Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 19/06/06A Comissão Especial de Investigação (CEI) de deputados estaduais, criada com o objetivo de tratar da invasão de áreas agrícolas na Região Oeste do Estado, detalha uma quadro de instabilidade vivido entre proprietários rurais e o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra. A Comissão também procurou buscar subsídios para uma solução entre as partes, e as considerações deverão ser apresentadas na forma de um relatório, a ser apreciado e votado em plenário.A comissão tem como presidente o deputado estadual Élio Rusch (PFL) e como relator o deputado Barbosa Neto (PDT). Também fazem parte os deputados Reni Pereira (PSB) e Duílio Genari (PP). No entendimento de Rusch, a Assembléia Legislativa tem a obrigação de intervir e auxiliar na solução da questão agrária no Estado. “Conseguimos verificar in loco o grave problema existente e a situação atingiu um ponto de instabilidade tal, que se o governo não tomar providências urgentes, teremos uma guerra civil no campo”, afirma o presidente da CEI.“Hoje, temos 64 áreas de invasão no Estado e vemos que o Governo não faz valer a Justiça. Afinal, as autoridades não estão cumprindo as reintegrações de posse. É preciso restabelecer a ordem no campo”, ressaltou o relator Barbosa Neto. Após o recebimento de alguns documentos que ainda estão pendentes, o deputado terá um prazo de 45 dias para apresentar um relatório sobre a situação das invasões das fazendas e, a partir de então, enviar cópia das considerações aos organismos competentes, inclusive, para o Governo do Estado.Para o deputado Reni Pereira (PSB) é grande também o risco de uma proliferação de uma milícia armada no campo, com combates cada vez mais constantes entre proprietários e sem-terras. “A instabilidade é enorme. Hoje, o campo virou um barril de pólvora com estopim acesso”, acredita. “Temos proprietários fazendo justiça com as próprias mãos e invasores forçando uma resistência e o confronto armado”, acrescentou Pereira.VISITAS - A primeira propriedade visitada foi a Fazenda Kelli, que está ocupada desde 7 de setembro do ano passado por aproximadamente 80 famílias de trabalhadores sem-terra. A fazenda possui cerca de 380 alqueires. Nesta propriedade a comissão foi bem recebida e, inclusive pode visitar a área do acampamento. Nas demais fazendas invadidas visitadas, a recepção não foi a esperada, destaca Barbosa. “A comissão foi impedida, por exemplo, de entrar na Fazenda 4R e sequer conseguiu qualquer informação junto aos líderes. Esta fazenda tem cerca de 400 alqueires e está ocupada por aproximadamente 850 pessoas”, diz o deputado.Durante os dois dias de visitas, os deputados também se reuniram com autoridades do município de Matelândia e Santa Tereza do Oeste, além dos representantes da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), em Cascavel, para discutir a questão da área de amortecimento no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, devido a proibição de se cultivar produtos transgênicos, razão que motivou a invasão da Fazenda Syngenta. “Essa fazenda, inclusive, se caracteriza por ser uma estação experimental e de pesquisa no plantio de soja transgênica, que foi invadida pelo Movimento Via Campesina”, ressalta Rusch. De acordo com o deputado, há muita irresponsabilidade na condução da questão agrária. “O Governo Federal diz contar com recursos para desapropriar terras, mas o próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) afirma que o Paraná não dispõe de terras para compra”, observa Rusch, lembrando que essa conclusão já havia sido apresentada no relatório da Comissão Especial de Inquérito da Questão Agrária, votado e aprovado no fim do ano passado pelos deputados na Assembléia Legislativa.RESPEITO – O presidente da CEI, deputado Élio Rusch destaca ainda que diversos empresários do agronegócio e associações que representam produtores de sementes e mudas entram em contato para que haja garantia de proteção policial aos bens, fazendas e laboratórios de pesquisa que, segundo eles, estão sob ameaça de invasões de movimentos agrários e sociais. “Existe temor no campo, já que muitas fazendas estão sendo alvos de destruição. Simpatizamos e até entendemos as reivindicações de muitos desses movimentos, mas há o limite da lei que protege a propriedade privada”, destacada o deputado.
