Buscar no Portal ALEP
Filtrar resultados

Agora é lei: constranger amamentação em local público é crime

Podcast
Desde o ano passado é proibido em todo o Paraná qualquer ato que possa causar constrangimento às mães que queiram amamentar suas crianças em espaços públicos.//

A iniciativa foi proposta pela deputada Claudia Pereira, do PSC, na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Beto Richa em agosto de 2015.//

A partir da publicação da lei as paranaenses podem denunciar qualquer estabelecimento que tenha causado embaraços ou mesmo tenha sugerido proibir a amamentação.//

A lista vai de comércios e clubes até teatros, museus ou órgãos públicos de prestação de serviços.//

E a garantia que a lei seja cumprida é que as multas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor a quem insistir em desrespeitar a norma.//

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação