A importância da compostagem para o meio ambiente e formas de reduzir o lixo produzido pela população foram os temas da audiência pública “Lixo Zero: Compostagem”, promovida, nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Entendemos que não existe lixo, mas sim resíduos que podem ser recicláveis, destinados às cooperativas, ou que podem ser compostados”, disse o deputado Goura (PDT), propositor do evento que reuniu diversos técnicos do Paraná, São Paulo e Santa Catarina. “O foco hoje é tratar dos resíduos orgânicos, falar de políticas que podem ser implantadas nos municípios para o tratamento destes resíduos. Sejam elas por compostagens domésticas, ou estimular que os municípios tenham planos e práticas no âmbito municipal de compostagem”, observou o deputado.

A diretora de Políticas Ambientais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Governo do Paraná (Sedest), Fabiana Campos, falou da importância do consumo consciente. “Quando falamos de resíduos as pessoas pensam sempre que isso é responsabilidade só do poder público, mas a população também deve participar do processo e repensar o seu consumo”, disse ao convidar as pessoas a diminuírem o consumo de embalagens nos mercados, separar adequadamente o lixo em casa e repensar à maneira de consumo. “Se cada um assumir para si o cuidado com o lixo que gera já ajuda muito”, pontuou. A diretora também fez questão de destacar que não há uma solução para o lixo zero, mas sim muitos caminhos, possibilidades e mecanismos, aliados a tecnologia e a uma educação ambiental que contribuem com a prática.

Os deputados Delegado Recalcaltti (PSC) e Evandro Araújo (PSC) destacaram a importância de se discutir o tema na Casa de Leis. “A questão do lixo é séria e preocupante e devemos debate-la sempre”, disse Recalcatti. Para o deputado Evandro Araújo, o maior desafio é despertar e comprometer prefeitos e vereadores com a prática. “Temos que estimular os gestores a continuarem com projetos e avançar nessa prática, mostrar para eles a importância da reciclagem para a população”, afirmou.

Lei da compostagem - “Com uma atitude simples incentivamos a separação de alimentos e poderíamos evitar gastar com o transporte até o aterro de componentes que poderiam ir para compostagem e serem transformados em renda. Começamos aqui na Câmara Municipal, mas minha dica é que as pessoas comecem pelas suas casas”, disse a vereadora de Curitiba, Maria Letícia Fagundes (PV), que instalou uma composteira em sua sala na Câmara Municipal de Curitiba. “Entendendo os modelos de consumo podemos encontrar soluções”, frisou a vereadora.

Já o vereador de Florianópolis, Marcos José de Abreu (PSOL), conseguiu aprovar duas leis importantes para o meio ambiente. Uma diz respeito à compostagem e obriga o município a destinar adequadamente todos seus resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem. “Isso quer dizer que a cidade não poderá enviar o lixo orgânico aos aterros sanitários ou para serem incinerados”, disse o vereador Marquito, ao comentar que também aprovou uma lei que proíbe qualquer tipo de produção agrícola, pecuária ou extrativista de utilizarem agrotóxicos. “Tivemos avanços legislativos significativos, mas temos que continuar a debater e incentivar práticas de lixo zero nas comunidades”, afirmou.

Presente ao evento, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, comentou que o Paraná regulou uma lei que prevê que até 2030 a alimentação escolar deve ter 100% de produtos orgânicos e a compostagem tem papel importante nesse sentido. “Temos que tratar esse tema com responsabilidade social e ética e o Ministério Público esta a disposição para auxiliar e ajudar no que for preciso”, afirmou.

Exemplos de fora - O sistema de compostagem desenvolvido na cidade de Lages (SC) e que não necessita de coleta de caminhão, pátio, drenagem, máquinas e está livre de contaminação foi apresentado pelo engenheiro agrônomo, doutor em Ciências do Solo e professor da Universidade de Santa Catarina, Germano Gutter. “O projeto Lixo Orgânico Zero é um modelo que empodera as pessoas porque elas mesmas podem fazer sua compostagem e com baixo custo. Propomos que todas as pessoas possam compostar e destinar corretamente seus resíduos orgânicos sem ter que usar as estruturas públicas do estado”, disse.

O Método Lages de Compostagem (MCE) consiste em cinco etapas: separar o lixo orgânico, depositar em uma camada de 12 a 20 cm no solo, cobrir com material orgânico (por exemplo: folhas, gramas, entre outros), mexer de uma a quatro vezes pelos próximos 15,20 dias e depois de 30 a 40 dias plantar mudas e sementes. “Em sete anos, o projeto já conseguiu uma redução de mais de 20% nos resíduos orgânicos da nossa cidade”, destacou o professor.

De São Paulo, o diretor de Planejamento e Desenvolvimento (Amlurb/SP), Rafael Golin Galvão, apresentou o sistema de compostagem desenvolvido pelo município, principalmente com a coleta de resíduos em feiras, de podas e de grama da cidade. “Nossa meta é tratar esse material coletado e incentivar a compostagem nas escolas, na comunidade e a doméstica. Não estamos criando nada, apenas resgatando e melhorando projetos antigos”, disse. Hoje, a cidade possui cinco pátios que realizam a compostagem, mas a meta é chegar a sete até o final do ano.

Integra Curitiba - Do Paraná, o exemplo vem de Bituruna e foi apresentado pelo diretor de Meio Ambiente e responsável pela Secretaria de Agricultura de Bituruna, Fábio Túlio Lima Cró. “O projeto, que é modelo para vários municípios do Paraná, é simples, de baixo custo e conta com participação da população”, citou o diretor. O lixo é separado em duas etapas: seco e úmido. A coleta é feita diariamente por um transporte específico e o lixo seco é separado e vendido para reciclagem, e o úmido passado por uma triagem, onde é separado e o lixo orgânico é transformado, através da compostagem, em adubo que também posteriormente é vendido. O representante do Instituto Lixo e Cidadania e dos Catadores de Materiais Recicláveis, Carlos Cavalcanti, também presente ao encontro, falou de como eles contribuem com a separação dos resíduos e pediu o cumprimento das legislações que garante o trabalho deles.

A bióloga Tamara Simone Van Kaick, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), destacou a importância de comportamento e da educação científica que vem desde a infância. “Temos que ensinar a reciclagem e a compostagem na escola às crianças, assim eles levam esse conhecimento para suas casas”, observou ao falar do projeto Integra Curitiba, desenvolvido pelas universidades, no Mercado Municipal de Curitiba. “Para se ter ideia, em um dia de projetos coletamos meia tonelada de alimentos. Deste total, 60% poderia ser consumido, 20% poderia ser destinado ao consumo animal e 20% para compostagem. Por isso, falo da importância da educação como forma de evitar o desperdício”, frisou.  

Para a graduada em Biologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e representante do Instituto Lixo Zero, Jessica Pertile, a troca de experiências, a divulgação de práticas de compostagens de sucesso engrandecem o debate e fomentam ideias, projetos de leis e novos métodos de atuação. Ela fez questão de destacar que fomentar a prática da compostagem gera 100 vezes mais empregos que em aterros sanitários. “Em tempos de crise econômica e de desempregos temos que buscar alternativas e a compostagem pode ajudar nesse quesito”, disse.

Ao final do evento, o deputado Goura (PDT) disse que será elaborado um documento com todas as explanações e ideias boas para serem distribuídos aos municípios como forma de divulgar o conceito Lixo Zero. “A ideia também é criar a prática da compostagem nos 399 munícipios do Paraná”, afirmou.

Compostagem - A compostagem é um conjunto de técnicas aplicadas para estimular a decomposição de materiais orgânicos por meio da ação de micro-organismos. Esse processo transforma o resíduo orgânico em composto estabilizado, rico em húmus e nutrientes minerais, com atributos físicos, químicos e biológicos superiores àqueles encontrados nas matérias primas, permitindo que seja utilizado como adubo. No mês de junho, o deputado promoveu, na Assembleia, uma oficina de compostagem onde os participantes aprenderam a montar uma composteira caseira para reaproveitar resíduos orgânicos como cascas de frutas e legumes. “Os resíduos orgânicos são um problema grave e representam a metade do lixo doméstico que vai para os aterros sanitários. A compostagem é uma forma de resolver este problema. O ideal é tratar o lixo no local em que ele é produzido, neste caso, compostar em casa”, explicou Goura. A compostagem está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e está orientada em três categorias: o reciclável, o lixo comum, e o orgânico.

Semana do Lixo Zero - O deputado Goura também é autor do Projeto de Lei 69/2019 que institui a “Semana Estadual do Lixo Zero no Paraná”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro e inserida no calendário oficial de eventos do Paraná. “Queremos difundir o conceito de ‘lixo zero’. O qual afirma que devemos encaminhar de maneira correta todos os resíduos para que sejam reciclados, compostados ou reutilizados”, disse. O PL preconiza a Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Conceito - Máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e a redução – ou mesmo o fim – do encaminhamento destes materiais para os aterros sanitários e\ou para a incineração. Esse é o conceito do Lixo Zero que também define os 4 “Rs” do projeto: repensar, reutilizar, reduzir e reciclar. Além disso, uma gestão de Lixo Zero é aquela que não permite que ocorra a geração do lixo, que é a mistura de resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos.