Assembléia Avalia Projetos que Permite Ingresso de Mulheres No Corpo de Bombeiros

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 27/05/05Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA AVALIA PROJETOS QUE PERMITE INGRESSO DE MULHERES NO CORPO DE BOMBEIROS A Assembléia legislativa avalia na próxima terça-feira (31), durante encontro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos de lei que passam a permitir o ingresso de mulheres no Corpo de Bombeiros. Os projetos são de autoria do Poder Executivo e da deputada Elza Correia (PMDB), respectivamente.De acordo com a mensagem enviada pelo Governo do Estado, o parágrafo 2º do artigo 1º, da Lei nº 12.975, de 17 de novembro de 2000, que extinguiu o Quadro de Oficiais Femininas da Polícia Militar (PM) do Estado ganhará nova redação. Com isso, as mulheres policiais-militares, Oficiais e Praças poderão ingressar no Corpo de Bombeiros (CB) num percentual máximo de até 6% das vagas abertas em todos os concursos públicos.A Lei nº 12.975 determinou que as mulheres policiais-militares, Oficiais e praças passariam a concorrer em condições de igualdade com os policiais militares masculinos em termos de direitos e deveres, em todos os tipos de situações, inclusive, nas promoções. No entanto, o ingresso de mulheres no Corpo de Bombeiro não era permitido até hoje.A justificativa do governo, para autorizar o ingresso feminino no CB é que a “medida é de inteira justiça, sendo amparada pelo princípio da eqüidade e também pelo interesse institucional da Polícia Militar”. Já o projeto da deputada Elza Correia, que caminha no mesmo sentido e apresenta teor semelhante à mensagem do Executivo, já que também pede a inclusão de mulheres policiais-militares no Corpo de Bombeiros, solicita ainda que o parágrafo 2º do artigo 1º, da Lei nº 12.975, seja revogado por completo. Segundo a proposta da deputada, para eliminar por completo a discriminação e o preconceito contra a mulher na Corporação Militar Paranaense é preciso revogar esse texto, que também limita em até 6% a destinação de vagas para inclusões de mulheres no Quadro de Policiais Militares e Qualificações de Praças.“O número de mulheres integrantes do quadro da PM-PR é insignificante se comparado ao efetivo total da corporação. Hoje, o total de mulheres policiais militares é de 27 Oficiais, cinco Cadetes e 431 Praças. Esse efetivo corresponde à cerca de 2,5% do efetivo total da PM-PR”, afirma Elza. Ressalta-se, que atualmente está em formação uma turma de 47 recrutas do sexo feminino na cidade de Curitiba.