Uma reunião conjunta da CPI da Violência contra a Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa discutiu nesta segunda-feira (31) a elaboração de uma agenda e estratégias de atuação para a CPI, que está iniciando os seus trabalhos. Participaram do encontro representantes das secretarias de Estado da Saúde, da Segurança Pública, da Justiça e do Trabalho e Promoção Social, além do Ministério Público estadual, e ficou acordado que todas as instituições apresentarão os dados disponíveis que permitam confeccionar um retrato o mais realista possível da situação no Paraná, considerado o quarto estado brasileiro no registro de episódios dessa natureza.

A CPI também está recolhendo sugestões sobre os temas que devem ser tratados prioritariamente na primeira audiência pública, em data ainda a ser definida. A deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que preside as comissões, considera fundamental o cruzamento de números e informações para a escolha dos locais a serem visitados e das autoridades a serem convocadas. Segundo ela, um grande número de vítimas e familiares de vítimas já se ofereceram para depor: “Agora, com as premissas do trabalho traçadas, vamos começar a fazer o agendamento das audiências e das visitas”, explicou.

Reunião de trabalho – Mara Lima disse que a comissão vai analisar questões delicadas e perigosas, que vão da violência doméstica ao tráfico de mulheres. Para alcançar bons resultados prevê que será necessário um trabalho conjunto com todas as instituições envolvidas. “Os temas são muito importantes, bem mais do que imaginam aqueles que olharam com certo ceticismo a constituição da CPI. À medida que forem levantados e debatidos, estou certa de que vão colaborar decisivamente para aclarar essa situação”, antecipou.

Assessora técnica do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Louise Rocha Raymundo defendeu a revisão da Lei 14.648/2005 que instituiu o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual, adequando-a às demandas efetivas. Maria Cristina Fernandes Ferreira, da Secretaria de Saúde, falou sobre a linha de cuidado estabelecida pela pasta para assistência às pessoas em condições de violência, particularmente a de natureza sexual, delineada pelo Decreto nº 3, de agosto de 2014.

O texto trata de atendimento humanizado, da capacitação de equipes para coleta de vestígios a serem encaminhados a Secretaria de Segurança Pública, com a transformação de médicos em peritos ad hoc. A atenção se estende também aos casos de aborto previsto em lei. Ela adiantou que a Patrulha Maria da Penha – segmento da área de segurança pública que atua na assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e sob grave ameaça – já constituída em Curitiba, está sendo formada em pelo menos mais dois municípios, Londrina e Maringá.

Terezinha Ramos, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, enumerou algumas políticas sociais voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade, destacando que o Paraná conta hoje com nove Casas-Abrigo distribuídas por várias regiões.  

Finalmente, foi discutido e aprovado durante a reunião o projeto de lei nº 145/2015, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), que trata do estabelecimento do programa Mamóvel, de mamografia móvel para atender aquelas faixas da população com dificuldade de acesso aos exames preventivos de câncer de mama.

Participaram do encontro também os deputados Professor Lemos (PT) e Cristina Silvestri (PPS), a promotora de Justiça do Núcleo de Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná, Mariana Vaz, a coordenadora das Delegacias da Mulher do Paraná, delegada Eunice Bonome, e Silvia Cristina Xavier, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça.

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