Aberto prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual Tempo de 20 dias foi amuniciado em plenário, nesta segunda-feira (14) pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC).

14/10/2019 17h30 | por Trajano Budola
Deputado Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento da Alep, anuncia prazo para apresentação de emendas

Deputado Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento da Alep, anuncia prazo para apresentação de emendasCréditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento da Alep, anuncia prazo para apresentação de emendas

“Nós queremos a participação dos deputados, que estão nas bases, nos seus munícipios, participando de audiências públicas. Eles sabem o que a população está reclamando e reivindicando. É fundamental que interajam com o orçamento dando suas contribuições”. A afirmação é do deputado Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ao anunciar, na tarde desta segunda-feira (14), a abertura do prazo de 20 dias para a apresentação das emendas parlamentares, individuais e coletivas, à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020.

Evandro Araújo explicou que o prazo, até cinco de novembro, é “para os parlamentares fazerem um estudo do texto e darem seus apontamentos, dentro de um rol de possibilidades oferecidas pela Comissão de Orçamento, que teve este diálogo com o Governo”. De acordo com o parlamentar, o tempo é suficiente para apresentação, inclusive, das emendas coletivas que demandam discussões entre os deputados. “São 20 dias para o Parlamento discutir, ver o orçamento, fazer questionamentos à Secretaria da Fazenda e à própria Comissão de Orçamento. Dá tempo para uma boa avaliação e apresentação das emendas dentro do prazo”, ressaltou.

Ainda segundo Evandro Araújo, tão logo se encerre o prazo as emendas serão encaminhadas ao relator na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), que deverá fazer a análise das propostas, avaliar os conteúdos e apresentar um substituto geral ao documento original, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa e recebida pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), no dia 30 de setembro.

LOA - O Governo do Paraná irá trabalhar com um orçamento total de R$ 49,9 bilhões em 2020. Serão R$ 35,2 bilhões de orçamento fiscal, R$ 11 bilhões para o regime próprio da previdência e R$ 3,7 bilhões para investimentos. Esta é a primeira Lei Orçamentária elaborada pela atual gestão. Vai destinar para a educação R$ 10,1 bilhões em recursos, atendendo a previsão legal de no mínimo 30% em investimentos na área. Em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,9 bilhões, equivalente a 12%. Enquanto isso, R$ 3,7 bilhões serão destinados à segurança pública. A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.

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