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Deputado Luiz Eduardo Cheida (pmdb)

A Assembléia Legislativa, por intermédio da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, aprovou uma Moção de Apoio aos ciclistas que estão respondendo infração ambiental por pichação e vandalismo perante o Município de Curitiba. A Moção acata o argumento apresentado por eles, segundo o qual a manifestação foi essencialmente política e não um ato de vandalismo. A polêmica começou em 2007, no Dia Mundial sem Carro – 22 de setembro -, quando cerca de 50 pessoas participaram da pintura de uma ciclofaixa em um dos lados da Avenida Augusto Stresser. Somente três deles foram autuados - Jaques Brand, Fernando Rosenbaum e Juan Parada -, respondem a processo administrativo e sofreram multa de R$ 750 cada um.O deputado Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia, explica que a Moção nasceu de um pleito exposto na Audiência Pública sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, realizada na Casa no dia 18 passado. “A Plenária entendeu que foi um ato político contra o descumprimento das normas do Código Nacional de Trânsito que regulamenta o uso da bicicleta como meio de transporte”, diz ele.A Moção de Apoio aos ciclistas procura “sensibilizar os órgãos públicos Municipais para que os envolvidos no incidente sejam anistiados ou para que a multa imposta aos ciclistas converta-se em prestação de serviços em prol do meio ambiente, conforme autoriza a legislação de regência”. Sugere que eles desenvolvam e executem “projetos voltados à concretização das normas do Código Nacional de Trânsito que versam sobre o uso de bicicletas como meio de transporte urbano, inclusive quanto ao estímulo à existência de bicicletários em prédios públicos e privados”.O documento foi enviado ao prefeito de Curitiba, Beto Richa; ao procurador Geral do Município, Ivan Bonilha; ao secretário Municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, e ao presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUC -, Cléver Ubiratan de Almeida.
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