Os deputados Nereu Moura (PMDB) e Élio Lino Rusch (DEM), respectivamente, presidente e relator da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, participam, na terça-feira (16), às 11 horas, de uma reunião com o Secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Cassio Taniguchi, no Palácio das Araucárias. O encontro tem como objetivo discutir questões relacionadas ao encaminhamento das mensagens da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e do Plano Plurianual (PPA) de 2012/2015, que devem ser apreciadas pelo Parlamento antes do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.
A LOA e o PPA precisam ser enviados pelo Executivo ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (até 30 de setembro). A LOA estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Administração - Por outro lado, ancorado em consultas, estudos e prospecção de cenários futuros, o PPA é o documento legal que, para um período de quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual. Reúne programas e projetos focados na gestão do Estado, na equalização de diferenças territoriais e na socialização de oportunidades econômicas e sociais. É a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os orçamentos anuais e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.
Assim, o outro instrumento que integra o planejamento do orçamento público, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), define quais as prioridades do PPA deverão ser realizadas e estabelece as regras para a distribuição de recursos orçamentários do ano seguinte. A LDO para o exercício 2012 – projeto de lei nº 321/11 – foi aprovada no primeiro semestre deste ano e tem uma receita estimada de R$ 27,1 bilhões.
A LOA e o PPA precisam ser enviados pelo Executivo ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (até 30 de setembro). A LOA estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Administração - Por outro lado, ancorado em consultas, estudos e prospecção de cenários futuros, o PPA é o documento legal que, para um período de quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual. Reúne programas e projetos focados na gestão do Estado, na equalização de diferenças territoriais e na socialização de oportunidades econômicas e sociais. É a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os orçamentos anuais e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.
Assim, o outro instrumento que integra o planejamento do orçamento público, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), define quais as prioridades do PPA deverão ser realizadas e estabelece as regras para a distribuição de recursos orçamentários do ano seguinte. A LDO para o exercício 2012 – projeto de lei nº 321/11 – foi aprovada no primeiro semestre deste ano e tem uma receita estimada de R$ 27,1 bilhões.
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