A CPI da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa entregou nesta terça-feira (23) o seu relatório final ao presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). O trabalho da Comissão durou pouco mais de sete meses e, nesse período, ouviu diversas autoridades e especialistas para obter informações sobre os casos de violência no Paraná.

“As ações estão sendo desenvolvidas, tanto que há pouco mais de um ano o Paraná ocupava a terceira colocação em casos de violência no Brasil e hoje está em décimo nono no ranking. Sinal de que as campanhas devem ser constantes, para conscientizar a todos de que a violência contra a mulher é crime”, afirmou Maria Victoria (PP), relatora da CPI.

Segundo dados do Ministério Público, entre 10 de março de 2015 e 9 de dezembro do mesmo ano, foram registrados 70 casos de feminicídios no Paraná e 8.973 crimes inseridos na Lei Maria da Penha, no período de 15 de junho e 31 de dezembro de 2014. “Esses números podem ser ainda maiores, pois no sistema do MP constam apenas os inquéritos instaurados”, explicou Maria Victoria.

Segundo dados apurados pela CPI, o Paraná tem uma taxa de 5,2 homicídios a cada 100 mil mulheres e Curitiba ocupa a 18ª posição, com 6,2 homicídios, sendo que a violência física é a mais frequente, presente em 48,7% dos atendimentos.

Recomendações – Entre as recomendações da CPI estão o desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher; a capacitação dos policiais para atender aos casos de violência; a definição de estratégias de suporte às mulheres agredidas; instituição de redes de proteção especializadas e mais equipadas para os casos de feminicídio; a criação e manutenção de uma rede de atendimento de caráter estadual que permita o atendimento de mulheres em pontos distintos do estado; a instalação de novas Delegacias da Mulher; o fortalecimento da Defensoria Pública; o desenvolvimento de políticas públicas de valorização do trabalho feminino; a implantação de monitoramento e disponibilização do botão do pânico em todo o Estado do Paraná.

Diante das constatações, foram encaminhados requerimentos à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao governador Beto Richa e ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Vasconcelos, com as recomendações da CPI e também para a realização de estudo de viabilidade sobre a implantação do botão do pânico. “O sistema, quando acionado pela mulher que se sentir ameaçada, grava a conversa e dispara informações da localização para uma central que envia uma viatura da Patrulha Maria da Penha ou da Polícia, para o atendimento. Precisamos buscar meios para garantir uma maior segurança para as mulheres do estado”, finalizou a relatora.

A CPI da Violência contra a Mulher foi presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB) e teve como integrantes, além da deputada relatora Maria Victoria, as deputadas Claudia Pereira (PSC) e Cristina Silvestri (PPS), e os deputados Hussein Bakri (PSC), Requião Filho (PMDB) e Pastor Edson Praczyk (PRB).