Assembleia autoriza contratação de empréstimos pelo Governo do Estado
Deputados aprovam três projetos de lei autorizando o Poder Executivo a contratar operações de crédito.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Os deputados aprovaram na 116ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (13), três projetos de lei autorizando o Poder Executivo a contratar operações de crédito. Em primeira discussão passou a proposição nº 908/11, que trata de empréstimos até o limite de US$ 8.500.000,00 junto ao Banco Interamericano (BID), destinado a financiar parcialmente a execução do Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná (PROFISCO-PR).
Já em segunda discussão foram aprovados o pedido de autorização do Governo para contratar operação de crédito externo até o montante de US$ 350 milhões junto ao BIRD, para financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná (proposição nº 822/11); e a solicitação de autorização, também do Executivo, para contratar operação de crédito junto ao BNDES até o montante de R$ 157.787.000,00 – para financiamento do mesmo projeto que deve receber recursos do BIRD (proposição nº 907/11).
O Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná se destina a fomentar o crescimento de diversas regiões do estado, em especial aquelas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Esses recursos serão utilizados, principalmente, para a implementação de programas em regiões onde as necessidades são maiores”, disse o líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Polícia – Por outro lado, o projeto de lei nº 684/11 (mensagem nº 40/11), de autoria do Executivo, que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal da polícia civil do Paraná, que estava em segunda discussão, recebeu emenda de Plenário, retornando para nova análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda aditiva, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, com apoio de diversos outros parlamentares, acrescenta o seguinte parágrafo único ao artigo 1º do projeto: “O preenchimento das vagas acrescidas pelo Anexo I de que trata o caput, será realizada de forma gradativa, de acordo com as possibilidades orçamentárias e financeiras do Tesouro Geral do Estado, atendendo ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000”.
Segundo a mensagem do governador Beto Richa (PSDB), o quadro de policiais civis é hoje bastante reduzido e não atende às demandas do serviço, enquanto o quadro de carreira dos policiais está completamente defasado. Traiano destacou que o Executivo tem um amplo plano de investimentos para o setor, que passa pela recomposição dos efetivos das polícias civil e militar. O projeto prevê a contratação de dois mil policiais civis através de concurso, que deve ser realizado ainda no primeiro semestre de 2012. Hoje o efetivo da polícia civil é de cerca de 3.200 funcionários.
Cultura – O projeto de lei nº 820/11, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho Estadual de Cultura (CONSEC), que estava em segunda discussão, também recebeu emendas de Plenário, retornando para a CCJ. Uma delas, modificativa, altera o artigo 2º do projeto definindo que o “Conselho Estadual da Cultura constitui-se por 29 membros titulares e respectivos suplentes.” A essa proposta foi acrescentado a seguinte emenda aditiva: “01(um) representante da Bancada Evangélica da Assembleia Legislativa do Paraná”. Essas emendas são assinadas pelos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB), Artagão Junior (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marla Tureck (PSD), Gilson de Souza (PSC), Cantora Mara Lima (PSDB), Leonaldo Paranhos (PSC) e Toninho Wandscheer (PT).
O texto do anteprojeto enviado pelo Executivo à Assembleia, criando o CONSEC, foi elaborado com a participação da sociedade, a partir de consultas e audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) em várias cidades do Paraná. Assim como em outros estados, o CONSEC será um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria da Cultura e vai proporcionar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura. De caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, o Conselho terá ainda como atribuições cooperar com os conselhos de política cultural nas esferas municipal, estadual e federal; participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Cultura; participar da formulação do Plano Anual de Ações e da definição e aprovação dos editais do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice), entre outras.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
Já em segunda discussão foram aprovados o pedido de autorização do Governo para contratar operação de crédito externo até o montante de US$ 350 milhões junto ao BIRD, para financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná (proposição nº 822/11); e a solicitação de autorização, também do Executivo, para contratar operação de crédito junto ao BNDES até o montante de R$ 157.787.000,00 – para financiamento do mesmo projeto que deve receber recursos do BIRD (proposição nº 907/11).
O Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná se destina a fomentar o crescimento de diversas regiões do estado, em especial aquelas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Esses recursos serão utilizados, principalmente, para a implementação de programas em regiões onde as necessidades são maiores”, disse o líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Polícia – Por outro lado, o projeto de lei nº 684/11 (mensagem nº 40/11), de autoria do Executivo, que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal da polícia civil do Paraná, que estava em segunda discussão, recebeu emenda de Plenário, retornando para nova análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda aditiva, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, com apoio de diversos outros parlamentares, acrescenta o seguinte parágrafo único ao artigo 1º do projeto: “O preenchimento das vagas acrescidas pelo Anexo I de que trata o caput, será realizada de forma gradativa, de acordo com as possibilidades orçamentárias e financeiras do Tesouro Geral do Estado, atendendo ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000”.
Segundo a mensagem do governador Beto Richa (PSDB), o quadro de policiais civis é hoje bastante reduzido e não atende às demandas do serviço, enquanto o quadro de carreira dos policiais está completamente defasado. Traiano destacou que o Executivo tem um amplo plano de investimentos para o setor, que passa pela recomposição dos efetivos das polícias civil e militar. O projeto prevê a contratação de dois mil policiais civis através de concurso, que deve ser realizado ainda no primeiro semestre de 2012. Hoje o efetivo da polícia civil é de cerca de 3.200 funcionários.
Cultura – O projeto de lei nº 820/11, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Conselho Estadual de Cultura (CONSEC), que estava em segunda discussão, também recebeu emendas de Plenário, retornando para a CCJ. Uma delas, modificativa, altera o artigo 2º do projeto definindo que o “Conselho Estadual da Cultura constitui-se por 29 membros titulares e respectivos suplentes.” A essa proposta foi acrescentado a seguinte emenda aditiva: “01(um) representante da Bancada Evangélica da Assembleia Legislativa do Paraná”. Essas emendas são assinadas pelos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB), Artagão Junior (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marla Tureck (PSD), Gilson de Souza (PSC), Cantora Mara Lima (PSDB), Leonaldo Paranhos (PSC) e Toninho Wandscheer (PT).
O texto do anteprojeto enviado pelo Executivo à Assembleia, criando o CONSEC, foi elaborado com a participação da sociedade, a partir de consultas e audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) em várias cidades do Paraná. Assim como em outros estados, o CONSEC será um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria da Cultura e vai proporcionar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura. De caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, o Conselho terá ainda como atribuições cooperar com os conselhos de política cultural nas esferas municipal, estadual e federal; participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Cultura; participar da formulação do Plano Anual de Ações e da definição e aprovação dos editais do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice), entre outras.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
