Projeto de lei, tendo por objetivo o controle e a erradicação das chamadas espécies exóticas invasoras, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e, em breve, deve ser discutido em plenário. A iniciativa é do deputado e ambientalista, Luiz Eduardo Cheida (PMDB).Cheida explica que a espécie exótica invasora pode ameaçar ao ecossistema, habitats ou espécies e causar impactos ambientais, econômicos, sociais ou culturais. Por isso, ele propôs uma política de controle e de erradicação da espécie, podendo assim ser detectado o risco, levando em conta características biológicas e ambientais. “Com o acompanhamento poderemos manter a espécie exótica invasora em níveis baixos aceitáveis ou restritos às áreas determinadas para sua produção ou criação”, defendeu.Se aprovada a medida legal, o Paraná passará a contar com uma Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, devendo ser atualizada em períodos máximos de dois anos. As espécies listadas deverão estar incluídas nas seguintes categorias: Categoria I - Espécies que não devem ser cultivadas; criadas e devem ser erradicadas, ficando seu uso em qualquer uma das formas proibidas; Categoria II - Espécies com valor comercial que podem ser criadas ou cultivadas sob condições controladas, e para isso necessitarão de licenciamento ambiental e Categoria III - Espécies que podem ser estudadas, mas não cultivadas ou criadas, e para isso também necessitarão de licenciamento ambiental.A partir da aprovação, passará a ser obrigatório o licenciamento ambiental de todo empreendimento que utilize espécies exóticas invasoras constantes na lista oficial do Estado. No caso do descumprimento, o produtor poderá ser multado, porém a legislação isenta de taxa de licenciamento ambiental os pequenos proprietários. Conforme o projeto, os empreendimentos já instalados terão um prazo de seis a dezoito meses para se adequarem às novas normas.“Espécies exóticas invasoras podem produzir híbridos ao cruzar com espécies nativas e eliminar genótipos originais, ocupar o espaço de espécies nativas levando-as a diminuir em abundância e extensão geográfica, aumentando os riscos de extinção de populações locais, representando assim uma ameaça ao meio ambiente”, advertiu Cheida.
