Os deputados membros do Bloco Municipalista da Assembleia Legislativa elaborarão um documento que reunirá as principais reivindicações e demandas dos municípios paranaenses, com destaque para a urgente aprovação de um novo pacto federativo, que traga mais justa partilha de recursos entre União, estados e municípios. A proposta do novo pacto, que tramita no Congresso Nacional, foi o tema central da reunião realizada no Legislativo estadual na manhã desta segunda-feira (6) entre parlamentares membros do Bloco Municipalista e o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Henrique Micheletto, que é prefeito de Assis Chateaubriand.

De acordo com o deputado Evandro Júnior (PSDB), presidente do Bloco Municipalista, a nova proposta do pacto federativo precisa reduzir o percentual de recursos destinados à União para ampliar a distribuição de tributos entre as unidades federativas e, principalmente, entre os municípios. “Nos últimos 20 anos os impostos acabaram sendo cada vez mais centralizados nas mãos do Governo Federal, fazendo com que os nossos municípios tivessem e continuem tendo quedas absurdas nos seus repasses, tendo assim dificuldades para colocar suas contas em ordem”, argumentou o parlamentar.

O presidente da AMP reforçou a necessidade de o país aprovar um novo pacto federativo que redistribua melhor os recursos entre as partes, e afirmou que conta com a Assembleia Legislativa para reforçar o apoio político na aprovação da proposta. “Nós precisamos de mais forças para nos ajudar, principalmente agora que nós, municipalistas, precisamos deste novo pacto federativo. As dificuldades são enormes. Muitas obrigações estão no colo dos prefeitos, que não seriam, a rigor, obrigações das administrações municipais. Se não existir um novo pacto muitos municípios vão entrar em insolvência num prazo de três a quatro anos. E vários municípios já estão em situação de insolvência”, alertou Micheletto.

Também participaram da reunião os deputados Tião Medeiros (PTB), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Rasca Rodrigues (PV), Schiavinato (PP), Felipe Francischini (SD), Pedro Lupion (DEM) e Professor Lemos (PT), além do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR).

Relatório – No último dia 30 de junho, o relator da Comissão Especial sobre o Pacto Federativo da Câmara Federal, deputado André Moura (PSC-SE), apresentou o relatório preliminar com cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e sete projetos de lei (PLs) para alterar a partilha de recursos entre União, estados e municípios. O documento de 58 páginas traz mudanças que reduzem o percentual de recursos destinados à União para ampliar a distribuição de tributos entre estados e municípios. De acordo com as alterações propostas no relatório, municípios e estados podem receber uma renda anual a mais de R$ 60 bilhões.