Representantes da sociedade organizada reunidos em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (13), aprovaram medidas de combate ao “desmonte e estrangulamento” dos conselhos de políticas públicas. A audiência foi realizada por iniciativa do deputado Arilson Chiorato (PT) e teve a participação de dezenas de representantes de conselhos da Região Metropolitana de Curitiba e do interior do Estado, além do governo estadual.

Diante das ameaças de retrocesso na execução de políticas públicas e à própria existência dos conselhos, que os conselheiros identificam em ações recentes do Governo Federal, foram aprovadas três medidas pontuais a serem adotadas: um pedido ao governo do Estado para que promova cursos de capacitação dos conselheiros, a divulgação de nota oficial em defesa dos conselhos e da democracia participativa e a realização de um encontro estadual interconselhos, de periodicidade anual ou semestral.

Os conselheiros relataram várias iniciativas federais que fragilizam a participação popular na elaboração das políticas públicas e ameaçam inviabilizar os conselhos. A primeira delas foi tomada já no dia 2 de janeiro, com o esvaziamento do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), que colocaria em risco a garantia do direito da população pobre à alimentação de qualidade.

“Ali ficou claro que os conselhos estão ameaçados no atual governo”, disse Chiorato, na abertura do evento, realizado no plenarinho da Assembleia. “Historicamente os conselhos sempre foram pouco apreciados pelo poder Executivo, vistos apenas como instância consultiva. Mas agora eles estão sob ataque”, afirmou o deputado Goura (PDT). “Quando falamos dos conselhos, estamos falando da democracia. O governo precisa ouvir a sociedade organizada”, disse por sua vez a deputada Luciana Rafagnin (PT), também presente à audiência pública.

Jorge Nei Neves, presidente do Conselho Estadual do Idoso, contou que, embora 390 dos 399 municípios paranaenses tenham realizado suas conferências municipais neste ano, a realização da conferência estadual está em risco. Deveria ser feita neste mês de agosto, mas foi adiada para outubro, sem garantias de que venha a ser realizada. Segundo ele, o Conselho Nacional do Idoso “está em desmonte”, o que coloca dúvidas sobre a realização da conferência nacional, antes prevista para o final do ano. Com o país em processo de envelhecimento – no Paraná, um em cada cinco cidadãos será idoso daqui a dez anos –, Neves alerta que a inconsistência das políticas públicas para o segmento pode comprometer a qualidade de vida dos idosos.

Os conselhos também enfrentam problemas de outra natureza. Jussara Gouveia, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), afirmou que há sete anos não há cursos de capacitação dos conselheiros tutelares – há recursos previstos em orçamento, mas não são executados. “Temos estrutura, carros e computadores. Mas falta eleger conselheiros comprometidos com os objetivos do Cedeca”, ela disse.

Maria Leonina Cunha, também do Cedeca, advertiu que a burocracia prejudica a ação dos municípios e reduz os índices de execução orçamentária. Ou seja, os gestores não usam todos os recursos de que dispõem para implementar programas de governo.  

Ela citou R$ 18 milhões disponíveis no orçamento desde 2016 para obras e ações de acolhimento – mas o dinheiro, segundo ela, está parado na Procuradoria Geral do Estado até hoje. Chiorato e os demais deputados presentes se comprometeram a conversar com a PGE para destravar a questão. André Avelino, do Conselho Estadual da Juventude, também reivindicou apoio à qualificação dos conselheiros.

Ao final da audiência, a Assembleia Legislativa outorgou diploma de Menção Honrosa a cidadãs e cidadãos que se distinguem pelo empenho e dedicação às suas comunidades através de seu trabalho em conselhos de políticas públicas e entidades populares. O deputado Arilson Chiorato entregou o diploma às seguintes pessoas: João Maria de Souza; Marlene Chagas Freitas; Francisco Tibúrcio Ramos; Sandra Dolores de Lima; Andrelina Pereira de Oliveira; Rosângela Telma de Lima; e Adilson Alves Tremura.