O projeto de lei, que estabelece o controle e a erradicação da denominada espécie exótica invasora, teve sua votação adiada por cinco sessões plenárias a pedido do autor da matéria, deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB). A matéria já foi aprovada em primeira discussão e seria votada hoje (06) em segunda discussão.De acordo com o projeto de lei, a dispersão da espécie exótica invasora pode causar grandes impactos ambientais, inclusive aumentar o risco de extinção de espécies nativas. Portanto, para o controle da espécie deverá ser criada uma lista oficial, identificando cada tipo existente no Paraná. Cada espécie pertencerá a uma categoria, dividida em três: as que não poderão ser cultivadas; as que pelo valor comercial poderão ser criadas desde que controladas e as que servirão para estudo e, por isso, precisarão de licenciamento ambiental. Aliás, todas as espécies exóticas invasoras que façam parte da lista terão que obrigatoriamente possuir licenciamento ambiental. Caso contrário, a produção será apreendida ou erradicada, bem como aplicação de multa.Conforme a legislação, os pequenos proprietários rurais ficarão isentos das taxas de licenciamento ambiental. Além disso, o governo estadual poderá ajudar os pequenos produtores na erradicação e no controle de espécies exóticas invasoras não cultivadas. Para isso, será realizada a capacitação técnica e quando necessário o provimento de ferramentas de controle e erradicação. Entretanto, o controle, a erradicação e a prevenção são de responsabilidade do proprietário rural, assim como o controle da dispersão destas espécies.As propriedades terão um prazo de seis a 18 meses para se adequarem à legislação. Os prazos para adaptação serão estabelecidos por órgão administrativo responsável. No caso do descumprimento da legislação, bem como da falta de licenciamento ambiental, a propriedade poderá ser embargada e receber multa.“As espécies exóticas invasoras são uma ameaça ao meio ambiente, à sua biodiversidade e uma ameaça a economia local. Por exemplo, a Itaipu Binacional gasta milhões de dólares para o controle do mexilhão dourado, uma espécie exótica invasora. Há ainda outros dois exemplos que já acontecem no Paraná, que poderiam ser ilustrados com o caramujo africano no litoral, a tilápia nos rios de todo o Estado”, concluiu Cheida.
