Por unanimidade de votos, os deputados que integram a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram a indicação de João Vicente Bresolin Araújo para o cargo de diretor de Fiscalização e Qualidade de Serviços da Infraestrutura da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), após sabatina realizada na manhã desta quarta-feira (11).

Os parlamentares questionaram especialmente aspectos relacionados à fiscalização dos pedágios cobrados nas rodovias do estado e acerca da capacidade da agência em assumir novas atribuições de regulação nas áreas de gás e saneamento. “A Agepar deve fazer a mediação entre o poder concedente, o usuário e as empresas, de forma que se cumpram as previsões contratuais, fazendo valer o seu poder de fiscalizatório”, afirmou o sabatinado.

Araújo disse que é preciso ampliar a estrutura de pessoal, justamente porque novas competências foram atribuídas à agência. “Embora a Agepar esteja embasada plenamente e legalmente apta para cumprir o seu papel, falta, no entanto, pessoal, e a estrutura física também precisa ser melhorada, até para que a gente possa ampliar a nossa capacidade de fiscalização”.

Pauta – Após a arguição pública, os deputados Ademir Bier, Marcio Pauliki (SD), Edson Praczyk (PRB) e Paulo Litro (PSDB), sob a presidência do deputado Tião Medeiros (PTB), deram continuidade à reunião e aprovaram ainda os projetos de lei nº 153/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui notificações e penalidades por ocasião do uso irregular da faixa de domínio das rodovias sob responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem (DER); de nº 156/2018, igualmente do Poder Executivo, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 19.176, de 18 de outubro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Castro.

De autoria do deputado Jonas Guimarães (PSB), o projeto de lei nº 531/2017 denomina Rodovia Edno Guimarães o trecho da PR-082, entre os municípios de Cianorte e Rondon, também foi aprovado. Da mesma forma o projeto de lei nº 315/2016, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PP), que obriga as concessionárias de pedágio no Paraná a construir, nas praças de pedágio, pontos de parada e descanso (PPD) para motoristas profissionais.

O projeto de lei nº 490/2017, de autoria do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina como Antônio de Lustosa Freitas a rodovia estadual PR-082, no trecho entre a cidade de Douradina e o entroncamento com a PR-482, no município de Nova Olímpia, foi igualmente aprovado. Também do deputado Palozi, constava na pauta e foi aprovado o projeto de lei nº 562/2017, que denomina de Padre Antônio Antunes de Santos a Rodovia Estadual PR-587, localizada no trecho entre a cidade de Esperança Nova e o entroncamento da PR-496.

E por fim, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 56/2018, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), que denomina Governador José Richa o contorno rodoviário noroeste de Francisco Beltrão, localizado na PR-475, que liga o entroncamento da PR-180 ao entroncamento da PR-483.