Bárbara Passos.
Ver mais detalhesEngenheiro de Itaipu fala aos deputados sobre normas de segurança de barragens
A convite do deputado Requião Filho (MDB), o gerente da Divisão de Engenharia Civil e Arquitetura da Itaipu Binacional, engenheiro Dimilson Pinto Coelho, falou nesta segunda-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), sobre as normas de segurança das barragens.Ele relatou que a Usina de Itaipu tem mais de oito mil equipamentos de acompanhamento e monitoração da Usina, com 14 profissionais que verificam esses equipamentos e seus dados diariamente, totalizando mais de 90 mil verificações anuais. O engenheiro Dimilson afirmou que a Usina de Itaipu foi construída nas décadas de 70 e 80 e acompanha, dia a dia, as condições das barragens e que a prevenção e a precaução devem fazer parte de todas as represas. No Paraná estima-se que há 450 barragens.Sonora Dimilson O deputado Requião Filho disse que é importante que o Paraná tenha normas de segurança próprias assim como outros estados, a exemplo de Minas Gerais.Sonora Requião Filho
Ver mais detalhesProjeto "Escola Sem Partido" é debatido em audiência pública na Alep
Estudantes, professores, representantes de sindicatos, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública, da OAB/PR, se uniram a diversos deputados estaduais em uma audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta segunda-feira (15), para debater o projeto de lei 606/2016, que institui o programa “Escola Sem Partido” no Paraná. A iniciativa foi da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Casa de Leis. O presidente do grupo, deputado Emerson Bacil (PSL) diz que ouvir todos os lados é fundamental para que a proposta possa ser amplamente discutida antes de ser votada. (Sonora) A Comissão de Ciência e Tecnologia é a última por onde passa o projeto antes de ir ao Plenário para ser analisado pelos demais deputados. O projeto já obteve pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Educação. Para o procurador de Justiça do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público, doutor Olympio de Sá Sotto Maior Neto, mesmo que seja aprovada no Paraná, a proposta esbarra na legislação federal, onde foi considerada inconstitucional. Ele é contrário ao projeto.(Sonora)O projeto “Escola Sem Partido” no Paraná é de autoria do deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) e do agora deputado federal, Felipe Francischini (PSL). Ricardo Arruda defendeu a proposta durante a audiência.(sonora) O projeto prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do estado determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos professores. A ideia, segundo os autores, é colocar limites a um suposto “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula. A maioria dos participantes do debate se posicionou contrária ao “Escola Sem Partido”. Mas no público, que lotou o Plenarinho, havia gente de todas as ideologias. Como por exemplo, o estudante Rafael Moreira, que é favorável à proposta.(sonora) Já o deputado Professor Lemos (PT) avalia que aprovar o Escola Sem Partido significa cercear a opinião dos educadores.(sonora)O relator do projeto na Comissão, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), disse que a audiência foi importante para que ele pudesse ouvir todos os lados antes de emitir o parecer. Também participaram do debate, ao lado dele, os parlamentares, Homero Marchese (PROS), Soldado Fruet (PROS), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT) e Subtenente Everton (PSL).
Ver mais detalhesEscola do Legislativo da Alep participa de Ciclo de Capacitação para a Cidadania
A histórica cidade de Castro, na região dos Campos Gerais, foi a sede de mais uma etapa do Ciclo de Capacitação para a Cidadania, organizado pela União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), com apoio da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Ministério Público e Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprades). Os deputados Requião Filho (MDB) e Subtenente Everton (PSL) participaram o evento, que teve palestra da coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, com o tema “O papel do Poder Legislativo na Educação Cidadã”.O deputado Requião Filho (MDB) destacou a aproximação com a sociedade para fortalecer os laços com o Poder Legislativo. Para isso, enalteceu a importância da Escola do Legislativo e sua participação em eventos no interior do Estado.(Sonora)Este também é o pensamento do deputado Subtenente Everton (PSL), que acredita que a Escola do Legislativo faz um trabalho fundamental de educação para mostrar à sociedade o quanto é importante participar da política e que tenham voz mais ativa nas decisões do Legislativo.(Sonora)Em sua palestra, a coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, destacou que é por meio da educação que as instituições conseguirão se aproximar cada vez mais da sociedade, provocando o interesse do cidadão em participar das atividades políticas e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesRegimento Interno é tema de novo curso da Escola do Legislativo
Quem atua no Poder Legislativo, seja deputado ou servidor, precisa conhecer o conjunto de normas que rege o funcionamento interno da instituição: o Regimento Interno. Por isso, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove o primeiro curso sobre o Regimento Interno na Casa de Leis a partir da semana que vem.O diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, e a servidora Maria Joaquina Faria de Paula, a Kika, terão a missão de esclarecer a servidores e também a interessados os principais pontos do documento. E, segundo Juarez, de forma mais didática possível para não restar dúvidas.(Sonora)O curso acontece no Plenário, sempre com início às 9h30, e será dividido em três módulos. No dia 16 de abril, próxima terça-feira, a aula começa com a importância do Regimento, eleição e posse da mesa e suas Atribuições, órgãos da Alep, Comissões e Mandato.No Módulo 2, no dia 23, serão abordados os trabalhos da Alep, sessões ordinárias, extraordinárias e especiais, ordem do dia; elaboração legislativa, votações e o andamento dos projetos em Plenário. No último módulo, no dia 30, desta vez no Plenarinho, os temas serão as matérias especiais, PECs, o orçamento, ética e decoro parlamentar, processo disciplinar e disposições gerais.Kika adianta que entender algumas destas questões é fundamental para que os assessores possam facilitar o dia a dia de seus parlamentares, por exemplo, na apresentação de um requerimento.(Sonora)Até 2015, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná estava defasado. Não se sabe ao certo, mas há relatos de que o primeiro documento com as normas da Casa de Leis foi instituído no ano de 1947. De lá pra cá, foram tantas as alterações que, de seu formato original, não se tem ideia exata do que restou. Sabe-se apenas que, de mudança em mudança, ele foi ficando mais complexo. A atualização mais ampla do texto regimental tinha acontecido em 1990. Ao longo de 25 anos, foram feitos ajustes para atender a questões pontuais, o que acabou deixando as regras menos claras.A comissão especial que revisou o documento há quatro anos trabalhou duro por meses e construiu um regimento mais moderno e mas fácil de consultar, do ponto de vista da técnica legislativa. A presidência ficou com o ex-deputado estadual e hoje deputado federal Pedro Lupion (DEM). O grupo contou com a participação de Caíto Quintana (MDB), Nereu Moura (MDB), Tadeu Veneri (PT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Bernardo Carli (PSDB) e Rasca Rodrigues (PV).Parlamentares de diferentes partidos, que se reuniram dezenas de vezes para alterar, por exemplo, pontos pra lá de polêmicos, como a extinção do regime de Comissão Geral, onde os projetos eram votados em várias sessões num único dia, com pouco espaço para debates com a sociedade, entre muitos outros. Trabalho do qual as Diretorias Legislativa e de Assistência ao Plenário participaram ativamente e que Juarez Villela Filho não se cansa de enaltecer.(Sonora)Para participar do curso e obter certificado basta se inscrever no site www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo. E a Kika aproveita para dizer que ainda dá tempo.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSociedade Rural do Paraná recebe Título de Utilidade Pública da Alep na ExpoLondrina
Diversos parlamentares passaram pelo stand da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta quarta-feira (10), na ExpoLondrina, no Parque de Exposições Ney Braga. Eles participam do evento no primeiro dia em que a sede do Poder Legislativo foi transferida para o município da região Norte do estado. O presidente da Casa de Leis, deputado Ademar Traiano (PSDB) afirmou que o objetivo da interiorização é aproximar os deputados da população.(Sonora)E se a intenção é essa proximidade com os paranaenses e se depender do público da edição passada, a meta da Mesa Executiva nesta 59ª edição da ExpoLondrina tem tudo para ser alcançada. É que na edição passada mais de 500 mil pessoas passaram pela feira, que movimentou R$ 684 milhões em negócios e é um dos maiores eventos do agronegócio do país.Já no primeiro dia de feira, o presidente Traiano realizou uma cerimônia para entregar o Título de Utilidade Pública à Sociedade Rural do Paraná, que acontece graças a um projeto de lei dos deputados Tercílio Turini (PPS), Tiago Amaral(PSB), Cobra Repórter (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), todos representantes da região. Romanelli, que é 1º secretário da Assembleia, destacou a importância que tem a Sociedade Rural para a região.(Sonora)A ExpoLondrina vai até o próximo domingo (14) e conta com as novidades e os principais avanços do setor do agronegócio do estado. Enquanto visitam o Parque de Exposições, os deputados aproveitam para se reunir com lideranças e conhecer as demandas da região. Caso do deputado Michele Caputo (PSDB).(Sonora)Na programação, além da instalação oficial da Alep e do Governo do Estado em Londrina acontecem também reuniões sobre temas ligados ao agronegócio, como a preocupação com a febre aftosa e a sustentabilidade. Além disso, estão previstas reuniões dos deputados com o secretariado e com o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Tudo acontece no próprio stand montado para que as autoridades possam receber prefeitos, vereadores e, claro, a população.
Ver mais detalhesComissão de Ecologia aprova parecer ao projeto que proíbe a técnica de fracking
A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em reunião realizada nesta terça-feira (09) parecer favorável ao projeto que proíbe definitivamente a técnica de fracking na extração de gás de xisto. Em 2016, uma lei suspendeu por 10 anos as licenças ambientais para extração de gás com o uso do fracking.A técnica de fracking ou fraturamento hidráulico é utilizada para realizar perfurações a fim de extrair um determinado tipo de gás, como o gás de xisto. O grande diferencial do método é que ele permite explorar reservas de gás ou petróleo inalcançadas pelo método convencional. Porém, o solo e os lençóis freáticos podem ser contaminados com substâncias nocivas à saúde.O relator, deputado Tadeu Veneri (PT), falou da importância do projeto e dos riscos que o fracking pode trazer para a cadeia produtiva.Sonora Tadeu Veneri Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Goura (PDT), apresentou também o projeto “Alep Sustentável”, que prevê práticas simples que ajudam na preservação do meio-ambiente, dentro da Assembleia Legislativa. Até o dia 29 de abril, os deputados podem apresentar sugestões para aprimorar a proposta.Sonora Goura Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Lilian Chaves.
Ver mais detalhesServiço jurídico e social da Defensoria Pública é lançado na Alep
A vítima como foco e com direito a um acompanhamento psicológico gratuito. Com o apoio da Escola do Legislativo e o objetivo de acolher as vítimas de crimes violentos no Paraná, foi lançado, na manhã desta terça-feira (9), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Serviço de Atendimento Jurídico e Psicossocial do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (Nupep) da Defensoria Pública do Paraná. Para o diretor da Escola, Dylliardi Alessi, essa é mais uma das parcerias feitas ao longo dessa e da gestão anterior da Casa de Leis com a ideia de aproximar as duas instituições.(Sonora)Num primeiro momento, o programa pretende atuar na orientação jurídica às vítimas e, se for preciso, oferecer o atendimento psicológico por meio de um convênio de cooperação técnica com a Universidade Tuiuti do Paraná, a única que possui o mestrado em Psicologia Forense do Brasil, como explica a coordenadora, professora-doutora Paula Inês Cunha Gomide.(sonora)Na apresentação do programa, o coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal, o defensor público André Ribeiro Giamberardino, disse que se pretende ir além: promover a mediação entre os envolvidos em um conflito, quando for possível, para assim contribuir com as práticas de justiça restaurativa.(Sonora)Além do convênio com a Tuiuti, que vai ofertar atendimento psicológico gratuito com professores e alunos, também foram assinados durante a apresentação convênios com o Tribunal de Justiça do Paraná, para aplicação de medidas socioeducativas em substituição às penas quando for possível e para o atendimento às vítimas. Um grupo de trabalho também foi criado.O atendimento às vítimas poderá ser agendado e feito diariamente na Central de Atendimento da Defensoria, na Rua José Bonifácio, 66, no Centro de Curitiba. Eduardo Abraão, defensor público-geral do Paraná, acrescentou que essa é uma iniciativa pioneira e serve como complemento ao trabalho de atendimento às vítimas.(sonora)José Laurindo de Souza Netto, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, afirma que a criação do serviço dentro do Núcleo representa o que chamou de “pacificação social”, se alinhando com a gestão do TJ de desenvolver o conceito de cultura da paz como política pública.(sonora)
Ver mais detalhesTraiano ressalta a missão da Assembleia de estar próxima da sociedade
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (08) a importância do Parlamento estar aberto à comunidade. A Assembleia recebeu nesta segunda-feira médicos do Hospital de Olhos do Paraná, que realizaram testes de acuidade visual em servidores e visitantes, dentro das ações da Campanha “Abril Marrom”, mês dedicado à prevenção e combate à cegueira.Segundo Traiano, ações como essa servem para que a população conheça o que está sendo desenvolvido pelos deputados.SonoraA Campanha “Abril Marrom” virou lei no Paraná por iniciativa do deputado Dr. Batista (PMN) e do ex-deputado estadual e hoje deputado federal Schiavinato (PP). A lei tem o objetivo de conscientizar a população paranaense sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar a perda parcial ou total da visão.Na conversa com os jornalistas, Traiano fez ainda uma avaliação dos primeiros 100 dias do atual governo. Para o presidente da Assembleia, é preciso aguardar o tempo adequado para que todas as propostas possam ser desenvolvidas.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAlep concede menção honrosa aos médicos fundadores do Hospital de Olhos do Paraná
Por iniciativa do deputado Doutor Batista (PMN), os médicos fundadores do Hospital de Olhos do Paraná, dra. Sally Moreira, dr. Carlos Moreira e seus filhos dr. Hamilton Moreira e o dra. Luciane Moreira, receberam uma menção honrosa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (08).A homenagem fez parte da campanha Abril Marrom, instituída pela Lei 19.097/2017, do deputado Doutor Batista e do, hoje, deputado federal Schiavinato (PP), que lembrou da importância de um mês para o alerta à prevenção e combate das diversas espécies de cegueira. O mês, também, é dedicado aos cuidados com doenças causadoras da cegueira, como glaucoma e diabetes. Nesta segunda-feira a Assembleia em parceria com o Hospital de Olhos realizou diversos exames de visão nos servidores e população que procurou o serviço.O Hospital de Olhos do Paraná, tem mais de 40 anos e o fundador, dr. Carlos, é o primeiro professor anatomista da Universidade Federal do Paraná. Junto com a mulher, Sally, fez do hospital uma referência no atendimento oftalmológico no Paraná.Dra. Luciane Moreira, diretora do Hospital de Olhos, falou que esta Campanha marca a importância da prevenção e a lei que criou o Abril Marrom tem ajudado neste processo.Sonora Luciane Moreira Dr. Carlos mencionou o fato das pessoas não terem o costume de consultar um oftalmologista.Sonora dr. Carlos Moreira Dra. Sally mencionou que 80% das doenças oculares podem ser tratadas e muitas vezes evitadas. Ela lembrou ainda que a parceria, com o deputado Doutor Batista, pela profilaxia da cegueira existe há muito tempo.Sonora dra. SallyO deputado dr. Batista justificou a lei de sua autoria dizendo que 60% dos casos de cegueira poderiam ser evitado.Sonora dr. Batista
Ver mais detalhesExames para medir acuidade visual poderão ser feitos na Alep nesta segunda-feira (8)
Estamos no Abril Marrom, mês de prevenção e cuidados para evitar algumas das principais doenças que podem levar à cegueira, como glaucoma e diabetes. O período é dedicado a ações de conscientização por todo o estado, como palestras, distribuição de cartilhas explicativas sobre prevenção das doenças e muita orientação. E essas ações acontecem também na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na próxima segunda-feira (8), em uma iniciativa inédita, serão disponibilizados aparelhos para exames que medem a acuidade visual. O equipamento será cedido e operado pelos médicos oftalmologistas do Hospital de Olhos do Paraná. Na sessão plenária, haverá uma homenagem aos médicos oftalmologistas Carlos Moreira e Saly Moreira, fundadores do Hospital de Olhos do Paraná. Essa homenagem foi proposta por um dos autores da lei que instituiu o Abril Marrom no Paraná, o deputado Dr. Batista (PMN). O Hospital de Olhos do Paraná funciona há quatro décadas e o fundador, o doutor Carlos Moreira, foi o primeiro professor da matéria de anatomia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ao lado da mulher, a doutora Saly, fez do hospital uma referência no atendimento oftalmológico no Paraná e no Brasil. Dr. Batista também vai explicar, durante a sessão plenária, como funciona a legislação, que entrou em vigor em agosto de 2017, fazer um balanço de como o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e com entidades civis, tem realizado campanhas de esclarecimento, exames e outras ações educativas e preventivas visando à saúde ocular e a importância de se ter um mês dedicado à conscientização. Os exames e as homenagens acontecem a partir de 13h30 da tarde.
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