Hoje registros são realizados mediante convênios firmados entre o DETRAN e a Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização.//
Com o projeto, a concessão será feita através de licitação.//
Também passou pelo Plenário, em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo que cria o Programa de Recuperação dos Ativos adquiridos pelo Governo durante a privatização do Banestado.//
De acordo com o Governo, o principal objetivo da proposta é uniformizar os critérios para a quitação dos créditos pertencentes ao Estado, já que as regras atuais encontram-se esparsas em várias leis.//
O deputado Ademar Traiano, do PSDB e líder do Governo na Assembleia, explica a importância da medida.//
SONORA TRAIANO
A proposta estabelece que o Programa será administrado pela Fomento Paraná, instituição gestora dos ativos.//
Os recursos recuperados serão destinados à Fomento e ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.//
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
