Assembléia Legislativa Aprova Publicação do Tc

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 25/05/2005Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVA PUBLICAÇÃO DO TCAprovado em primeira discussão o projeto de autoria do Tribunal de Contas, que trata da publicação dos atos do órgão. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, com substitutivo geral, prevendo algumas modificações no texto original. A partir da aprovação desta proposta as ações empreendidas pelo Tribunal de Contas serão divulgadas em periódico próprio. Caberá ao Departamento de Imprensa Oficial do Estado a impressão, circulação e comercialização. A publicação dos atos deverá ser veiculada semanalmente, podendo haver alterações de periodicidade por parte da instituição. De acordo com o texto encaminhado pelo Tribunal de Contas a medida servirá para divulgação dos atos do órgão administrativo, justificadas na proposta pela exigência de ações efetivas de publicidade. Além disso, o presidente do TC, Heinz Georg Herwig assinala que a iniciativa gera uma nova receita para o Departamento de Imprensa Oficial. No substitutivo geral da CCJ existe uma alteração no texto original enviado pelo Tribunal de Contas, onde se lê “Diário Oficial do Estado”, passa a ser escrito periódico próprio do Tribunal de Contas do Estado”.