Nesta sexta-feira (4), a partir das 9 horas, acontece no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná o 1º Seminário das Guardas Municipais. Proposto pelo deputado estadual Felipe Francischini (SD), o evento discutirá temas como o Estatuto do Desarmamento e o porte de armas e contará com a presença dos deputados federais Fernando Francischini e Jair Bolsonaro, que virá com os filhos, Eduardo e Flávio, também deputados, além de representantes das Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, das Guardas Municipais, dentre outros setores.
“Responsáveis pelo controle social ostensivo, as guardas municipais protegem os bens, serviços e instalações dos municípios. Além disso, também são uma alternativa à segurança da população. Vamos abrir espaço para que eles discutam os seus direitos e deveres”, destaca o deputado Felipe Francischini.
“Considero esse evento de extrema importância para a categoria da Guarda Municipal. Eu, como relator do Estatuto das Guardas, fico feliz em contribuir com minha visão e posicionamento que, acredito, é partilhado pela maioria da corporação. Vamos debater a questão do porte de armas para a classe. Já passou da hora da Guarda receber o direito da autopreservação para a melhor defesa da comunidade”, comentou o deputado federal Fernando Francischini.
Os participantes do seminário debaterão o projeto de lei federal 1.332/03, que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 543/2002, que amplia as competências das guardas municipais e as autoriza a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. “Com esta ampliação nós poderemos atuar mais na questão da segurança pública”, disse o comandante da Guarda Municipal de Campo Largo, guarda municipal Marcos Roberto Leitão.
No Brasil, a Guarda Municipal está presente em aproximadamente 1.100 municípios, totalizando um efetivo de mais de 84 mil trabalhadores. No Paraná, com 399 municípios, há apenas 33 cidades que possuem guardas municipais.
