Deputado Arilson faz ofensiva contra “orçamento secreto” do Governo do Estado

04/05/2022 12h04 | por Assessoria parlamentar
Deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná.

Após sucessivas recusas do Governo do Estado em divulgar os nomes das empresas beneficiadas pela renúncia fiscal de R$ 17 bilhões neste ano, o deputado Arilson Chiorato (PT) anunciou hoje (4), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, uma ofensiva para que o governador Carlos Massa Ratinho Junior cumpra a legislação e apresente as informações.

Segundo Arilson, que é líder da Oposição na Assembleia Legislativa, na prática, o Governo criou um “orçamento secreto”, podendo utilizar “bilhões de reais de dinheiro público para convênios que não são fiscalizados, porque o Governo se recusa a tornar pública as informações”. “O governador Ratinho Jr. criou um ‘orçamento secreto’ para chamar de seu. R$ 17 bilhões sem identificação, sem fiscalização. Estamos desde o ano passado pedindo que a Secretaria da Fazenda divulgue quem são os beneficiários da renúncia fiscal. Até agora, nada. Onde foram parar os ‘princípios éticos e normas de conduta’ do governo Ratinho Jr.? Cadê o cumprimento das ‘boas práticas de gestão’? O que o governo tem a esconder?”.

Em discurso na Assembleia Legislativa, o líder da Oposição anunciou que vai apresentar uma representação ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciando a omissão de informações, o descumprimento das prerrogativas parlamentares e solicitando que o órgão investigue o programa. Ele destacou ainda que vai pedir, via Lei de Acesso à Informação (LAI), nome e CNPJ das empresas beneficiadas por incentivos fiscais, setor econômico de atuação, número de empregos gerados em razão do incentivo, valor total, tributo que incidiu o benefício e modalidade de renúncia. “Porque um cidadão que recebe R$ 200 do Estado tem o nome exposto e um megaempresário bilionário que recebe isenção fiscal do governo de R$ 17 bilhões precisa ser protegido?”, questionou.

O parlamentar explicou que o Código Tributário Nacional é claro ao dizer que “não é vedada a divulgação de incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária, cujo beneficiário seja pessoa jurídica”. “A justificativa do Governo de que não pode divulgar as informações é mentirosa. Volto a insistir: quais interesses estão por trás do ‘orçamento secreto’ do governo Ratinho Jr.?”

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