Aprovação de projeto que libera venda de cerveja em eventos esportivos marcou as votações na Alep

Os trabalhos em Plenário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao longo da semana foram marcados pelas discussões sobre o projeto de lei nº 50/2017, assinado por onze deputados, que regulamenta a venda e o consumo de cerveja e de chope nas arenas desportivas e nos estádios do Paraná. O debate foi acirrado e, ao final, o projeto foi aprovado pelos parlamentares na forma da subemenda substitutiva geral aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Pela proposta, a comercialização de cerveja e chope nas arenas desportivas e estádios está permitida, desde que seja realizada em pontos fixos e servida em copos plásticos descartáveis. O projeto prevê ainda que os copos descartáveis poderão ser substituídos por copos promocionais, desde que sejam produzidos em plástico ou papel. A matéria determina ainda que 20% das cervejas e chope comercializados sejam de origem artesanal e de produção paranaense. Não será permitida a venda de outros tipos de bebidas alcoólicas, sejam destiladas ou fermentadas.

O projeto segue agora ao Poder Executivo, para sanção ou veto do governador.

Extrajornada – Ainda em Plenário, outro projeto que rendeu um amplo debate foi o de número 370/2017, do Poder Executivo, que prevê, entre outras medidas, a instituição da Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária para policial militar, bombeiro militar, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Policia Civil ou Policia Científica. A matéria foi aprovada em primeiro turno. Quando seria analisada em segundo turno de votação recebeu 47 emendas e, em razão disso, voltou para análise da CCJ, que dará um parecer sobre a legalidade das emendas. Na reunião extraordinária de quarta-feira (30) da CCJ houve um pedido de vista às emendas, formulado pelo deputado Nereu Moura (PMDB). A CCJ voltará a se reunir na próxima segunda-feira (4), novamente em caráter extraordinário, para a votação de parecer do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), relator das emendas na Comissão.

Referência – Uma equipe técnica do Ministério Público do Paraná esteve na Assembleia Legislativa para conhecer o sistema de votação eletrônica em Plenário. Os técnicos puderam conhecer o sistema atual, que está em fase de transição para um mais moderno, e as funções que os novos equipamentos terão a partir da instalação completa do novo sistema. Todo o processo de modernização foi planejado levando em consideração os sistemas que já funcionavam na Casa e a necessidade de implantação de novas possibilidades funcionais, aumentando a vida útil da tecnologia. “No futuro nosso desejo é de que o parlamentar e todo o cidadão no interior do Paraná ou em qualquer outro lugar do País possa acessar pelo celular tudo aquilo que está acontecendo na Assembleia paranaense”, disse o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), sobre as medidas modernizadoras implantadas e em implantação.