Distribuído em 13/04/09DEPUTADOS APROVAM MATÉRIA QUE OBRIGA NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTEOs deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei nº. 489/08 de autoria do deputado Edgar Bueno (PDT) – atual prefeito de Cascavel. Pela proposta, os estabelecimentos de ensino do Paraná deverão instituir a notificação compulsória nos casos de violência contra a criança e o adolescente.De acordo com a proposição, as notificações de lesão corporal, sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos, quando detectados, deverão ser encaminhados pela direção da escola diretamente à autoridade policial competente e ao Conselho Tutelar do município. As notificações deverão ser feitas sob sigilo, vedada a consulta, cópia ou informação para terceiros.Na justificativa da matéria, Bueno destacou que o projeto poderá contribuir para a ampliação do leque de medidas protetoras da criança e do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os estabelecimentos de ensino, dotados de equipes multidisciplinares, estão capacitados a detectar os casos objeto deste projeto”, defendeu.UTILIDADE – Na sessão plenária de hoje os deputados também aprovaram os projetos que concedem o título de Utilidade Pública para a Associação de Reflexão e Ação Social Aras, de Maringá, e o Núcleo Londrinense de Redução de Danos, de Londrina. Também foi aprovado o projeto de lei nº. 027/09, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que institui o Dia da Lituânia e dos lituanos no Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de fevereiro.
