Durante o encontro, foram aprovados os pareceres técnicos a quatro projetos de lei de autoria do Ministério Público do Paraná.//
Entre os projetos que receberam o aval da comissão está o que propõe a criação de 180 cargos de provimento em comissão, simbologia DAS 5, de assessor de Promotoria, no quadro de servidores do Ministério Público.//
Também teve parecer aprovado o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público para assegurar o pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de funções por membro do órgão que também atue como coordenador administrativo de Promotorias de Justiça ou que seja integrante do Conselho Superior do Ministério Público.//
O projeto que transforma cargos de promotor de Justiça com atuação perante Promotorias de Justiça especializadas no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba também foi aprovado.//
O quarto projeto a receber parecer favorável foi o que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná./
