A quarta-feira, 15 de setembro de 2021, vai ficar para a história da segurança pública do Paraná. Após anos de espera, o Estado não terá mais presos custodiados por integrantes da Polícia Civil. Isso só foi possível com o decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em cerimônia no Palácio Iguaçu, que autoriza o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019.

“Um grande dia. As delegacias eram verdadeiros barris de pólvora com os presos custodiados lá e com policiais civis cuidando deles ao invés de trabalharem em investigações. Esta foi uma medida de fundamental importância para o Paraná. Parabéns ao governador Ratinho Junior, à Secretaria de Segurança, ao Depen”, enfatizou o deputado estadual Cobra Repórter, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná. 

O Governo do Paraná destaca que a medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País. A transferência física de todos os presos custodiados nos municípios ainda depende da abertura de novas vagas em penitenciárias – o Paraná ficou ao longo dos últimos anos sem construir presídios, o que ampliou consideravelmente a demanda. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização (educação e trabalho).

As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.