O deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) pretende discutir os critérios para a declaração de utilidade pública pela Assembleia Legislativa. O parlamentar apresentou projeto na terça-feira (5) por entender que as proposições para a declaração de utilidade pública devem respeitar algumas exigências, como a prestação de serviços de auxílio ao Poder Público, sem pleitear lucros, além de possuir reconhecida relevância.
A declaração de entidade de utilidade pública é uma espécie de ferramenta legal às instituições ou entidades para solicitar recursos ou incentivos financeiros, desde que sem fins lucrativos, e com atuação rigorosamente social. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a importância de estabelecer requisitos para evitar eventuais desvios de finalidade.
“É evidente que as entidades que desempenham funções voltadas ao atendimento de pessoas, de cuidado com o meio ambiente e de pesquisa, além de outras, são braços do poder público e muito se deve a elas. Então nada mais correto que a essas entidades sejam declaradas e reconhecidas de utilidade pública pela lei”, justificou Cheida na proposta.
O projeto recebeu apoio dos parlamentares e agora passa a tramitar pelas comissões temáticas da Casa.
A declaração de entidade de utilidade pública é uma espécie de ferramenta legal às instituições ou entidades para solicitar recursos ou incentivos financeiros, desde que sem fins lucrativos, e com atuação rigorosamente social. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a importância de estabelecer requisitos para evitar eventuais desvios de finalidade.
“É evidente que as entidades que desempenham funções voltadas ao atendimento de pessoas, de cuidado com o meio ambiente e de pesquisa, além de outras, são braços do poder público e muito se deve a elas. Então nada mais correto que a essas entidades sejam declaradas e reconhecidas de utilidade pública pela lei”, justificou Cheida na proposta.
O projeto recebeu apoio dos parlamentares e agora passa a tramitar pelas comissões temáticas da Casa.
