Créditos: Sandra Pacheco
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa antecipou para esta segunda-feira (4) sua sessão ordinária, em virtude de boa parte de seus membros estarem seguindo para Brasília, para participar de manifestação em torno de mudanças no Código Florestal. De uma pauta com 28 matérias, sete foram rejeitadas por inconstitucionalidade ou ilegalidade, 16 tiveram a votação adiada por motivos diversos, uma foi transformada em Indicação Legislativa, uma foi baixada em diligência e as restantes, adiadas por pedidos de vista.Apesar disso, o balanço dos trabalhos da Comissão até o dia 31 de março mostra intensa atividade. Desde o dia 21 de fevereiro, quando o deputado Nelson Justus foi designado para presidi-la, a CCJ recebeu até o dia 31 de março 228 proposições, entre elas 207 projetos de lei, 7 proposições de veto e 4 projetos de resolução. Nesse período foram realizadas 4 sessões ordinárias e uma extraordinária. Somadas todas as pautas, foram nelas incluídos 127 projetos, 68 dos quais com discussão concluída. Destes, 57 eram projetos de lei, 6 proposições de veto, 3 projetos de resolução. Um foi baixado em diligência e outro devolvido ao autor. Desse total, 33 propostas foram aprovadas e 33 rejeitadas.Ficha Limpa – Talvez o principal projeto incluído na pauta de hoje (4), o de nº 002/11, de autoria do deputado André Bueno (PPS), instituindo a extensão da “Ficha Limpa” no âmbito dos cargos comissionados do Estado, acabou rejeitado por inconstitucionalidade. Segundo o relator, deputado Edson Praczyk (PRB), a intenção do projeto é meritória e traduz um anseio popular, mas não há meio legal de sanar sua propositura da forma como foi feita.Mas ele adiantou que um acordo entre os três parlamentares que apresentaram propostas similares, Bueno, Stephanes Júnior (PMDB) e Ney Leprevost (PP), deve resultar na apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual - PEC – esta sim, livre dos vícios de inconstitucionalidade.Outro projeto de repercussão, o de nº 082/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), instituindo a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Estado, foi baixado em diligência para a Copel – Companhia Paranaense de Energia Elétrica – por iniciativa do próprio relator, deputado Ademar Traiano (PSDB). Segundo ele, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente não vê obstáculos à proposta. Resta então ouvir o parecer da Copel. Confira as fotos no Flickr da AL
