A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa discutiu nesta terça-feira (25) o mérito e a viabilidade do projeto de lei, de autoria do deputado Jocelito Canto (PTB), que autoriza o Poder Executivo a inserir nos receituários médicos dos atendimentos dos Sistemas de Saúde Estadual, o tempo de cada consulta. Posteriormente, os dados seriam enviados à Secretaria de Saúde, para acompanhamento dos atendimentos e elaboração de estatísticas que comprovariam se foi gasto o tempo necessário para que o paciente fosse bem assistido. De acordo com Canto, os participantes da audiência trouxeram novas idéias e será preciso reavaliar o projeto. “As sugestões foram boas e pudemos ouvir todos os lados da questão, inclusive abrimos espaço para que alguns profissionais de saúde desabafassem a respeito da situação de trabalho que encontram diariamente. Pedirei ao presidente da Comissão mais um tempo para que sejam estudadas as sugestões aqui apresentadas e, se for o caso, modificarei o projeto”, declarou Canto. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina, Miguel Ibraim Sobrinho, a iniciativa de discutir o atendimento é sempre bem vista pela comunidade médica, porém ele entende que “o projeto da forma como está, é pouco abrangente”. Para Ibraim a consulta é um momento especial na relação médico - paciente e está revestida de normas éticas, que já são regulamentadas. Além disso, segundo ele, a boa relação entre médico e paciente não se conquista controlando a duração da consulta, mas “por meio do respeito à cidadania do médico e do paciente, e isso passa pelas condições de trabalho a que os profissionais da saúde e o cidadão ficam expostos”. Ele argumenta ainda que, embora haja mérito na proposta, ela não passa por um diagnóstico sobre qual seria a razão do tempo de consulta reduzido em alguns locais do Estado e isso é “fundamental”. O procurador estadual, José Fernando Macedo, concorda e de acordo com ele, a existência da lei 14.254 já impõe critérios que orientam a boa consulta, basta que ela seja aplicada. “Mais importante do que dimensionar o tempo é medir a qualidade do serviço prestado. Muitas vezes o tempo reduzido de uma consulta pode implicar em baixa qualidade, mas nem sempre”, defendeu Macedo.
