Deputado Artagão Júnior Apresenta Projeto que Estabelece Maior Rigor Na Transfusão de Sangue
“A proposta inova e avança criando mais um fator de segurança no momento da transfusão de sangue, o que se configura em instante de altíssimo risco”, afirma o deputado Artagão Júnior (PMDB), ao defender a importância de aprovação do seu projeto que obriga os hospitais a adotarem novas medidas para evitar a troca de sangue em casos de transfusão.
O projeto de Artagão Junior já recebeu apoiamento em Plenário durante a sessão ordinária da última quarta-feira (3) e agora segue para análise das comissões permanentes do Legislativo. Conforme a proposição, além das medidas já previstas na Resolução RDC nº 153/2004, para evitar a troca do tipo sanguíneo em caso de transfusão será também exigida “a assinatura de um termo de concordância dos familiares de primeiro grau assentindo com a tipagem sanguínea a ser utilizada para a transfusão”. “Isto não exime o médico atendente da responsabilidade, obrigações e combinações previstas na Resolução RDC nº 153, bem como, a clínica e o hospital”, estabelece o projeto.
Pela proposta, em casos de extrema urgência e não se conseguindo a comunicação com um dos familiares, o procedimento far-se-á mediante o compromisso assinado pelo médico atendente, do responsável pelo laboratório e do banco de sangue, “afirmando que o sangue a ser utilizado é compatível com o do paciente nos termos da resolução citada”. “A aprovação desse projeto criará um fator de maior segurança e, em se tratando da proteção do bem maior da sociedade, a vida, nada é demais”, destaca Artagão Júnior.
Anvisa – A Resolução RDC nº 153 (de 14 de junho de 2004) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.
O projeto de Artagão Junior já recebeu apoiamento em Plenário durante a sessão ordinária da última quarta-feira (3) e agora segue para análise das comissões permanentes do Legislativo. Conforme a proposição, além das medidas já previstas na Resolução RDC nº 153/2004, para evitar a troca do tipo sanguíneo em caso de transfusão será também exigida “a assinatura de um termo de concordância dos familiares de primeiro grau assentindo com a tipagem sanguínea a ser utilizada para a transfusão”. “Isto não exime o médico atendente da responsabilidade, obrigações e combinações previstas na Resolução RDC nº 153, bem como, a clínica e o hospital”, estabelece o projeto.
Pela proposta, em casos de extrema urgência e não se conseguindo a comunicação com um dos familiares, o procedimento far-se-á mediante o compromisso assinado pelo médico atendente, do responsável pelo laboratório e do banco de sangue, “afirmando que o sangue a ser utilizado é compatível com o do paciente nos termos da resolução citada”. “A aprovação desse projeto criará um fator de maior segurança e, em se tratando da proteção do bem maior da sociedade, a vida, nada é demais”, destaca Artagão Júnior.
Anvisa – A Resolução RDC nº 153 (de 14 de junho de 2004) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.
