Parlamentares reunidos na Sala das Comissões durante a CCJ no mês de julho/2014.
Créditos: Sandro Nascimento (Alep / crédito obrigatório)
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Findo o recesso parlamentar de meio de ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa volta a se reunir nesta terça-feira (5), às 13h30, na sala das Comissões da Casa. A pauta, composta de 23 itens, traz duas mensagens do Poder Executivo: o projeto de lei nº 333/2014 revoga a Lei nº 17.812, de 13 de dezembro de 2013, que autorizou a doação de imóvel ao município de Iporã. E o projeto de lei nº 334/2014 revoga a Lei nº 17.863, de 19 de dezembro de 2013, que autorizou a doação de imóvel ao mesmo município.
Entre as proposições em primeira discussão se encontram o projeto de lei nº 205/2014, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), instituindo o Hospital Público Veterinário Estadual da Cidade de Curitiba e clínicas estaduais em municípios que tenham população com mais de 60 mil habitantes, para atendimento de cães e gatos; e o projeto de lei nº 272/2014, do deputado Ney Leprevost (PSD), dispondo sobre a obrigatoriedade do Estado oferecer, para crianças com pré-diagnóstico de câncer, a realização de exames complementares e tratamento, no prazo de 30 dias.
Entre as proposições em primeira discussão se encontram o projeto de lei nº 205/2014, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), instituindo o Hospital Público Veterinário Estadual da Cidade de Curitiba e clínicas estaduais em municípios que tenham população com mais de 60 mil habitantes, para atendimento de cães e gatos; e o projeto de lei nº 272/2014, do deputado Ney Leprevost (PSD), dispondo sobre a obrigatoriedade do Estado oferecer, para crianças com pré-diagnóstico de câncer, a realização de exames complementares e tratamento, no prazo de 30 dias.
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