Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (9), a criação da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, um amplo programa de integração das forças de segurança com interoperabilidades dos sistemas e participação da sociedade nas decisões da área.
Um exemplo do que é proposto com o projeto do Poder Executivo é a filosofia da polícia comunitária, além da prestação de contas constante e transparência dos recursos aplicados em segurança no Paraná.
O projeto de lei, votado em primeira discussão, propõe a interação dos órgãos de segurança pública e de defesa social estaduais com a União e municípios.
O objetivo é aproximar as ações em consonância com o que é definido pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
- Foi aprovado ainda durante a sessão plenária de terça-feira o projeto de lei que garante atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia no estado.
Proposta do deputado Michele Caputo (PSDB) com o deputado Anibelli Neto (MDB), o texto teve anexados ainda projeto do deputado Boca Aberta Jr. (PROS).
Michele Caputo explicou que a doença, que causa fortes dores aos pacientes, precisa ser tratada como condição severa.
SONORA MICHELE CAPUTO
O projeto de lei cobra que sejam reservadas às pessoas com fibromialgia as mesmas garantias em estabelecimentos que dão prioridade no atendimento a idosos, gestantes, lactantes e deficientes identificados.