Os membros da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e representantes das centrais sindicais estaduais, discutiram, nesta quarta-feira (10), durante audiência pública, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 529/11. A matéria cria o Fundo Estadual de Qualificação Social e Profissional, estimando recursos de pouco mais de R$ 100 milhões para promover a qualificação profissional dos trabalhadores do Paraná. “Queremos criar uma política que ajude a qualificar os trabalhadores ao mercado de trabalho”, disse o deputado Enio Verri, líder da Oposição na Casa.
Segundo ele, a inovação tecnológica é muito rápida, dinâmica e traz desafios que precisam ser enfrentados. “Hoje as máquinas são menores, menos poluentes, trabalham com pouco gasto energético e produzem muito mais que a força humana. Por isso, precisamos entender a dinâmica do mercado e criar mecanismos que auxiliem o trabalhador a se manter no mercado de trabalho”, afirmou Verri.
Apoios – Apoiadores do projeto, os representantes das centrais sindicais demonstram preocupação com a forma como será gerido o fundo e como a qualificação se dará. “Estamos dispostos a auxiliar na qualificação dos nossos técnicos, mas ter conhecimento de como o fundo será gerido e como será feita a qualificação”, disse o presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado do Paraná (Sintec/PR), Solomar Ropckembach. “Queremos criar um fundo que resguarde a mão de obra no setor produtivo, mas queremos saber como ele será gerido”, ponderou o representante da Federação dos Bancários da CUT do Paraná (Fetec/CUT/PR), Messias da Silva. “O mercado necessita de profissionais qualificados, mas os empregadores também devem participar do processo, oferecendo melhores salários. Há ainda a necessidade de se saber como será administrado este fundo”, questionou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Paulo Rossi.
O deputado Tadeu Veneri propôs que o projeto seja discutido também com o Governo do Estado, via Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, para que ele não tenha uma aprovação difícil em Plenário. “Temos que fazer uma boa amarração, para aprovar o projeto em Plenário. Não adianta termos um bom projeto, mas que terá dificuldades em ser aprovado, porque não conta com o apoio do governo”, comentou.
Projeto – O fundo é um instrumento de capacitação e aplicação de recursos, visando proporcionar verbas e meios para o financiamento da Política de Qualificação Social e Profissional, tais como benefícios, programas e projetos relativos à área. De acordo com o projeto, as receitas do fundo virão da dotação orçamentária do Estado em percentual de 0,2 % e recursos adicionais que a Lei Orçamentária Anual estabelecer, e ainda de transferências de rescisões contratuais, desde que convencionadas com entidades sindicais em percentuais de 3% a 5%. Também estão previstas outras fontes de receitas como doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e internacionais, organizações governamentais e não governamentais e da iniciativa privada; convênios firmados com outras entidades, entre outros. O projeto estabelece que as contas e relatórios do gestor do Fundo Estadual de Qualificação Social e Profissional deverão ser apreciados pelos órgãos de controle do Estado.