AL DEBATE O SUPER-SIMPLES A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será tema de debate na Assembléia Legislativa, das 10 às 12 hoiras da próxima segunda-feira (21), através do sistema Interlegis. A transmissão da videoconferência deverá ter a participação do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), autor de substitutivo aos 17 projetos de lei complementar que tramitam na Câmara Federal sobre o assunto, conhecido como Supersimples, que pode ser votado na semana que vem. Segundo Hauly, o objetivo da unificação dos projetos é simplificar a tributação para os micro e pequenos empresários, além de tirar da informalidade cerca de 10,5 milhões de autônomos. O Supersimples unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. O projeto ainda facilita o crédito bancário e garante tratamento preferencial para as micro e pequenas empresas em licitações públicas. De acordo com o texto, a adesão ao novo sistema será automática para empresas com renda bruta anual entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões.Jornalista responsávelNeusa M. Lang PohlCoordenadoria de Divulgação – ALEP
