Comissão de Defesa do Consumidor promoverá ações de fiscalização em bancos e supermercados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa agendou para essa quarta-feira (12) uma série de ações para marcar o Dia do Consumidor, comemorado oficialmente em 15 de março. Liderada pelo presidente da Comissão, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), uma equipe de técnicos e advogados especialistas em direitos do consumidor vai percorrer agências bancárias e supermercados para verificar o tempo de permanência nas filas, acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e acentos e vagas destinadas para idosos.

Realizadas em conjunto com o Instituto Nacional de Defesa de Proteção e Defesa do Consumidor (Inprotec), as atividades desta quarta-feira também incluem verificar o cumprimento da Lei Estadual 14.478, de autoria do próprio Paranhos, que obriga os supermercados a afixar em local visível a data de validade de produtos anunciados em promoção. “É comum os estabelecimentos anunciarem promoção de produtos cuja data de vencimento está próxima. Nesse caso precisam informar ao consumidor em local bem visível qual é a data de vencimento”, enfatiza o presidente da comissão.

enganosa– Por período de tempo indeterminado, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia e o Inprotec também passarão a receber denúncias de casos de publicidade falsa ou enganosa, veiculados nos diferentes meios de comunicação ou em embalagens, rótulos, folhetos, outdoors ou em qualquer outra forma de publicidade que leve ou possa levar o consumidor a equívoco. As denúncias poderão ser encaminhadas ao e-mail defesadoconsumidor@alep.pr.gov.br e serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Regulamentação Publicitária (CONAR), para verificação.