Por proposição do presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), o legislativo paranaense realizou seminário para discutir o gerenciamento da Política Estadual de Recursos Hídricos, nesta quinta-feira (12), no plenarinho. O tema central do debate foi o anteprojeto de lei enviado pelo Governo à Assembleia, que pretende transformar a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA) no Instituto Paranaense de Águas (IPAGUAS). Para o diretor presidente da SUDERHSA, João Samek, “a reunião foi uma primeira discussão para consolidarmos a união dos interessados nesta iniciativa pública, de criar um Instituto que cuide do gerenciamento e da gestão dos recursos hídricos do estado, uma vez que a SUDERHSA já faz esse trabalho, mas não através de uma legislação específica e sim por meio de portarias e decretos”, explicou ele. Samek lembrou que antes de serem discutidas questões pontuais do projeto, a intenção principal do seminário foi solidificar a integração das entidades envolvidas, como o Sindseab, a Liga Ambiental, Ministério Público e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), para que possam acompanhar o trâmite da proposta na Assembléia Legislativa e participar da construção de eventuais emendas. O projeto ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a primeira a avaliar as propostas em andamento na Casa e que julga a constitucionalidade e legalidade das matérias. Já Amauri Pereira, coordenador de recursos hídricos da SEMA, tranqüilizou os presentes quanto ao aspecto funcional das mudanças que a proposta estabelece. “Nosso compromisso é fortalecer a gestão das águas e não mexer na vida dos funcionários. Cada caso será avaliado sem que haja prejuízo para a vida das pessoas”, avisou. Essa questão foi, para Laura de Jesus, presidente do SindSeab, um dos pontos importantes da discussão. “A intenção do Sindseab, onde quer que se faça representar, é também e, principalmente, a valorização dos servidores públicos que integram os funcionários da SUDERHSA. Por isso, estaremos atentos a este ponto caso a criação do IPAGUAS venha a se concretizar”, afirmou Laura. JUSTIFICATIVA - A extinção da SUDERHSA e a criação do IPAGUAS vai permitir, justifica o Executivo, o fortalecimento dos instrumentos da gestão de recursos hídricos previstos na Lei 12.726/99, inspirados na Lei federal n° 9.433/97.O anteprojeto de lei trata de dois aspectos fundamentais: o fortalecimento institucional com a criação do IPAGUAS e o melhor ordenamento jurídico pela gestão das águas. Para o fortalecimento institucional da gestão é necessária a extinção da SUDERHSA com a criação de uma nova estrutura organizacional, capaz de fazer cumprir com as atribuições previstas em lei. “A gestão do patrimônio público ‘água’ somente é possível se os interesses públicos sobrepuserem os econômicos, de caráter privado. A estrutura proposta para o IPAGUAS privilegia a gestão pública”, aponta o governo estadual.
