O projeto de lei 193/2006 do governador Roberto Requião, que autoriza a Copel a assumir o controle societário da usina termelétrica UEG Araucária, foi aprovado em definitivo nesta terça-feira (23) pela Assembléia Legislativa. A decisão permite à Companhia Paranaense de Energia Elétrica a adquirir, por US$ 190 milhões, os 60% das ações da norte-americana El Paso. Agora, o projeto segue para sanção do governador.Na segunda votação da mensagem do governador, os deputados analisaram duas emendas, uma aditiva e outra supressiva apresentadas segunda-feira (22) pela bancada da oposição. A primeira emenda, que acrescentava o artigo 4º ao projeto, tornando obrigatório o pagamento a El Paso após a desistência da ação movida contra a Copel na Câmara Internacional de Comércio de Paris (França), recebeu parecer contrário do relator Caíto Quintana.O parecer foi aprovado pela maioria dos deputados em Plenário, tornando nulo o teor da emenda. A segunda alteração, suprimindo a citação “ficam revogadas as disposições contrárias” do artigo 3º do projeto de lei, recebeu parecer favorável do relator acatado pela maioria dos deputados. Logo depois das discussões, a Assembléia realizou duas sessões extraordinárias: a primeira para aprovação em terceira discussão e a segunda para a redação final da mensagem.O projeto que autoriza a Copel a assumir a parte majoritária da usina termelétrica em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, havia sido aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (22). A medida foi possível graças ao requerimento do líder do governo, Dobrandino da Silva, que transformou a Sessão Plenária da Assembléia em Comissão Geral.Com a aprovação dos deputados, a Companhia Paranaense vai adquirir a parte da El Paso, acumulando 80% das ações – os outros 20% pertencem a Petrobras. “O governo tinha pressa na aprovação deste projeto”, afirmou Dobrandino. De acordo com o deputado, dois motivos aceleraram o trâmite da matéria. O primeiro em função da demanda jurídica que poderia onerar os cofres do estado em quase US$ 1 bilhão.O segundo é em função da variação cambial. “Com o dólar aumentando, o valor a ser desembolsado pela Copel e o estado poderia aumentar substancialmente em poucos dias”, avaliou Dobrandino. Com o controle majoritário da usina termelétrica, o governo poderá pedir a extinção de ação na Câmara Internacional de Comércio. O processo, movido pela UEG Araucária, prevê indenização de cerca de US$ 843 milhões da Copel, por quebra do contrato.Reparos – Com a aprovação do projeto, o sistema elétrico que abastece a região Sul do país terá um importante reforço a partir de dezembro de 2008. Este é o prazo previsto para a entrada em operação da usina termelétrica de Araucária, que terá capacidade instalada de 484 megawatts de potência. A central poderá produzir eletricidade em quantidade suficiente ao atendimento do consumo de 1,5 milhão de pessoas.A anuência da Assembléia era o passo que faltava para a Copel formalizar, nos próximos dias, o acordo definitivo para assumir o controle efetivo da usina. “Vamos ratificar o memorando de entendimentos assinado com a El Paso em fevereiro e, depois do governador sancionar a lei autorizadora, concretizar a operação”, afirmou o presidente da Copel, Rubens Ghilardi.Bicombustível – Em seguida, informou o dirigente, a estatal começa a providenciar os reparos necessários para sanar os problemas operacionais e de segurança que impossibilitavam a operação da usina de forma contínua e segura. “A correção das falhas, que foram identificadas e atestadas por laudos periciais, demandará recursos que estimamos em R$ 11 milhões”, informou Ghilardi.A fase posterior será flexibilizar as turbinas da termelétrica para que elas possam operar com outro combustível além do gás natural. “A Petrobras assumiu o compromisso de se empenhar e oferecer à usina, a partir de 2010, gás ou combustível alternativo para o seu funcionamento”, lembrou o presidente da Copel. “Apoiados nessa garantia, investiremos pouco mais de R$ 30 milhões para tornar a usina bicombustível”.Liderança do GovernoRonildo Pimentel(41) 3350-4191 (45) 9104-3038ronipimentel@hotmail.com