Para Editoria de PolíticaDistribuído em 29/03/2006Divulgação/ALEPPara acabar com a “feia e negativa mancha” da prostituição de crianças e adolescentes no Paraná, é necessária a implantação de políticas públicas que atendam as necessidades e carências desta população. O diagnóstico é da deputada Cida Borghetti, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, da Assembléia Legislativa. O Paraná ocupa o 9º lugar no ranking da também chamada exploração sexual comercial, segundo levantamento feito pela Universidade de Brasília em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Unicef. “É um triste recorde”, diz a deputada. Ela tem capitaneado uma série de debates e de iniciativas parlamentares para por fim a este grave problema, e acredita que só com a união de esforços dos governos federal, estadual e de municípios e de toda sociedade será possível encontrar as soluções adequadas. Em sua sétima reunião, a primeira deste ano, a Comissão reuniu hoje (29/12) deputados, representantes das Polícias Civil e Militar; o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho dirigentes de entidades que cuidam da defesa da infância e da juventude, para tratar da denúncia de prostituição infantil naquele município, feita através do Jornal “O Globo”, semana passada.Todos preocupados com a situação que pode ser simbolizada naquela que ficou conhecida como “Rua do 1,99”: meninas de 11 ou 12 anos são prostituída por R$2 ou R$3, em rua que leva ao porto de Paranaguá, tendo como clientes principalmente marinheiros e caminhoneiros. Mas, como lembrou o deputado Bradock, em muitos pontos de Curitiba isto se repete. Para “atender o que o estômago pede, muitas meninas se vendem por 5 ou 10 reais” Situação que, segundo ele, tem um grande responsável: o Estado ausente, que não cumpre seu papel de atender milhões de brasileiros com serviços básicos como saúde, escola e saneamento. O deputado disse que é necessária a implantação de políticas públicas para a família, que sofre um processo crescente de desintegração, com conseqüências sérias especialmente para crianças e adolescentes que, desassistidos, passam à situação de risco. O deputado destacou a importância da educação, comentando que “criança na escola não corre o risco de se prostituir, apanhar ou usar droga”. É UM CRIME Paranaguá, cidade de 358 anos e 140 mil habitantes, tem se empenhado para combater com recursos técnicos e financeiros locais e dos governos federal e estadual, a prostituição infantil em seu território, como naqueles locais de concentração de caminhoneiros e postos de gasolina. Segundo o prefeito José Baka, o problema é sério. Ali, nas vizinhanças do movimentado porto, um dos maiores do país, as meninas que se prostituem hoje podem ser as da terceira geração em suas famílias. O município tem feito um trabalho permanente através de suas Secretarias, em conjunto com o Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e o projeto Sentinela, do governo federal, que é considerado dos melhores em termos nacionais. Os resultados têm sido promissores, mas o prefeito acredita que só com a conscientização de adultos, via campanhas educativas, é possível estancar esta “chaga social”. A prostituição infantil tem que ser encarada como crime que de fato é, e os adultos que derem causa a ela precisam ser condenados. “Se não houver a punição, vamos nos acostumar com isto. Não podemos nos sentir impotentes ou perder a esperança. Muito menos perder a nossa capacidade de indignação. Temos que agir”, enfatizou Baka. Além de programas específicos para tratar do problema, a prefeitura de Paranaguá acredita que a Escola Integral é um ótimo antídoto para diminuir as diversas formas de violência contra a criança. Hoje, 6.000 estudantes estão matriculadas em 10 escolas que oferecem aulas, oficinas e três refeições durante todo dia. Baka disse que seu projeto é estender este benefício a toda rede municipal e ampliar a oferta de vagas em creches.A POLÍCIASegundo Antonio Ricardo dos Santos, Secretário Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Paranaguá, além do apoio do Estado para a instalação de casas abrigos para meninos e meninas em situação de risco, uma chácara para recuperação de drogaditos e o trabalho integrado de diversos órgãos locais para enfrentamento do problema, faz falta a ação mais decisiva da Polícia. Santos lembra que a Guarda Municipal não tem como dar combate direto e fazer prisões a todos os casos de exploração sexual. As ações do Conselho Tutelar e da Secretaria acabam sendo limitadas. É possível cassar alvarás de bares e boates, como tem sido feito, mas a Secretaria pede que as Polícias Civil, Militar e Federal sejam dotadas de mais recursos e equipamentos para realizar este trabalho de forma contínua. Para a major Miriam Biancolini Nóbrega, representante do Comando Geral, está provado que a Polícia Militar, que mantém projetos como o Formando o Cidadão, pode ser parceira eficiente para tratar de crianças e adolescentes em situação de risco. “Naquele projeto, procuramos tornar as atividades que eles têm no quartel mais atraentes que na escola”, comentou. A SAÚDE Neuza Mário Machado coordena as ações do Sentinela, programa de assistência social especializada nos casos de violência e abuso sexual e exploração sexual comercial, mantido pelo governo federal, e que no ano passado mereceu visita e elogios do Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ela lembrou que a prostituição infantil é problema de Saúde Pública também porque há a ocorrência de casos de hepatite, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose. Neste contexto, diz que os casos de gravidez podem ser considerados “um mal menor, se é que se pode dizer que gerar vida é um mal”. Neuza fez questão de dizer que crianças e adolescentes “não se prostituem, são prostituídos, senão pelo adulto, pela situação”. Conforme lembrou, o Município sozinho não tem condições de resolver o problema; a solução envolve governos e sociedade até porque para cada caso registrado de violência sexual contra crianças e adolescentes existem outros 10 fora das estatísticas oficiais. Ela deu um puxão de orelha na mídia, dizendo que “não se preocupa em resguardar a criança,” quando noticia casos de violência sexual, divulgando dados, como as iniciais do nome das vítimas, o que leva à sua identificação na comunidade em que vive. DENÚNCIASA delegada Titular do Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente Vítimas de Crime (NUCRIA), de Curitiba, propôs a maior divulgação do número nacional para denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes: o 0800-990500. Em Curitiba, vem crescendo o registro de denúncias e boletins de ocorrência. Em fevereiro de 2005 eram 16; neste ano chegaram a 72. Neste mês de março já chegam a quase 100. A delegada disse que “comprometimento” deve ser a palavra de ordem para quem trabalha com questões relacionadas a crianças e adolescentes, porque não se pode esperar tudo do Estado. A pedido da deputada Cida Borghetti, os participantes e outros indicados vão confeccionar uma cartilha tratando da questão da prostituição infantil, com o sentido de prevenir, educar e conscientizar sobre a legislação que protege crianças e adolescentes contra todas as formas de violência. “Nosso compromisso é com o bem-comum. Queremos que o Paraná seja um exemplo no respeito aos direitos de nossa infância e juventude, que precisa de nossa atenção e cuidados permanentes”, concluiu a deputada. De Paranaguá, também participaram da reunião os presidentes Ananias Francisco dos Santos Rodrigues, do Conselho Tutelar e Terezinha José Negri das Costa, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; além do tenente Alexandre Bruel Stange, do Regimento da Polícia Montada do Paraná Coronel Dulcídio, além dos representantes dos deputados Elza Correia, Marcos Isfer, Duílio Genari, Arlete Caramês, Waldir Leite, José Domingos Scarpellini, Reni Pereira, Nereu Moura.
