A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (09) o projeto de lei nº 293/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a construção do empreendimento hidrelétrico de geração de energia “CGH Nicolau Kluppel” na unidade de conservação do Parque Barigui, em Curitiba. O projeto de lei já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Central Geradora Hidroelétrica (CGH) vai gerar 21.600 Kwh/m, o que significa a metade da energia consumida em todo o parque ou equivalente ao consumo de 135 residências médias. O empreendimento ficará localizado no vertedouro do lago do Parque Barigui. A construção da estrutura de concreto, a rosca helicoidal e os equipamentos eletromecânicos foram doados pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH). A obra é parte do programa Curitiba Mais Energia.

Participaram da reunião o presidente da comissão, deputado Goura (PDT), e os deputados Evandro Araújo (PSC), Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Fernando (PSL), Alexandre Amaro (PRB) e Tadeu Veneri (PT). 

Aprovados - Também foram aprovados os projetos de lei nº 332/2018, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a separação e destinação de lixo reciclável nos órgãos da administração pública estadual; nº 069/2019, de autoria do deputado Goura, que institui a Semana Lixo Zero no Estado do Paraná; e nº 420/2019, proposto pelo deputado Delegado Francischini (PSL), que obriga as empresas concessionárias de rodovias em atividade no Paraná realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados em rodovias e estradas por elas administradas.

Os membros da comissão aprovaram ainda os projetos de lei nº 601/2017, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que trata da instituição do Programa Adote uma Nascente no Estado do Paraná; e o nº 295/2019, proposto pelos deputados Paulo Litro (PSDB) e Goura, alterando a Lei n° 18.780/2016, que institui a Política de Mobilidade Sustentável e incentiva ao uso da bicicleta.

Adiados – Teve sua discussão adiada o projeto de lei nº 186/2018, de autoria dos deputados Paulo Litro, Jonas Guimarães (PSB) e Emerson Bacil (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Estado. Já o projeto nº 391/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o dispositivo da lei n° 12.945/2000, que institui o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), foi baixado em diligência por iniciativa do relator, deputado Tadeu Veneri.