A criação de uma Delegacia do Idoso no Paraná foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (11) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Felipe Francischini (SD). Além de parlamentares, o evento reuniu representantes do Ministério Público estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Conselho Estadual do Idoso (CEDI) e do Conselho Municipal de Proteção à Pessoa Idosa (CMDPI), de Curitiba, e evidenciou a necessidade de uma resposta urgente para a reivindicação.

O Ministério Público e a OAB, através de seus segmentos especializados, apresentaram dados robustos sobre a situação principalmente em Curitiba e na Região Metropolitana. A capital conta hoje com uma população de 286 mil idosos e três Promotorias Especiais que se encontram sobrecarregadas. O delegado Luiz Fernando Artigas Júnior admitiu que a SESP ainda não tem acesso a todos os números levantados pelo MPPR e pela OAB, nem dispõe de condições, em sua estrutura atual, de se desdobrar em uma nova delegacia especial. Mas manifestou interesse em integrar o movimento em busca de ofertar um serviço mais amplo e adequado à população.

A delegada Maritza Haisi explicou as dificuldades para organizar números mais precisos desse tipo de atendimento, decorrentes, em parte, dos fatores emocionais que cercam as denúncias de violência doméstica, e adiantou que dentro de aproximadamente duas semanas deve começar a funcionar junto ao 1º Distrito Policial de Curitiba um setor de atendimento ao idoso, inicialmente circunscrito ao centro da cidade: “Trata-se de um primeiro passo, ainda tímido, mas que pode se transformar no embrião da futura Delegacia, cuja demanda reconhecemos”.

Urgência – A procuradora do Ministério Público do Paraná, Rosana Beraldi Bevervanço disse que estados menores e mais pobres que o Paraná já contam com delegacias especializadas para o atendimento ao idoso que, segundo ela, têm se revelado um instrumento eficaz no combate a violências de toda ordem cometidas contra essa faixa etária da população. “O idoso, por sua situação de vulnerabilidade, é vítima que precisa sentir confiança em quem se propõe a protegê-lo e ajudá-lo”, frisou, referindo-se em particular à violência intrafamiliar, constituída, no mais das vezes, pela extorsão.

José Araújo da Silva, presidente do Conselho Estadual do Idoso, enumerou os registros que o órgão levantou ao longo de seus dez anos de existência, de agressões físicas, verbais e psicológicas, negligência por parte dos cuidadores, apropriação indébita, abuso e desrespeito, cárcere privado, ameaça de morte e invasão de propriedade, destacando que é importante a união de esforços com o objetivo de reverter esse quadro sombrio. “Há muita gente empenhada em tentativas de retirar os direitos já consagrados dos idosos, de gratuidade do transporte urbano, meio-ingresso em espetáculos e outros. Precisamos nos juntar para fazer com que as leis já existentes que consagram os direitos das pessoas idosas sejam efetivamente cumpridas”, afirmou.

Claudia Costa Carneiro Hernandes, do Conselho Municipal de Proteção à Pessoa Idosa, chamou a atenção para os aspectos técnicos desse tipo de atendimento, com ênfase para as doenças neuropsíquicas e a extensão de assistência psicológica também ao agressor. O pronunciamento mais enfático foi feito por Bernardo Rucker, membro da Comissão do Idoso da OAB/PR. Ele apresentou números bastante elevados de denúncias recolhidas por diversas entidades voltadas à proteção dos idosos e dos Direitos Humanos, informou que um relatório, bem como um pré-projeto de lei para a criação da delegacia especializada já foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e mostrou-se preocupado com a discrepância entre os números apontados pelos organismos oficiais. Observou que a realidade é bem mais grave do que se conhece porque apenas 1% das vítimas denunciam a violência sofrida em âmbito doméstico. Criticou a exigência de boletim digital para esses casos e lembrou que há alguns anos foi inaugurada uma delegacia especial junto ao 3º Distrito Policial “que só serviu para fotografia, não chegou a funcionar efetivamente”. Finalmente, advertiu: “Pede-se paciência ao idoso. Ele tem paciência. O que ele não tem é tempo para esperar que essas providências saiam do papel”.

Também participaram do evento presidido pelo deputado Felipe Francischini os deputados Guto Silva (PSC) e Márcio Pacheco (PPL), a presidente da Comissão de Direitos do Idoso da OAB/PR, Rosangela Maria Lucinda, e representantes dos vários órgãos ligados ao setor no Paraná.

 *Confira o vídeo relacionado no Facebook da Assembleia Legislativa do Paraná.