O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) decidiu que o retorno das sessões plenárias deveria mesmo ocorrer nesta segunda-feira (03), porém algumas medidas foram tomadas em virtude da gripe H1N1, dentre elas, o fechamento das galerias e a distribuição de álcool em gel nos gabinetes dos deputados. Na sessão plenária de amanhã (04) o médico Marcos Henrique do Nascimento falará sobre o assunto.De acordo com o presidente, o fechamento das galerias diminuirá de forma significativa o número de pessoas que freqüentam o plenário, entretanto o espaço destinado à imprensa continuará aberto. Pelos corredores, as pessoas circulam normalmente, apenas algumas utilizam máscaras para se proteger da nova gripe, sobretudo no setor de saúde, no qual especialistas utilizam o material direto.O reinicio dos trabalhos também foi marcado com diversos discursos sobre os últimos acontecimentos políticos e a atual situação do Estado. O tema segurança pública foi a tônica dos discursos dos deputados da oposição. Mas, nos bastidores as discussões pairavam sobre a possibilidade de alianças partidárias para as próximas eleições.A sessão plenária desta segunda-feira (03) não teve pauta de votações, mas neste semestre a restrição ao cigarro em locais fechados públicos ou privados, assim como a criação do Instituto das Águas do Paraná, deverão ser retomados. O primeiro projeto de lei já foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda o parecer da Comissão de Saúde. Já o segundo ainda será apreciado pelo relator na CCJ, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).A matéria, que proibirá o cigarro em locais fechados, sejam eles públicos ou privados, foi transformada em um único texto pelo relator na CCJ, deputado Reni Pereira (PSB). Ao todo são quatro projetos de lei que tratam do tema, três deles de autoria dos deputados Reinhold Stephanes, Luiz Cláudio Romanelli, ambos do PMDB e Antonio Belinati (PP). O quarto projeto de lei foi apresentado pelo governo do Estado.O tema rendeu uma série de polêmicas, sobretudo em São Paulo, onde a proibição de cigarros em locais fechados já está em vigor. Aqui no Paraná, a proibição divide opiniões, de um lado os especialistas de saúde que defendem o fim do fumo em ambientes fechados, do outro lado, os empresários do setor, dizendo que a medida poderá afetar a freqüência das casas noturnas.Inicialmente, os projetos de lei apenas proibiam o fumo, mas o projeto do governo estadual quer punir com multa os estabelecimentos que descumprirem a norma, assim que colocada em prática. O valor da multa ficou estabelecido em 100 UPF, o equivalente hoje a R$ 5.800,00.Já o peemedebista Stephanes queria abrandar a proibição e permitir o fumo em locais fechados, desde que os estabelecimentos tomassem determinadas medidas, tais como a criação de um local apropriado para o fumo, contando com exaustores de ar e sem a ligação com os demais setores das casas noturnas, ou seja, totalmente isolado. A idéia não foi acolhida pelos deputados na CCJ, mas deve votar a ser discutida quando da votação plenária.HÍDRICO – O projeto de lei do governo estadual que pretende criar o Instituto das Águas do Paraná e extinguir a antiga Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental) recebeu diversas emendas. Primeiramente, a proposta recebeu emendas da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, tendo sido a maioria delas acatadas e incorporadas ao texto original. Na segunda votação em plenário, a proposta recebeu mais emendas, portanto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que possam ser analisadas a constitucionalidade e a legalidade de cada uma delas.A primeira emenda, apresentada pelo peemedebista Antonio Anibelli, determina que sejam transferidos alguns dos imóveis da Suderhsa para uma outra autarquia do governo estadual, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Assim, as fábricas de tubos de concreto de Arapongas, Paranavaí e Cruzeiro do Oeste passariam a fazer parte do DER, o que segundo Anibelli permitiria que os materiais pudessem ser usados em drenagens urbanas e rurais nos municípios paranaenses.O deputado também apresentou uma outra emenda para que alguns dos equipamentos da antiga autarquia passem a ser usados pela Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). De acordo com a justificativa de Anibelli, o aparelhamento serviria para a perfuração de poços artesianos e atenderiam o Programa de Saneamento Rural.Já a terceira emenda é do deputado Jocelito Canto (PTB), na qual trata da definição de política de compensação financeira e royalties pela utilização excedente de recursos hídricos, assim como dos incentivos financeiros para os municípios tidos como autosuficientes e, que, portanto, tenham custos reduzidos na captação, utilização e distribuição de recursos hídricos.A quarta emenda, também de autoria do petebista, propõe que seja criada uma forma de remunerar os proprietários rurais que preservam nascentes e mananciais, mesmo tendo prejuízos e menores lucros em virtude da redução e da limitação da capacidade de produção.A quinta emenda, apoiada por diversos deputados, estipula período para que o novo instituto possa desempenhar determinadas funções previstas na legislação, tais como a de regulação e de fiscalização dos serviços de água e esgotos. De acordo com a justificativa, o desempenho destas funções deve contar com estrutura organizacional especifica e com quadros técnicos especializados, além de prévia autorização do Legislativo.A sexta emenda condiciona que a celebração de consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas e associações civis de usuários de recursos hídricos, que tenham maior complexidade, leve em conta o que determina a legislação federal.