Ações que contribuirão para o combate ao coronavírus (o COVID-19) e medidas para proteção e garantia da saúde dos paranaenses. Esses são os principais pontos tratados por onze projetos de lei que começaram a ser discutidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, na reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (17).

Antes de apresentar pareceres sobre as proposições, os deputados decidiram enviá-las para análise da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), buscando um alinhamento com o Executivo em torno das medidas adotadas neste momento, e que são importantes para toda a população. “Vamos acompanhar e devemos ter um retorno das diligências em sete dias”, explicou o deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da CCJ.

“A situação mundial é preocupante”, frisou o deputado Dr. Batista (PMN), que é médico, preside a Comissão de Saúde e participou da reunião da CCJ. Dr. Batista também elogiou as medidas do Governo do Estado. “É importante fazer a discussão desses temas, especialmente das medidas relacionadas a dengue e ao coronavírus”, complementou o deputado Tercíclio Turini (CDN), que também é médico, presente na sessão. 

De acordo com o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, os projetos encaminhados em diligência à SESA deverão ser avaliados com celeridade. “Estamos todos preocupados. Queremos construir soluções com urgência”, observou. “A ideia é estabelecer um alinhamento de ações”, complementou o deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo.

Medidas – Entre as propostas em debate na Assembleia, está uma de iniciativa do deputado Arilson Chiorato (PT), o PL 167/2020, apoiado por 30 parlamentares de diversos partidos, entre eles, o presidente Ademar Traiano (PSDB) e o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (MDB). A proposição dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus. “O Paraná sofre com sério surto de sarampo, de dengue, especialmente nos municípios da região Norte do Estado, e agora este novo vírus é alçado à emergência de saúde pública de importância internacional”, afirmou Chiorato, ao falar sobre a proposta. Para ele, é necessário que os parlamentares e o Governo do Estado somem forças diante desta pandemia, focando sobretudo na prevenção.

Outro projeto sobre o tema é do próprio deputado Delegado Francischini (PSL). O PL 170/2020 estabelece diretrizes a serem observadas pelas redes pública e privada de saúde do Paraná. “O projeto veda a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde aos pacientes durante o tratamento do coronavírus”, explicou. Ele lembrou que foi cobrado e teve que realizar o teste para detecção do coronavírus na semana passada, após contato com deputado suspeito de contágio em Brasília. A proposta também estabelece que os hospitais da rede particular tenham local de isolamento ou quarentena e que não poderão recusar esse atendimento. Ele também propôs medida, atendendo ao direito do consumidor, que prevê a possibilidade de cancelamento ou ressarcimento do valor de passagens aéreas por viagens não realizadas por conta das restrições impostas pelo avanço da pandemia (PL 171/2020).

Dois projetos em discussão tratam do fornecimento de álcool em gel: o 69/2020, do deputado Michele Caputo (PSDB), que obriga a disponibilização de álcool em gel por parte dos estabelecimentos que servem alimentos prontos para consumo no local ou que dispõe de local para consumo de alimentos; e o 144/2020, da deputada Maria Victória (PP). Este último amplia a medida obrigando a instalação de dispensadores do produto em diversos locais, entre eles, supermercados e shoppings centers. 

O combate à dengue é outra preocupação dos parlamentares.  O tema é abordado nos projetos 905/2019, do deputado Goura (PDT); no 70/2020 e 38/2020, ambos do deputado Dr. Batista; e pelo 154/2020, do deputado Tercílio Turini.

Executivo – Três projetos do Poder Executivo – PLs 176, 177 e 178, todos de 2020 e que estão em regime de urgência – começaram a ser discutidos pela CCJ nesta terça-feira (17). Eles tratam de alterações no orçamento vigente e de mudanças no Programa de Parcerias do Paraná (PAR). Um pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), adiou a votação das proposições. Os projetos voltam ao debate na reunião extraordinária do colegiado marcada para amanhã (quarta-feira, dia 18).

Ensino superior – Recebeu parecer favorável da Comissão o projeto de lei 3/2020, do Poder Executivo. A proposta regulamenta cargos em comissão e as funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento das sete Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e dos hospitais universitários. Conforme o Governo, as mudanças administrativas vão garantir estabilidade para as gestões e extinguem vácuos interpretativos, além de propor enxugamento de 614 cargos, com economia anual de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.

O texto enquadra as simbologias CC-GR e FGs às concepções DA (Direção e Assessoramento) e FA (Função Acadêmica) e tem como parâmetro os valores praticados nas diversas estruturas do Executivo. Os novos valores de DA variam entre R$ 1.487,58 a R$ 4.410,15, enquanto as gratificações FA vão de R$ 606,45 a R$ 1.487,58. Está também sendo criada a Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA), que se aplica de modo exclusivo a docentes que assumirem, por exemplo, a responsabilidade de Chefe de Departamento e de Coordenador de Curso de Graduação e de Programas de Pós-Graduação stricto sensu. O projeto de lei altera dispositivos da Lei estadual 16.372/2009. Está sendo estabelecida uma padronização dos cargos existentes nas universidades estaduais, explicou o deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo, relator do projeto, que apresentou relatório favorável.

Reunião extraordinária – Obedecendo ao protocolo definido pela Comissão Executiva da Casa em razão dos casos de coronavírus, a reunião do colegiado contou somente com as presenças dos deputados, assessores parlamentares e a imprensa. Desde o início da semana a circulação do público externo está restrita na Assembleia.

A Comissão promove reunião extraordinária nesta quarta-feira (18), logo apos a sessão plenária que será realizada às 9 horas, no Auditório Legislativo. O debate pode ser acompanhado ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. Mais informações sobre os projetos em debate podem ser obtidas acessando o link “Pauta da CCJ” no site da Assembleia (http://www.assembleia.pr.leg.br/).

Presentes – A reunião desta terça-feira contou com as participações dos deputados Hussein Bakri (PSD), Paulo Litro (PSDB), Maria Victoria (PP), Cristina Silvestri (CDN), Tadeu Veneri (PT), Evandro Araújo (PSC), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Tiago Amaral (PSB) e Tião Medeiros (PTB), Nelson Justus (DEM), Dr. Batista (PMN), Arilson Chiorato (PT), Tercílio Turini (CDN), além do Delegado Francischini.