A Comissão de Finanças e Tributação, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira o projeto de lei nº 69/2017, que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos portadores ou responsáveis por indivíduos com Síndrome de Down. A iniciativa, do deputado Ney Leprevost (PSD), altera a lei nº 14.260/2003 que já atende deficientes físicos, visuais, portadores de deficiência mental severa ou profunda e autistas.

De acordo com a justificativa do projeto, atualmente, para que se consiga tal redução para a Síndrome de Down, é exigido um laudo atestando o “grau da deficiência mental”. No entanto, ainda segundo o texto, “não existem graus de Síndrome de Down, o que existe é uma leitura deste padrão genético para cada indivíduo, como ocorre com todos nós”. O relator na comissão, deputado Péricles de Mello (PT), sustentou que a medida não apresenta impacto financeiro aos cofres do Estado.

Aprovado ainda o projeto de lei nº 406/2017, do deputado Dr. Batista (PMN), que cria no Paraná o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos para fins de transplante, que deve ficar a cargo das secretarias de Segurança Pública (SESP) e da Saúde (SESA). A Comissão de Finanças aprovou ainda o projeto de lei nº 711/2017, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Marcio Pauliki (PDT), Delegado Recalcatti (PSD) e Pedro Lupion (DEM), que regra os procedimentos que a Policia Militar deve adotar para a reprodução de cavalos nas Unidades Montadas.

Participaram da reunião ainda os deputados Ademir Bier (MDB) e Paulo Litro (PSDB).