O projeto de lei nº 873/2015, que suspende por dez anos o licenciamento para a exploração de gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico, conhecido como “fracking”, foi aprovado na última terça-feira (16) pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto já havia recebido parecer favorável de outras comissões e, agora, poderá seguir para o Plenário do Legislativo, para apreciação e votação dos demais deputados estaduais.
"Ocorreram pequenas modificações nas comissões, mas, no geral, o projeto vai a Plenário no seu formato original, suspendendo por dez anos quaisquer atividades de exploração com o fracking. Este é o entendimento da ampla maioria dos deputados, de diferentes partidos e bancadas. Portanto, estamos confiantes de que conseguiremos barrar o fracking até que se tenha segurança sobre suas consequências", explicou o deputado Rasca Rodrigues, autor da proposta original que, hoje, é assinada por mais seis deputados: Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS).
O projeto também prevê que as empresas exploradoras deverão oferecer sete requisitos mínimos para iniciar qualquer perfuração: a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); estudo hidrológico das águas subterrâneas; realização de audiências públicas em todos os municípios atingidos; estudo de impacto econômico e social; implantação de poços de monitoramento dos lençóis freáticos; aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) e a comprovação de que a atividade não oferecerá riscos ao meio ambiente, à saúde pública e humana.
A justificativa principal dos autores da proposta é o risco iminente de contaminação do solo e das águas nos 122 municípios onde haverá a exploração. Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 no Paraná, atingindo as regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado.